terça-feira, 14 de abril de 2020

200 processos agendados para primeira sessão virtual da 4ª Câmara de Direito Privado

A partir das 8h30 desta terça-feira (14/04), a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
Ceará realizará sua primeira sessão virtual para julgar mais de 200 processos de pauta e extrapauta. “O objetivo é prevenir a disseminação do novo Coronavírus, bem como garantir a ininterrupção da atividade jurisdicional”, afirma o presidente do Colegiado, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
O magistrado, que também é membro efetivo da Comissão de Informática do Tribunal, destaca que “será a primeira sessão nesse modelo a ser feita por um Colegiado de Direito Privado no TJCE”. Os desembargadores utilizarão o sistema “Voto Provisório”, que possibilita a análise das ações e discussão da matéria previamente, antes de serem levados para sessão. A reunião será transmitida ao vivo pela internet.
O coordenador da Câmara, Marcel Benevides dos Santos, informa que “estão pautados 184 processos, fora os extrapauta, totalizando, no momento, cerca de 200 ações. A Secretaria da Câmara já recebeu memoriais de interessados, pelo canal de comunicação amplamente divulgado. É facultado aos advogados realizarem inscrições para realização de sustentação oral nos mesmos moldes, tudo em conformidade com a Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça em 31 de março de 2020”.
Somente este ano, a 4ª Câmara realizou sete sessões ordinárias presenciais e julgou 777 processos.
COMPOSIÇÃO
A 4ª Câmara de Direito Privado é composta pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos e Maria do Livramento Alves Magalhães, sob a coordenação de Marcel Benevides. As reuniões acontecem as terças-feiras, a partir das 8h30.

tjce

Caucaia cria o “Teleinforma” para divulgar resultado de exame aos pacientes

A Prefeitura Municipal de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou nesta segunda-feira (14/04) o “Teleinforma RIS (Residência Integrada em Saúde)”, que será responsável por informar via telefone o resultado de testes negativos aos pacientes suspeitos infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) em Caucaia. 
Só neste primeiro dia, 39 pessoas receberam a ligação da equipe informando resultado negativo e recebendo orientações. “O trabalho consiste em ligar para os pacientes que aguardam o resultado pra coronavírus coletados nos serviços de saúde a fim de que possam dar celeridade nas informações aos pacientes”, comentou o titular da pasta, Moacir Soares. 
Os trabalhos são desenvolvidos pela equipe multiprofissional de residentes com ênfase em saúde coletiva em parceria com o Setor de Vigilância Epidemiológica da SMS. Além de ligar informando sobre o resultado, os residentes do município de Caucaia repassam orientações sobre isolamento social, limpeza e desinfecção da casa, como também recebem um retorno da família sobre estado de saúde do paciente durante a quarentena e de todos os familiares.
“É muito importante que o paciente forneça um número de contato correto no momento de cadastro na realização do exame, para o contato posterior ter êxito”, ressalta Moacir.
 
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Assessor de desembargadora considera essencial incluir lazer na rotina de home office

Nesta reportagem, você vai conhecer as atividades de lazer de um servidor em meio à rotina do TeleTrabalho
Os órgãos julgadores do Judiciário cearense têm se ajustado neste período emergencial ao regime de home office para que os serviços essenciais prestados à população não sejam interrompidos.
Na Justiça de 2º Grau não poderia ser diferente. O Gabinete virtual da desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está funcionando no sistema de TeleTrabalho para atender advogados e partes processuais. O assessor da magistrada, Rafael Barros Pires, informa que estão disponibilizados canais de comunicação, como e-mail e um número de WhatsApp.
“Essas ferramentas são diariamente conferidas pelos servidores, que atuam por meio remoto. O número do telefone do Gabinete (85-3207.7396) foi transformado em WhatsApp, possibilitando dar uma resposta direcionada e rápida aos advogados”, explica Rafael, que cumpre expediente das 9h às 18h.
Segundo o assessor, que trabalha no Gabinete desde 2014, foram adotadas outras ferramentas, como grupos de e-mail e WhatsApp para trocas de arquivos e informações. “Todos os dias a desembargadora entra em contato para dar orientações e um feedback sobre a nossa produção. Além disso, a assessoria, os servidores e estagiários estão em contato constante com ela para tirar dúvidas e discutir questões processuais, como as surgidas em habeas corpus em razão da Covid”.
COZINHAR COMO HOBBY
Para superar esses dias de isolamento social e preservar a saúde mental, Rafael implementou um estilo de vida que envolve hábitos simples, saudáveis e eficazes. “Acredito que neste período de quarentena é mais essencial do que nunca manter uma rotina saudável, se exercitar, se alimentar bem e todos os dias depois do fim do expediente, ter algum lazer, como cozinhar ou assistir a um filme.”
O servidor é casado com a advogada Larissa Nunes e, como ela também é do universo jurídico, não há dificuldade em trabalhar perto dela. Ao contrário, Rafael afirma que o TeleTrabalho é prático e enxerga muitas vantagens nessa modalidade. “Desde sempre nós dividíamos as tarefas do cotidiano, então pouco mudou para nós. Na verdade, a principal mudança foi positiva, pois tem sido ótimo poder estar em casa, não perder tempo no trânsito, estar menos estressado e, especialmente, compartilhar as refeições que nós mesmos cozinhamos.”
Essa mudança de estilo de vida tem proporcionado mais disposição. “Sempre tivemos prazer em cozinhar e temos tido mais tempo de experimentar novas receitas e nos alimentar melhor e de maneira mais saudável. Já sinto a diferença que isso faz, tanto no peso, como na energia e na capacidade de concentração, o que definitivamente é um ponto extra!”
Veja todas as reportagens da série TeleTrabalho clicando aqui.

tjce

Profissionais da Saúde de Caucaia participam de web conferência sobre o Covid-19

Para um melhor entendimento e atualização do conhecimento científico a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá promover às 16 horas desta quarta-feira (14/4) uma web conferência abordando o tema: gestão da clínica e processo de trabalho em cenário de crise: enfrentamento da pandemia do Covid-19 no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo o titular da SMS, Moacir Soares, o objetivo é compartilhar o modelo de enfrentamento da APS em combate ao novo coronavírus (Covid-19) que vem sendo realizado no município. “Todos que quiserem assistir, não apenas os médicos e profissionais da saúde de Caucaia o link estará aberto. O debate dará ênfase ao nosso trabalho planejado para o Programa Saúde da Família (PSF) e Agentes de Saúde”, explica.  
A iniciativa terá como palestrante o médico geriatra, especialista com trabalho voltado para família e comunidade, e cooperador técnico da SMS, Marco Tulio Aguiar Mourão Ribeiro.
Para assistir a transmissão ao vivo basta clicar neste link: http://espvirtual.esp.ce.gov.br
 
Nova web conferência
Na próxima quinta-feira (16/4) a SMS irá promover outro encontro através de plataformas digitais. Desta vez será abordada a reconfiguração do trabalho dos Agentes de Saúde em tempos de pandemia do novo coronavírus.  
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Poeta Mailson Viana é o entrevistado do Cabeceira desta terça-feira

O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista nesta terça-feira (14/04), o poeta, escritor, dramaturgo e cirurgião-dentista, Mailson Viana. Em virtude da pandemia da Covid-19 e o período de isolamento social decretado pelo Governo do Estado, o programa começa a apresentar as providências tomadas pelos convidados para se proteger do vírus, como também, os trabalhos publicados, e ainda sugerem dicas de leitura para os dias de confinamento.

Mailson Viana, natural da cidade de Varjota (CE), fala sobre o livro “À Cidade”, que ganhou o prêmio Jabuti de Literatura do Brasil, na categoria poesia, e sobre o seu mais novo trabalho “Tantos Nós”.
A obra “À Cidade” desperta o leitor a conhecer e buscar termos ou citações sobre o ambiente do livro que tem como cenário o sertão Norte do Ceará, entre o litoral extremo-oeste, a serra da Ibiapaba, a Meruoca e as matas. Esses territórios são explorados pelo jovem poeta cearense.
Nas 72 páginas do livro, Mailson costura versos para formar um único “poema de fôlego”, dividido em quatro partes, inspirado pelas ruas, pessoas e rotina da cidade. Narradas pela história de Varjota e a sua própria.
Esse é o seu terceiro livro de poesia totalmente independente. Mailson fez tudo praticamente sozinho. Escreveu à mão os versos de “À Cidade, fez o desenho que estampa a capa, editou, revisou e diagramou.
O poeta conta ter escrito o livro em vinte dias, em uma “experiência visceral”. "Depois daquele primeiro estalo, fiz um rascunho de poema, e ele foi me pedindo mais coisas, mais versos, foi me sugando, e só consegui sossegar quando concluí a ideia", diz ele.
O resultado foi o livro lançado em abril de 2018, uma homenagem ao município de Varjota com pouco mais de 17 mil habitantes em plena caatinga onde o poeta nasceu e se criou, uma "cidade inventada", em suas próprias palavras.
Esta foi a primeira vez em 60 anos do prêmio Jabuti que o melhor livro foi de um autor independente sem apoio de uma editora.
O escritor também já tem publicado quatro livros “Sentimento” (2012), “Conto a Conto” (2013) e “Versos Pingados” (2014), que também foram produções independentes.
Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20. A coordenação é de Clara Pinho, edição de Samuel Frota e imagens de Messias Gomes.
WT/LF

Secretaria de Planejamento mantém serviços online e por telefone

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) continua ofertando seus serviços e emissões de alvarás, por meio de plataformas online ou por telefone. Tudo para assegurar que a população não fique sem atendimento nesse momento de isolamento social. 
A Seplam está atuando com atendimento interno. “Por conta das recomendações não temos atendimento presencial, mas todas as demandas estão sendo resolvidas e analisadas internamente. O contribuinte pode ligar ou mandar e-mail que nossa equipe está atendendo, tirando dúvidas e indicando o que fazer”, explica o secretário de Planejamento, Daniel Cavalcante.
Todos os alvarás e entradas de processos podem ser acessados pelo site (www.sefin.caucaia.ce.gov.br, clicar no ícone “Alvará Online”), como alvarás de funcionamento, alvarás de construção, cartas de anuência e habite-se, continuam disponíveis. 
Em caso de dúvidas, o telefone 3342.3901 e o e-mail seplam@caucaia.ce.gov.br estão disponíveis no horário das 8 horas às 14 horas. As equipes de fiscalização também continuam atuando, conforme demandas de emergência. 

SERVIÇO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL

Telefone: 3342.3901
E-mail: seplam@caucaia.ce.gov.br
Assessoria de Comunicação
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Pai do deputado Bruno Pedrosa se filia ao PT para disputa em Nova Russas.

O advogado e ex-deputado estadual Vanderley Pedrosa, pai do deputado estadual Bruno Pedrosa, se filiou ao PT para disputar a Prefeitura de Nova Russas-CE. Lá a própria família é dividida. O atual prefeito, Dr. Rafael Pedrosa (Prefeito/médico) é sobrinho de Vanderley, não deve tentar a reeleição e nem ficar do lado do tio. Ele deve apoiar a esposa do deputado federal Junior Mano (PL) na disputa.

Defensoria recomenda a redução de valores das mensalidades para escolas particulares e faculdades durante a crise

Os Núcleos de Defesa do Consumidor e o de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará expediram, nesta quarta-feira (08.04), uma recomendação conjunta às instituições de ensino particular de todo o Estado do Ceará. A Defensoria Pública recomenda que as escolas particulares e faculdades reduzam os valores das mensalidades de forma proporcional à diminuição dos custos e faça uma análise do perfil socioeconômico do aluno, de modo a privilegiar negociação com os que estão com menor capacidade de pagamento em função de situação de dificuldade econômica ou do desemprego gerado neste período.
A recomendação foi expedida para o Sindicato de Estabelecimento de Ensino Particular e visa dirimir dúvidas de pais e alunos, além de adequar as relações contratuais a realidade provocada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. Por força de decreto estadual, como forma de prevenção à disseminação da doença, as instituições tiveram que suspender as aulas presenciais e, em muitos casos, as obrigações financeiras permaneceram sem nenhuma alteração.
O documento recomenda ainda que sejam concedidos descontos e bolsas por um período razoável, através do aperfeiçoamento de políticas e critérios de desconto; que os estabelecimentos possam oferecer condições facilitadas de pagamento, tais como parcelamento, postergação de vencimento de boletos; a renegociação de situação de inadimplência já configurada, ou, em última hipótese, ante a dificuldade de pagamento no caso de entidades de ensino superior, que seja ofertada alternativas aos estudantes, como trancamento de cadeiras, sem custo adicional.
O documento destaca ainda a adoção de medidas a fim de obter, junto às entidades e órgãos públicos relacionados à educação e ao ensino, formas de repartição e socialização dos prejuízos, entre as quais a liberação de créditos, isenções tributárias e subsídios.
A defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor(Nudecon), Rebecca Machado, esclarece que os contratos educacionais possuem vigência semestral ou anual, e apesar do parcelamento mensal, não há correlação entre o mês de pagamento e a prestação do serviço, no caso, o ensino do conteúdo. “A cobrança de mensalidades, mesmo durante o período de férias, recesso ou afastamento temporário, se justifica desde que cumprida a carga horária mínima definida pela Lei nº 9.394/96. Trata-se de uma situação excepcional para a qual é importante a solidariedade na relação entre escola e família. Não estamos trabalhando com uma mera questão mercadológica, mas um cenário que exige solidariedade e humanidade”, destaca a defensora pública.
As escolas e faculdades devem disponibilizar canais de comunicação para o esclarecimento de dúvidas e eventual negociação do contrato celebrado entre as partes. A defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Mariana Lobo, acredita que o bom senso deve prevalecer. “É uma das peculiaridades desse período, porque não se trata de um mau serviço que está sendo fornecido em função da má-fé do fornecedor. Nós estamos em uma dinâmica nova na nossa cidade e no mundo inteiro, que afeta a população hipossuficiente, mas está afetando também o fornecedor de serviços. É preciso equacionar. O que cabe à Defensoria Pública é promover a pacificação, o encontro da razoabilidade”, afirma.
A Defensoria reforça na medida o que está expresso no artigo 4, III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) que prega a “harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico (…), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores”. “Nós temos a compreensão de que a proteção do consumidor deve ser compatibilizada com o desenvolvimento econômico, mas também é uma realidade que as famílias de baixa renda estão com muitas dificuldades de manterem seus compromissos. O pano de fundo de toda a nossa recomendação é que se priorize a solidariedade e a negociação neste momento de crise”, destaca Mariana Lobo
Serviço
NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – NUDECON
Celular: (85) 99409-3023
E-mail: nudecom@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E AÇÕES COLETIVAS – NDHAC
Celular: (85) 98895-5514
E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br

Elmano de Freitas transfere título para Caucaia e confirma pré-candidatura a prefeito

Ex-candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado Elmano de Freitas (PT) vai disputar, agora, a Prefeitura de Caucaia. Ele transferiu o título de Fortaleza para lá no último sábado (4). Além de outros nomes da oposição, como Vitor Valim (Pros), ele deverá enfrentar o prefeito Naumi Amorim (PSD) e os grupos dos ex-prefeitos Zé Gerardo e Dr. Washington.

Ronaldinho Gaúcho está mais 'preso' em hotel do que em cadeia do Paraguai, diz jornal

Os dias de Ronaldinho Gaúcho em sua prisão domiciliar no luxuoso Hotel Palmaroga, em Assunção, estão mais fechados do que na Agrupación Especializada, presídio localizado também na capital paraguaia e onde ele ficou 32 dias detido.
É o que publica nesta segunda-feira o diário ABC Color, principal jornal do país vizinho.
O pentacampeão em 2002 está com seu irmão Roberto Assis (com quem foi preso em 6 de março por entrarem no Paraguai com passaportes falsos), o advogado Sergio Queiróz e um assistente como únicos hóspedes do local.
Com o Paraguai decretando mais uma semana de quarentena por causa do coronavírus, vão seguir assim por mais tempo.
O hotel funciona exclusivamente para Ronaldinho e seu grupo, por isso "o custo operativo do edifício é muito alto", diz o ABC Color.
"Os quatro brasileiros tiveram que aceitar algumas restrições impostas, como por exemplo sair o menos possível de suas suítes. Se vão usar a academia ou outras comodidades, devem avisar para desinfetar o local antes e depois", conta a reportagem.
"Por ordem judicial, um policial permanece 24 horas nas portas de Ronaldinho e seu irmão, que nem sequer podem receber visitas devido à recomendação do governo para evitar aglomerações", continua.
"Ao menos enquanto siga a quarentena, Ronaldinho terá que se adaptar às normas impostas pelo hotel, que por sua vez só atua neste momento com base nas recomendações do governo do Paraguai", explica o jornal.
Na Agrupación, o duas vezes melhor do mundo tinha em seu pavilhão regalias em seu quarto (geladeira e ar-condicionado) e liberdade para circular pelos 12 hectares do presídio - jogou futevôlei, futsal, participou de churrascos e conversava com os outros presos.
A investigação do Ministério Público sobre o caso Ronaldinho pode durar até setembro de 2020 - ele depositou uma fiança de 1,6 milhão de dólares no Banco de Fomento do Paraguai como garantia de que não deixará o país durante o processo.

Anastasia apresenta substitutivo à PEC do Orçamento de Guerra

O Plenário do Senado iniciou nesta segunda-feira (13) a discussão do substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15).
A proposta, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais. Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do substitutivo de Anastasia. 

Comitê gestor

Anastasia fez alterações no texto dos deputados. A principal delas foi a retirada da criação do Comitê Gestor de Crise, prevista na proposta original. Na avaliação do relator, o presidente da República já tem a competência constitucional para coordenar as ações do Poder Executivo. Ele citou o exemplo do comitê instituído para supervisar e monitorar os impactos da Covid-19.
O relator também identificou problemas de constitucionalidade em relação à criação do comitê. Para ele, dependendo da interpretação dada ao texto, o comitê poderia invadir competências de órgãos federais envolvidos no combate à crise. Anastasia viu ainda a possibilidade de o comitê provocar conflitos federativos relacionados às competências da União e dos estados e municípios e ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores no tocante a atos do presidente da República.

Banco Central

Para Anastasia, a possibilidade de o Banco Central comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e títulos privados é necessária para aumentar a liquidez das empresas e injetar dinheiro na economia. No entanto, ele manifestou preocupação em relação ao mecanismo pelo qual o Banco Central poderá realizar a compra de ativos de empresas, sobretudo em quais mercados poderá atuar e quais os limites de sua atuação.
Por isso, ele acrescentou ao substitutivo regras mais claras para atuação do Banco Central. No substitutivo, Anastasia especificou quais as modalidades de ativos que poderão ser adquiridos: debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário. Esses ativos deverão ter avaliação de qualidade de crédito realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e também precisarão ter o preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central.
Além de prestar contas mensalmente ao Congresso Nacional sobre as operações realizadas, conforme o texto original, Anastasia também determinou, no substitutivo, que o Banco Central publique diariamente todas as informações sobre essas operações, entre elas, títulos comprados, espécie, montantes, taxas, prazos, liquidez dos títulos e riscos envolvidos nas operações. 
O relator também inseriu um artigo que explicita que o Congresso Nacional pode sustar, por meio de decreto legislativo, atos do Banco Central incompatíveis com o texto da futura emenda constitucional. Ele retirou do texto a obrigatoriedade de o Ministério da Economia autorizar cada operação com títulos privados feita pelo Banco Central e de o Tesouro Nacional aportar no mínimo 25% do capital de cada operação. Segundo Anastasia, essas medidas não têm fundamentação técnica.

Regime extraordinário

Sobre o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, Anastasia considerou positiva e necessária a sua implementação, com algumas modificações. Uma delas se refere à contratação temporária de pessoal, obras, serviços e compras, mesmo sem previsão orçamentária.
Anastasia acolheu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta ao artigo a dispensa de existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Constituição. Sem essa dispensa, o governo precisaria enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar a LDO.
A proposta da Câmara também dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais para a implementação de ações governamentais de combate à pandemia que acarretem aumento de despesa ou concessão de benefício. No substitutivo, Anastasia aceitou a exclusão das exigências legais, mas retirou a menção às constitucionais. Ele considerou muito genérica a dispensa no caso das normas constitucionais, o que poderia levar a interpretações distorcidas.

Regra de Ouro

Anastasia manteve no substitutivo a suspensão da regra de ouro, que veda o endividamento estatal para custear salários, benefícios previdenciários e outras despesas correntes. Essa suspensão garante que o governo possa emitir títulos sem autorização do Congresso.
Em contrapartida, o relator acolheu emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que exige do Ministério da Economia a publicação, a cada 30 dias, de relatório contendo os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública, elencando as programações em que esses recursos foram aplicados e destacando aquelas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

Previdência

O relator também incorporou ao substitutivo uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que insere entre as medidas do regime extraordinário a suspensão da exigência de que as empresas estejam em dia com a Previdência Social de seus empregados. Segundo Anastasia, a emenda vai ao encontro da MP 944/2020, em análise no Congresso, que visa dar fôlego financeiro a empresas neste momento de paralisia econômica, com a concessão de crédito em condições favoráveis para pagamento da folha de salários dos empregados.

Atos de gestão

O texto original da PEC propõe a convalidação dos atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020, data de promulgação do decreto que instituiu a calamidade pública. Para Anastasia, a medida busca conferir segurança jurídica aos gestores que tiveram que agir diante da pandemia em situação “longe do ideal”.
No entanto, ele avalia que essa convalidação pode ser inconstitucional, pois os princípios da legalidade e do controle jurisdicional sobre os atos de gestão não podem ser contornados. “Optamos por uma solução intermediária: convalidar apenas os atos compatíveis com o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações”, afirma ele.

Operação de crédito

Anastasia manteve a permissão, prevista no texto original, para que os recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para refinanciamento da dívida pública sejam utilizados em pagamento de juros e encargos. Atualmente, o refinanciamento se dá com a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para pagamento apenas do valor principal da dívida, acrescido da atualização monetária. Segundo Anastasia, trata-se de uma espécie de desvinculação de recursos para facilitar a gestão da dívida pública durante o período de calamidade pública.

Emendas

Das 58 emendas apresentadas ao projeto, sete foram acatadas de forma total e outras 14 foram acatadas parcialmente. Além das emendas de Paulo Paim, Fernando Bezerra Coelho e Luiz do Carmo, outra emenda acatada é da senadora Leila Barros (PSB-DF), que assegura que a distribuição de equipamentos essenciais ao enfrentamento de pandemia de saúde pública, como respiradores, máscaras ou testes, siga critérios técnicos que reflitam a efetiva necessidade de cada estado ou município.
Fonte: Agência Senado

Pleno do TJCE aprova em sessão virtual Projeto de Lei que adia ascensões funcionais e nomeação de candidatos aprovados em concurso público

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta segunda-feira (13/04), mensagem de Projeto de Lei que adia as ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 para o ano de 2021. A medida atende à Resolução nº 01/2020 do Conselho de Governança Fiscal do Ceará, aprovada no último dia 7 durante reunião entre os três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
A iniciativa, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Ceará, prevê também a vedação da nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, enquanto durar a situação de emergência na saúde e de calamidade pública no Estado. O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, explicou que a medida tem como objetivo “adiar o crescimento da folha de pagamento e evitar que medidas mais drásticas precisem ser tomadas. Não queremos tirar direitos de magistrados e servidores.”
A Resolução do Conselho de Governança Fiscal do Ceará instituiu diretriz de contingenciamento de gastos, buscando promover a redução de custos públicos em todos os órgãos e entidades da Administração estadual, necessária ao enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus. Os poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Ceará, também deverão adotar essas e outras medidas para reduzir o impacto da pandemia nas finanças públicas.
A mensagem do TJCE foi aprovada por maioria, com a sugestão de nova redação, apresentada pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, no parágrafo único do artigo 1º, que prevê a possibilidade de parcelamento das ascensões funcionais com a aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça.
Durante a sessão, o desembargador Fernando Ximenes destacou que a medida também atinge magistrados. Já o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes ressaltou que a iniciativa apenas prevê a possibilidade, caso ocorra um agravamento da situação financeira. Para o desembargador Francisco Gladyson Pontes, que presidiu o TJ na gestão anterior, o impacto da medida é mínimo, pois os salários serão preservados.
Sustentação Oral
A sessão teve início às 10h e terminou por volta das 17h. O advogado Carlos Eudenes, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará, havia solicitado sustentação oral. Em virtude disso, o presidente da Corte suspendeu a sessão ao meio dia e retomou os trabalhos às 15h para a manifestação do representante sindical.
Na ocasião, ele pediu que o projeto fosse rejeitado ou suspenso para ser apreciado em outro momento. Ao analisar o caso, os magistrados da Corte não aceitaram os argumentos apresentados. O desembargador Washington Araújo ressaltou que a medida apenas “prevê a possibilidade de postergar um direito que será adimplido”. O magistrado ressaltou ainda que a intenção é “preservar a capacidade do Estado de pagar os salários em dia. É uma questão emergencial”.

TJCE

Participação da AL na vida política de Fortaleza é lembrada nos 294 anos da capital

A capital do Ceará, Fortaleza, completa 294 anos nesta segunda-feira (13/04). A trajetória da metrópole, a caminho do seu tricentenário, guarda forte relação com a história da Assembleia Legislativa do Ceará, ao longo de momentos variados, incluindo a eleição de prefeitos e prefeitas egressos dos quadros do Parlamento estadual.
O presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual Osmar Diógenes, destaca que a data marca um momento especial para a cidade de Fortaleza, haja vista que se comemora o aniversário da sua fundação.
Segundo ele, parte expressiva da história de Fortaleza se confunde com a do Poder Legislativo estadual, sediado na cidade em 7 de abril de 1835. Naquele dia, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense, com sede localizada próxima à Praça da Sé, no Centro da cidade.
"Quando a nossa Assembleia provincial foi instalada, o Poder Legislativo transformou-se em presença permanente na história da cidade, tendo, inclusive, por ela passado muitos dos seus prefeitos”, destaca o presidente do Memorial, em referência a deputados e deputadas estaduais que posteriormente foram eleitos para comandar a Prefeitura de Fortaleza.
Os laços do Legislativo estadual com Fortaleza ficaram mais fortemente demonstrados após o início da redemocratização do País, na década de 1980. O então deputado estadual Barros Pinho (PMDB), escritor, membro da Academia Cearense de Letras e ex-vereador da capital, foi o último nomeado pelo governador Gonzaga Mota (PMDB) a ocupar a cadeira de prefeito da cidade, em 1985. A partir daí, estavam abandonados os atos de nomeações dos prefeitos pelos governos estaduais, dando claros sinais dos avanços da redemocratização do País.
No mesmo ano, elegeu-se pelo voto popular a também deputada estadual Maria Luiza Fontenele (PT). Ela foi a primeira mulher eleita prefeita de Fortaleza. Encerrada a gestão de Maria Luiza, chegou ao Paço Municipal o então deputado estadual Ciro Gomes (PMDB), na eleição de 1988, após disputa com o colega de parlamento Edson Silva (PDT).
A cadeira do prefeito seria novamente ocupada por uma parlamentar estadual após a eleição de 2004, com a vitória da petista Luizianne Lins, reeleita em 2008. Em 2012, o então presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PDT), deixou a Casa para assumir a chefia da Prefeitura da capital, sendo reeleito em 2016 para o atual mandato.
Osmar Diógenes destaca ainda que nomes ilustres com atuação na Assembleia ao longo da trajetória do Poder Legislativo dão nomes a diversas ruas e avenidas da capital, acentuando que é sempre viva a relação entre a Assembleia e a cidade de Fortaleza.
HISTÓRIA
Fortaleza foi fundada no dia 13 de abril de 1726, em torno do riacho Pajeú. Sua elevação à condição de cidade ocorreu apenas em 1823, mas seu povoado original teve origem no século XVII. A Corte portuguesa queria estabelecer no local um forte que servisse para defender a região contra estrangeiros e que facilitasse o contato com a atual região Norte do Brasil.
Durante o período colonial, o domínio português no Ceará foi interrompido em dois momentos pelos holandeses: em 1637, quando conquistaram o Forte de São Sebastião, localizado às margens do rio Ceará, e em 1649, com a construção do Forte de Schoonemborch, que seria rebatizado de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, dando origem ao nome da cidade.
Com o retorno do domínio português, em 1699, foi criada a vila de Fortaleza, que permaneceu sem expressão política e econômica por mais de um século. No final do século XVIII, a produção e comércio de algodão foram os pilares da economia cearense, favorecendo o seu desenvolvimento comercial e político, criando as condições necessárias para a separação de Pernambuco, em 1799.
No final do século XIX, a cidade já dava sinais de desenvolvimento avançado, com a inauguração de diversas estradas, espaços culturais, hospitais e uma boa base de estrutura administrativa. Tudo isso, agregado à beleza natural de suas 15 praias, distribuídas por 34 quilômetros, contribuiu para que Fortaleza se transformasse em um dos principais destinos turísticos do Brasil.
Da Redação/com Comunicação Interna/JS

al ce

Ceará investe na ampliação dos leitos de UTI para combater novo coronavírus

Governador afirmou que hospitais regionais têm recebido novas estruturas para atender doentes mais graves acometidos pela Covid-19

Governo do Estado está investindo para ampliar a rede hospitalar em todo o Ceará para garantir atendimento aos casos graves do novo coronavírus. Segundo o governador Camilo Santana, o objetivo é dobrar o número de leitos de UTI para atender a população. A informação foi confirmada durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira (13). 
Camilo destacou que o Governo Estadual vem adquirindo insumos hospitalares no mercado internacional e que espera que novos equipamentos, incluindo respiradores, sejam embarcados ao Ceará no próximo dia 19 de abril direto da China. 
O chefe do executivo do Estado destacou que já foram criados 20 leitos de UTI em Quixeramobim, 35 leitos no Cariri, e 26 em leitos em Sobral. Essas unidades estarão focadas no atendimento aos pacientes com a Covid-19.
Segundo a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o Governo já liberou R$ 250 milhões em despesas empenhadas para o combate ao novo coronavírus. 
"É a necessidade da estruturação da rede para atender os pacientes graves, e estamos trabalhando para ampliar toda a rede, na Capital e no Interior, e estamos na expectativa da chegada de novos equipamentos que serão embarcados da China no dia 19", completou o governador. 
Isolamento social
Camilo ainda ressaltou a importância das medidas de isolamento social para evitar a propagação da doença causada pelo coronavírus. 

"O crescimento do contágio do vírus é muito rápido e isso é preocupante. Por isso estamos focados em manter o isolamento social. Tenho lido estudos do mundo inteiro e a única forma de diminuir o número de mortes e não exaurir o sistema de saúde, além de achatar a curva, é o isolamento social", disse.
o povo

Câmara impõe derrota a Governo e aprova projeto de socorro a estados e municípios

Por 431 votos a favor e 30 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei de ajuda a estados e municípios no valor de R$ 89,6 bilhões, parcelados em seis meses, como auxílio no combate ao novo coronavírus. O Governo Federal propunha repasse de R$ 40 bilhões.
A medida pretende recompor as perdas dos entes da federação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), base da receita de governos e prefeituras, respectivamente.
Desse total, R$ 80 bilhões se destinam a equilibrar o caixa de estados cuja arrecadação seja inferior à registrada no mesmo período do ano passado, complementando então a diferença de percentual.
Líder do Governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) disse na sessão remota do Legislativo que o Planalto tentará agora modificar o projeto no Senado, para onde segue após tramitar na Câmara. E, em caso de derrota na Casa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera vetá-lo.
Para o Ceará, a ajuda financeira pode significar um aporte de quase R$ 2 bilhões de abril a setembro. Esse é o montante aproximado que o Estado deve deixar de arrecadar com o ICMS no período por causa da pandemia, que já matou mais de uma centena de pessoas e infectou quase duas mil em território cearense.
Titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba festejou a aprovação da proposta. "Aguardamos o envio para o Senado e depois a sanção do presidente. Porque os estados têm limitações para vencer essa crise, limitações que a União não tem", alerta.
De acordo com a secretária, os estados dispõem de menos recursos para enfrentar a sangria de dividendos na esteira da doença. "A gente não tem como emitir títulos, não tem como imprimir moeda, como controlar câmbio", avalia. "Nós estamos de pés de mãos atados e precisamos de fato dessa reposição do ICMS."
Deputado federal e líder da Minoria, José Guimarães (PT) afirma que o resultado de ontem foi um revés significativo para o Governo. "Aplicamos uma importante derrota para Bolsonaro. Há dez dias estamos discutindo a necessidade de o Governo Federal ajudar emergencialmente os estados por causa do trabalho que estão fazendo", explica.
Líder da oposição na Câmara, o também cearense André Figueiredo (PDT) ficou satisfeito com a votação, mas admitiu que poderia ter sido melhor caso houvessem conseguido "incluir um dispositivo que permitisse a suspensão de pagamentos de empréstimos com organismos internacionais".
Pelo texto aprovado, estados receberão auxílio, mas sem contrapartida fiscal, como queria Paulo Guedes, ministro da Economia. Entre os pontos da proposta, estava a suspensão do pagamento de dívidas de estados com organismos estrangeiros, depois retirada da redação final.
De acordo com o pedetista, o Ceará "teria sido mais beneficiado" se esse item tivesse entrado na proposição "porque 65% da composição da dívida do Estado são com organismos multilaterais".
Colega de partido, o deputado Idilvan Alencar (PDT) considera que a aprovação do projeto substitutivo ao chamado "plano Mansueto", como ficou conhecido o PL 149, reafirma o papel do Congresso como protagonista no combate à crise de saúde, "votando as matérias mesmo contra a orientação do Governo" e "dando uma resposta para a população".
O POVO

Prefeitura de Caucaia e iniciativa privada se unem em ação solidária

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult) com apoio da iniciativa privada e do projeto Winds For Future (W4F) realizam uma ação integrada para doar alimentos aos profissionais que vivem diretamente do turismo e da cultura na praia do Cumbuco.
Com a pandemia do novo coronavírus (Convid-19), a vila do Cumbuco, principal corredor turístico do município, está com movimentação parada devido as medidas de isolamento social sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde como melhor forma de não proliferação do vírus. Com isso, as pessoas que trabalham diretamente com o setor turístico estão em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o secretário da Secult, Paulo Guerra, neste final de semana foi distribuído 300 cestas básicas e arrecadados duas toneladas de alimentos. “Estamos no enfrentamento da pandemia em prol do turismo. O poder público se solidarizou em parceria com as empresas para socorrer a população que vive diretamente do turismo e da cultura em nosso município”, explica.
A Secult conseguiu as doações de empresários de vários segmentos. “Junto ao projeto W4F estamos nos reunindo através de vídeo conferência para fazer balanços e planejar novas ações adotadas para campanha de solidariedade para beneficiar a população do Cumbuco”, ressaltou.
Entre os profissionais do turismo que receberam as doações estão dos passeios de quadriciclos, bugueiros cooperativados, além dos cavaleiros, informantes turísticos, ambulantes, artesãs e músicos.
Assessoria de Comunicação
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Meireles tem mais casos de Covid-19 que 10 estados do Brasil

Bairro de Fortaleza tem o maior número de confirmações da doença no Ceará, superando estados como Piauí e Paraíba, e até países como Paraguai e Jamaica. Só não há registros da infecção em sete bairros da Capital

O bairro Meireles não é conhecido só por ser uma das áreas mais ricas de Fortaleza e possuir o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital, mas também por condensar uma série de atividades econômicas, levando trabalhadores de diversas áreas da cidade e da Região Metropolitana a trabalhar nos seus shoppings, restaurantes e negócios famosos.
Contudo, a região também é a mais atingida pela Covid-19 – a infecção causada pelo novo coronavírus. Foram 163 casos confirmados até o último domingo (12), de acordo com um mapa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), obtido pelo Sistema Verdes Mares. Os dados dão ao Meireles o primeiro lugar no número de casos confirmados de todo o Estado, apresentando maior quantidade – também – do que outros 10 estados do Brasil e 70 países do mundo.
Conforme o Ministério da Saúde, o número de casos confirmados nos seguintes estados são: Mato Grosso (134), Mato Grosso do Sul (113), Paraíba (111), Acre (90), Roraima (83), Alagoas (50), Piauí (50), Sergipe (44), Rondônia (42), Tocantins (26). Já com base nos dados da Universidade John Hopkins, que realiza monitoramento em tempo real dos casos no mundo todo, o Meireles fica à frente de nações como o Paraguai (147), El Salvador (137) e Jamaica (72).
De acordo com o mapa da Prefeitura de Fortaleza, apenas sete bairros da Capital ainda não tinham apresentado (até domingo, 12) casos confirmados da doença: Moura Brasil, Conjunto Esperança, Ancuri, São Bento, Bom Futuro, Aerolândia e Sabiaguaba. No entanto, 373 confirmações ainda não foram georreferenciadas pelas autoridades sanitárias, ou seja, ainda não houve a identificação da origem do paciente que testou positivo.
Independentemente disso, para o gerente da Célula da Vigilância Epidemiológica de Fortaleza, Antônio Lima, a Prefeitura já considera a circulação viral sustentada em toda a cidade e isso ocorre porque não foi capturado “um caso ou outro nesses bairros”.
“Em bairros cuja circulação viral se estabeleceu no início, a circulação foi muito intensa, provocou um número grande de casos e, desde esse momento, nós estamos monitorando a dispersão nos bairros menos favorecidos e áreas mais adensadas”, explica o chefe da Vigilância Epidemiológica do Município.

Preocupação
Antônio Lima cita como áreas mais preocupantes, no momento, as regiões do Grande Pirambu, Grande Vicente Pinzón e entroncamento das regionais 2, 3 e 4 (Fátima, Benfica, Montese e Parquelândia). De acordo com ele, o momento pelo qual passa o Ceará é de transição.
“Nós temos traçado estratégias para essas áreas para aumentar o isolamento intrabairro (dentro da própria região). O isolamento social funcionou muito bem para diminuir o fluxo interbairros, mas, por exemplo, no epicentro que é a Grande Aldeota, Meireles, foi muito importante diminuir o fluxo dessas áreas com as outras periféricas”, explica Antônio Lima, ao ressaltar que, por essa razão, a curva de contágio do Ceará é mais linear e menos exponencial.
Fase crítica
Para o epidemiologista, o momento de transição do vírus para as áreas vulneráveis precisa ser visto sobre um prisma específico. “As duas próximas semanas são críticas e fundamentais para a gente controlar, conseguir salvar vidas, conseguir oferecer a melhor assistência possível e sair do isolamento mais rápido, de maneira gradual”, avalia.
A visão do técnico está em sintonia com a do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto. O médico afirmou que o pico de casos confirmados e óbitos pela Covid-19 no Ceará deve ocorrer no fim de abril, em torno do dia 25. “A gente espera que essa força nova que as pessoas estão dando no isolamento social retarde um pouco essa curva para estruturar o sistema. Hoje, o Estado tem estrutura para demanda até o fim de abril”, disse em entrevista ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira.
Casos e óbitos
De acordo com a última atualização da plataforma IntegraSUS, organizada pela Secretaria da Saúde do Ceará, às 17h15 dessa segunda (13), o Estado confirmou, em menos de 24 horas, um aumento de 16 novos óbitos em decorrência da infecção viral. Às 22h de domingo, eram 85 mortes, ontem, na segunda, o número chegou a 101.
Desde que o coronavírus adentrou no Ceará - primeiros registros ocorridos em 15 de março -, foi o dia no qual houve a maior quantidade de confirmações de falecimentos. Do total, Fortaleza concentra 78, restando registros ainda em outros 15 municípios, como Aracati, Iguatu e Limoeiro do Norte. A taxa de letalidade é de 5,22% – a maior até então.
Com relação aos casos confirmados da Covid-19, o Estado já contabiliza 1.935 testagens positivas para o novo coronavírus, distribuídas em, pelo menos, 58 cidades cearenses. Fortaleza também está à frente nesse tipo de notificação e apresenta 1.686 testes positivos. Entre os casos confirmados, são 450 entre pessoas com 60 ou mais, e 66 registros na outra ponta, de zero a 20 anos. Ainda há 42 pessoas com a doença que não tiveram sexo ou faixa etária informada pela Secretaria. Ainda conforme o IntegraSUS, o Ceará já realizou 12.288 exames para confirmar a presença do vírus em pacientes e ainda há 11.635 casos suspeitos.
Perfis dos óbitos no Ceará
Além das 101 mortes ocorridas em razão do novo coronavírus, a Secretaria da Saúde do Ceará ainda investiga outras 52 como casos suspeitos, conforme atualização da plataforma IntegraSUS, no fim da tarde dessa segunda-feira (13). De acordo com o boletim digital, 82,18% dos pacientes cujo quadro clínico evoluiu para óbito apresentava algum tipo de doença pré-existente, como diabetes, problemas no coração, no trato respiratório, hematológica, hepática, neurológica, renal, etc. A grande maioria (58 dos casos totais) tinha doença cardiovascular crônica. Além disso, duas pessoas tinham obesidade e uma asma.Conforme o documento, 13 pessoas não tinham comorbidades ou elas ainda não foram identificadas.
Segundo o IntegraSUS, 94 vítimas faleceram em unidades de saúde do Governo do Estado ou da iniciativa privada em razão da Covid-19; outras cinco apresentam a indicação residência, que significa que não conseguiu chegar à um hospital a tempo; duas ainda não possuem informações sobre a localização do óbito.
A média de idade das pessoas quemorreram em razão da infecção é de 67,61 anos de idade, já a mediana é de 72 anos.

dn