Gestantes de Caucaia continuam com atendimento pré-natal

O atendimento pré-natal para gestantes de Caucaia continuam normalmente nas 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município. No total, 3.800 gestantes estão cadastradas na rede pública de saúde de Caucaia para o atendimento. “Estipulamos como regra a gestante entrar na unidade de saúde utilizando máscara. Se ela não tiver, entregamos uma”, conta Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária do município.

A Prefeitura de Caucaia já distribuiu mais de 100 mil máscaras reutilizáveis de tecido como forma de prevenção à proliferação do novo coronavírus na cidade. As consultas do pré-natal estão acontecendo normalmente a cada mês. “Elas são atendidas por um médico ou por um enfermeiro. Dependendo do nível de risco da gestação, as consultas são a cada 15 dias”, comenta.

Segundo Vilalba, as gestantes são consideradas um grupo de risco diante da pandemia. “E o seu cuidado durante a gestação deve ser seguido em risca pelas equipes de saúde da família para que ela chegue aos nove meses com todos os padrões de atendimento regados pelo Ministério da Saúde. Tratamos as gestantes com prioridades, pois é o começo da vida”, ressalta.

Mulheres que estão com suspeitas de gravidez, podem se dirigir a qualquer unidade de saúde de Caucaia, onde serão avaliadas e encaminhadas para realização de exames que atestem a gestação. “Se o exame der positivo, ela é cadastrada na unidade de saúde para participar do fluxo de atendimento como preconiza o Ministério da Saúde. Este momento é muito importante diante da situação que estamos passando de pandemia com o novo coronavírus. Estamos em atenção com nossas gestantes e tomando todos os cuidados necessários”, finaliza Vilalba.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Regulamentada lei que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre pandemia

Com o objetivo de coibir a divulgação de notícias falsas – fake news – sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará, o Governo do Estado regulamentou, por meio do decreto 33.605, a Lei nº 17.207, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 30 de abril de 2020, estabelecendo uma multa para quem divulgá-las. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (22/05).

De acordo com a regulamentação, apresentada pelo projeto de lei 72/20, aprovado na Assembleia Legislativa, fica estabelecida uma multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas e informações relacionadas a epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A proposição é de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), com coautoria dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT).

Para a deputada Augusta Brito, autora da proposta, a intenção é encontrar uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites.

Segundo ela, a proposição visa coibir a propagação de notícias falsas sobre temas que causam grande preocupação e comoção em toda a sociedade, motivo pelo qual a aplicação de uma multa irá desencorajar a propagação de informações não verídicas.

“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e em casos mais graves a morte”, aponta a parlamentar.

A lei estabelece a aplicação de uma multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência (UFIRCEs) para o infrator que divulgar as “fake news”. O valor vai ser graduado a partir da gravidade da infração, bem como as suas consequências e a situação econômica do infrator.

A aplicação da multa será precedida de lavratura de auto de infração, no qual será identificado o autuado e descrita objetivamente a infração.
RG/LF

Obras do Hospital de Campanha entram na reta final

As obras de montagem do Hospital de Campanha de Caucaia entraram em reta final. Toda a estrutura da edificação como paredes e teto já foi concluída. “Agora, estamos na parte da instalação dos acessórios, como ar condicionado, banheiros e sanitários, rede elétrica e luminárias”, afirma o administrador e gestor da obra, Marcelo Santiago.

Quando finalizado, a estrutura terá capacidade de 40 leitos de enfermaria para atendimento exclusivo de pacientes com casos confirmados de coronavírus. O equipamento está sendo montado na Praça Santa Terezinha, que fica ao lado do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha, localizado no bairro Parque Soledade.

Marcelo ressalta que a técnica de construção do Hospital de Campanha é baseada em estruturas pré-fabricadas. “Vamos para o local apenas para a montagem. Não fabricamos nada. É uma tecnologia inovadora, rápida e prática. Muito importante por se tratar de um hospital que deve ser instalado com rapidez”, comenta. A previsão é de que até a próxima quinta-feira (28), o Hospital esteja concluído. 

“Começamos a planejar a remoção dos pacientes para o local, o que não acontecerá logo após a finalização da obra, pois requer logística de higienização do local e vários detalhes de segurança em saúde”, ressalta Alex Mont’Alverne, médico clínico e cooperador técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia. “Acreditamos que em até uma semana após a finalização do Hospital de Campanha, os pacientes começarão a ser atendidos no local”, diz. 

Atualmente, o Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha conta com 52 leitos destinados exclusivamente para pacientes com coronavírus, sendo 42 de enfermaria e 10 de UTI’s. Todos estão ocupados. Quando o Hospital de Campanha estiver funcionando, o Municipal irá criar mais 10 leitos de UTI, chegando ao total de 20.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

TJCE segue cadastrando pessoas jurídicas para realizar citação e intimação eletrônica e recebe elogios de empresas

O Poder Judiciário cearense segue cadastrando pessoas jurídicas para realizar citação e intimação por meio eletrônico. O envio online, em substituição ao papel, tem sido ainda mais importante durante esse período de TeleTrabalho, garantindo agilidade e eficiência nas comunicações processuais, o que beneficia tanto as partes envolvidas no processo quanto a administração judiciária. Para aderir ao sistema, a empresa ou órgão público deve realizar cadastro na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Após cadastramento, é necessário preencher Termo de Adesão, com informações como número do CPF/CNPJ e endereço, e indicar o nome dos representantes que irão administrar esse cadastro. Também é preciso assinar digitalmente o Termo e realizar o envio em formato PDF para o e-mail: intimacao@tjce.jus.br. Na ausência de certificado digital, a empresa deve encaminhar o cartão da inscrição estadual ou municipal, o contrato social e os documentos de identidade, CPF e CNPJ.

Na mesma página do cadastro, é possível realizar pesquisa para saber quais empresas e entes públicos já aderiram ao sistema. Até sexta-feira (22/05), foram registrados 408 conveniados no 1º Grau e 153 no 2º Grau.

Desde 2010, o Judiciário estadual realiza intimação e citação por meio eletrônico. Inicialmente, somente entes públicos e grandes litigantes que tinham processos em tramitação no Fórum Clóvis Beviláqua eram contemplados. Nos últimos três anos, foram incluídas as ações que tramitam no Tribunal de Justiça e nas comarcas do Interior.

Em abril do ano passado, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, determinou que todas as citações e intimações relativas aos entes públicos e privados de médio e grande porte, em unidades judiciárias contempladas com a virtualização, sejam feitas por meio eletrônico. A medida consta na Portaria nº 613/2019, que considera os princípios da economia, da celeridade e a expansão do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias do Estado. Visa ainda cumprir o artigo 246 Código de Processo Civil.

EXPERIÊNCIA POSITIVA
Para advogados de grandes empresas que aderiram ao projeto há mais tempo, a experiência tem sido bastante positiva. Gerente jurídica de uma cooperativa de saúde, Gerusa Nunes de Sousa destaca que essa forma de comunicação processual evita extravio de documentos e também dá mais celeridade ao trabalho. “As vantagens se sobressaíram ainda mais nesse período da pandemia. Os advogados da empresa estão todos trabalhando em home office, então a gente pode acessar o sistema e não precisa esperar a intimação física. Valeu muito a pena fazer esse convênio com o Tribunal de Justiça.”

O sistema de comunicação virtual também tem facilitado o trabalho do advogado Cleto Gomes. “Trabalhamos com uma empresa que tem causas em todo o Estado, então era complicado quando o oficial de Justiça fazia a entrega do documento no Interior porque nem sempre a equipe jurídica recebia as intimações e citações dentro do prazo. Depois que aderimos ao formato virtual, nunca mais tivemos problemas com atraso. É muito mais rápido e barato. Acredito que toda a sociedade só tem a ganhar com o uso responsável da tecnologia dentro do Sistema de Justiça.”

Gerente jurídico de uma instituição financeira, Sandro Domenich Barradas é outro entusiasta da ferramenta. “As intimações eletrônicas apresentam diversas vantagens, dentre elas destaco a agilidade nas intimações e, principalmente, a segurança jurídica no recebimento das intimações”. Ele ainda salienta que nesse período de distanciamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus, o sistema “elimina a necessidade da intervenção humana no processamento e tratamento das intimações, contribuindo sobremaneira com as medidas para evitar o contágio pela Covid-19”.

PROCESSOS CRIMINAIS
O portal de intimações e citações eletrônicas também tem sido usado para viabilizar a remessa de documentos, de inquéritos policiais e de outras comunicações entre varas criminais e autoridades policiais (delegacias) e prisionais (cadeias públicas e presídios). Além disso, para agilizar e dar celeridade ao cumprimento dos alvarás de soltura durante o período da pandemia, o Poder Judiciário determinou que eles sejam confeccionados e imediatamente enviados do gabinete do juiz criminal diretamente para as unidades prisionais, delegacias ou outro local em que o preso esteja. A medida consta na Portaria Conjunta n° 724/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no Diário da Justiça do dia 19 de maio.

tjce

Prefeitura disponibiliza nova vacina meningocócica nos postos de saúde

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disponibiliza a partir desta semana nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a nova vacina Meningocócica ACWY para adolescentes de 11 e 12 anos de idade. As mais de 3.500 doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde já foram distribuídas nas 45 salas de vacinação do município localizadas dentro das UAPS. 

A vacina era encontrada apenas na rede privada de vacinação. Agora, está disponível na rede pública para a população. “Esta é uma vacina conjugada quadrivalente, que protege de meningites e infecções generalizadas causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y”, esclarece o coordenador do Departamento de Imunização da SMS, Luiz da Silva. 

“Vale ressaltar que é muito importante apresentar o cartão de vacinação para atualização de outras vacinas também”, afirma. A meningite meningocócica é uma das formas mais graves da meningite bacteriana e pode levar à morte em menos de 24 horas. Em 2018, o Brasil registrou 1.072 casos da doença e 218 mortes.

A meningite é uma inflamação nas meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Ela pode ser causada por vírus e bactérias ou, de forma menos comum, por fungos, parasitas, medicamentos e tumores.

A transmissão da doença meningocócica é feita por gotículas ou secreções do nariz e gargantas de pessoas contaminadas pela bactéria. Algumas pessoas podem apresentar e transmitir a bactéria sem estarem doentes.

SERVIÇO
NOVA VACINA MENINGOCÓCICA ACWY ESTÁ DISPONÍVEL NAS SALAS DE VACINAÇÃO DE CAUCAIA
Público alvo: Adolescentes com 11 e 12 anos de idade.
Onde: Salas de Vacinação das UAPS. Confira abaixo o endereço das 45 UAPS do município.
Hora: 8h as 12h e 13h as 16h30

LOCALIZE O POSTO MAIS PERTO DE VOCÊ.

UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)
Rua Antônio Baia, N°303 Padre Júlio Maria.

UBS Dr. Joaquim Braga
Rua 103, s/n, Planalto Caucaia.

UBS Maria dos Passos Matias Gomes
Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu.

UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)
Rua: Pedro Gomes Da Rocha, 261 – Centro.

UBS Terezinha Lima Moreira
Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade I.

UBS Ana Clara De Castro Moreira - Parque Soledade II
Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade.

UBS Ernando Pires de Sousa
Rua da Praia, s/n, Iparana.

UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé.

UBS Maria dos Santos Menezes
Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova.

UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí.

UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco.

UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon.

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio.

UBS José Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho.

UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco.

UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu.

UBS Luiz Costa Vieira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Emanuel Gomes da Silva
Rua Central, Toco.

UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé.

UBS Maria de Jesus Ferreira
Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí.

UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole.

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole.

UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema.

UBS Antônio J. P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara.

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon.

UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acapulco, s/n, Guadalajara/Jurema.

UBS Francisca de Fátima L. da Costa
Rua Araquém, nº 1317, Parque Potira.

UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon.

UBS Capemi
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon.

UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá.

UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tabapuazinho.

UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I.

UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II.

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua Ubajara, s/n, Parque Albano.

Ubs Maria Bernadete Mourão Matos
Rua 17, s/n, Novo São Miguel.

UBS Velho São Miguel
Rua São Pedro, s/n, Velho São Migue.l

UBS Dr. Renato Braga
BR-020, Km 28, Bom Princípio.

UBS José Maria Matos
BR 020, Caraussanga.

UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Tucunduba/Campinas.

UBS Eduardo Nogueira Jr
Rua Solimões, nº 521, Arianópolis.

UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande.

UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões.

UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos.

UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana.

UBS Antônio Brasileiro
BR-222, Km 205, s/n, Primavera.

UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria
Rua das Flores, Padre Júlio Maria.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

PMCE 185 Anos

Câmara aprova indenização de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.

Segundo o 

substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que será enviado ao Senado, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

• os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
• aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
• aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
• aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

“Esses profissionais estão dando a vida para salvar as nossas”, afirmou Fernanda Melchionna, citando todos os autores de projetos 

apensados e outros que participaram da articulação para aprovar a matéria. Também foi citado o movimento Mais do que Palmas, que inspirou a apresentação do projeto.

Já para Reginaldo Lopes, o projeto mostra uma valorização mínima que deve ser dada a esses profissionais. “Depois, devemos avançar mais na garantia de um piso mínimo e carga horaria para os profissionais de enfermagem”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a indenização é uma forma de reconhecer o esforço daqueles que se contaminaram atuando na linha de frente do combate ao coronavírus. "Sabemos que nada substitui a dor pela perda de um ente querido, mas acreditamos que esta ação pode ajudar na reestruturação das pessoas que sofrem com a pandemia", disse Maia.

Valores

O substitutivo determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além desse valor, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Segundo o relator, o total a ser gasto não seria muito, exemplificando que, das cerca de 20 mil mortes por Covid-19 no Brasil, o total de enfermeiros falecidos corresponde a 143. Mauro Nazif ressaltou ainda que muitos deles atuaram sem os equipamentos necessários, arriscando-se muito mais do que seria o tolerável.

Condições de saúde

A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.

Tributos

Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Afastamento do trabalho

Devido ao isolamento, Nazif incluiu no relatório dispositivo para dispensar o trabalhador de apresentar ao empregado, por sete dias, comprovação de doença. A regra vale durante o período de emergência em saúde pública.

No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, documento de unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

• Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caucaia recebe equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde

A Prefeitura de Caucaia recebeu nesta sexta-feira (22) Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que será usado por profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus. O material foi doado pelo Grupo Votorantim e está avaliado em cerca de R$ 900 mil.

Os materiais como máscaras, aventais, luvas e álcool 70% em gel, serão distribuídos para os profissionais de saúde do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha e as 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

“Neste momento de grandes dificuldades de aquisição de materiais, ficamos felizes com o apoio da iniciativa privada que mostra preocupação com a população e participa ativamente nas ações de combate ao vírus”, comentou o prefeito Naumi Amorim. Ele ressalta que a pandemia causou atraso na entrega de materiais por parte de empresas fornecedoras. 

“Já recebemos diversas remessas de aquisição feitas pela Prefeitura de materiais que garantem a proteção dos profissionais em saúde. Mas devido a pandemia, muitos atrasam. Estamos muito felizes com o apoio e a população de Caucaia agradece imensamente”, afirmou Naumi Amorim. 

A Prefeitura de Caucaia também recebeu a doação de 31 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pela Aeris, uma empresa fabricante de pás eólicas. “É uma parceria de grande valor e importância. Tudo o que recebemos de doação e adquirimos de EPI é de grande valia, pois o montante está sendo pouco frente à dimensão dos danos causados por este vírus na nossa sociedade”, disse o Prefeito Naumi.

Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Caucaia vem adquirindo insumos como máscaras, toucas descartáveis, álcool em gel, luvas, protetor ocular e sabonete líquido, além da distribuição de 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido para a população. “Temos que fortalecer nossa rede de saúde. Todas as nossas unidades estão seguindo os protocolos estabelecidos pelo Governo Federal e pelos organismos internacionais”, finaliza o secretário de saúde de Caucaia, Moacir Soares.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5

A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) terão duração de seis dias úteis, com início e término às sextas-feiras. A novidade, introduzida pela Resolução 684/2020, assinada nesta quinta-feira (21), foi informada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, no início da sessão do Plenário. Ele destacou que o aprimoramento dos julgamentos virtuais tem sido constante. “As sessões virtuais têm sido imprescindíveis para a realização de uma prestação jurisdicional eficiente e em tempo razoável, otimizando-se, assim, as pautas dos órgãos colegiados”, afirmou o presidente.

Dias Toffoli lembrou que, recentemente, as sessões virtuais receberam diversas melhorias, para permitir, por exemplo, o envio das sustentações orais por meio eletrônico, a realização de esclarecimento de fato durante a sessão e a disponibilização no sítio eletrônico do STF do relatório e da íntegra dos votos dos ministros, “o que amplia a transparência e a publicidade dos julgamentos”.

Atualmente, a sessão tem duração de cinco dias úteis, com início às sextas-feiras e encerramento na quinta-feira da semana seguinte. Com a alteração, a sessão passará a ter duração de seis dias úteis, começando à 0h de sexta e terminando à 23h59 da sexta seguinte, com alteração apenas quando houver algum feriado no período. A sessão virtual que começa nesta sexta-feira (22) será a última com duração de cinco dias úteis.

Videoconferência

O ministro observou que, nas sessões plenárias por videoconferência, estão sendo priorizadas as questões relacionadas à pandemia da Covid-19. Desde 12/3, foram realizadas 13 sessões do Plenário, com a apreciação de 23 referendos em medidas cautelares, todas relacionadas ao tema.

Toffoli salientou que, nesse período, foram julgados nas sessões virtuais, abrangendo Plenário e turmas, 4007 processos. Na sessão virtual realizada entre 8 e 14/5, foram julgados 438 processos, (173 pelo Plenário, 135, pela Primeira Turma e 130 pela Segunda Turma).

Segundo o ministro, de acordo com o Painel de Ações Covid-19, até o início da tarde, haviam sido registrados no Tribunal 2.266 processos relacionados à pandemia e proferidas 2.032 decisões sobre a matéria.

Leia a íntegra da Resolução 684/2020.

PR//CF

PMCE prende homem por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, na Zona Portuária do Pecém

Um homem foi preso por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, pela Polícia Militar do Ceará, na noite de ontem, 21, na Zona Portuária do Pecém/CE.

Após receber denúncias anônimas da atividade de tráfico de drogas, na localidade de Lagoa Seca, em São Gonçalo do Amarante/CE, equipes da Subagência de Inteligência do 12º Batalhão realizaram diligências buscando identificar os suspeitos. Diante dessas informações, a composição de serviço realizou a abordagem ao endereço indicado e obtiveram êxito. F. F. B. A., 33 anos, foi encontrado portando arma de fogo e drogas.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o suspeito foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, para realização de procedimentos cabíveis. O suspeito foi autuado nos artigos 14 (Estatuto do Desarmamento) e 13 (Tráfico de Entorpecentes).

Material apreendido:

01 revólver com capacidade para 06 tiros e numeração suprimida

05 munições intactas

40 pedras de crack

R$ 84,40 em espécie

01 motocicleta

Assessoria de Comunicação da PMCE

Portaria prorroga ponto facultativo na Assembleia até 31 de maio

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 021/2020, prorrogou até 31 de maio o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.

A decisão se alinha às medidas de prevenção da doença anunciadas pelo governador Camilo Santana, que prorrogou, nesta quarta-feira (20/05), por meio do Decreto nº 33.594, o isolamento social até o fim do mês.

Emitida nesta quinta-feira (21/05), a portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Com isso, as sessões plenárias ordinárias presenciais continuam suspensas. Neste período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

O Ceará ultrapassa 30 mil casos, com 2.000 mortes por Covid-19. Fortaleza contabiliza 1.391 óbitos, conforme a plataforma IntegraSUS, ligada à Secretaria Estadual da Saúde.

BD/CG

Prefeitura disponibiliza testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus

A Prefeitura de Caucaia disponibilizou em toda a rede de saúde do município testes rápido para o diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19). Mais de 3 mil já foram realizados no público alvo, que são profissionais da saúde e da segurança (guardas municipais, polícia militar e civil, salvamento, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, etc.), e idosos acima de 60 anos.

Segundo protocolos emitidos pelo Ministério, o teste rápido só é realizado em pacientes após 10 dias em que apresentou algum sintoma da doença. “Caso apresente sintomas leves, o paciente deve ir a qualquer unidade de saúde onde será avaliado por um médico ou enfermeiro. A partir disso realizar a avaliação e seguir o protocolo, os profissionais de saúde realizam o agendamento para o teste”, conta a coordenadora da Atenção Primária de Caucaia, Vilalba Carlos. 

Ao todo, 30 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Caucaia realizam o teste após agendamento. Outras 15 UAPS realizam o agendamento e encaminham os pacientes para realizar o teste nas unidades que possuem o teste.

“Quando agendado, o paciente retorna para a Unidade para realizar o exame. O resultado sai em poucos minutos”, afirma Vilalba. No Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha o teste rápido é realizado apenas em pacientes internados.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Plantão garante atendimento do Judiciário cearense no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado (23/05) e domingo (24/05). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse pelo destaque no lado superior direito do site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão prossegue extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (23/05): Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha
Plantonista domingo (24/05): Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (23/05): Juízes Maria Regina Oliveira Câmara (1ª Vara de Família) e Francisco Eduardo Fontenele Batista (2ª Vara de Família).
Plantonistas domingo (24/05): Juízes Maria Marleide Maciel Mendes (3ª Vara de Família) e Benedito Helder Afonso Ibiapina (4ª Vara de Família).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (23/05): Juízas Solange Menezes Holanda (Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária) e Geritsa Sampaio Fernandes (Turma Recursal Cível e Criminal).
Plantonistas domingo (24/05): Juízes Antônio Alves Araújo e Evaldo Lopes Vieira (ambos da Turma Recursal Cível e Criminal)

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (23/05), no domingo (24/05), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
1ª Unidade do JECC de Juazeiro do Norte Plantonista:
Juiz Giacumuzaccara Leite Campos

2º Núcleo Regional
Vara Única de Família e Sucessões de Crato
Plantonista: Juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas

3º Núcleo Regional
2ª Vara de Iguatu
Plantonista: Juíza Izabel Mendonça Alexandre de Freitas

4º Núcleo Regional
Vara Única de Porteiras
Plantonista: Juiz Antônio Vandemberg Francelino de Freitas

5º Núcleo Regional
Vara Única de Ipaumirim
Juiz Plantonista: Bruno Gomes Benigno Sobral

6º Núcleo Regional
3ª Vara de Quixadá
Plantonista: Juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa

7º Núcleo Regional
Vara Única de Capistrano
Plantonista: Juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues

8º Núcleo Regional
1ª Vara de Russas
Plantonista: Juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca

9º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaruana
Plantonista: Dia 23 – Juíza Janaína Graciano de Brito
Dia 24 – Juiz Jamyerson Câmara Bezerra

10º Núcleo Regional
2ª Vara de Pacatuba
Plantonista: Juíza Fabrícia Ferreira de Freitas

11º Núcleo Regional
2ª Vara de Pacajus
Plantonista: Juiz Edísio Meira Tejo Neto

12º Núcleo Regional
3ª Vara Cível de Caucaia
Plantonista: Juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva

13º Núcleo Regional
Vara Única de Marco
Plantonista: Juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade

14º Núcleo Regional
Vara Única de Meruoca
Plantonistas: Dia 23 – Juiz Hugo Gutparakis de Miranda
Dia 24 – Plantonista: Juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto

15º Núcleo Regional
Vara Única de Cruz
Plantonista: Juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Ubajara
Plantonista: Juiz Fábio Rodrigues Sousa

17º Núcleo Regional
Vara Única de São Benedito
Plantonista: Juiz Cristiano Sousa de Carvalho

18º Núcleo Regional
Vara Única de Ararendá
Plantonista: Juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno

19º Núcleo Regional
1ª Vara de Tauá
Plantonista: Juiz Tadeu Trindade de Ávila

20° Núcleo Regional
2ª Vara de Canindé
Plantonista: Juiz Luis Eduardo Girão Mota

tjce

CEO retorna atendimento de urgência com agendamento

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Caucaia retornou com os atendimentos apenas em casos de urgência e por agendamento. Para buscar atendimento o paciente deve ligar para o telefone (85) 99263-4928, onde passará por uma triagem e em seguida, é realizado o agendamento. Os casos de urgência que estão sendo agendados são: dor, abscesso (inchaço), fratura dentária (com dor), remoção de sutura e lesão na boca. 

“Os atendimentos odontológicos eletivos realizados nos postos de saúde e no CEO, incluindo na rede privada, continuam suspensos devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. Foram normas sanitárias estipuladas como meio de evitar a proliferação do vírus”, comenta o secretário municipal de saúde de Caucaia, Moacir Soares. 

O atendimento por telefone para a triagem é realizado de segunda à sexta-feira, entre 8h e 14h. O CEO Regional de Caucaia fica localizado na Rua Coronel Correia, n 880, no bairro Parque Soledade.

SERVIÇO
AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO NO CEO EM CASOS DE URGÊNCIA. 
Contato: (85) 99263-4928
Quando: de segunda à sexta-feira, entre 8h e 14h.
Endereço: Rua Coronel Correia, n 880, no bairro Parque Soledade.
Atenção: O atendimento só é realizado após triagem e agendamento por telefone. 

 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Aeris já doou mais de 60 toneladas de alimentos e 31 mil EPIs em meio à pandemia de Covid-19

O momento decorrente da pandemia do novo coronavírus atual trouxe muitas dificuldades para todos, em especial para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Por essa razão, a Aeris, fabricante de pás eólicas instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, buscando amenizar a situação das comunidades da região, tem se articulado e mobilizado seus funcionários para ajudar essa população. Ao todo, a empresa já doou mais de 17 toneladas de alimentos em cestas básicas, além de 31 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que foram destinados à Prefeitura de Caucaia. “Nosso compromisso e nossa responsabilidade socioambiental vão muito além da nossa atividade principal de fabricar pás eólicas. Faz parte da nossa missão também promover o bem-estar das pessoas e contribuir para a construção de um mundo melhor”, conta a diretora de Gestão e Gente da Aeris, Gianna Cunha.

Nos últimos dias 05, 06 e 07 de maio, foram entregues 14 toneladas de alimentos beneficiando as comunidades indígenas Anacé e Tapeba, por meio da comunidade da escola Abá Tapeba, a Associação das Famílias do Pecém (ASFAP), a Rede de Mulheres Empreendedoras do Mar Oeste (REMEM), os abrigos Clodoaldo Gomes Martins Filho e Pequeno Cotolengo Dom Orione, bem como as comunidades Capuã, Pitombeiras, Coqueiro, Planalto Cauipe, São Pedro, Cauipe, Catuana e Umarituba

A Aeris realizou ainda a doação de 31 mil EPIs para a Prefeitura de Caucaia, que foram destinados aos profissionais de Saúde que atuam no município na linha de frente no combate à Covid-19. Entre os materiais estão máscaras, aventais impermeáveis e óculos de proteção. Os produtos foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhou para o Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha e para as 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde do município.

As doações foram fruto da campanha ArrecadAeris, realizada com os funcionários da fábrica, entre os dias 1º e 15 de abril. No total, foram arrecadadas 14 toneladas de alimentos, que foram doados em forma de cestas básicas. Os EPIs foram comprados com recursos próprios da Aeris.

Além dessas doações, já haviam sido doadas, no final de março, três toneladas de alimentos para as comunidades de São José, Primavera e Sítios Novos. Segundo a diretora de Gestão de Gente da Aeris, as doações foram feitas pela própria empresa. “Para a comunidade São José, levamos também um carro-pipa e entregamos kits de higiene”, acrescenta Gianna Cunha. A Aeris já havia doado também 44 toneladas de alimentos em cestas básicas para 3.144 funcionários da empresa.

Ceará tem novo recorde diário em óbitos confirmados por Covid-19; número foi o maior do País em 24h

Duzentos e sessenta e um registros de óbitos por Covid-19 em apenas 24 horas. Não é Itália, não é Espanha, nem estamos falando do que o Brasil costumava contabilizar há pouco mais de um mês. A realidade é daqui, tem DNA desta terra e atenta para o quão perigosos podem ser os efeitos provocados pelo novo coronavírus.

A triste marca foi atingida nessa quinta-feira (21), mas nem todas as mortes ocorreram nesse dia. Na contagem, há registros de óbitos de dias anteriores que só foram confirmados ontem. Com a atualização, o número de casos fatais em decorrência da nova infecção viral subiu de 1.900 para 2.161, conforme a plataforma digital IntegraSUS, gerenciada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

O número de mortes diárias foi o maior confirmado em todo o Brasil nessa quinta-feira (21), superando estados como São Paulo (195), Rio de Janeiro (175), Pará (115), Pernambuco (91) e o Amazonas (39), os mais afetados pela doença até o momento.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde do Ceará, Ricristhi Gonçalves, o pico de falecimentos confirmados por Covid-19 ocorreu por causa de uma migração de informações entre um sistema e outro. "São óbitos que já tinham acontecido e estavam aguardando resultado laboratorial e a inserção nessa nova plataforma. E foi o que aconteceu nas últimas 24 horas. São óbitos distribuídos desde o fim de abril até agora", explica.

Conforme Ricristhi Gonçalves, a mudança direta para a plataforma faz com que as áreas descentralizadas de saúde de todo o Ceará possam atualizar as notificações por si próprias, dando celeridade ao processo.

Para o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e epidemiologista, Luciano Pamplona, o número de 261 óbitos confirmados em 24 horas "salta aos olhos" e é preciso avaliar se, nos próximos dias, ele se mantém. "Mas, se a gente, de fato, tiver subido do patamar diário que a gente estava para mais de 200 óbitos/dia, é um caos. No pior cenário, eu não imaginei que a gente chegasse nisso em um dia. Por isso, acredito que esses óbitos estão bem diluídos durante o tempo", avalia.

Platô e lockdown

A coordenadora da Vigilância da Sesa, contudo, afirma não ter dados suficientes para afirmar que o Ceará chegou ao platô ou se está próximo da redução de casos e óbitos.

"A gente tem visto um impacto importante nesse momento de lockdown (bloqueiro total). Observamos isso pela quantidade de registros que entram, mas ainda é um pouco cedo. Se essa tendência se confirmar nos próximos dias, tendo em vista que o decreto foi prorrogado, teremos um melhor panorama para ver se essa curva está decaindo", salienta Ricristhi.

Na visão de Luciano Pamplona, o Ceará está próximo do platô, e os dados contabilizados a partir do decreto de isolamento obrigatório podem deixar essa análise mais clara. "Esse excesso de óbitos que a gente ainda tem hoje é reflexo daquelas semanas em que as pessoas estavam no meio da rua, na Caixa Econômica Federal. Hoje, a gente vive um cenário diferente, onde há menos pessoas na rua. Acho que essas duas semanas vão ser nosso limite de óbitos. Depois disso, a gente começa a cair, se o lockdown fizer o efeito que a gente espera", completa.

O decreto de isolamento social rígido está em vigor em Fortaleza desde o dia 8 de maio, com extensão até o fim do mês. Especialistas afirmam que os efeitos da ação administrativa podem ser sentidos entre 10 e 14 dias depois do inícido do lockdown. Até as 18h17 dessa quinta-feira (21), o Ceará já contabilizava 31.413 casos confirmados da Covid-19, dos quais 18.258 estão recuperados. Outros 43.029 casos estão em investigação. A Capital do Estado concentra 57,7% de todas as confirmações e já soma 1.503 falecimentos.

Testagem

Segundo o IntegraSUS, já foram realizados 77.910 exames para detecção da Covid-19, em todos os 184 municípios do Ceará. Do total, 49.164 foram RT-PCR - método de diagnóstico molecular, 26.823 testes rápidos e 1.908 de sorologia - testados a partir da amostra de sangue do paciente.

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) analisa os resultados dos testes RT-PCR da rede pública. Segundo a Sesa, desde o começo da pandemia até o dia 19 de maio, a unidade da rede estadual analisou 20.867 exames RT-PCR. Em março, o Lacen tinha capacidade para receber, em média, 100 exames por dia. No decorrer dos meses, com a necessidade de ampliação dos testes, o Lacen foi reestruturado e passou a analisar 900 testes diariamente.

Além do Lacen, o Hemoce e a Universidade de Fortaleza também analisam exames de biologia molecular da rede pública. Juntas, informa a Sesa, as unidades fazem a análise de 1.200 testes de RT-PCR diariamente. A projeção da Secretaria é que, em breve, com a chegada de mais insumos, outras instituições também irão colaborar nesta análise.

DN