Gestão: Naumi Amorim encaminha à Câmara de Caucaia mensagem que isenta do IPTU imóveis de até R$ 100 mil

O prefeito Naumi Amorim encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote histórico de medidas fiscais que vai impactar positivamente a vida de milhares de caucaienses. O novo Código Tributário do Município (CTMC) pautará três grandes mudanças: a faixa de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) saltará de R$ 12 mil para R$ 100 mil, algumas populações não terão mais de pagar o tributo e templos religiosos não serão cobrados por alvarás de funcionamento.

A concessão desses benefícios é possível principalmente graças à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Caucaia, um dos elementos do CTMC e cuja primeira e única revisão ocorreu há 14 anos, em 2004. A faixa de isenção do IPTU, por exemplo, aumentará em 833%.

Trata-se de algo jamais implementado no município. Em Fortaleza, o teto da isenção é para imóveis com valor de até R$ 67.241,37. “O que nós queremos é nada além de justiça fiscal no setor imobiliário de Caucaia. A gente vai cobrar de quem pode pagar. Do rico, e não do pobre. O pobre tem que ficar isento”, assegura o prefeito Naumi Amorim.

Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do IPTU, independente do valor da propriedade. O novo Código Tributário de Caucaia passa a valer já a partir de 2019. 

Conforme o Governo Federal, a população indígena no município soma em torno de 10,5 mil pessoas. Já de acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice), os descendentes de escravos em Caucaia concentram-se em 11 espaços (a maior quantidade do estado).

Além disso, a cidade tem um dos maiores conjuntos habitacionais populares do Brasil. Localizado no bairro Araturi, na Grande Jurema, o Residencial José Lino da Silveira reúne cerca de 13 mil pessoas.

Para hoje propor a atualização da PGV, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) promoveu estudos minuciosos durante um ano. “Nós atualizamos os dados de todos os imóveis do município, fazendo com que a Prefeitura agora saiba o real valor de cada um e tenha condições de implementar uma verdadeira justiça fiscal, enxergando as grandes propriedades sonegadoras de impostos”, explica o subsecretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Oscar Rodrigues.

O Projeto de Lei Complementar nº 33, que dispõe sobre o novo CTMC, foi protocolado na Câmara Municipal de Caucaia em 21/11. A expectativa é de a matéria que seja votada nesta sexta-feira (21/12), em sessão extraordinária a ser convocada pela presidente da casa, vereadora Natécia Campos.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (19/12)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de laboratório de análises clínicas	02
Auxiliar de marceneiro	02
Auxiliar de mecânico de autos	03
Auxiliar técnico eletrônico	01
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de serviço de limpeza	01
Churrasqueiro	01
Cobrador externo	01
Consultor imobiliário	01
Corretor de imóveis	20
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	03
Eletrotécnico	01
Engenheiro pesquisador (engenharia mecânica)	01
Esteticista facial	01
Gerente comercial	01
Gerente de loja e supermercado	01
Gerente de vendas	01
Manicure	01
Marceneiro	02
Mecânico de automóvel	04
Mecânico de bicicletas	02
Mecânico de veículos	02
Montador de estruturas metálicas	03
Motorista entregador	04
Operador de máquinas fixas, em geral	03
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Pedreiro	04
Pintor de automóveis	01
Pintor de estruturas metálicas	08
Representante comercial autônomo	01
Secretária(o) executiva(o)	02
Segurança de evento	05
Supervisor de vendas comercial	07
Sushiman	01
Técnico de manutenção de computador	02
Técnico de rede (telecomunicações)	03
Técnico eletrônico	01
Técnico em manutenção mecatrônica	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor interno	15
Vendedor pracista	89
Vidraceiro	02
Total	219
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de telemarketing	22
Auxiliar administrativo	17
Auxiliar de estoque	03
Auxiliar de limpeza	03
Auxiliar de linha de produção	01
Auxiliar de logistica	01
Balconista	05
Consultor de vendas	01
Copeiro	03
Empacotador, a mão	07
Estoquista	01
Operador de caixa	05
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	01
Repositor - em supermercados	12
Técnico de enfermagem	04
Total	87

Comarca de Fortaleza atua em regime de plantão durante recesso forense

O plantão judiciário vai assegurar a prestação jurisdicional em casos urgentes durante o recesso forense, que começa nesta quinta-feira (20/12) e prossegue até o próximo dia 6. Nesse período, o expediente normal no Fórum Clóvis Beviláqua será suspenso, conforme consta na Portaria nº 1044/2018, assinada pelo diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, nessa segunda-feira (17/12).

Deverão funcionar das 8h às 14h, a Seção de Segurança, o Departamento de Manutenção e Serviços Gerais, a Gerência de Informática, a Central de Cumprimentos de Mandados, a Central de Apoio à Área Criminal (CIAAC), a Gerência de Distribuição e a Central de Atendimento Judicial (CAJ), com os serviços de protocolo, emissão de certidões e informações processuais.

Durante o referido período ficarão suspensos os prazos processuais e as publicações dos expedientes, despachos, decisões e sentenças de processos em andamento, bem como a intimação das partes ou de advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

ÁREA JUDICIÁRIA
O funcionamento das unidades judiciárias de plantão será das 8h às 14h, conforme disposto na Portaria (nº 1466/2017) da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As escalas das unidades cíveis e criminais constam nas Portarias nº 545 e nº 546, publicadas no Diário da Justiça no dia 29 de junho deste ano.

Durante os dias úteis, o plantão criminal ocorrerá das 8h às 14h na Vara Única de Audiência de Custódia, localizada no mesmo edifício da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), na rua Antônio Pompeu nº 2016, no Centro de Fortaleza. Já nos finais de semana e feriados, os plantões devem ocorrer no mesmo horário, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Com relação às unidades que atuarão no plantão da área cível, funcionarão exclusivamente das 8h às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua.

SERVIÇO Vara Única de Audiência de Custódia Endereço: Rua Antônio Pompeu nº 2016 Bairro: Centro de Fortaleza Telefone: 3488-4830/3101

Fórum Clóvis Beviláqua Endereço: Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 Bairro: Edson Queiroz Telefone Plantão Cível: 3492-8184 Telefone Plantão Criminal: 34928008

Fonte: FCB
tjce

Dicas para economizar combustível

Estudo do Cedes propõe retirar receitas próprias das universidades públicas do teto de gastos do governo

Um dos maiores desafios apontados no trabalho é a ampliação da oferta de vagas no ensino superior para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação

 O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados tornou disponível a publicação "Financiamento da Educação Superior no Brasil: impasses e perspectivas", por meio de download gratuito ou para compra no site da Livraria da Câmara. O estudo apresenta alternativas para o financiamento da educação superior no país. Entre elas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos as receitas próprias obtidas pelas universidades públicas, geradas por meio de prestação de serviços, convênios, receitas de capital etc.
O trabalho foi relatado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) e coordenado pelo consultor legislativo Ricardo Martins, que contou com a colaboração de outros consultores da Câmara, de associações universitárias, de instituições de ensino públicas e de especialistas dos Ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia e do Planejamento. Este é o 11º livro da série Estudos Estratégicos, publicada pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi).
Desafios do ensino superior
Um dos maiores desafios apontados no estudo é a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a participação de jovens entre 18 e 24 anos para 33% até 2024. Atualmente, o ensino superior alcança apenas 17% da população nessa faixa etária, abaixo do desejável. Pelo menos 40% das novas matrículas deverão ser na rede pública.
Contudo, a expansão de vagas esbarra na falta de recursos das universidades públicas, obrigadas a promover cortes de custeio e investimento para pagar despesas obrigatórias. E ainda ocorrem as limitações orçamentárias impostas pelo encolhimento da arrecadação tributária e pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que definiu um teto de gastos.
Outra questão é a equidade na destinação de recursos públicos para promover o acesso ao ensino superior, tendo como foco os estudantes e não apenas as instituições. Os alunos que conseguem assegurar vaga nas universidades públicas recebem ensino gratuito, custeado por toda a sociedade, independentemente de sua condição financeira. Por outro lado, dos que se matriculam nas instituições particulares, que representam 75% dos estudantes de graduação, apenas uma minoria é beneficiada com bolsas (Prouni e Cebas) e empréstimos (Fies), embora possuam situação socioeconômica semelhante. Tanto na rede pública quanto na privada de ensino superior, metade dos estudantes provêm de classes sociais menos favorecidas. E o volume de recursos que financiam os estudantes na rede pública é consideravelmente mais elevado do que aquele destinado a apoiar o financiamento de estudantes carentes na rede particular.
Nesse sentido, o trabalho aborda temas relevantes como a questão da gratuidade no setor público, parcerias com instituições particulares e novas fontes de financiamento, como por exemplo, o aporte de recursos, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas às instituições de ensino superior, os chamados fundos patrimoniais, como ocorre em outros países.

O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados projetos de lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

 http://www2.camara.leg.br/

Plenário aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres

Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.

Lacuna

Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.

Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.

— Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos — disse a senadora.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o Plenário pela aprovação e também destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam corrigidos depois – o que não aconteceu. Eunício ressaltou que o resultado permite ao Congresso “resgatar o que foi prometido pelo governo e que não foi cumprido”.

Votos contrários

A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.

— Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter — criticou a parlamentar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria.

— Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem — afirmou Humberto Costa.

 www12.senado.leg.br

Educação: Matrículas para 2019 iniciam nesta terça-feira (18)

Inicia nesta terça-feira (18/12) o período de matrículas para 2019 na rede municipal de ensino de Caucaia. Esta primeira etapa, em 18 e 19 de dezembro, apenas para os alunos com deficiência que aderiram ao sábado letivo podem se matricular.    

Conforme o calendário, as matrículas dos alunos que aderiram ao sábado letivo com veteranos da Educação Infantil acontecerão em 20 e 21/12. Já as matrículas dos alunos aprovados do Ensino Fundamental e EJA serão em 21 e 26 e 27/12, enquanto as matrículas dos alunos novatos da Educação Infantil será dia 28/12 e as matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações ocorrerão em 8, 9 e 10/1.

Para os alunos que não aderiram aos sábados letivos, as matrículas iniciarão apenas em 7 de janeiro de 2019, com a matrícula dos alunos com deficiência. O processo se estende com a matrículas dos alunos veteranos da Educação Infantil, com data para 9 e 10 de janeiro. As matrículas dos alunos aprovados do Ensino Fundamental e EJA seguirão nos dias 11 e 14 de janeiro de 2019.

Já as matrículas dos alunos novatos da Educação Infantil que não aderiram ao sábado letivo estão marcadas para 15 e 16 de janeiro de 2019. Alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações serão matriculados nos dias 22 e 23 de janeiro de 2019. E, por fim, as matrículas dos alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA: 24 e 25 de janeiro de 2019.

Matrículas das escolas que aderiram aos sábados letivos

Matrículas dos alunos com deficiência: 18 e 19 de dezembro 

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (veteranos): 20 e 21 de dezembro

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA (aprovados): 21, 26 e 27 de dezembro

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (novatos): 28 de dezembro

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações: 8, 9 e 10 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA: 24 e 25 de janeiro de 2019.

 

Calendário das matrículas das escolas que não aderiram aos sábados letivos

Matrículas dos alunos com deficiência: 7 e 8 de janeiro de 2019 

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (veteranos): 9 e 10 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA (aprovados): 11 e 14 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (novatos): 15 e 16 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações: 22 e 23 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA: 24 e 25 de janeiro de 2019

Mulheres que são vítimas de violência têm mais um estímulo para denunciar

Para estimular as mulheres que foram vítimas de violência doméstica a romper com o ciclo da violência, durante a solenidade de inauguração da Casa da Mulher Brasileira, na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Estado do Ceará assinou um termo de cooperação técnica com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) que visa facilitar o deslocamento na cidade de Fortaleza. Com o convênio, as mulheres assistidas pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), receberão o equivalente a cem (100) passagens urbanas mensais para uso no transporte coletivo da capital para que elas participem de cursos, atendimentos e oficinas de capacitação que a auxiliem a sair do ciclo de violência.

De acordo com a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, a parceria tem como objetivo concretizar o acesso da mulher ofendida em violência doméstica e familiar aos meios e oportunidades de autonomia que propiciem o rompimento do ciclo de violência. “A Defensoria Pública é a instituição que fica na retaguarda dessas mulheres, garantindo a elas o acesso aos seus direitos básicos e essa parceria com o Sindiônibus é mais um apoio para que elas possam romper com esse ciclo de violência”, destacou a defensora.

A defensora geral apresentou os dados da pesquisa foi feita com 478 mulheres que receberam assistência jurídica, psicológica e social da Defensoria, em Fortaleza, entre janeiro e outubro deste ano. De acordo com o relatório de 2018, a mulher vítima de violência que chega ao Nudem tem entre 26 e 35 anos de idade (38,4%), possui Ensino Médio completo (34,3%), tem a renda mensal de até um salário mínimo (34,1%). Um dado que chamou a atenção de todos: 81,59% dos casos de violência acontecem na frente dos filhos. “O que demonstra que cada vez mais todos os órgãos que compõem a rede de proteção à essa mulher precisam estarem juntos para que essa violência não perpasse para outras gerações e a família não tenha isso como algo comum”, reforçou a defensora.

Desde junho deste ano, os atendimentos da Defensoria Pública estão sendo realizados na Casa da Mulher Brasileira, antes, o Nudem vinha funcionando temporariamente no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Somente neste ano, foram registrados 4.516 atendimentos às mulheres em situação de violência. O equipamento foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A Casa possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. O Governo do Ceará é o responsável pela administração do local, que conta com Comitê Gestor formado por representantes do Governo Federal, Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Durante a solenidade, estiveram presentes os defensores públicos Elizabeth Chagas, secretária executiva da instituição; Mônica Barroso, defensora pública atuante nos Tribunais Superiores em Brasília; além de Daniel Mendes e Ana Kelly Nantua, defensores que realizam o atendimento diário às mulheres que recorrem ao Nudem.

 http://www.defensoria.ce.def.br

Saúde: ACS participam de formação “Cuidando do Cuidador”

Cuidar de quem cuida é fundamental para o desenvolvimento das atividades cotidianas daqueles que atuam no segmento de saúde. Pensando nisso, a Prefeitura, por meio do Núcleo de Educação Permanente de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta segunda-feira (17/12) a formação “Cuidando do Cuidador” para agentes comunitários de saúde do Distrito III.

Projeto piloto, a iniciativa acontece quinzenalmente e tem como objetivo prevenir e cuidar da saúde psicológica dos colaboradores. Processo contínuo de cuidados, a ação conta com atividades desenvolvidas por especialistas que abordam temas, promovem discussões e implementam dinâmicas em grupo com intuito de evitar o comprometimento da saúde mental dos ACS.

“O projeto surgiu de uma necessidade em relação ao afastamento desses agentes por estarem em processo medicamentoso com diagnósticos de depressão, ansiedade ou angústia”, informa a pedagoga do Núcleo de Educação Permanente da SMS, Daniela Campelo.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (18/12)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	65
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de laboratório de análises clínicas	02
Auxiliar técnico eletrônico	01
Capataz	01
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de serviço de limpeza	01
Churrasqueiro	01
Cobrador externo	01
Comprador	01
Consultor de vendas	01
Consultor imobiliário	01
Corretor de imóveis	20
Cozinheiro de restaurante	01
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	03
Eletrotécnico	01
Engenheiro pesquisador (engenharia mecânica)	01
Esteticista facial	01
Gerente comercial	01
Gerente de loja e supermercado	01
Gerente de vendas	01
Mecânico de automóvel	03
Mecânico de manutenção de guindaste	01
Montador de estruturas metálicas	03
Operador de telemarketing ativo e receptivo	10
Pedreiro	04
Pintor de automóveis	01
Pintor de estruturas metálicas	08
Promotor de vendas	05
Recepcionista atendente	01
Representante comercial autônomo	01
Soldador	06
Supervisor de vendas comercial	07
Técnico de manutenção de computador	03
Técnico de rede (telecomunicações)	03
Técnico eletrônico	01
Técnico em manutenção mecatrônica	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor pracista	89
Total	258
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de telemarketing	22
Auxiliar administrativo	15
Balconista	05
Consultor de vendas	01
Copeiro	03
Empacotador, a mão	12
Estoquista	09
Operador de caixa	07
Operador de vendas (lojas)	02
Porteiro	02
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	01
Repositor - em supermercados	12
Técnico de enfermagem	04
Total	96

Gestão: Naumi reúne secretariado, avalia 2018 e traça metas para 2019

O prefeito Naumi Amorim reuniu nesta segunda-feira (17/12) todo o secretariado municipal de Caucaia para uma análise das ações desenvolvidas pela gestão durante o ano de 2018. Ele também fez projeções para 2019. O encontro aconteceu no Centro Municipal de Formação e Avaliação, o Cemfa, localizado na Tabuba.

Os principais projetos de 21 pastas foram apresentados. Além disso, teve destaque a articulação em torno do primeiro financiamento internacional da história de Caucaia, aprovado em setembro deste ano junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e a mobilização da cidade pela reconquista do Selo Unicef.

Os 80 milhões de dólares do CAF serão investidos no Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia, enquanto o Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância a administrações municipais que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

Naumi fez uma avaliação positiva do segundo ano de mandato. “O trabalho de vocês foi fundamental pra gente conseguir tudo isso. E vai ser fundamental pra gente conseguir muito mais coisa pra darmos ao povo de Caucaia a cidade que eles realmente merecem. Esse não foi um ano fácil, mas nós saímos dele vitoriosos”, avaliou o prefeito.

Ele também pediu empenho do primeiro escalão da Prefeitura na busca por recursos em Brasília e no Governo do Estado para mais obras serem executadas em Caucaia. O município passará por inúmeras intervenções em 2019, especialmente no tocante à mobilidade urbana.

“Juntos, eu tenho certeza de que em 2019 nós vamos fazer uma Caucaia bem melhor. E vamos fazer m ais com menos recursos, correndo atrás de bons exemplos e copiando para conseguirmos mais verbas. Porque se a gente não correr atrás, se ficar só sentado na cadeira, a gente não consegue nada. Vamos trabalhar dobrado, nas ruas e com ideias, pra gente fazer a Caucaia que o povo quer”, sintetizou Naumi.

Assembleia Legislativa aprova 19 projetos em votação nesta segunda-feira, 17; confira

Em votação que ocorreu nesta segunda-feira, 17, a Assembleia Legislativa aprovou um total de 19 projetos. Nove deles são do Executivo, dois do Tribunal de Contas do Estado, dois do Tribunal de Justiça, um da procuradoria Geral do Estado e cinco projetos de parlamentares.

 

Do Executivo foram aprovados projetos de lei que tratam sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, mudando a estrutura da administração estadual; que altera leis que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS e sobre o IPVA; que autoriza a transferência de recursos financeiros; que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; que autoriza a criação do Programa Médico da Família Ceará, visando estimular a qualificação de profissionais de Saúde no âmbito da atenção primeira à saúde.

 

Os deputados aprovaram também a proposta de emenda constitucional (PEC) 03/18 do Poder Executivo, que acrescenta o art. 211 – A, à Constituição Estadual, criando o Conselho de Governança Fiscal do Estado, e o art. 43 A, aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

 

Outros três projetos de lei complementar do Executivo receberam aprovação: que altera a Lei Complementar nº 119 e as Leis nº 16.613, e nº 15.951, para Disciplinar a formalização de transferência de subsidio tarifário no âmbito do bilhete único metropolitano, que recebeu duas emendas; que estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec); e o que altera dispositivos da Lei complementar nº 58, de 31 de março.      

 

Também foram aprovados os projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE): que adapta a redação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado à transferência das funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado, recebendo 33 emenda; e o PL que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado. Emenda do deputado Zezinho Albuquerque extingue auxilio moradia dos integrantes da Corte.

 

Foi aprovado o projeto de lei, do Tribunal de Justiça do Estado, que desafeta do domínio público estadual os imóveis que indica, que passam a integrar o patrimônio disponível do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para fins de alienação, mediante processo licitatório, com reversão das receitas obtidas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado (Fermoju).

 

E o projeto de lei 93/2018 que fixa os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará com duas emendas, uma delas, de autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), extingue o auxílio moradia dos magistrados.

 

Os parlamentares aprovaram também projeto de lei que reajusta subsídios dos procuradores do Ministério Público do Estado. Também com duas emendas, sendo que uma delas extingue o auxílio moradia dos integrantes da PGE.

 

Um projeto de lei do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que dá a Areninha do Município de Senador Sáo nome de Urbano da Silva Ferreira; e do deputado Audic Mota (PSB), denomina Pedro Belo Nobre a Areninha no Município de Ibicuitinga.

 

Foram aprovados também: um projeto do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre orientações de memória histórica; projeto do deputado Yuri Guerra (PPS), instituindo o Dia Estadual do Promotor de Eventos; e um projeto de lei do deputado Dedé Teixeira (PT), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Festa Religiosa de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira de Olho D’água da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte.

Redação O POVO Online

Homem com diversas passagens pela Polícia é preso com arma de uso restrito em Caucaia.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), prendeu, na manhã desse domingo (16), um homem suspeito de tráfico de drogas. Uma arma de uso restrito, munições e drogas foram apreendidas com o suspeito. A ação ocorreu no bairro Marechal Rondom, Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11), em Caucaia.

Equipes do BPRaio estavam patrulhando em alguns bairros da cidade, quando receberam uma denúncia anônima informando que em uma residência estaria ocorrendo intenso tráfico de drogas. Diante das informações, os militares foram até ao local e identificaram L. B. Silva B. (25), com passagens por homicídio, roubo, receptação, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores.

Os policiais realizaram busca pessoal, mas nada encontraram com Leomar, porém, dentro do imóvel onde o suspeito estava, foi encontrado uma balança de precisão, papel de seda e alguns sacos plásticos. Os policiais seguiram com as diligências e encontraram, em um buraco na parede da casa, uma pistola calibre 9 mm, um carregador e 12 munições. As equipes também localizaram 75 gramas de drogas, possivelmente crack, material que foi enviado para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para análise.

Leomar assumiu a propriedade da arma e da droga. Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O caso foi transferido para o 18º Distrito Policial (Jurema), que dará continuidade às investigações.

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Lorrayne Cacau é aclamada Miss Caucaia 2019

Beleza, empoderamento, elegância, postura, carisma e simpatia algumas das qualidades da Miss Caucaia Lorrayne Cacau, de 23 anos, que oficialmente já tem vaga garantida para participar do concurso Miss Ceará 2019. A representante do município foi aclamada na manhã desta sexta-feira (14/12), na sede da Prefeitura, onde recebeu a coroa das mãos da chefe de gabinete, Calismar Amorim, além da faixa, entregue pela Miss Caucaia 2018 Larissa Damasceno.

“Ser miss não é ter apenas um rosto bonito. Precisa ser uma mulher empoderada, que representa bem a sua região e militante ativa de lutas contra todo tipo de descriminação. Estamos convictos de que a Cacau está preparada para nos representar”, afirmou o assessor da prefeitura, Anísio Silva, que atua há três anos na organização do Concurso Miss Caucaia.

Nascida em Caucaia, Cacau é modelo e tecnóloga em logística, filha de pais comerciantes caucaienses e já concorreu aos concursos Miss Ceará 2015 e Miss Caucaia 2016. “Esse tempo de tentativas e de determinação me trouxe uma preparação maior para hoje poder representar meu município”, disse.

Para Lorrayne, o apoio da Prefeitura tem sido fundamental nesse sonho. “É muito importante, uma vez que identificamos deficiência por parte de algumas prefeituras nesse tipo de iniciativa. A Prefeitura de Caucaia enxerga isso com seriedade, dando todo o suporte e visando também o turismo local, já que o concurso dá visibilidade ao município”, declarou.

INSS credencia médicos particulares para perícias em Caruaru

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS credencia médicos para a prestação temporária e excepcional dos serviços de perícia médica em Caruaru (PE). As inscrições começam nesta segunda-feira (17). Veja o extrato do edital.

As perícias ocorrerão na Agência da Previdência Social vinculada à Gerência Executiva Caruaru, escolhida pelo profissional.

As inscrições terminam no dia 28 de dezembro e podem ser realizadas em dias úteis, sempre das 7:30h às 12h e das 13:30h às 17h, no Edifício Sede da Gerência-Executiva Caruaru, cujo endereço é na sede da Gerência-Executiva, situada à Av. Rui Barbosa, nº250 – 1º andar, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru (PE).

O edital completo com a relação de documentos necessários, as condições da contratação e demais informações estão disponíveis no local das inscrições. Também é possível solicitá-lo pelo endereço eletrônico gexcar@inss.gov.br.

Informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social Recife/PE
(81) 3419-2448

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Secretaria qualifica 81 profissionais em ambiência acolhedora

Oitenta e um profissionais de 46 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Caucaia concluíram nesta sexta-feira (14/12) mais um processo de qualificação em Ambiência Acolhedora para Unidades de Atenção Primária em Saúde.

A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), durou quatro meses e contemplou os profissionais de higiene e limpeza que após o processo formativo optaram por se denominarem “Profissionais do Bem-Estar.”

A qualificação contou com a contribuição dos profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), que facilitaram os encontros com temas relacionados à humanização do serviço.

Na ocasião, foram trabalhadas competências como: exercer a prática na atenção primária do SUS, pautando ações nos princípios e diretrizes do sistema com pro-atividade, resolutividade e trabalho em equipe; acolher as pessoas com respeito, dignidade e resolutividade; organizar e manter todos os ambientes da UBS livre de contaminações; planejar a rotina de trabalho de acordo com o Procedimento Operacional Padrão e contribuir e respeitar as normas de Biossegurança relacionadas à higiene.

Ocorrido na Faculdade Terra Nordeste de Caucaia (Fatene), o curso de ambiência dos profissionais da Atenção Primária da SMS foi promovido pelo setor de Educação Permanente do órgão.

Senado vota projeto que incentiva implantação de usinas eólicas no mar

O Plenário do Senado pode votar na próxima semana o projeto (PLS 484/2017), do senador Fernando Collor (PTC-AL), que incentiva a geração de energia a partir dos ventos. Para isso, ao invés da instalação daquelas enormes turbinas, na forma de cata-ventos, em terra, os equipamentos seriam colocados no mar. Também está na pauta de votações a regulamentação da profissão de podólogo (PLC 151/2015), que é a pessoa que cuida da saúde dos pés.

 www12.senado.leg.br

Encontro avalia ações para o Campo e Quilombolas

Realizou-se na última sexta-feira (14), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), a IV Reunião Técnica da Educação do Campo e Quilombola de Caucaia. O evento reuniu gestores, educadores e membros das comunidades para refletir a educação e propor intervenções didático-pedagógicas a partir do contexto local.

Na ocasião, foram avaliadas as ações de 2018 e propostas medidas para a Semana Pedagógica da Educação do Campo e Quilombola do próximo ano, considerando os estudos, diagnósticos anteriores e aspectos históricos e socioculturais destas comunidades.

Para Francisco Martins, coordenador pedagógico da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Nossa Senhora da Conceição, no assentamento de Santa Bárbara, em Sítios Novos, “o momento é de suma importância, especialmente porque se trata de dar visibilidade a comunidades historicamente esquecidas e promover a luta por uma educação de qualidade, que represente todos os segmentos da sociedade.”