Com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e garantir maior celeridade nos processos da área criminal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes inaugura, nesta terça-feira (24/10), às 14h, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A nova Unidade terá competência residual, com exceção das ações penais dos crimes dolosos contra a vida e execuções penais. Serão redistribuídos parcialmente processos pendentes de baixa atualmente distribuídos aos Juízos da 2ª e 3ª Varas Criminais de Caucaia, observando critérios como: acervo total de pendentes de baixa e acervo de pendentes de julgamento. Quem assumirá a nova Unidade será o juiz Isaac de Medeiros Santos.
Dessa forma, a Comarca de Caucaia passará a contar com dez Varas, sendo três Cíveis, quatro Criminais, duas de Família e Sucessões e uma da Infância e Juventude. Além disso, tem um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e duas unidades do Juizado Especial Cível e Criminal.
SERVIÇO
Evento: Instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Data: 24/10/2023 – terça-feira
Horário: 14h
Local: Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho – Comarca de Caucaia
Endereço: Rua 15 de Outubro, s/n, bairro Pabussú, Caucaia – CE
tjce
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