Projeto dispõe sobre atuação de profissionais de saúde na pandemia

Hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, e utilizam recursos públicos deverão enviar a relação de profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia e suas respectivas qualificações para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

A medida faz parte do projeto de lei 136/2020, do deputado Agenor Neto (MDB), aprovado na Assembleia Legislativa, que tem, entre os objetivos, promover a publicidade da relação desses profissionais no intuito de fiscalizar a qualificação técnica exigida, de modo a assegurar a qualidade do serviço, também garantir que o serviço seja prestado por profissional habilitado e apto para cumprimento das funções e assegurar a transparência das políticas públicas de combate à pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar observa que a alta demanda de leitos de UTI, enfermarias e de outros equipamentos tem obrigado os hospitais a aumentarem a equipe multidisciplinar. “Os serviços prestados demandam condições técnicas específicas e indispensáveis para a qualidade do atendimento”, justifica.

Conforme avalia o deputado, a calamidade sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, “vem assolando a sociedade brasileira e sobrecarregando o sistema público de saúde, que tem se mostrado insuficiente para conter uma onda de contágio jamais vista.” 

Agenor Neto reconhece que é preciso haver esforços conjuntos entre a rede pública e privada de saúde, inclusive dos hospitais filantrópicos, o que vem ocorrendo. “Diversos hospitais privados e filantrópicos têm prestado atendimentos e serviços de combate ao novo coronavírus, em sua grande maioria em parceria com o poder público.”
LS/AT