Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), em segundo turno, a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta a complementação do Governo Federal.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. No primeiro turno, a matéria recebeu 499 votos a favor e 7 contrários. Os deputados ainda precisam votar um destaque para concluir a votação da PEC, que seguirá para análise do Senado.

Ao fim da apreciação do destaque, a matéria segue para ser votada no Senado, onde precisa também ser votada em dois turnos e aprovada pela maioria dos senadores.

A matéria aprovada estabelece que a complementação da União no fundo deve aumentar escalonadamente dos atuais 10% para 23% até 2026. A mudança foi apresentada no relatório da professora Dorinha (DEM-TO). O Fundeb é composto por impostos de estados e municípios e uma complementação do Governo Federal.

A PEC também determina que, pelo menos, 70% dos recursos do Fundo repassados aos entes sejam gastos com salários de profissionais da Educação e 15% em investimento na área. A vigência do modelo atual do Fundeb termina em dezembro deste ano.

A participação da União no Fundeb crescerá assim:

• 12% em 2021;
• 15% em 2022;
• 17% em 2023;
• 19% em 2024;
• 21% em 2025;
• 23% em 2026;

Distribuição

Os valores colocados pelo Governo Federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação, como já era feito. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública, dos quais cerca de R$ 16 bilhões eram provenientes da União e o restante de impostos arrecadados por estados e municípios. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais

Dos 23% da União de complementação no Fundo, 10% continuará a ser distribuído para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação, os outros 10,5 pontos percentuais deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Regulamentação

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados

O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.

Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.

Princípios

No artigo da Constituição que define os princípios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.​

dn

Proposta de reforma tributária do Governo pode aumentar carga tributária durante a crise

Apresentada como sugestão de simplificação do sistema tributário brasileiro, a proposta de reforma entregue pelo Governo Federal ao Congresso ontem (21) não altera o perfil dos impostos no País e ainda pode gerar um impacto consideravelmente negativo ao setor de serviços, com um possível aumento da carga tributária. A análise é do advogado tributarista e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) Schubert Machado.

O modelo apresentado pelo Ministério da Economia trata da unificação do PIS (Programa de Integração Social) à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), passando a aplicar uma alíquota única de 12%. A proposta ainda traz uma taxa menor para entidades financeiras, incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras (com 5,9%), e a garantia de benefícios para zonas de livre comércio.

Além disso, os itens da cesta básica continuam isentos. Para esse último ponto, contudo, pode haver mudanças a partir de novas sugestões do Governo Federal, que busca integrar o benefício ao um novo programa de distribuição de renda.

Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. "Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios", disse o ministro.

"Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos", acrescentou Guedes. Ele apontou que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos, entre eles imposto de renda, dividendos e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão.

Pela proposta encaminhada, a CBS vai incidir apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. A ideia é dar mais segurança jurídica à cobrança de impostos, que atualmente gera disputas judiciais que representam 51% do Produto Interno Bruto (PIB).

Regressivo

De acordo com Machado, a sugestão apresentada por Guedes, inicialmente, não altera o perfil regressivo do sistema tributário brasileiro, isto é, em que mais pobres são mais taxados que mais ricos. Durante a crise do novo coronavírus, o advogado ponderou que mudar esse perfil seria uma ótima solução para aumentar a arrecadação do Governo.

Além disso, o tributarista comentou que a unificação de PIS e Cofins não traz muitas novidades, já que os impostos já têm uma legislação semelhante e são cobrados juntos. Outro ponto preocupante apontado por ele é que o modelo poderá levar ao fechamento de muitas empresas do setor de serviços. Com a mudança, negócios passariam de alíquotas entre 4% e 9% para um valor único de 12%.

Para contornar o impacto, os empresários teriam apenas duas opções: repassar o preço ao consumidor final ou absorver o custo do tributo e redobrar esforços de trabalho. Contudo, como o setor foi um dos mais impactados pela crise, ele afirma que muitas empresas podem não sentir que há espaço para aumentar preços. Com a redução da atividade econômica, o número de clientes diminuiu e a elevação de preços pode não ser uma estratégia favorável.

"Você ouve que os empresários passam tudo para o preço, mas vivemos uma pandemia e quem define preço é o mercado. E os prestadores são os mais afetados pela crise. Se a carga tributária é maior e eu estou sem gente, como eu vou conseguir passar essa carga tributária para o preço? Isso vai implicar um esforço muito maior desses empresários, que poderão até fechar", disse.

Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, a reforma tributária tem como princípio a manter o atual patamar de arrecadação do governo federal com impostos sobre o consumo. "Independentemente das várias alterações e propostas que serão implementadas, manter no global o mesmo nível carga tributária atual", disse o secretário especial da Receita.

Machado também ponderou o sistema de créditos gerados na cadeia produtiva para diminuir o impacto do novo modelo nas empresas. Como os créditos dependem da aprovação do Governo, a União poderia aumentar a carga tributária simplesmente ao negar parte desses créditos. A decisão poderia gerar impactos negativos em todo o mercado.

"Na teoria, é maravilhoso, na prática, é complicado. Mas o fator cumulativo dos impostos dá margem para o Estado aumentar a carga tributária, pois o ele pode negar os créditos e aí não tem jeito. O governo pode usar expedientes como esses para aumentar as cargas tributárias. Não é algo bom para um país como o Brasil. Era melhor que fosse cumulativo, mas com uma alíquota menor", explicou.

Proposta fatiada

Esta será a primeira de quatro etapas da reforma tributária preparada pelo governo, afirmou Tostes. Na avaliação do conselheiro federal de Economia e PhD em Desenvolvimento Regional, Lauro Chaves Neto, não se pode discutir uma proposta fatiada e é preciso conhecer todo o projeto para ter mais clareza nas observações. "Me causa estranheza depois de tanto tempo de debate, o Governo não entregar um projeto completo. Não se pode discutir isso de forma fatiada porque prejudica a qualidade do debate. Você precisa ter o conjunto completo da reforma para avaliar cada ponto".

Neto defende uma proposta que reduza o imposto sobre o consumo e aumento o taxação sobre a renda, patrimônio, dividendos e heranças. "Porque na hora que você faz isso, você está impondo uma maior justiça tributária. O princípio de quem tem mais, paga mais. Hoje no Brasil, a carga tributária maior é sobre o consumo".

O conselheiro criticou a falta de informação sobre como será tratada a questão do desenvolvimento regional. "O ICMS é o maior gargalo que temos no Brasil porque são 27 legislações diferentes. Dentro da reforma temos que debater a questão das desigualdades regionais. Ter essa proposta (a que foi apresentada ontem) é um avanço, mas é algo extremamente limitante".

Para a economista Tânia Bacelar, o Congresso Nacional é quem deve assumir a reforma tributária. "A minha visão é que o Congresso vai tomar a iniciativa da reforma. Já tem dois projetos avançados. Isso (proposta apresentada ontem) é uma pequena modificação do imposto federal. Quem vai sofrer é o setor de serviços, mas dentro dele eu não sei quais seriam mais prejudicados. É uma simplificação, aumenta a alíquota e onera os serviços. Diante da complexidade do que é o problema, isso é decepcionante".

Setores

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola, um dos pontos positivos dessa proposta é a simplificação dos tributos. Ele disse ainda que é preciso ouvir os setores antes de debater os impactos que a reforma terá em cada segmento.

"O que nós estamos cobrando dos governos é que quando se trata de assuntos de tributação, é necessário ouvir os setores. Eu acho que não houve diálogo mais aberto em relação a isso. Quando há amplitude de uma reforma, alguns setores podem sair ais vitoriosos que outros, mas é importante abrir essa discussão".

Filizola afirmou que vai se reunir com o setor produtivo para debater as propostas. "Esperamos esses dias fazermos isso e apresentarmos propostas. É necessário ouvir mesmo no momento da negociação o lado representativo. Eu não posso dizer mais detalhes porque não houve uma ampliação do diálogo".

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro, a forma como o Governo Federal está apresentando a proposta é incorreta.

"O Governo está picotando a proposta. A gente não consegue saber o propósito. Isso deixa a gente preocupado, porque essa reforma não vem com o propósito de diminuir a carga tributária. A gente precisa de uma reforma que simplifique e expanda a base de contribuição e não aumente a carga em cima de quem já contribui. O Brasil está precisando aumentar a base de arrecadação", defendeu.

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Caucaia vai investir mais de R$ 2,3 milhões em cultura

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, vai investir mais de R$ 2 milhões em ações de fomento à cultura no município. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, e destinados para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral.

O recurso também será utilizado para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), além de incentivar a produção cultural local com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.

Para receber o auxílio emergencial o artista deve se cadastrar no Mapa Cultural do Estado do Ceará por meio deste link. Entre eles, estão contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira. “Este é um pré-requisito para receber o auxílio. Os espaços culturais também devem se cadastrar para serem comtemplados com o subsídio para manutenção dos seus espaços”, comenta o titular da pasta da cultura de Caucaia, Paulo Guerra.

Sobre o incentivo a produção cultural, ele conta que um comitê gestor com a participação do poder público e da sociedade civil está sendo criado para discutir as prioridades do investimento. “Estamos em processo de sensibilização para a formação de um comitê onde tenha a representatividade da sociedade e do poder público e que venha a atender os interesses de todos os seguimentos culturais de Caucaia, incluindo indígenas e quilombolas”, exemplifica. 

Para mais esclarecimentos sobre o processo de cadastro junto ao Mapa Cultural, a Secretaria disponibilizou diversos canais de comunicação. “Caucaia se antecipou e buscou parceria com a Secretaria de Cultura do Estado para compor o leque de municípios no sistema do Mapa Cultural Estadual. Fomos aprovados e hoje compomos a rede com 24 municípios, para que nossos artistas se cadastrem e tenham acesso ao benefício”, comenta o assessor técnico da secretaria de Cultura de Caucaia, Eugênio Oliveira.

SERVIÇO
Dúvidas sobre cadastro de artistas junto ao Mapa Cultural do Estado do Ceará
Telefones: (88) 99785-6847 / 3342-5720
E-mail: fco.eugeniocosta@gmail.com
Cadastro no Mapa Cultural do Estado do Ceará: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/
 

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Cadeados de celas e de ala em que presos fugiram estavam abertos; confira lista dos fugitivos

Os 17 presos que fugiram do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na madrugada desta terça-feira (21), passaram por três portões que estavam com os cadeados abertos, conforme apurou a reportagem.

Os cadeados de duas celas e da ala seriam de difícil acesso, o que levanta a suspeita de ajuda externa. Depois, os detentos utilizaram uma "tereza" (corda feita com lençóis) para escalar o muro do presídio.

Questionada sobre os cadeados, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que "para não prejudicar o trabalho da investigação, prefere não detalhar as cenas e elementos do local da fuga".

Em nota, a SAP confirmou a fuga dos 17 internos e afirmou que "suas equipes estão em campo, junto a outras forças de segurança pública, no trabalho de recaptura dos apenados. Por fim, a pasta esclarece que o efetivo funcional do plantão desta madrugada encontra-se na Delegacia de Assuntos Internos para os devidos esclarecimentos".

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Nuvem de gafanhotos se deslocou na Argentina com provável direção ao Uruguai

O Ministério da Agricultura divulgou comunicado no qual informa que continua a monitorar a nuvem de gafanhotos em movimento dentro do território argentino. Segundo informações do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa), a nuvem se deslocou da província de Corrientes para Entre Rios e está a 100 quilômetros da fronteira com o Uruguai.

Sobre a possibilidade de chegada dos insetos ao território brasileiro ainda nesta semana em virtude do aumento das temperaturas, o ministério esclarece que "este é um fator que não pode ser considerado de forma isolada. Até o momento, seguem mantidas as previsões de que os insetos continuarão se movimentando rumo ao sul, sem previsão de ocorrência de um conjunto de alterações climáticas (temperatura x umidade x direção/velocidade dos ventos) que favoreça sua entrada no Brasil".

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os ventos na região se manterão na direção Norte-Sul nos próximos dias, indicando uma provável direção da nuvem ao Uruguai.

O ministério salienta que a equipe técnica em Brasília se mantém em alerta com as Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) e os Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e em permanente contato com o Senasa para o monitoramento do deslocamento da nuvem de gafanhotos e a preparação de medidas de controle de forma tempestiva, se for necessário.

A respeito da nova nuvem de gafanhotos formada no Paraguai, o ministério relatou que também monitora e atualiza diariamente as informações junto ao Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes do Paraguai (Senave).

DN

Caucaia é selecionada pela Fundação Lemann para participar de Programa Pedagógico

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), foi selecionada pela Fundação Lemann para participar do Programa Formar. Desenvolvido pela Fundação, o Programa alinha esforços entre as secretarias de educação e escolas da rede pública de todo o Brasil com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de educadores e aperfeiçoar processos pedagógicos e de gestão. Caucaia é o quarto município do Ceará a fazer parte do Programa.

O processo seletivo da Fundação durou quatro etapas, o que incluiu entrevista com o Prefeito Naumi Amorim e a secretária de educação do município, Camila Bezerra. “Estamos felizes pela aprovação. Mostra que estamos no caminho certo pela melhoria da educação no nosso município. A aceitação de Caucaia para participar do projeto é o reconhecimento de que queremos aprimorar cada vez mais a nossa educação”, disse o Prefeito Naumi Amorim.

A parceria entre a Prefeitura de Caucaia e a Fundação Lemann vai durar 2 anos, podendo ser prorrogada por mais 2 anos sem custos algum para a gestão municipal. “Com o programa pensaremos em conjunto todas as ações que envolvem a rede de ensino pública de Caucaia, iniciando dentro da secretaria de educação até chegar na sala de aula, focando na melhoria da aprendizagem e trabalhadas em sintonia entre professores, gestores escolares e equipes da secretaria”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.

O Programa é realizado de acordo com a situação educacional de cada região em que atua e atende aos desafios da rede de ensino trabalhando nas seguintes frentes: políticas educacionais, formação continuada em serviço e conectividade e inovação. “Durante o processo de seleção, a Fundação ficou ciente de toda a realidade educacional de Caucaia, como a quantidade de alunos, situação dos equipamentos e da nossa grande diversidade, como alunos indígenas e quilombolas”, comentou Camila. 

Ela ressalta que os trabalhos em parceria com a Fundação e a SME já iniciam neste mês de agosto, com planejamentos para traçar estratégias de formação de professores e acompanhamento pedagógico de alunos. “O apoio aos educadores em seu desenvolvimento profissional e o aperfeiçoamento nas práticas de gestão e os processos pedagógicos são essenciais para proporcionar educação de qualidade para todos os alunos. E conseguiremos ter esse apoio junto ao Programa Formar”, diz Camila. 

“Para Caucaia, termos uma Fundação séria como esta que possa compartilhar e trazer as experiências de todo o Brasil para a nossa equipe, será de grande contribuição para e educação de Caucaia e principalmente para os nossos alunos”, finaliza. Ao todo, 24 redes públicas de ensino do Brasil fazem parte do Programa Formar, contribuindo para a aprendizagem de mais de 850 mil alunos.
 

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MPCE recomenda que Hospital de Baturité disponibilize enfermeiro para acompanhar transferência de gestantes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Hospital e Maternidade do Município que disponibilize enfermeiros devidamente habilitados para acompanhar a transferência de gestantes e parturientes.

O pedido, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto, vem após constatação de que é prática comum nos municípios do interior que tais transferências sejam realizadas por técnicos em enfermagem para evitar que as unidades de saúde fiquem sem enfermeiro plantonista.

Para cumprir o que recomendado, o hospital e os serviços de saúde devem incluir a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação, evitando improvisos que possam implicar na assistência inadequada aos pacientes ou desvio de função dos profissionais de saúde.

Por fim, a instituição deve cumprir disposto na Lei Federal No 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem e estabelece a divisão de atividades a serem desempenhadas por cada profissional.

A recomendação foi expedida na última quinta-feira (15/07) e a instituição recebeu prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir o pedido do Ministério Público.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Projeto dispõe sobre atuação de profissionais de saúde na pandemia

Hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, e utilizam recursos públicos deverão enviar a relação de profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia e suas respectivas qualificações para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

A medida faz parte do projeto de lei 136/2020, do deputado Agenor Neto (MDB), aprovado na Assembleia Legislativa, que tem, entre os objetivos, promover a publicidade da relação desses profissionais no intuito de fiscalizar a qualificação técnica exigida, de modo a assegurar a qualidade do serviço, também garantir que o serviço seja prestado por profissional habilitado e apto para cumprimento das funções e assegurar a transparência das políticas públicas de combate à pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar observa que a alta demanda de leitos de UTI, enfermarias e de outros equipamentos tem obrigado os hospitais a aumentarem a equipe multidisciplinar. “Os serviços prestados demandam condições técnicas específicas e indispensáveis para a qualidade do atendimento”, justifica.

Conforme avalia o deputado, a calamidade sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, “vem assolando a sociedade brasileira e sobrecarregando o sistema público de saúde, que tem se mostrado insuficiente para conter uma onda de contágio jamais vista.” 

Agenor Neto reconhece que é preciso haver esforços conjuntos entre a rede pública e privada de saúde, inclusive dos hospitais filantrópicos, o que vem ocorrendo. “Diversos hospitais privados e filantrópicos têm prestado atendimentos e serviços de combate ao novo coronavírus, em sua grande maioria em parceria com o poder público.”
LS/AT

Secretaria Judiciária de 1º Grau realiza quase um milhão de atos processuais no primeiro semestre

A Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau realizou um total de 982.904 atos processuais na Capital no primeiro semestre de 2020. Em balanço semestral divulgado nesta segunda-feira (20/07), de janeiro a junho foram produzidos 423.330 documentos e realizadas 559.574 movimentações pela unidade.

O levantamento divulgado pela Sejud aponta ainda que, no segundo trimestre, apesar do funcionamento exclusivo por teletrabalho, houve incremento de produtividade de 22,86%. “Tivemos desafios, como a insegurança de alguns colaboradores no trato da atividade remota, a gestão das equipes a distância, o que gerou um esforço maior dos gestores, possibilitando, em curto prazo, a elevação da produtividade de forma geral. Iniciativas como webinares, abordando diversos temas voltados à Gestão Remota, o bem-estar do servidor, dentre outros, têm ajudado a manter a equipe focada no trabalho e na melhoria da performance”, destaca o secretário Judiciário de 1º Grau, Wilton Bessa.

“O monitoramento dos indicadores e o acompanhamento da produtividade individual está sendo o nosso objetivo atual. O volume de procedimentos gerado pela Sejud, aproximadamente um milhão nos primeiros seis meses de 2020, demonstra que existe uma demanda constante dos gabinetes assistidos”, acrescenta.

Além de reuniões semanais virtuais com gestores e colaboradores, foram iniciadas videoconferências com representantes dos gabinetes para um melhor alinhamento das atividades.

O balanço da Sejud Crajubar também é positivo. No período de janeiro a junho, foram 52.667 documentos emitidos e 36.952 movimentações, totalizando 89.619 atividades realizadas.

ATENDIMENTO
Já o atendimento às partes e advogados tem ocorrido por meio do e-mail institucional atendimentosejud1grau@tjce.jus.br. Somente de abril a junho, foram respondidos 4.904 e-mails, os quais demandaram 2.931 expedientes, com tempo médio de atendimento de até 24h, contados do momento da solicitação. Outro canal de comunicação disponibilizado é o WhatsApp Business, que pode ser acionado pelo número (85) 3492.8024.

A Sejud de 1º Grau concentra expedientes administrativos das unidades judiciárias, gerando mais celeridade e eficiência, a partir da otimização do trabalho e da especialização das funções judiciais, deixando os gabinetes dos juízes concentrados na realização de audiências e julgamentos. O modelo atual, em funcionamento desde setembro de 2019, contempla as varas da Família, da Fazenda Pública, Cíveis e Criminais de Fortaleza. A Sejud do Crajubar é responsável pelos experientes administrativos das varas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

TJCE

Guarda-vidas de Caucaia realizam treinamento de atendimento pré-hospitalar em tempo de Covid-19

O grupamento do Salvamento Aquático Municipal de Caucaia (SAM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Turismo, realizou nesta segunda-feira (20) um treinamento de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) na segurança do resgate em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As atividades aconteceram no Centro e Apoio ao Turista (CAT), localizado no Cumbuco, e contou com a presença dos 22 guarda-vidas do município e 10 monitores do Projeto Praia Acessível. De acordo com o coordenador do SAM, Thiago Pontes o treinamento foi voltado à segurança, uso de equipamento de proteção individual, segurança no atendimento e no resgate diminuindo os riscos da contaminação da Covid-19 durante o processo do atendimento.

“O curso ofereceu o que há de mais moderno em atendimento pré-hospitalar. As indicações e protocolo de segurança estão de acordo com as normas das organizações de salvamento, como a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa)”, explica o coordenador.

Durante o período de isolamento social os guarda-vidas de Caucaia realizam ações de orientação aos banhistas que frequentam o litoral do município para o cumprimento das medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Os 22 guarda-vidas de Caucaia se dividem em cinco postos de monitoramento localizados na Lagoa da Barra Nova, Tabuba e Cumbuco. Os trabalhos de orientação ao público acontecem desde o primeiro decreto publicado pela Prefeitura de Caucaia no mês de março com as medidas de enfrentamento a proliferação do novo coronavírus.

Assessoria de Comunicação

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PMCE durante operação em Caucaia, prende integrante de grupo criminoso armado

Uma ação realizada na madrugada de hoje, 19, por meio do efetivo da 1ªCia do 12º Batalhão Policial Militar (1ªCia/12ºBPM), resultou na apreensão de mais uma arma de fogo em Caucaia (CE). Um homem foi preso.

Após receberem informações acerca de um indivíduo que estaria em posse de uma arma de fogo em um estabelecimento comercial, de imediato, os policiais militares se deslocaram para constatar os fatos. O suspeito foi abordado na rua Torreon com rua Catumbi, bairro Parque Potira e, durante a devida busca pessoal, um revólver calibre 38 com seis munições foi encontrado. Na abordagem, ele afirmou que fazia parte de um grupo criminoso da região.

O acusado foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 do Estatuto do Desarmamento) e constituir organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura inicia operação de recuperação asfáltica no Grilo

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (20) a operação de restauração asfáltica no Bairro do Grilo. Os trabalhos são realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito e assegurar uma mobilidade urbana com mais qualidade para motoristas e pedestres.

Cerca de 20 homens da secretaria realizaram o serviço de capinação e limpeza na Rua Joaquim Bento Cavalcante, que em seguida, recebeu a nova pavimentação asfáltica. “Toda obra traz um pouco de transtorno. Pedimos o apoio e compreensão da população neste momento que as obras estão acontecendo. Mas ao final, vamos entregar uma via completamente reestruturada”, afirmou o prefeito Naumi Amorim. 

Ele ressalta que a operação de revitalização das vias realizada pela Prefeitura de Caucaia vai abranger todos os bairros e localidades da cidade. “Queremos mais conforto e agilidade na locomoção para a população”, diz o prefeito.

Segundo o titular da Seinfra, Kaká Pires, o início da operação também foi motivado pelo período de chuvas intensas que castigaram as ruas de Caucaia. “Este ano as chuvas foram fortes e danificaram diversas vias, incluindo as próximas de onde acontecem as principais obras da cidade. Somando a isso, temos o tráfego de máquinas pesadas destas obras, o que ocasionou danos nas ruas prejudicando o tráfego. Por isso, iniciamos esta operação para solucionar estes transtornos no tráfego de veículos e pedestres”, finaliza.

A ação faz parte do pacote de melhorias e investimentos da atual gestão. Os recursos são oriundos da própria Prefeitura. Os trabalhos iniciaram na última quarta-feira (15) e continuam sendo realizados no Marechal Rondon, Metrópole e Itambé.

Assessoria de Comunicação

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Ação rápida da PMCE prende casal suspeito de roubo a estabelecimento comercial em Caucaia-CE

Policiais Militares da 1ªCia do 12º Batalhão Policial Militar (1ªCia/12ºBPM) realizaram na noite de ontem, 18, a prisão de um casal suspeito de praticar um roubo a um estabelecimento comercial momentos após o crime. A prisão aconteceu na rodovia BR-222, Parque Soledade, em Caucaia (CE). Um revólver calibre 38 foi apreendido.

Por volta de 20h10min, foi repassado para os policiais militares via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) informações acerca de um assalto em andamento. De imediato, foram iniciadas as diligências, momento em que na rua Manuel Correia, a equipe policial avistou os dois suspeitos em fuga em uma motocicleta com queixa de roubo. Durante a perseguição, o suspeito efetuou disparos contra a composição, que revidou a injusta agressão. Momentos depois, a dupla abandonou o veículo em um terreno e tentaram empreender fuga, mas sem êxito. Nas buscas, a arma foi encontrada. Ninguém ficou ferido.

G S F (19), com mandado de prisão em aberto por homicídio, e A C L M (18) receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia. Na unidade policial, o casal foi autuado por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 do Estatuto do Desarmamento) e por roubo (art. 157 do Código Penal).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia inicia fase 3 da reabertura do comércio; Isolamento social continua até 26 de julho

O município de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (20) a fase 3 do processo de abertura gradativa e responsável das atividades econômicas.

Com a medida, está liberada a realização de aulas práticas e laboratoriais por concludentes de cursos de graduação e pós-graduação; atendimento presencial das lojas de agências de viagem; o atendimento presencial, mediante prévio agendamento e procedimentos administrativos nos Centros de Formação de Condutores (autoescola); prestação de serviços voltado exclusivamente ao planejamento da organização de eventos e barracas de praias entre 9h e 16h.

O decreto n.º 1.123 foi assinado pelo prefeito Naumi Amorim e publicado neste domingo (19), no Diário Oficial do Município (D.O.M.) disponível no portal da prefeitura de Caucaia. “Com indicadores favoráveis observados pelas autoridades da saúde, foi possível dar continuidade ao processo gradual de liberação responsável das atividades econômicas de Caucaia, respeitando medidas necessárias de segurança”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. 

Abaixo você confere lista completa com o detalhamento de cada setor. A cadeia de alimentação fora do lar, liberado na fase 2, funciona apenas entre 6h e 16h. “Devemos voltar a nossa economia aos poucos, sempre respeitando as normas de higienização para a não proliferação do vírus”, reafirma o Prefeito Naumi Amorim.

Ainda segundo o decreto, continua autorizada a prática esportiva individual de corridas quando realizada em vias públicas em um raio máximo de dois quilômetros da casa do corredor, sendo vedados pelotões e aglomerações. Os serviços de assessoriais esportivas podem ser realizados apenas em ambiente privado, não comercial e aberto ao ar livre (sem cobertura). Este artigo do decreto não se aplica na abertura de academias, clubes ou de qualquer outro estabelecimento remunerado para a prática de exercícios físicos. 

ISOLAMENTO SOCIAL
O decreto também prorroga as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 26 de julho de 2020. 

Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza. Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não podem ser utilizados para a promoção de qualquer atividade que gerem grandes aglomerações. 

“Caucaia vem melhorando no cenário da pandemia. Mesmo assim, precisamos ter cautela e atenção prorrogando o isolamento social, se utilizando do comércio para casos extremamente necessários”, comenta o Prefeito Naumi. 

Ainda segundo o decreto, o uso das áreas comuns e de lazer de condomínios verticais e horizontais deverá atender a normas mínimas de segurança que, definidas por cada condomínio, busquem evitar a proliferação do novo coronavírus.

O ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, também fica estendido até o dia 26 de julho de 2020, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia: 
- Trabalho presencial em 100%:
Têxteis e Roupas: Completa Cadeia, inclusive shoppings.

Comunicação, publicidade e editoração: Completa cadeia. Fases anteriores. 

Indústria e serviços de apoio: Completa a cadeia sem aglomeração.

Artigos do lar: Completa cadeia. Fases anteriores.

Cadeia agropecuária: Completa cadeia. Fases anteriores.

Cadeia moveleira: Completa cadeia. Fases anteriores.

Tecnologia da informação: Completa cadeia. Fases anteriores.

Logística e transporte: Completa cadeia. Comércio e reparação de bicicletas. 

Comércio e serviços de higiene e limpeza: Completa cadeia. Fases anteriores.

Cadeia Automotiva: Completa cadeia. Fases anteriores.

Comércio de outros produtos: Completa cadeia de saneantes, livrarias, brechós, papelarias e caixões.

- Trabalho presencial em 50%:
Atividades religiosas: celebrações religiosas com limitação em 50% da capacidade.

Alimentação fora do lar: restaurantes, lanchonetes e similares. 
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

50 juízes podem concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9 de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (17/07).

O acesso por merecimento se dá por eleição realizada pelos desembargadores do Pleno do TJCE, com votação aberta e nominal. A escolha ocorre entre juízes em exercício na Entrância Final e que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para concorrer, os interessados deverão requerer junto ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias.

A relação dos juízes que poderão participar consta no Edital nº 49/2020, que obedece à normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Ao todo 50 magistrados integram a lista, clique aqui para visualizar.

O último magistrado promovido pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador foi Francisco Luciano Lima, em novembro de 2019. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.

tjce

Caucaia registra apenas cinco pacientes internados por coronavírus nesta segunda (20)

O município de Caucaia registrou nesta segunda-feira (20) apenas cinco pacientes internados por coronavírus no Hospital de Campanha, sendo 1 paciente na UTI e 4 na enfermaria. “Estamos vencendo a batalha e em pouco tempo vamos vencer a guerra contra o coronavírus em Caucaia”, afirmou o Prefeito Naumi Amorim. 

Ele ressalta que a queda no número de internações é fruto de um trabalho coletivo entre profissionais da saúde do município e da população no cumprimento do isolamento social e de outras medidas de enfrentamento à pandemia. “Passamos por um cenário desafiador. Lamentamos pelas vidas que perdemos, mas devemos nos erguer e não relaxar na luta contra este vírus”, enfatiza o prefeito.  

Segundo o secretário municipal de saúde, Moacir Soares, a população de Caucaia deve continuar vigilante nas medidas de segurança em saúde para evitar uma segunda onda de contaminação no município pelo novo coronavírus.

“O uso indispensável de máscara, a higienização obsessiva com as mãos e o distanciamento social são regras básicas e fundamentais que devemos seguir para nos proteger”, afirma. 

Ainda segundo Moacir, com a queda na procura por atendimento nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Caucaia e a baixa taxa de ocupação dos leitos de UTI e enfermaria no Hospital de Campanha, o equipamento destinado para pacientes com coronavírus pode ter outra função a partir do mês de agosto. 

“Pretendemos manter a estrutura do Hospital de Campanha para abrigar as demandas das cirurgias eletivas e outros serviços atinentes ao hospital municipal. Para essa tomada de decisão, fizemos uma análise crítica e situacional com diversos departamentos da nossa secretaria de saúde”, finalizou. 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Após disparo de arma, PMCE prende suspeito e apreende arma em Caucaia

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição de Força Tática (FT) do 12º Batalhão Policial Militar, efetuou a prisão de A. M. B., com quem apreendeu uma arma de fogo, em Caucaia-CE, no início da madrugada de ontem, 17.

A prisão em flagrante aconteceu após a composição policial militar receber informes de disparos de arma na avenida Dom Almeida Lustosa. Quando chegou na esquina da Rua Jorge Guimarães, a equipe se deparou com o indivíduo em atitudes suspeitas e com características semelhantes às repassadas. Durante as buscas, foi encontrado com ele um revólver calibre .38 com quatro munições não deflagradas.

Em face do delito, o homem foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia e enquadrado no crime de porte ilegal de arma. O acusado já respondia, além desse mesmo crime, por dano e receptação.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Sob Bolsonaro, presença militar em cargos civis mais que duplica

A quantidade de militares da ativa e da reserva que ocupam cargos civis no Governo Federal mais do que dobrou na gestão de Jair Bolsonaro. É o que revela um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído ontem. Em 2018, havia 2.765 militares em cargos civis do Governo Federal. Em 2019, o número chegou a 3.515 cargos destinados a servidores oriundos da caserna. E em 2020, o total chegou a 6.157, um aumento de 122%.

O levantamento retrata pela primeira vez o tamanho da militarização dos espaços civis na União. Os dados mostram que já atuam no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 1.969 militares da reserva. Eles têm contratos temporários, numa estratégia definida para tentar reduzir a fila de processos de aposentadoria e outros benefícios à espera de uma deliberação do órgão.

Antes de 2020, no período levado em conta para a comparação, não havia esse tipo de contrato destinado a militares da reserva.

A maior presença dos militares no Governo Federal tem sido alvo de críticas, culminando com os recentes ataques ao ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

No caso de Pazzuello, que tem dito a aliados que já está de saída do Ministério, ele ocupa o cargo de forma interina há dois meses. O plano era que ele ficasse à frente da pasta durante a crise do coronavírus, mas depois voltasse ao Exército. Agora, aliados de Bolsonaro pedem pressa. Colegas alegam que não querem a imagem do Exército vinculada à gestão da crise na Saúde.

Os apelos pela saída de Pazuello aumentaram no último fim de semana. No sábado passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o Exército se associou a um "genocídio", em alusão à condução do Governo da pandemia.

O anúncio de que o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, passou para a reserva remunerada do Exército aumentou a pressão pela saída de Pazuello.

A oficialização da aposentadoria de Ramos deixou o interino da Saúde como o único militar da ativa e ocupar um cargo no primeiro escalão do Governo. A decisão de Ramos atende a uma pressão que ele vinha sofrendo de colegas das Forças Armadas.

Ao passar para a reserva, Ramos abre mão da possibilidade de assumir o Comando do Exército, hoje ocupado pelo general Edson Pujol. Ao ingressar no Governo, o general saiu do Comando Militar do Sudeste. Ele planejava seguir no cargo de ministro até julho deste ano, e depois assumir do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, para encerrar a carreira militar. Contudo, era incerto se os colegas militares iriam respeitá-lo após sair do governo.

Em conversas com Bolsonaro no último mês, Ramos expressou o desejo de se dedicar mais à articulação política com partidos.

À frente da Secretaria de Governo, Ramos persuadiu o presidente a negociar cargos com os líderes partidários do Centrão, bloco que reúne siglas de centro e de direita, para melhorar sua interlocução com o Congresso.

Mourão

Já o vice-presidente Hamilton Mourão, general reformado do Exército, afirmou, ontem, considerar como "superado" o "incidente" com Gilmar Mendes. Mourão havia cobrado um pedido de desculpas de Gilmar. Apesar do pedido de desculpas não ter ocorrido, Mourão adotou um tom mais leve, ontem, em entrevista a uma emissora de rádio, afirmando que não se pode perder tempo com "picuinhas". Na terça-feira, Mourão disse duas vezes que o ministro do STF deveria se retratar se tivesse "grandeza moral".

"Acho que o ministro errou. Mas considero que esse incidente está superado, vida que segue. Temos coisas muito mais importantes para resolver do que ficar discutindo essas picuinhas".

O vice-presidente ressaltou o fato de Gilmar e Pazuello terem conversado por telefone na quarta-feira e disse que foi criada uma "ponte".

"O próprio ministro Gilmar Mendes tomou a iniciativa de ligar para o ministro Pazuello. O ministro Pazuello conversou com o presidente. Foi estabelecida a ponte. Como eu disse, vida que segue".

Na quinta passada, Bolsonaro disse que dava como "encerrado" o assunto.

Pazuello: Não sei nem o que é AI-5

Ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello disse, em uma entrevista a uma revista semanal, que não sabe o que foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5), responsável pelo período de maior repressão da ditadura militar. O regime perdurou no País de 1964 a 1985.

"Nasci em 1963, não sei nem o que é AI-5, nunca nem estudei para descobrir o que é. A história que julgue. Isso é passado, acabou", afirmou ao responder questionamento sobre ameaça à democracia no País. O ato institucional foi decretado em 1968 e vigorou até 1978. A norma deu ao presidente poderes quase ilimitados.

DN