Plenário pode votar MP que facilita privatização de empresas públicas de saneamento básico

auta da semana também inclui, entre outros itens, o projeto que atualiza a legislação de micro e pequenas empresas e a medida provisória de socorro às santas casas

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta segunda-feira (12), a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

A MP foi aprovada na comissão mista no último dia 31 de outubro e muda regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.

Uma das novidades no relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) é a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo e unidades de tratamento de água com capacidade até 200 litros por segundo.

O relatório também aumenta as finalidades para as quais podem ser usados recursos do fundo federal para parcerias público-privadas, retirando a reserva de 40% desses recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permitindo seu uso para execução de obras. Atualmente, o fundo financia apenas os projetos de PPP.

Um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a oposição prevê o começo da análise da MP nesta segunda-feira apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados).

Santas casas

O segundo item da pauta é a MP 848/18, que prevê uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os deputados precisam votar os destaques apresentados à matéria.

Um primeiro destaque já aprovado incluiu as entidades assistenciais para pessoas com deficiência entre as beneficiadas com a nova linha de crédito. Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018).

Simples Nacional

Entre as outras propostas pautadas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas.

De acordo com o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), as empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A substituição tributária obriga as empresas a pagar antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, em vez de recolhê-lo ao longo da cadeia. Isso faz com que pequenas empresas comprem produtos com o ICMS embutido no preço e paguem o imposto antes mesmo de vender ou usar a mercadoria, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do Simples.

Confira a pauta completa do Plenário

Vetos

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 15 horas de terça-feira (13), os parlamentares poderão votar nove vetos. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permitia o retorno ao Simples Nacional das empresas desligadas desse regime especial de tributação por falta de pagamento de tributos posteriormente renegociados.

Outro veto pautado retirou vários itens do Projeto de Lei 4060/12, que disciplina o tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais é o cruzamento de dados e informações de uma pessoa específica ou de um grupo para direcionar decisões comerciais (perfil de consumo do titular para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Podem ser tratados todos e quaisquer dados, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc.).

http://www2.camara.leg.br/

Secretarias traçam novas estratégias para o programa Busca Ativa Escolar

Representantes da Comissão Intersetorial do Selo Unicef da Prefeitura reuniram-se nesta sexta-feira (9/11) para avaliar o andamento do “Busca Ativa Escolar”. O programa busca resgatar alunos que estão fora da sala de aula e reduzir, assim, a evasão da rede municipal de ensino de Caucaia.

Na perspectiva de desenvolver novas estratégias, membros das secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS) discutiram linhas de ação com o titular da SMS, Moacir Soares.

O desafio é identificar crianças e adolescentes entre quatro a 17 anos que estão fora da escola para desenvolver um trabalho em conjunto com as pastas envolvidas e garantir a matrícula e permanência dos alunos na escola.

Na SME, professores, coordenadores e diretores escolares são fundamentais neste processo. Na SMS, são os agentes comunitários de saúde os principais vetores de captação de dados e sensibilização das famílias com jovens fora da rede regular de ensino.

Senado pode votar exploração do pré-sal por petroleiras privadas

O Plenário pode votar na quarta-feira (13) o projeto de lei da Câmara que permite à Petrobras transferir a empresas privadas até 70% dos seus direitos de exploração do petróleo do pré-sal da Bacia de Santos (PLC 78/2018), área em que a petroleira brasileira foi autorizada a explorar 5 bilhões de barris de óleo bruto por meio de cessão onerosa.

A Câmara aprovou o texto em julho. No Senado, a proposta foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Mas o PLC 78/2018 não chegou a ser votado nos colegiados. Um requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (7) levou a votação direto para o Plenário.

Outro item na pauta é o projeto de lei do Senado que muda a forma como municípios, estados e Distrito Federal devem calcular as despesas totais com pessoal (PLS 334/2017). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que esses gastos devem corresponder a 60% da receita corrente líquida (RCL) de cada ente.

O projeto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) mantém o mesmo percentual, mas deixa de fora da RCL as receitas obtidas com royalties pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. O objetivo é evitar o inchaço na folha de pagamentos quando houver perda de arrecadação de royalties. O texto prevê uma regra de transição de 11 anos. O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é favorável á proposta.

Ficha Limpa

O Plenário pode votar ainda o PLS 396/2017. O texto limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber, acaba com essa possibilidade. O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho, defende a aprovação da matéria.

A Casa também pode votar o PLS 163/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que facilita o pagamento de precatórios. A Emenda Constitucional 99/2017 permite que municípios, estados, Distrito Federal e União usem parcela maior dos depósitos judiciais para o pagamento desses débitos. Mas o benefício esbarra em uma lei sancionada há dois anos para socorrer governos em crise financeira. A Lei Complementar 156/2016 fixa um teto para o crescimento anual das despesas correntes dos estados e do Distrito Federal. Na prática, esse limite inviabiliza o pagamento de precatórios nos exercícios de 2018 e 2019 — mesmo que haja dinheiro de depósitos judiciais. O PLS 163/2018 deixa os precatórios fora do teto. O relator da matéria na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), fez uma alteração no texto: a exclusão dos precatórios passa a ser opcional.

www12.senado.leg.br/

Prefeito entrega novo posto da Junta Militar na Jurema

A Grande Jurema conta agora com um novo posto da Junta Militar. Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (9/11), o prefeito Naumi Amorim entregou a nova sede e participou do juramento de 23 jovens que receberam dispensa do Serviço Militar. A região não dispunha de um espaço do tipo há três anos.

O novo posto da Junta atenderá com mais conforto e agilidade as demandas da Jurema. Conforme Naumi, o local é um dos melhores do Ceará. “Este prédio servirá para que os jovens façam alistamento e o serviço fique mais próximo dos moradores de uma área tão populosa”, disse o prefeito.

 

Caucaia é o segundo município do Ceará que mais efetua alistamentos. Fica atrás apenas de Fortaleza. Executa também o inédito programa “Escola Cidadã”, que visita unidades educacionais e faz alistamento no próprio colégio.

Titular da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sead), Luciana Nara diz que o momento é de celebração e agradecimento. “Agradecemos a sensibilidade do prefeito de facilitar que as pessoas possam ter mais conforto e proximidade com o atendimento.” 

O tenente Edimas Bezerra Mendes Júnior destaca que o novo posto representa um apoio excepcional ao serviço e presta apoio diretamente ao cidadão. “A documentação que a Junta emite serve para o resto da vida desses jovens. Caso não tenham as obrigações militares em dia, eles não serão cidadãos em toda sua plenitude. A Jurema agora vai auxiliar ainda mais os jovens que moram longe da Sede.”

Já o tenente Willian Nunes agradeceu a iniciativa da Prefeitura de resgatar um espaço para a Grande Jurema. “A nova junta irá facilitar o trabalho no município, que agora conta com dois pontos de atendimentos.” 

 

Luiz Felipe Fontenele, estudante de 18 anos e morador do Marechal Rondon, parabenizou pela iniciativa da instalação do novo posto. “Fico feliz por agora a Jurema ser atendida com este serviço. Tenho muitos amigos que a partir de hoje terão a oportunidade de não se deslocar mais para o Centro de Caucaia para se alistar.”

SERVIÇO

JUNTA MILITAR DA JUREMA

ONDE: rua Nova Granada, 1.094, Jurema (no mesmo prédio do CSU da Jurema).

ATENDIMENTO: 8 às 12 horas.

Juiz Sérgio Parente é escolhido novo desembargador do Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, pelo critério de merecimento, o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente para o cargo de desembargador. A escolha ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (09/11), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

“Conheço o Sérgio antes do ingresso dele no Judiciário. Ele já demonstrava interesse e aptidão pela magistratura. É motivo de orgulho receber esse magistrado de carreira, vocacionado, ético e trabalhador, pois o Tribunal tem muito a ganhar com a sua participação no colegiado. Vai contribuir sobremaneira para melhorar a performance do Judiciário do Ceará”, afirmou o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.

“Com 26 anos dedicados à magistratura de 1º Grau, minha expectativa é montar um Gabinete produtivo e contribuir, de maneira mais técnica, para agregar, ainda mais, valores à jurisprudência do Tribunal de Justiça, levando ao jurisdicionado decisões justas e céleres”, disse Sérgio Parente, que vai integrar a 2ª Câmara Criminal. A posse está marcada para o próximo dia 23, às 16h, no TJCE.

O magistrado já havia concorrido ao cargo outras duas vezes, ambas pelo critério de merecimento. Os outros dois juízes mais bem votados foram Francisco Luciano Lima Rodrigues (auxiliar da Presidência) e José Ricardo Vidal Patrocínio (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua). Ao todo, concorreram 14 magistrados. A eleição ocorreu em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, conforme previsto na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na Gestão do desembargador Gladyson Pontes, que se encerra em 31 de janeiro de 2019, foram promovidos ao TJCE, os desembargadores Francisco Carneiro Lima e Marlúcia de Araújo Bezerra (pelo critério de antiguidade); e, por merecimento, os desembargadores Francisco Mauro Ferreira Liberato e Henrique Jorge Holanda Silveira, além de Sérgio Parente, que ingressou na vaga do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, aposentado em 24 de setembro deste ano.

CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 106/2010, estabeleceu critérios objetivos para a promoção de juízes e acesso aos tribunais de 2º Grau. Na fundamentação, os membros votantes do tribunal devem declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade – considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional -,a presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

PERFIL

SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE – é titular da 4ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua e atuava como juiz convocado da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal, em substituição à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, durante o período eleitoral.

Ingressou na magistratura cearense em 31 de março de 1992 como juiz substituto da Vara Única da Comarca de Mulungu, de Entrância Inicial. Atingiu a vitaliciedade em 16 de maio de 1994, na Comarca de Jaguaribe. Pelo critério de merecimento, foi promovido para 4ª Vara da Comarca de Crato.

Em 7 de fevereiro de 2000, ascendeu, também por merecimento, ao cargo de juiz auxiliar de Fortaleza. Em seguida, foi removido para titularidade da 4ª Vara de Família de Fortaleza.

No Primeiro Grau, atuou na Turma Recursal dos Juizados Especiais, integrando, também, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/Ce). No Interior, respondeu pelo Juizado Especial da Comarca de Crato.

Na Capital, foi titular e respondeu, na sequência, pelas 13ª, 16ª, 8ª, 7ª, 28ª, 14ª, 11ª, 28ª, 20ª Varas Cíveis, bem como foi titular e respondeu pela 1ª Vara das Execuções Penais, 18ª e 15ª Varas de Família, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Varas de Família. Coordenou as Varas Cíveis, de Família e de Sucessões de Fortaleza.

Ele é natural de Fortaleza e nasceu em 18 de setembro de 1962. É filho de Luis Ideburque Mendes Parente e Eliane Arruda Parente e casado com Vania Leal Chagas Parente, sendo pai de dois filhos.

tjce

Feira da Agricultura mobiliza 45 produtores locais na Praça da Câmara

A Prefeitura promoveu nesta sexta-feira (9/11) mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar de Caucaia. Na praça Fausto Sales, em frente à Câmara Municipal, no Centro da Sede, 45 produtores locais comercializaram artigos com preços até 50% menores do que os praticados no mercado regular.

Desde agosto, quando iniciou, a feira já aconteceu cinco vezes. Reuniu hoje agricultores e artesãos de 29 localidades: Jurema, Nova Metrópole, Boqueirão dos Cunhas, Capuan, Boa Vista, Pabussu, Arianópolis, Parque Soledade, Potira, Parque Albano, Serra da Conceição, Metrópole, Araturi, Centro e Pitombeira, Grilo, Tabapuá, Icaraí, Guajiru e Assentamento Boqueirão/Capim Grosso.

E ainda: Matões, Serra do Juá, Santa Luzia, Serra do Juá, Lagoa do Banana, Serra da Rajada, Jandaiguaba, Primavera e Boqueirão do Arara. “Compro aqui porque a gente sabe da procedência dos produtos. Sabe que a fruta é de qualidade, sabe que o doce é bem feito, sabe que a macaxeira está fresquinha e sabe, principalmente, que tudo é sem agrotóxico. A comida tem até outro gosto, mais apurado”, explica a dona de casa Marta Nogueira, de 62 anos.

Além de produtos perecíveis, a Feira da Agricultura Familiar de Caucaia oferece artigos de artesanato, artigos indígenas, utensílios domésticos, peças infantis, artigos de uso pessoal e plantas ornamentais. “Já renovei meu jardim algumas vezes desde que começaram a vender aqui na praça. É perto de casa e mais barato do que em floriculturas avulsas”, diz a cozinheira Vera Lúcia da Silva, de 49 anos.

SELO ORGÂNICO

A próxima edição da Feira da Agricultura Familiar de Caucaia acontece em 7 de dezembro. Será a última do ano e terá como marco a solenidade da entrega da Certificação Selo Orgânico pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA).

IFCE Caucaia abre 40 vagas em 2 especializações

O campus de Caucaia do IFCE abriu 40 vagas em duas especializações gratuitas - Ensino de Ciências da Natureza e Ensino de Ciências Humanas – com inscrições de 12 a 30 de novembro, na própria unidade. Cada uma das pós-graduações oferece 20 oportunidades, com aulas presenciais a partir de fevereiro do próximo ano, no turno da noite.  
As inscrições são gratuitas, e os cursos têm duração prevista de um ano e seis meses, incluindo o tempo de elaboração do trabalho de conclusão do curso, prorrogáveis, por mais seis meses. A sua carga horária é de 460h. A seleção se dará em três etapas: análise da carta de intenções (considerando critérios como originalidade e contribuição para o desenvolvimento profissional), entrevista e análise de currículo.
Poderão se candidatar os portadores de diploma de graduação ou certidão de colação de grau emitida pela instituição de ensino superior que possua cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, de tecnologia, bacharelados ou licenciaturas.
Informações sobre documentação para inscrição e demais detalhes estão nos editais neste link. O campus de Caucaia fica localizado na rua Francisco da Rocha Martins, sem número, bairro Pabussu.

Luís Carlos de Freitas – Campus de Caucaia

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (09/11)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (empregabrasil.mte.org.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	50
Administrador hospitalar	01
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	02
Assistente de contadoria fiscal	01
Auxiliar de expedição	02
Auxiliar de lavanderia	01
Auxiliar de limpeza	05
Auxiliar de manutenção predial	01
Auxiliar de pessoal	01
Bombeiro hidráulico	05
Cabeleireiro	01
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Caseiro	02
Chefe de cozinha	01
Chefe de departamento de pessoal	01
Costureira de máquinas industriais	05
Costureira em geral	02
Cozinheiro do serviço doméstico	02
Eletricista	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Encarregado de açougue	02
Encarregado de frios	02
Engenheiro de alimentos	01
Estofador de móveis	02
Gerente comercial	01
Instalador de equipamentos de comunicação	05
Instalador de insulfilm	02
Locutor anunciador	02
Manicure	06
Mecânico de ar-condicionado e refrigeração	01
Mecânico de auto em geral	01
Mecânico de automóvel	02
Mecânico eletricista de automóveis	01
Motorista carreteiro	30
Operador de empilhadeira	04
Operador de guilhotina (corte de papel)	01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	90
Pintor de automóveis	03
Polidor de automóveis	03
Representante comercial autônomo	15
Supervisor de atendimento ao cliente	01
Supervisor de vendas comercial	01
Supervisor de vendas de serviços	01
Sushiman	01
Técnico de análise química	01
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk)	02
Técnico de refrigeração (instalação)	01
Técnico em manutenção de máquinas	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor interno	350
Vendedor pracista	13
Vidraceiro	01
Vitrinista	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Ajudante de farmácia	10
Assistente administrativo	01
Atendente de lojas	06
Atendente de telemarketing	01
Auxiliar administrativo	03
Auxiliar de costura	01
Auxiliar de estoque	01
Auxiliar de laboratório de análises clínicas	20
Auxiliar de lavanderia	10
Auxiliar de limpeza	09
Auxiliar de linha de produção	01
Auxiliar financeiro	01
Caixa de loja	03
Camareiro de hotel	10
Carregador de caminhão	18
Consultor de vendas	03
Copeiro	05
Empacotador, a mão	10
Enfermeiro	12
Estoquista	06
Maqueiro de hospital	10
Motorista de caminhão	18
Operador de caixa	05
Operador de telemarketing ativo	36
Passadeira de peças confeccionadas	01
Porteiro	10
Promotor de vendas	02
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recepcionista atendente	10
Recuperador de crédito	02
Repositor - em supermercados	10
Supervisor administrativo	05
Técnico de enfermagem	21
Vendedor pracista	03
Zelador	01

Curso de Especialização em Libras oferece últimas vagas

O Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)  da Universidade Estadual do Ceará (Uece) continua com inscrições abertas para o preenchimento das últimas vagas no Curso de Especialização em Libras, voltado para professores licenciados do ensino infantil ao médio, da rede pública e particular de ensino, além de profissionais graduados que possuam conhecimento prévio em Libras.

A especialização, em sua primeira turma e com carga horária de 450 horas/aula, irá intercalar aprendizado teórico e prático, em uma dinâmica de ensino com foco na formação de profissionais capacitados para promover a inclusão pedagógica e social de pessoas com limitações auditivas.

O interessado deverá realizar inscrição na Coordenação de Lato Sensu, no bloco do Centro de Ciências da Saúde (CCS), no Campus Itaperi, das 8h às 12h ou das 13h às 17h.

Mais informações: 85 3101-9906 (Natielle) ou pelo e-mail nucleo.libras@uece.br

Campanha “Olhar Saudável” é oficialmente lançada em Caucaia

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lançou oficialmente nesta quinta-feira (8/11), no auditório do Convento das Irmãs Cordimarianas, no Pabussu, a campanha “Olhar Saudável”. Com ela, a Prefeitura vai operar até o fim de dezembro 560 pacientes com catarata, a principal causa de cegueira no mundo.

A campanha é iniciativa é da SMS, com recursos captados pela pasta junto ao Ministério da Saúde. Estão sendo investidos R$ 743 mil em 962 cirurgias. Caucaia concentra, portanto, mais da metade desses procedimentos.

As cirurgias estão sendo realizadas em clínicas conveniadas à Prefeitura, como o Centro de Excelência Oftalmológica (CEO) e a Clínica de Oftalmologia Nossa Senhora dos Prazeres (Clinosp).

Segundo o titular da SMS, Moacir Soares, “Caucaia oferece a consulta e a cirurgia. Estamos facilitando o acesso e dando agilidade para quem precisa. Em 2019, a meta é fazer mais cirurgias.”

Conforme a coordenadora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da SMS, Denise Pontes, “existiam pessoas que aguardavam há bastante tempo as cirurgias”. Ela acrescenta que “as cirurgias chegam para ajudar na demanda que vem acumulando há algum tempo. Caucaia está dando todo este suporte para que todas as pessoas que precisem sejam contempladas.”

A campanha integra uma nova linha de ação da SMS, que visa melhorar ainda mais a qualidade de vida da população. Os recursos foram disponibilizados especificamente para cirurgias eletivas.

SÍFILIS
Além do lançamento da campanha “Olhar Saudável”, a solenidade de hoje foi marcada pelo programa “Debate em Saúde”, que este mês tem a Sífilis como tema.

Com o “Debate em Saúde”, a SMS proporciona o encontro de profissionais da área com especialistas de outras cidades para uma troca de experiências. Participaram das discussões de hoje aproximadamente 100 profissionais da saúde.

Comissão aprova projeto que trata da mobilidade nas regiões metropolitanas

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca se reuniu na manhã desta quinta-feira (08/11) e aprovou um projeto de indicação do deputado Bruno Pedrosa (PP).

De n°74/18 , a proposta institui a política intermunicipal de mobilidade por meio de bicicletas no âmbito das regiões metropolitanas do Estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano; reduzir a circulação de veículos nas regiões metropolitanas do Estado, reduzindo a emissão de ruídos sonoros, gases poluentes e congestionamentos nas vias públicas e melhorar a qualidade de vida da população por meio do estímulo a realização de atividades esportivas.

“O projeto também estimula a cooperação entre os municípios das regiões metropolitanas para a junção de rotas intermunicipais seguras que propiciem o deslocamento cicloviário das pessoas”, justificou o autor.

Estavam presentes na reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Evandro Leitão (PDT).

GM/AT

Leitura de alunos do segundo ano é avaliada

Cinco unidades de ensino da rede municipal de Caucaia foram sorteadas para participarem da primeira avaliação da fluência em nível nacional, a “Avaliação da Fluência 2018”. As escolas selecionadas são: Helena de Aguiar, 12 de Outubro, Tio Manoel, Macambira e Luiza Moraes Correia Távora.

As provas foram aplicadas numa plataforma do Ministério da Educação (MEC) para alunos do segundo ano do Ensino Fundamental. Acompanhados por um professor, eles gravaram, por meio de um tablete ou smarthphone, a leitura de um texto, que avaliará 48 mil crianças em todo o Brasil em fluidez, entonação, ritmo e precisão, fatores que demonstram a capacidade de compreensão do que foi lido.

Esse teste integra o programa Mais Alfabetização, destinado a garantir a aprendizagem dos alunos de primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental e reúne para isso o MEC, as secretarias de educação estaduais e municipais numa articulação que usará essa avaliação para promover o aperfeiçoamento das redes de ensino, estimulando a melhoria da educação básica.

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Mudança aprovada hoje acaba aposentadoria integral e cria fundo complementar

As mudanças na Previdência estadual aprovadas nesta quinta-feira, 8, pela Assembleia Legislativa do Ceará não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. Porém, as três mensagens aprocadas irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.

 

ENTENDA O QUE MUDA

 

- Regra atual

 

Servidor contribui com 13% da remuneração e se aposenta com valor do salário integral. (Já estava aprovado que percentual passaria a 14% a partir de 2019).

 

- Como passa a ser

 

1. Teto

 

Passa a ser aplicado teto igual ao do INSS - hoje de R$ 5.645,80. Esse passa a ser o limite do valor das aposentadorias pelas contribuições convencionais. O percentual de desconto também incide até o limite desse valor.

 

2. Aposentadoria complementar

 

É criada previdência complementar para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência. A adesão é opcional. Quem quiser receber aposentadoria acima dos R$ 5.645,80 contribuirá, além dos atuais 13% sobre o valor do teto, com valor extra para fundo complementar. O valor fica a critério do servidor. O governo contribuirá com o mesmo percentual que o servidor, até o limite de 8,5%. Esse valor funciona como fundo de investimento, cujo valor dos rendimentos poderá usar na aposentadoria para ter patrimônio além do teto de R$ 5.645,80.

 

Então, o rendimento do servidor estadual que ganha acima do teto e decide aderir ao fundo complementar passa a ser equivalente ao teto do INSS - R$ 5.645,80 - mais o aplicado no fundo complementar, acrescido dos rendimentos do período.

 

3. Quem é afetado

 

As mudanças atingem quem ingressar no serviço público estadual a partir da publicação das leis aprovadas nesta quinta-feira, 8.

 

Mudanças aprovadas há cinco anos

 

As mudanças aprovadas nesta quinta-feira, 8, regulamentam mudanças aprovadas há cinco anos na Assembleia Legislativa, mas que nunca haviam entrado em vigor por falta de regulamentação.

 A medida segue o modelo federal. Em 2012, reforma previdenciária proposta pelo governo Dilma Rousseff (PT) e aprovada no Co0ngresso Nacional acabou com a Previdência integral no âmbito da União e criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). As regras do Estado seguem o modelo da União.

 

Além disso, nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de duas entidades: a Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e a Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), que cuidará desse fundo complementar.

 

Redação O POVO Online

 

Caucaia ganha novo ponto da Junta Militar e promove Feira da Agricultura nesta sexta

Duas atividades vão marcar esta sexta-feira (9/11) em Caucaia. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sead), entregará um novo posto de Alistamento Militar (Junta Militar) na Jurema. Já na Praça Fausto Sales, no Centro, será realizada através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) uma nova edição da Feira da Agricultura Familiar.

Localizado à rua Nova Granada, o novo posto da Junta Militar atenderá com mais conforto e agilidade as demandas de toda Grande Jurema. Na feira, 50 produtores, entre agricultores, artesãos e expositores de plantas, comercializarão artigos com valores abaixo dos praticados no mercado regular.

Serão vendidos frutas, verduras, plantas, ervas medicinais, bolos, doces, artesanato, dentre outros produtos.

SERVIÇO
INAUGURAÇÃO DA JUNTA MILITAR DA JUREMA
QUANDO: às 8h30min desta sexta-feira (9/11).
ONDE: rua Nova Granada, 1.094, Jurema.

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
QUANDO: das 8 horas às 14 horas desta sexta-feira (9/11).
ONDE: Praça Fausto Sales, localizada à rua Coronel Correia, s/n, (Praça da Câmara).

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (08/11)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (empregabrasil.mte.org.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	50
Administrador hospitalar	01
Assistente de contadoria fiscal	01
Auxiliar de cozinha	03
Auxiliar de limpeza	02
Bombeiro hidráulico	05
Cabeleireiro	01
Caseiro	02
Chefe de cozinha	01
Chefe de departamento de pessoal	01
Consultor de vendas	52
Costureira de máquinas industriais	05
Cozinheiro do serviço doméstico	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	01
Engenheiro de alimentos	01
Estofador de móveis	02
Fiel de depósito	02
Gerente comercial	01
Instalador de insulfilm	02
Locutor anunciador	02
Manicure	06
Mecânico de automóvel	02
Mecânico de injeção eletrônica	01
Mecânico eletricista de automóveis	01
Operador de guilhotina (corte de papel)	01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	90
Representante comercial autônomo	15
Supervisor de almoxarifado	01
Supervisor de atendimento ao cliente	01
Supervisor de vendas comercial	01
Supervisor de vendas de serviços	01
Sushiman	01
Técnico de análise química	01
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk)	02
Técnico em manutenção de máquinas	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor de consórcio	06
Vendedor interno	350
Vendedor pracista	20
Vidraceiro	01
Vitrinista	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Ajudante de farmácia	10
Assistente administrativo	01
Atendente de lojas	06
Atendente de telemarketing	01
Auxiliar administrativo	06
Auxiliar de costura	01
Auxiliar de estoque	01
Auxiliar de laboratório de análises clínicas	20
Auxiliar de lavanderia	10
Auxiliar de limpeza	37
Auxiliar financeiro	01
Caixa de loja	03
Camareiro de hotel	10
Consultor de vendas	03
Copeiro	05
Empacotador, a mão	15
Enfermeiro	10
Estoquista	06
Maqueiro de hospital	10
Operador de caixa	16
Operador de telemarketing ativo	36
Passadeira de peças confeccionadas	01
Porteiro	10
Promotor de vendas	02
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recepcionista atendente	10
Recuperador de crédito	02
Repositor - em supermercados	11
Supervisor administrativo	05
Técnico de enfermagem	20
Vendedor pracista	03
Zelador	02