Sine Municipal tem 85 vagas de emprego nesta quinta (19)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (19/12) de 85 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Quatro delas são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência e 23 dispensam a comprovação de experiência.

Confira.

Calceiteiro: 20 vagas
Copeiro: 15 vagas
Pedreiro: 10 vagas
Motorista carreteiro: 5 vagas
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 5 vagas
Eletrotécnico: 4 vagas
Técnico de manutenção industrial: 4 vagas
Motorista de caminhão: 3 vagas
Auxiliar de limpeza: 3 vagas, todas para pessoas com deficiência
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Analista de logística de transporte: 1 vaga, com Ensino Superior
Analista de PCP: 1 vaga
Auxiliar administrativo: 1 vaga, para pessoa com deficiência com Ensino Superior
Comprador: 1 vaga
Eletricista: 1 vaga
Laboratorista de concreto: 1 vaga
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1 vaga
Operador de jato abrasivo: 1 vaga
Supervisor de operações portuárias: 1 vaga
Técnico em Enfermagem: 1 vaga
Técnico em instrumentação: 1 vaga
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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TJCE convocará 30 juízes substitutos em janeiro de 2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai convocar, em janeiro de 2020, 30 juízes substitutos aprovados no concurso finalizado em agosto último. A previsão da Corte é que após a entrega da documentação, os novos magistrados tomem posse ainda em fevereiro. Antes de entrar em exercício nas comarcas do Interior, o grupo participará do Curso de Formação na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que terá duração de três meses, com início agendado para março. Veja aqui o cronograma com as possíveis datas da etapa seguinte.

“Estes novos magistrados chegarão como reforço oportuno num momento crucial para o Tribunal, pois teremos um 2020 desafiador, onde nossa meta é superar os bons resultados de produtividade que tivemos em 2019. Com 30 vagas de juízes preenchidas no Interior e com a implementação do projeto de modernização do Judiciário cearense, temos um cenário propício para alcançarmos essa meta”, comenta o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Os 30 novos juízes iniciarão suas carreiras como titulares de comarcas sede de entrância inicial. A convocação segue o cronograma da seleção previsto pelo TJCE.

Seleção

A seleção dos juízes substitutos ocorreu neste ano e ofereceu 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros. Foi composta das seguintes etapas: prova objetiva; prova discursiva; inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e psicotécnico); prova oral; e avaliação de títulos. O resultado foi divulgado em agosto. O TJCE ainda não tem data definida para a convocação dos outros 20 magistrados aprovados no certame.

tjce

Encerram nesta quinta (19) inscrições ao Garantia Safra

Encerra nesta quinta-feira (19/12) o prazo para inscrições de produtores caucaienses no Garantia Safra. Gestora local do programa, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesa (Sapp) é quem recebe os agricultores familiares.

Interessados devem comparecer à sede da Sapp com a seguinte documentação: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Carteira de identidade (do casal), CPF (do casal) e o número do NIS (do casal).

O Garantia Safra é um benefício concedido a agricultores familiares sujeitos a perdas de produção acima de 50% devido à seca ou ao excesso de chuvas. Eles recebem R$ 850, montante esse pago em cinco parcelas iguais e consecutivas.

O dinheiro pode ser sacado em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

SERVIÇO
GARANTIA SAFRA
QUANDO: até 19 de dezembro.
ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 315, no Centro de Caucaia.
QUEM: agricultores com perda de safra acima de 50%.

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Governo quer incluir consumidor residencial no mercado livre de energia

Aneel e CCEE deverão apresentar, até 2022, estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão no segmento, onde taxas são mais baratas que no mercado cativo e clientes podem escolher fornecedor

O Governo decidiu abrir gradualmente a compra de energia no mercado livre, prevendo sua ampliação para consumidores residenciais. Em portaria, o Ministério de Minas e Energia define que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentem até o ano de 2022 um estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão nesse mercado.

No mercado cativo (que hoje atende todos as unidades residenciais), o consumidor contrata energia compulsoriamente por meio da distribuidora que atende a sua região (no caso do Ceará, a Enel) e paga tarifas fixadas pela Aneel. No mercado livre, como o próprio nome indica, o consumidor pode escolher de quem vai comprar energia. O preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte também são negociáveis e definidos em contrato.

Com tarifas cerca de 20% mais baixas, o mercado livre é voltado para grandes consumidores - para ter acesso ao segmento, é preciso ter uma conta de aproximadamente R$ 100 mil mensais. Atualmente, consumidores com demanda entre 500 kW e 2.500 kW só podem comprar no mercado livre energia gerada por fonte renovável, recebendo incentivo na tarifa de distribuição.

A portaria publicada na segunda-feira (16) já define a diminuição desses limites, permitindo a compra de energia de qualquer fornecedor para consumidores com demanda a partir de 1.500 kw a partir de 1º de janeiro de 2021. Até 2023, consumidores com demanda de 500 kw poderão ingressar no mercado.

Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), diz que a medida é positiva, mas que o cronograma de abertura poderia ser ainda mais rápido.

O executivo afirma que, com o barateamento das energias renováveis, seria possível acabar imediatamente com sua reserva de mercado e subsídios. Também afirma que irá levar estudos para a Aneel para acelerar a entrada do consumidor residencial no mercado. Tramitam no Congresso dois projetos propondo cronogramas para a abertura do mercado de energia.

Subsídios

Os brasileiros terão de pagar R$ 20,1 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz em 2020. O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao volume bancado em 2019 e foi aprovado nesta terça-feira (17) pela diretoria da Aneel.

Para permitir que alguns grupos recebam descontos, os consumidores pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes, empresas de água e saneamento e usuários de baixa renda, entre outros.

Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias. A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte.

dn

Defesa Civil e Exército projetam Operação Carro-Pipa para 2020; avaliação de 2019 é positiva

Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e do Exército Brasileiro reuniram-se nesta quarta-feira (18/12) para uma avaliação do desempenho da Operação Carro-Pipa deste ano e traçado de ações com vistas a 2020.

O encontro técnico ocorreu na sede da Compdec, no Centro de Caucaia. “A parceria do Exército com a Prefeitura está dando certo. Gratidão aos nossos pipeiros [motoristas dos caminhões], pelo trabalho bem feito, que vem sendo referência para outros municípios”, ressaltou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cézar Cordeiro.

A operação leva água potável para várias regiões atingidas pela estiagem em Caucaia. Ao todo, quase 10 mil pessoas são beneficiadas, atendidas em 65 localidades e 148 pontos de distribuição. “Nós conseguimos minimizar a situação das famílias carentes”, pontua o coordenador da Defesa Civil, Airton da Silva.

Caucaia decretou no fim de novembro situação de emergência nas áreas afetadas pela seca. Conforme Formulário de Informações do Desastre (Fide), a seca prolongada está afetando especialmente as comunidades rurais da Sede e dos distritos de Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Considerando estudos da Fundação Cearense de Metodologia e Recursos Hídricos (Funceme) sobre o índice pluviométrico observado nos anos anteriores, a região do semiárido do município é de seca continuada. Fato comprovado pelos reservatórios desses perímetros estarem praticamente vazios.

O maior açude de Caucaia, localizado em Sítios Novos, tem hoje apenas 25,59% da capacidade. Por conta disso, a operação deve continuar em 2020 enquanto permanecer a situação emergencial. Os contratos com os pipeiros já foram renovados e as rotas serão mantidas.

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Servidores protestam contra nova Previdência estadual; Batalhão de Choque é acionado

Servidores públicos se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), em protesto contra a reforma da Previdência estadual, que tramita em regime de urgência. Para conter a mobilização, o Batalhão de Choque foi acionado. Policiais usaram spray de pimenta para barrar a entrada de servidores e lideranças sindicais na Casa e montaram barricadas.

Representantes sindicais dos servidores ameaçam entrar o ano de 2020 em greve, caso a reforma seja aprovada. “Não existe negociação com a garrafa e a faca no pescoço. O governador Camilo Santana está fazendo a pré-estreia da PEC Paralela do Bolsonaro no estado do Ceará”, disse Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute). Ela ainda informou que a mobilização ocorrerá novamente na quinta-feira (19).

Mesmo com a tentativa dos deputados, por meio de emendas, de suavizar a proposta, entidades trabalhistas querem que a mensagem seja retirada de pauta da Casa por considerarem o texto um “ataque aos servidores do estado”. É o que diz Alexandre Carvalho, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura  do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc).

“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há mais de 10 anos aposentado, e vai voltar a pagar R$ 293 do seu salário? Como eu vou sobreviver?”, diz Rita Gomes, da Associação dos Servidores da Educação. Na regra atual, apenas os que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil, devem contribuir com a porcentagem. 

Ainda sobre este tópico, Alexandre lembra que essa mudança na contribuição não está prevista na portaria do governo federal que determina que estados e municípios devem aprovar mudanças nos seus respectivos sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020. 

Ele também considera “injusto” o aumento de sete anos no idade mínima para mulheres se aposentarem, previsto na proposta de Camilo. Com a reforma, o piso etário passa de 55 a 62 anos.

Sanções

Caso o Governo do Estado não aprove a reforma no tempo estabelecido pelo Executivo Nacional, sofrerá sanções como a “não transferência de recursos voluntários e não aval para operações de crédito da União”, conforme informa o líder do Governo do Estado, Júlio César Filho (Cidadania).

dn

Termo de Compromisso prevê reforma de 14 escolas municipais

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quarta-feira (18/12) um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assume diante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o compromisso de reformar 14 escolas da rede municipal de ensino de Caucaia até 2020.

A audiência aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. “Melhorar a Educação de Caucaia sempre foi nossa prioridade porque pegamos a rede municipal completamente destruída. As escolas eram verdadeiros galpões de crianças. Já reformamos diversas unidades e quadras, mas sabemos que outras precisam de atenção”, ponderou Naumi.

Conforme o TAC, a reforma deve ser total e precisa contemplar coberta, fachada, sala de professores, área para repouso, banheiros, casa de gás, cozinha, despensa, refeitório, salas de aula etc com pintura externa e interna, esquadrias, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de medidas acessibilidade.

As listas de escolas e de serviços que devem ser executados foram elaboradas conforme laudos técnicos emitidos por diversas secretarias. “Nosso calendário de manutenções é constante. Nós temos que garantir uma boa estrutura porque isso reflete diretamente no processo de aprendizagem do aluno e na qualidade da aula do professor. A assinatura desse termo vem ao encontro do desejo da gestão de oferecer um ambiente escolar saudável”, disse a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Somente este ano, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia reformou quatro escolas municipais. São elas: Alice Moreira, Saul Gomes, Luiz Rocha Mota e Abá Tapeba. Intervenções estão em andamento em outras seis unidades: Belo Monte, Coronel Raimundo de Oliveira, Danilo Dalmo, Flávio Marcílio, Danilo Sá e Maria Corina.

Para 2020, a Prefeitura prevê a revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Confira a lista de unidades contempladas no TAC.
Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Pedro Paulino da Rocha
EEIEF José Crisóstomo Basílio
EEIEF Fausto Dário Sales
EEIEF Luiz Paz
EEIEF Luiz Gonzaga Fonseca Mota
EEIEF Sebastião Bezerra dos Santos
EEIEF Pedro Laurino de Oliveira
EEIEF Dom Antônio Almeida Lustosa
Centro de Educação Infantil (CEI) Gilda Braga
Núcleo de Educação Infantil (Nedi) Professora Raimunda Moreira Batista
EEIEF Monsenhor André Viana Camurça
Nedi Isaías Barbosa Lima
EEIEF São Sebastião
Nedi Humberto Nunes de Miranda

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Assembleia Legislativa realiza semana de votações para limpar pauta de 2019

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza semana de votações de projetos e requerimentos de 2019. Matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a adequação previdenciária estarão em pauta na Casa.

Nesta terça-feira (17/12), serão apreciados e votados em plenário 358 requerimentos. Na quarta-feira (18/12), quinta-feira (19/12) e, dependendo da aprovação dos projetos nas comissões técnicas, na sexta-feira (20/12), também haverá votação, adiantou o diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão.

O projeto de lei complementar n° 29/19, que trata de adequações nas regras de aposentadoria e pensão, assim como a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 17/19, que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual, apresentados pelo Governo do Estado, deverão ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima segunda-feira (23/12). Caso aprovadas, as matérias poderão ser colocadas em votação no Plenário 13 de Maio na quinta-feira (26/12).

Já o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023 têm previsão de apreciação em plenário até sexta-feira (27/12). De acordo com Carlos Alberto Aragão, o projeto recebeu 3.554 emendas de parlamentares, 90% delas já aprovadas nas comissões técnicas.
GS/AT

Quatro mensagens são encaminhadas à Câmara em caráter extraordinário

O prefeito Naumi Amorim encaminhou nesta quarta-feira (18/12) quatro mensagens à Câmara Municipal de Caucaia para apreciação e votação dos vereadores em caráter extraordinário e regime de urgência. Os textos tratam de medidas para as áreas da Infância, Saúde e Educação.

A primeira matéria dispõe de uma demanda antiga dos profissionais que atuam na rede de garantias de direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Trata-se da criação de um terceiro Conselho Tutelar, órgão administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A proposta é de que a unidade funcione na região das praias, onde há o maior número de denúncias de violação de direitos tanto pelo volume populacional quanto pelo intenso fluxo turístico. Os outros dois conselhos funcionam na Sede e na Grande Jurema, com cinco profissionais cada.

A segunda mensagem versa sobre a criação do “Você não está sozinho”, um conjunto de ações da Prefeitura para prevenir a prática do suicídio. O programa é composto por dois projetos carros-chefe: uma central telefônica de aconselhamento psicológico 24 horas (chamada Linha da Vida) e a abordagem educativas a alunos da rede municipal de ensino (intitulada Salve Jovem).

Em 2018, Caucaia registrou o menor número de suicídios da última década – conforme levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Foram nove registros, diante dos 643 contabilizados em todo o Ceará. Jovens de etnia negra são as vítimas mais frequentes da prática, que pode ser evitada em 90% dos casos se amigos e familiares souberem diagnosticar os sinais de quem está em sofrimento psicológico e se esse indivíduo for devidamente acolhido e acompanhado por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

As duas demais matérias dizem respeito à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com destaque para a que institui o programa Educar para Vencer que visa implementar atividades complementares de artes, cultura, esportes e reforço para fortalecer diretrizes curriculares e facilitar o desenvolvimento integral dos alunos.

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Núcleo de Produtividade Remota agiliza o julgamento de 45.808 processos em 2019

As iniciativas implantadas pela Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dar mais agilidade à tramitação dos processos têm apresentado bons resultados. O trabalho conjunto de magistrados, servidores e estagiários de pós-graduação do Núcleo de Produtividade Remota de 1º Grau resultou no julgamento de 45.808 processos em 2019, além de 24.875 decisões. Os dados, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal, foram divulgados nesta terça-feira (17/12), no Palácio da Justiça.

A vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, conduziu a reunião e ressaltou a importância da mobilização. “Neste ano, buscamos avançar muito em relação às gestões anteriores e aprimorar as boas práticas, que não podem ser deixadas de lado. Ninguém faz nada sozinho e por isso agradeço aos esforços de todos para aumentar a produtividade”.

O Núcleo de Produtividade Remota de 1º Grau começou a atuar em abril deste ano, em unidades judiciárias da Capital e do Interior, especificamente as Varas Cíveis (especializadas em DPVAT, revisionais de contratos e execução de título extrajudicial) e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além das Varas de Maracanaú, Caucaia e duas Varas de Juazeiro do Norte.

REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO
De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento baixou de 80% para 64,1%, nas unidades onde o Núcleo funcionou. Já os processos pendentes de julgamento caíram de 77% para 60%. Um dos exemplos exitosos da força-tarefa é o Juizado da Mulher de Fortaleza, cuja taxa de congestionamento era de 78,7% e encontra-se em 35,4%.

“Nós esperamos aumentar ainda mais a produtividade, já temos a experiência desse ano, que foi exitosa. Queremos continuar nesse ritmo, desenvolvendo um trabalho conjunto com os estagiários de pós-graduação e, juntando as experiências, aumentarmos a produtividade”, afirmou a juíza Ana Kayrena da Silva, que faz parte da força-tarefa.

tjce

Sine Municipal oferta 102 vagas de emprego nesta quarta-feira (18)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quarta-feira (18/12) de 102 vagas de emprego. Todas exigem experiência, para quase todas é obrigatória a comprovação e há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

Confira.

Calceiteiro: 20
Copeiro: 15
Pedreiro: 10
Cobrador de transportes coletivos (exceto trem): 5 (para pessoas com deficiência)
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 5
Motorista carreteiro: 5
Eletrotécnico: 4
Técnico de manutenção industrial: 4
Atendente de lojas: 3
Cumim: 3
Motorista de caminhão: 3
Auxiliar de limpeza: 3 (para pessoas com deficiência)
Eletricista de instalações de veículos automotores: 2
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 2
Analista de logística de transporte: 1 (com nível superior)
Analista de programação e controle da produção: 1
Auxiliar administrativo: 1 (para pessoa com deficiência)
Comprador: 1
Laboratorista de concreto: 1
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1
Operador de jato abrasivo: 1
Pintor industrial: 1
Subgerente de loja (operações comerciais): 1
Supervisor de operações portuárias: 1
Técnico em instrumentação: 1
Técnico em segurança do trabalho: 1

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

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Davi Alcolumbre anuncia reunião com Guedes para tratar de reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma reunião pela manhã desta quarta-feira (18) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Estarão também presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em pauta, a reforma tributária.

Davi avalia que, se houver entendimento, poderá ser criada uma comissão especial para já analisar uma proposta de reforma tributária a ser apresentada ao Congresso no primeiro semestre de 2020.

— Seria a desburocratização do sistema tributário brasileiro, dando confiança aos investidores — afirmou o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado

Natal de Paz lota centro com apresentações musicais e chegada do Papai Noel

O coreto da Praça da Matriz, no Centro de Caucaia, foi palco nessa terça-feira (17/12) da terceira edição do Natal de Paz, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult).

O evento contou com as presenças do prefeito Naumi Amorim e da primeira-dama, deputada estadual Érika Amorim. “A gente quer que a cada dia nosso mundo fique melhor e nossa Caucaia, principalmente. Estamos fazendo o máximo. A gente vai lançar depois de amanhã um pacote de obras e quero que todos nos cobrem. Desejo boas festas”, disse Naumi.

Érika manifestou alegria em ver a praça cheia. “A Orquestra Municipal faz um trabalho lindo, assim como a banda das crianças, a partir de um projeto valoroso. Acredito que a Prefeitura fez um bom trabalho aqui. Desejo mais paz e mais harmonia a todos.”
 
Já o secretário de Cultura, Paulo Guerra, enalteceu a atenção da administração ao setor. “A atual gestão tem marcado uma posição muito forte, respeitando a história da cultura de Caucaia, ao pontuar todas as datas importantes.”

O Natal de Paz marcou a chegada oficial do Papai Noel ao som da Orquestra Municipal Soure e da Banda Chiquita Braga, composta por estudantes da Escola Nair Guerra. Ainda na oportunidade, alunos do projeto Música Cidadã, da Associação Beneficente Tancredo Neves, do Potira, apresentaram a peça “A Vigília da Noite Eterna - O Anjo de Asas Quebradas.”

Vereadores, secretários e outros convidados também prestigiaram o evento.

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104 vagas de emprego estão disponíveis no Sine nesta terça (17); calceiteiro lidera

Cento e quatro vagas de emprego estão disponíveis no Sine Municipal de Caucaia nesta terça-feira (17/12). Todas são destinadas a quem deseja retornar ao mercado de trabalho. E há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

As vagas de hoje são: calceiteiro (20), copeiro (18), pedreiro (10), servente de obras (10), mecânico de manutenção de máquinas industriais (5), motorista carreteiro (5), cobrador de transportes coletivos (5, exceto trem, para pessoas com deficiência), eletrotécnico (4), técnico de manutenção industrial (4), motorista de caminhão (3), auxiliar de limpeza (3, para pessoas com deficiência) e eletricista de instalações de veículos automotores (2).

E mais: analista de logística de transporte (1, com nível superior), auxiliar administrativo (1, para pessoa com deficiência), auxiliar de cozinha (1), comprador (1), eletricista (1), laboratorista de concreto (1), mecânico (1), mecânico de manutenção de caminhão a diesel (1), mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção), mecânicos de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), mensageiro (1), operador de jato abrasivo (1), técnico em instrumentação (1), técnico em segurança do trabalho (1) e vendedor interno (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

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TJCE lança podcast e explica projeto de modernização do Poder Judiciário

O projeto de modernização do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é destaque na primeira edição do Judiciário em Podcast, que conta a participação especial do presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.

O magistrado ressalta as vantagens da utilização dos recursos tecnológicos para a Justiça, advogados e cidadãos, que terão suas demandas atendidas com maior agilidade após implantação do sistema de videoconferência e do processo eletrônico, hoje uma realidade em todas as comarcas do Estado.

O desembargador afirma ainda que todos os fóruns permanecerão abertos, com funcionários atendendo à população local e que nenhum servidor será prejudicado com a virtualização dos processos.

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Anúncio do Pacote de Natal será ao som de Solteirões do Forró

O Pacote de Natal que o prefeito Naumi Amorim vai anunciar na próxima quinta-feira (19/12) será sucedido de uma grande festa popular. A atração principal será a banda Solteirões do Forró, numa noite que também contará com shows de artistas locais.

As apresentações iniciarão às 20 horas. Serão gratuitas e acontecerão na praça da Igreja Matriz, no Centro de Caucaia, após o lançamento pelo prefeito do protocolo de ações e obras para 2020. Tudo integra a programação do Natal do Renascimento.

Naumi anunciará cerca de 100 medidas para Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Esporte e Trabalho e Emprego. Serão ações como a entrega da nova frota de ônibus escolares, adquirida integralmente com recursos próprios para transporte de alunos da rede municipal.

Haverá também a regularização fundiária, recentemente decretada pelo prefeito e que beneficiará com o papel da casa cerca de 8.000 famílias até junho do próximo ano. E também a entrega de novos sistemas de iluminação. A meta é encerrar 2020 com 100% dos pontos de luz do município revitalizados.

Além disso, haverá revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais, aquisição de equipamentos para escolas, ampliação do programa Criança Feliz, lançamento de novas turmas do projeto Idoso Conectado etc.

“Estamos encerrando um ano que foi de muito trabalho e de muitas conquistas. Iniciamos obras importantes, implementamos novos projetos e melhoramos índices em várias áreas. Para o próximo ano, nós temos que crescer mais. Dois mil e vinte será um ano desafiador, mas com certeza vamos avançar ainda mais”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO
PACOTE DE NATAL E FESTA POPULAR
QUANDO: 19 de dezembro, a partir das 16 horas.
ONDE: avenida Edson da Mota Correa, s/n, no Centro de Caucaia.

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Servidores e deputados debatem mudanças na Previdência estadual

A aplicação, no âmbito do serviço público estadual, da Emenda Constitucional Federal Nº103/2019, que trata das mudanças na Previdência Social, foi debatida em audiência pública nesta segunda-feira (16/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, com a presença de servidores públicos estaduais e representantes do Governo do Estado.

A adequação foi exigida aos estados por meio da Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para atender a portaria, Governo do Estado apresentou o projeto de lei complementar nº 29/19  e a proposta de emenda constitucional nº 17/19.

 

A audiência pública foi proposta pelos deputados Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT) e Heitor Férrer (SD) e presidida pelo titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Antônio Granja (PDT).

 

Os parlamentares da base do Governo defenderam que os projetos sejam mantidos na pauta. Para Elmano Freitas (PT), será necessária muita negociação para que as propostas passem na Casa. Moisés Bráz (PT) acredita que o diálogo será fundamental. Ele ressaltou que a base do Governo deverá apoiar a votação ainda este ano. 

 

O líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que o Governo do Estado ouviu demandas de entidades representativas dos servidores e que pretende manter o diálogo aberto. O deputado Antônio Granja também defendeu o diálogo com os servidores e acredita que a audiência pública ajude a tirar dúvidas e ouvir a população. 

 

Já os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol) e Fernanda Pessoa (PSDB), além das lideranças sindicais de servidores presentes ao debate, pediram que o Governo Estadual retire os projetos de pauta e que sejam feitos mais estudos e debates. Para o deputado Renato Roseno, a proposta estadual é pior porque, entre outros pontos, opta pela alíquota mínima uniforme de 14% para todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas, e não pela alíquota progressiva. “O Governo está se utilizando de uma manobra política para implementar uma reforma previdenciária pior que a federal”, declarou.

 

Soldado Noelio (Pros) cobrou dos deputados que foram contra a reforma federal que mantenham a posição sobre a proposta estadual. A deputada Fernanda Pessoa adiantou que votará contra a proposta de adequação da Previdência e sugeriu que o projeto seja retirado de pauta.

 

Os projetos do Governo Estadual foram apresentados pelo secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Flávio Ataliba. Ele disse que o Governo Estadual está buscando adequação à Portaria nº 1.348 para evitar futuras sanções, como o Estado ficar impossibilitado de receber transferências voluntárias e  financiamentos.

 

O secretário executivo da Seplag também informou que o Ceará apresenta desproporções entre os números de servidores ativos e inativos. Segundo ele, para cada contribuinte, existe 1,3 beneficiado. “Essa situação é explosiva para os próximos anos. Todo ano o Governo está adicionando recursos que poderiam ir para outras áreas”, enfatizou.

 

O procurador-geral executivo assistente do Estado, Rafael Morais, afirmou que a proposta do Estado é mais amena do que a nacional. Ele detalhou alguns pontos e citou exemplos como a pensão por morte, que terá acréscimo de 15% por dependente na proposta estadual, enquanto a federal prevê 10%. Ele também informou que a proposta do Governo prevê aposentadorias com regras específicas para atividades sujeitas a riscos, agentes penitenciários, entre outros.

 

O representante do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Pedro Vieira, apresentou um histórico da Previdência estadual e destacou que o problema principal é a gestão do fundo previdenciário. Ele declarou que os recursos provenientes de venda de patrimônio estadual que deveriam ser destinados ao fundo previdenciário não foram aportados e citou o caso da Coelce. Segundo ainda Pedro Vieira, a legislação previa a elaboração de um plano de amortização em 35 anos, mas isso não foi feito. “O Governo não compôs o fundo previdenciário. Usou o dinheiro de forma indevida”, pontuou.

 

Lúcio Maia, do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), questionou por que o Governo do Estado informa que suas contas estão equilibradas e com previsão de superávit em 2020, mas agora declara que os gastos com a Previdência estão em desequilíbrio. O representante da Apeoc, Anizio Melo, pediu a retirada da proposta do Governo e cobrou um estudo profundo dos dados apresentados. 

 

Também participaram da audiência pública representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará; CUT; Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc); Intersindical; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Associação Procuradores do Estado e Fetamce (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará).

 

JM/CG

Naumi entrega praça Paulo Sarasate reformada nesta quarta (18)

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta quarta-feira (17/12) as obras de revitalização da praça Governador Paulo Sarasate, localizada no Icaraí. A reforma foi executada pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), com o apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

O espaço recebeu academia ao ar livre, nova jardinagem, restauração do meio fio e do calçadão, além da quadra, pintura padronizada, nova iluminação de LED, recuperação dos banheiros, substituição do alambrado e instalação de brinquedos em madeira.

A praça também recebeu o replantio de mais de 50 mudas com ornamentos de jardinagem e de espécies nativas, como palmeiras, abacaxi ornamental e roxo, ipê e pingo de ouro.

A reforma faz parte de mais uma ação do projeto Praça Viva, que beneficiou em 2019 outros sete espaços públicos de Caucaia: Praça da Bíblia, Praça do Açude, Praça Alberto de Queiroz Lima, Praça Maria Mota, Praça do Tabapuá, Praça do Balneário da Lagoa da Jandaiguaba e Praça do Capuan.

SERVIÇO
ENTREGA DA PRAÇA PAULO SARASATE
QUANDO: 18 de dezembro de 2019, a partir das 18 horas.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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Sessão solene homenageia ex-governador do Ceará César Cals

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (18/12), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene pelos 93 anos de nascimento do ex-governador César Cals.

Na solenidade, serão entregues também premiações do Troféu César Cals de Turismo para personalidades e municípios cearenses, assim como certificados da revista Ceará e Municípios a instituições e cidades do Estado.

Entre os homenageados, estão o governador Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Francisco de Assis Cavalcante.

César Cals de Oliveira Filho nasceu em Fortaleza no dia 30 de dezembro de 1926 e, ao longo da vida, foi militar, engenheiro eletricista e civil, professor, empresário e político. Foi governador do Ceará entre os anos 1971 e 1975 e é pai dos políticos Marcos Cals e César Cals Neto. Faleceu em março de 1991.
SA/LF

Estradas de sete comunidades recebem revitalização

Os trabalhos de recuperação das estradas de terra da zona rural de Caucaia iniciaram nesse fim de semana nas comunidades da Mangabeira, Camará, Córrego do Alexandre, Pindobas, Boqueirãozinho, Pau Branco e Garrote.

As melhorias são executadas pela Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) e têm previsão de encerramento nesta sexta-feira (20/12).

“Avançamos para concluir a execução de melhorias em estradas de terra da zona rural antes que o período de chuvas inicie, atendendo, assim, aos anseios dos moradores”, afirma o secretário Cézar Cordeiro.

Segundo ele, além de assegurar que regiões distantes da Sede tenham condições de escoar produções agrícolas, “as intervenções nas estradas rurais garantem acesso facilitado, beneficiando o trânsito dos ônibus escolares, de veículos particulares e transportes públicos.”

Uma máquina patrol e uma pá carregadeira, com o auxílio de caminhões-caçamba, executam os trabalhos - que visam regularizar as condições das estradas com raspagem e abertura do mato existente nas laterais.

No último dia 10, a Sapp iniciou os trabalhos de raspagem nas estradas da Japuara. Mais de 30 comunidades rurais já foram beneficiadas com o serviço. Localidades como Caraussanga, São Pedro, São Bento, Tucunduba à Serra da Rajada, Mirambé, Planalto Cauípe, Santa Rosa, Panupaba, Pirapora, Garrote, Catirina, Estrada da Lagoa dos Porcos, Jarandragoeira, Mocó, Jandaiguaba, Aroeira e Boqueirão dos Cunha.

Também já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Taquara, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Feijão, Imburana, Serra da Rajada, Matões, Queimadas, Bom Princípio Velho, Santa Rosa, Pirapora, comunidade dos Pinhões e na região da BR-020.

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Porto do Pecém assume vice-liderança nacional em linhas de cabotagem

O Porto do Pecém vai encerrar o ano de 2019 com seis linhas regulares de cabotagem - navegação entre portos de um mesmo país. O número é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Porto de Santos, em São Paulo. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S.A.), a cabotagem já representa 53% de todo o movimento do Porto atualmente.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Pecém transportou, entre embarques e desembarque, mais de 7,3 milhões de toneladas de mercadorias entre janeiro e outubro deste ano, um avanço de 16,2% frente a 2018 e quase nove vezes a quantidade registrada em 2015.

"A gente tem se preparado muito nos últimos anos para conquistar essa marca. Há três ou quatro anos, tínhamos uma produtividade de 28 contêineres/hora. Naquela época, não atendíamos o mercado de maneira satisfatória. Então, nos preparamos, principalmente, com a construção dos berços 7 e 8 e com a compra de novos equipamentos. Hoje, nossa produtividade é, em média, de 65 contêineres/hora com pico de 110 contêineres/hora. É uma movimentação muito expressiva dentro do mercado nacional e que explica essa quantidade de linhas", diz Waldir Sampaio, diretor executivo de Operações do Cipp.

Hoje, das seis linhas que servem o Porto do Pecém, quatro são operadas pela empresa Aliança, uma pela Log-In e uma pela Mercosul Line. "Graças à capacidade operacional e à competitividade do Porto, nós conseguimos trazer nos últimos anos novas linhas de contêineres para o Porto do Pecém. Assim, a expectativa para 2020 são as melhores possíveis. Continuaremos trabalhando arduamente para oferecer soluções cada vez mais adequadas aos nossos clientes", afirma Raul Neris Viana, gerente de Negócios Portuários do Cipp.

Fatores

Segundo o gerente, a cabotagem no Pecém tomou fôlego maior após a greve dos caminhoneiros no ano passado. "Os empresários tiveram que buscar outras soluções logísticas para movimentação de cargas e encontraram na cabotagem a ideal, muito mais competitiva, fazendo com que a carga chegue ao seu destino tão rapidamente quanto no caminhão. Além disso, o próprio porto se preparou para atender de forma muito mais eficiente às movimentações".

Neris aponta que o crescimento na navegação por cabotagem deve continuar em 2020, porém em ritmo menor. "Acredito que esse crescimento vai continuar em 2020 não tão forte quanto em 2019, porque foi uma mudança de paradigma. Em 2020, esse crescimento vai ser mais natural. Vamos conseguir migrar algumas cargas que estão no transporte rodoviário".

Na opinião de Heitor Studart, presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog), os bons resultados são apenas o início de um futuro com mais recordes. "Com o problema do frete rodoviário e o lançamento do Programa BR do Mar - que deve estimular a cabotagem entre os portos brasileiros - o Porto do Pecém, pela sua localização privilegiada, vai se tornar um entreposto importante. Isso também vai melhorar com a tancagem, trazendo muitos navios petroleiros, o que vai elevar o transporte de combustíveis pela área de influência do Pecém".

De acordo com Studart, a tendência é a movimentação de cabotagem dobrar no próximo ano no Porto do Pecém. "Isso está apenas começando. É um mercado que ainda vai se desenvolver muito, com a tendência de crescimento de 20%, nos próximos 4 anos"

dn

Naumi recebe prêmio por projetos de Saúde Bucal implementados em Caucaia

O prefeito Naumi Amorim recebeu na noite desta segunda-feira (16/12) o Prêmio Nacional de Saúde Bucal, concedido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) por Caucaia ser o único município cearense [e uma das cinco cidades brasileiras de população até 500 mil habitantes] com melhores práticas no setor. A solenidade aconteceu na sede do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Fortaleza.

Caucaia foi avaliada em quesitos como estrutura física e pessoal, além de desenvolvimento e execução de projetos. “Quando assumimos, o serviço municipal de odontologia praticamente não existia. As pessoas só tinham a rede do Estado. Nós mudamos isso. Estruturamos consultórios em diversos postos, contratamos profissionais e, agora, a população pode buscar o serviço nas unidades de saúde”, pontua o prefeito Naumi Amorim.

O prêmio é um estímulo para os municípios brasileiros seguirem o exemplo de Caucaia e implementarem políticas públicas em saúde bucal. “Investimos no aperfeiçoamento e no aprimoramento. Com isso, temos resultados melhores, garantindo um atendimento de qualidade. Este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, diz o secretário municipal de Saúde Moacir Soares.

Os trabalhos desenvolvidos no atendimento odontológico de Caucaia estão sendo reconhecidos em congressos, fóruns e outros eventos de saúde pública. Em abril deste ano, Caucaia participou do 18º Congresso do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará e conquistou primeiro lugar na temática “Regulação do SUS.”