O plantão judiciário nos finais de semana e feriados passa a contar com cinco juízes na Comarca de Fortaleza. A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante a sessão dessa quinta-feira (26/10), por meio da Resolução nº 30/2023.
Esse documento alterou outra Resolução, a de nº 11/2019, que trata dos plantões no âmbito da Capital. Dessa forma, em vez de dois magistrados para atender casos cíveis e outros dois destinados às demandas criminais, agora serão cinco, dos quais três serão designados para as ocorrências urgentes de natureza criminal.
Segundo o texto, o aumento considera “estudo técnico apontando a necessidade de ampliação do número de magistrados que apreciarão as matérias urgentes na esfera criminal durante os plantões judiciários na Comarca de Fortaleza, nos dias em que não ocorrer expediente forense normal”. A Resolução do Órgão Especial do TJCE atende também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS n° 16, que busca promover paz, justiça e instituições eficazes.
No âmbito do Judiciário cearense, o plantão é disponibilizado pelo TJCE (2º Grau – desembargadores), das 12h às 18h, para ações cíveis e penais. Já o 1º Grau (juízes) é oferecido na Capital de forma dividida, sendo o cível das 12h às 18h e o criminal das 8h às 14h. No Interior, atuam seis Núcleos Regionais, abrangendo todas as Comarcas, para ações cíveis e penais, das 8h às 14h. Saiba os plantonistas deste sábado (27/10) e domingo (28), além de outras informações clicando AQUI.
tjce
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