sexta-feira, 30 de abril de 2021

Profissionais do HRN capacitam agentes de saúde para atenção a pacientes com dificuldades de engolir

 

O Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde (Sesa), administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), realiza treinamento sobre prevenção da broncoaspiração para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) da região de Sobral. A capacitação ocorre de forma online por uma plataforma virtual desde a segunda (26) e segue até esta sexta-feira (30). Serão cerca de 450 profissionais capacitados em turmas de 50 participantes. A iniciativa é do serviço de Fonoaudiologia do HRN em parceria com a Enfermagem e a Nutrição e tem apoio do Centro de Estudos do hospital e da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia.

A broncoaspiração é a condição na qual alimentos, líquidos, saliva ou vômito são aspirados pelas vias aéreas. Para evitar complicações e reinternações hospitalares, é necessário estar atento à ingestão de alimentos em pessoas com dificuldade de deglutição. “Essa capacitação vem fortalecer a comunicação entre as redes primária terciária e, além disso, reconhecer os Agentes Comunitários de Saúde como elo de comunicação para esse cuidado em busca de garantir uma terapêutica assertiva e uma alta hospitalar segura”, avalia a enfermeira da unidade, Thamires Holanda.

O objetivo é fortalecer o conhecimento dos ACSs por meio de orientações ministradas pela equipe multiprofissional: enfermeiros, fonoaudiólogos e nutricionistas. “Os profissionais estão sendo capacitados a reconhecerem os pacientes com risco de broncoaspiração e estarem capacitando as famílias, os cuidadores e os próprios pacientes sobre as medidas necessárias para prevenir o evento”, explica Thamires.

A capacitação contempla orientações acerca dos cuidados de Enfermagem, como a cabeceira elevada na angulação correta e o fortalecimento da higiene oral adequada. O nutricionista detalha sobre as dietas enterais, orais, a consistência do regime alimentar e os cuidados necessários na administração do alimento. O fonoaudiólogo contextualiza sobre a disfagia, o reconhecimento da disfunção e a necessidade dos cuidadores perceberem quando encaminhar o paciente para um tratamento fonoaudiológico.

Francisco Cruz é agente de saúde do Baracho, distrito de Sobral, e já teve a experiência de acompanhar uma família com um paciente que tinha paralisia cerebral e dificuldade de deglutição. “Com o curso do HRN sobre broncoaspiração, juntamos a teoria com a prática e vamos poder aprimorar as orientações para as famílias”, ressalta.

Disfagia

A aspiração dos alimentos pode ter como causa a disfagia, dificuldade grave de engolir alimentos, líquidos ou sólidos, que pode acarretar sérias complicações, se não tratada. Entre os sintomas principais estão tosses e engasgos na hora da alimentação, mudança de voz enquanto se alimenta e dificuldade para engolir. O paciente também pode passar muito tempo para finalizar as refeições, queixar-se de alimento parado na garganta, apresentar pneumonia ou perda de peso sem motivo.

Passar constantemente pela desagradável e por vezes dolorosa sensação de engasgar com os alimentos não é um sintoma que deve ser desconsiderado, segundo a coordenadora do serviço de fonoaudiologia do HRN, Havenna Portela. A disfagia não é uma doença, mas um sintoma que pode ter como origem doenças de base neurológica, traumas e acidentes, além de transtornos psiquiátrico ou psicológico que possam afetar a deglutição. “A equipe multiprofissional, em especial o médico, consegue sinalizar os sintomas, mas o diagnóstico é dado pelo fonoaudiólogo”, indica Havenna. O tratamento inclui fonoterapia e atendimento multidisciplinar.

A disfagia pode acometer pessoas de todas as idades, sendo mais recorrente em bebês, idosos acamados ou pessoas que façam uso de sondas. Segundo Havenna, a disfunção também é causa de reinternações hospitalares quando há uma broncoaspiração em pacientes. “A disfagia pode ter como consequência a desnutrição, a desidratação e até a morte”, alerta.

No HRN, o setor de Fonoaudiologia realiza triagens para avaliar quais pacientes têm risco de desenvolver pneumonia aspirativa ou broncoaspiração. O setor atende os pacientes por interconsulta nos setores Covid, quando os estes estão fora do período de transmissão, e por atendimento regular nos demais setores.

Projeto de Lei que visa instituir a campanha estadual “Fevereiro Laranja” de conscientização sobre a leucemia é aprovado

 

Durante sessão deliberativa remota realizada no fim de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD), que visa instituir no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia.

Denominada de “Fevereiro Laranja”, a campanha estadual busca não apenas chamar a atenção da população com relação à leucemia, um tipo muito comum de câncer, mas também reforçar a importância de se tornar um doador de medula óssea. 

“Queremos trazer mais informações sobre a doença, sobre a importância do diagnóstico precoce e, principalmente, envolver a população através de campanhas no intuito de sensibilizarmos possíveis novos doadores, garantindo mais sucesso no tratamento”, enfatizou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Alece.

O Projeto foi encaminhado para sanção do governador Camilo Santana.


quinta-feira, 29 de abril de 2021

Ceará ultrapassa 2 milhões de doses aplicadas; novo lote de vacinas chegará aos 184 municípios em até 24 horas

 

Avião com o 16° lote de vacinas contra a Covid-19 pousou na tarde desta quinta-feira (29) no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins. A nova remessa contém 192.050 doses, sendo 188.250 da Oxford/AstraZeneca e 3.800 CoronaVac/Sinovac. Os imunizantes serão distribuídos imediatamente para os municípios cearenses.

O governador Camilo Santana usou as redes sociais para comunicar a chegada do novo lote e comemorar a marca de 2 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 aplicadas em todo o Estado. “Chegamos hoje a mais de 2 milhões de doses aplicadas no Ceará. Continuamos nossa luta para vacinar todos os cearenses o mais rápido possível”, publicou Camilo.

Vacinômetro

Segundo o Vacinômetro da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), até às 17 horas da última quarta-feira (28), foram aplicadas 2.000.204 doses. Com isso, 1.318.465 cearenses foram vacinados com a primeira dose, e 681.739 já receberam a segunda dose.

Mais cedo, Camilo Santana destacou, via redes sociais, o trabalho dos profissionais de saúde que atuam para imunizar os cearenses, levando esperança para diversas regiões do Estado. “Agradeço o empenho dos nossos profissionais de saúde e de todos os municípios”, publicou.

Na publicação, o chefe do Executivo também ressaltou o esforço que o Governo do Ceará tem feito para agilizar a campanha de vacinação. “Nossa luta tem sido para acelerar cada vez mais esse processo, quer seja através dos repasses feitos pelo Governo Federal, ou na busca da aquisição direta de mais vacinas feita pelo Estado, como fizemos na compra da vacina Sputnik V, infelizmente ainda não liberada pela Anvisa”.

Nesta semana, o gestor anunciou que o Ceará deve receber no início do próximo mês o primeiro lote da vacina desenvolvida pela farmacêutica Pfizer em parceria com a BioNTech. “Segundo o Ministério da Saúde, o Estado receberá no início de maio a primeira remessa de vacinas da Pfizer. Serão 17.550 doses, que serão enviadas em dois lotes de 8.775″.

https://www.ceara.gov.br/

Caucaia realiza Leilão de animais apreendidos nesta sexta, dia 30

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, realiza nesta sexta-feira, dia 30 de abril, o 1º Leilão de animais apreendidos em 2021, por estarem soltos nas vias e na faixa de domínio das estradas de circulação.

O evento começa às 9h, na Sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, que fica na Rua Juaci Sampaio Pontes, 2686, Centro de Caucaia.

O Leilão será presencial, respeitando o distanciamento e limitado aos primeiros 30 participantes por ordem de chegada.

Ao todo, 25 lotes entre caprinos, ovinos, bovinos e equinos. Os lances iniciais são de R$ 30,00 a R$ 1500,00. O pagamento pode ser via transferência ou depósito bancário identificado.

A partir do 2º semestre de 2021, o Leilão de animais apreendidos será realizado mensalmente.

Apreensão de animais
O serviço funciona em parceria/convênio com a Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF-CE). Em média, cerca de 150 acidentes foram evitados nos últimos 90 dias nas rodovias federais e estaduais que cortam o município de Caucaia.

ESMP e CEAF inscrevem para Turma III da Capacitação de Conselheiros Tutelares

 

Começam na próxima semana as inscrições para Turma III da Capacitação de Conselheiros Tutelares, curso cedido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás (MPGO) e oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os interessados no aperfeiçoamento podem efetuar a inscrição entre os dias 3 e 16 de maio, sendo que a capacitação acontecerá de 17 de maio a 16 de julho. 

Com carga horária de 40 horas/aula, o curso é destinado à sociedade em geral, mas as vagas são limitadas. O acesso será feito pela plataforma de Ensino à Distância do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do link https://cursos.mpce.mp.br. 

O conteúdo programático será distribuído em dez módulos. Os temas foram preparados pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOInfância) do MPGO, Publius Lentulus Alves da Rocha. Serão abordados os assuntos Conselho Tutelar: perfil institucional, atribuições, eleição e encaminhamentos; Conselhos de Direito e Fundos da Infância e Adolescência; Política de atendimento das crianças e dos adolescentes; Rede de atendimento, acolhimento institucional e familiar; Entidades de atendimento; Drogadição e Sistema CAPs (Centro de Atenção Psicossocial); Destituição e suspensão do poder familiar; Frequência de adolescente em estabelecimentos sem alvará da Vara da Infância e Juventude; Ato infracional; e Campanha “Aprenda a Escutar”. 

Serviço: 

Mais informações pelos telefones: (85) 3452-4521 e 98439-0636 (WhatsApp) 

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 

Caucaia divulga resultado parcial do edital do Programa Arte & Ação voltado para Cultura

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Setcult), divulgou nessa terça-feira, 27 de abril, no Diário Oficial 2021/2204 o resultado parcial do Programa Arte & Ação que trata sobre o Projeto Cultura no Bairro.

O edital de chamamento público da Setcult tem o objetivo de contemplar 100 intervenções artísticas e culturais de diversas modalidades, entre elas, quadrilha junina, apresentação de palhaços, jogos de capoeira, e outras.

De acordo com o edital, os inabilitados tem o prazo de dois dias úteis para entrar com recursos, a contar da divulgação do Resultado Parcial de Classificação, de forma presencial na Sede da Sejuv, na Avenida Juaci Sampaio Pontes, 1732 – Centro – Caucaia.

Também é possível realizar o download do formulário disponível no link: https://drive.google.com/file/d/18mBmQe10eQ797ncEnU6sBvrCV2oVJ5eR/view?usp=sharing preencher com as informações necessárias e enviar, junto com as documentações pendentes, para o e-mail: editais@sejuv.caucaia.ce.gov.br.

Vale ressaltar que não serão aceitos recursos com documentação enviada através de mais de um e-mail.

Cronograma
Resultado Parcial - 27/04/2021
Fim do Prazo para interpor recurso - 29/04/2021
Divulgação de relação dos recorrentes - 30/04/2021
Fim do prazo para interpor as contrarrazões - 04/05/2021
Resultado Final - 08/05/2021

Tribunal de Justiça aprova resolução que garante execução da Lei Geral de Proteção de Dados

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/04), a Resolução nº 13/2021 que institui a estrutura de governança responsável por implantar, acompanhar e garantir a execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A sessão virtual foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e transmitida, ao vivo, no Canal TJCE Imprensa, no YouTube.

A iniciativa segue a Resolução nº 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais, visando à padronização de critérios. Também está em conformidade com a Resolução nº 370/2021 do CNJ, que em janeiro instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), cujo objetivo é constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital por meio de serviços e soluções inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica.

A criação de um Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) ainda considera a crescente utilização da Internet e de modelos digitais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos do Judiciário. A atuação será vinculada à Presidência do TJCE. Entre as atribuições estão avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, propor seu aperfeiçoamento e sugerir políticas, estratégias e metas para a conformidade do Judiciário estadual com as disposições da Lei Geral.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas são consideradas de interesse nacional e devem ser observadas por todos os entes federativos.


tjce

Setcult auxilia empresário do ramo alimentício a garantir benefício

 

Empresários do setor de alimentação, temos uma boa notícia! A Secretaria de Infraestrutura do Ceará, SEINFRA, abriu cadastro para aqueles que quiserem solicitar o pagamento de débitos em atraso nas contas de energia, referentes a faturas vencidas entre março de 2020 e 20 de abril de 2021.

Mas corre, pois as inscrições vão até o próximo dia 01 de maio! Basta acessar o site da Secretaria da Infraestrutura, www.seinfra.ce.gov.br.

Dúvidas? A gente te ajuda! A Secretaria de Turismo de Caucaia estará com atendimento presencial no CAT e na SETCULT das 8 as 16 horas, e também pelo zap, no link https://wa.me/message/QTTJEZ3D2C72G


http://www.caucaia.ce.gov.br/

Tramita na AL projeto do Executivo que altera lei de criação da Escola de Saúde Pública

 

Com a leitura do expediente da 26ª sessão extraordinária de 2021, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, nesta quinta-feira (29/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, 15 matérias, sendo uma do Poder Executivo.

O projeto de lei 55/21, do Governo do Estado, altera a Lei n.º 12.140, de 22 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). O objetivo é a atualização da sua finalidade; o reconhecimento como Instituição Científica, Tecnológica e de inovação (ICT), habilitando assim a escola à produção de soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS); e a previsão da captação de receitas oriundas do exercício de suas atividades na qualidade de ICT.

Da Mesa Diretora, o projeto de lei 188/21 autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19.

De iniciativa parlamentar, são 13 projetos, sendo nove de lei e quatro de indicação. Entre os de lei, três são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 179/21 denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba; o 181/21 que disciplina, no no Ceará, o reajuste dos contratos de aluguel, residencial e comercial, que não poderá ser superior à inflação oficial do País; o 187/21 nomeia de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II, a ser construída no município de Pacoti.

180/21, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil (CEI), na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade.

Já o 182/21, do deputado George Lima (PV), institui o programa de atração e apoio à geração de energias renováveis do Ceará.

Do deputado Jeová Mota (PDT), o 183/21 denomina Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, no município de Novo Oriente.

184/21, do deputado Audic Mota (PSB), institui a política estadual de alfabetização digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino do Estado.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 185/21 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição stalking contra a mulher.

De autoria do deputado André Fernandes (REP), o 186/19 estabelece a inspeção anual de saúde mental para integrantes das polícias e bombeiros militares no Ceará.

Entre os projetos, quatro são de indicação. Destes, dois do deputado Soldado Noélio (Pros). O 141/21, e o 142/21.

143/21 é do deputado Moisés Braz (PT); e o 144/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Foram lidos ainda quatro ofícios, sendo dois da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Os documentos tratam do relatório semestral de desempenho do Programa Vapt-Vupt relativo ao período de julho a dezembro de 2020. Enquanto a Secretaria da Fazenda encaminha demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente a março de 2021; e o da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) dispõe sobre o relatório de acompanhamento das iniciativas prioritárias da LDO/2020.

Também na abertura da sessão foi lido requerimento de autoria do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação do projeto de lei 55/21, de autoria do Poder Executivo.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LS/AT

OAB Solidária arrecada cestas básicas e alimentos não perecíveis em todas as Subsecções do Estado

 

O agravamento da pandemia da Covid-19 tem dificultado ainda mais o dia a dia de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A alta no desemprego e no preço dos alimentos faz com que comer todos os dias seja um desafio para muitos cearenses. 


Para ajudar nesse momento de crise, a OAB Ceará fará uma ação coletiva, envolvendo todas as Subsecções do Estado. Nesta sexta-feira (30/04), de 9h às 12h, as sedes das Subsecções da OAB de todo o Ceará estarão arrecadando doações de cestas básicas e alimentos não perecíveis, em formato drive thru, para doar a quem mais precisa.


Pontos de coleta:

Sedes da OAB - Canindé, Cariri Oriental, Crato, Iguatu, Inhamuns, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Litoral Leste, Maciço de Baturité, Região Metropolitana de Fortaleza, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertões de Crateús, Sobral, vale do Jaguaribe e Vale do Salgado.


Data: 30 de abril de 2021

Horário: das 9h às 12h.


A sua contribuição vale muito! 

Juntos somos mais fortes!

“Temos que deixar de naturalizar o trabalho infantil”, defende Érika Amorim em debate realizado nesta quinta (29)

 

A deputada Érika Amorim (PSD) participou de um importante momento de discussão promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) nesta quinta (29): o Quinta com Debate. Realizado de forma virtual, o debate trouxe o tema “Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Contexto da Pandemia”.

“O trabalho infantil está totalmente relacionado com as desigualdades socias no nosso país. A pobreza é o grande combustível para diversas violações de direitos, para que muitas crianças sejam exploradas. A pandemia tem salientado a problemática, principalmente por tirar do ambiente escolar as crianças”, alerta a parlamentar, acrescentando que é necessário “deixar de naturalizar essa situação que tem roubado das crianças o direito de ser criança”. 

Érika, que presidiu durante dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa, salientou, ainda, sua atuação no Legislativo como forma de coibir a problemática, como a promoção de debates, o programa Jornada Pela Infância e Adolescência e o Projeto de Indicação nº 27/20, de sua autoria, que institui o selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e o selo “Amigo da Criança e do Adolescente”, visando estimular cada vez mais que pessoas e empresas abracem a causa da infância.

O debate foi mediado pela coordenadora da Aprece, Helderiza Queiroz, e contou, ainda, com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador-geral do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adoelscente (Peteca), Dr. Antônio Lima, da prefeita de Hidrolândia, Iris Martins, e do consultor da Aprece, Dr. João Ananias.

De volta a Câmara Municipal, Didi Mangueira assume como vereador de Fortaleza

 

Indo para seu sexto mandato, Didi é um dos parlamentares mais experientes da Câmara Municipal, onde já foi vice-presidente da Mesa Diretora, Presidente da CCJ, durante gestão Roberto Claudio, e articulou momentos importantes entre prefeitura e a classe sindical. 


O prefeito Sarto Nogueira (PDT) ganha mais um aliado experiente na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Didi Mangueira (PDT) assumirá ainda nesta semana, como parlamentar suplente a vaga deixada pelo também pedetista Raimundo Filho, que passa a assumir a Secretaria da Regional XI.


Didi Mangueira, como é popularmente conhecido, dará início ao seu sexto mandato na Casa Legislativa e auxiliará a o governo municipal em diversas pautas, principalmente nas de sua expertise, como educação, mobilidade e melhor qualidade de vida a moradores de bairros da periferia de Fortaleza, como os que estão localizados na região do Grande Bom Jardim.


“Me sinto extremamente lisonjeado em poder fazer parte novamente de um ambiente tão importante para a vida do cidadão Fortalezense, a Câmara Municipal de nossa cidade. Sem dúvidas temos muito trabalho pela frente e estou disposto a usar toda minha experiência para ajudar da melhor maneira possível” declara.


Blog Roberto Moreira

Sarto terá mais R$ 40 milhões para pandemia

 

O prefeito José Sarto conseguiu o apoio dos vereadores para transferir recursos de emendas parlamentares e fundos municipais para o orçamento do município. Cerca de R$ 40 milhões serão usados no combate a pandemia. 
A articulação foi feita pelo líder do governo na Câmara de Vereadores, Gardel Rolim.

https://www.blogrobertomoreira.com/

Vacinação contra a Covid-19 é destaque no programa Mulheres no Parlamento

 

O programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia (canal 31.1) desta quinta-feira (29/04), vai tratar sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 no interior do Estado.

Para falar sobre o tema, participa a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/CE) e titular da Secretária de Saúde da cidade de Barbalha, a médica Soraya Moura de Oliveira. Ela também vai dar detalhes sobre o envolvimento do COSEMS no Movimento Unidos pela Vacina do Grupo Mulheres do Brasil, quais as demandas atendidas pelo Sistema de Saúde nos municípios, o número total de pessoas a serem vacinados no Ceará, como as vacinas

O programa aborda ainda como o COSEMS tem atuado em conjunto com o Governo do Estado, o Fundo das Nações Unidas (Unicef) e a Assembleia Legislativa do Ceará para ajudar os municípios cearenses no combate da Covid-19.

Participam da atração a empresária Luísa Trajano, que lidera o Grupo Mulheres do Brasil a nível nacional, e a empresária Annete de Castro, representante do grupo no Ceará. Ela explica como está sendo desenvolvida a atuação da campanha com os governos e prefeituras.

O quadro “O que elas fazem no Parlamento” tem participação das deputadas Érika Amorim (PSD), Dra. Silvana (PL), Fernanda Pessoa (PSDB), Aderlânia Noronha (SD) e Augusta Brito (PCdoB), falando sobre seus projetos na Assembleia Legislativa.

O telespectador vai conferir ainda a doação de kits de terapia respiratória para hospitais de Fortaleza e 10 municípios do interior (Barbalha, Cascavel, Caucaia, Crateús, Eusébio, Horizonte, Icó, Itapipoca, Quixeramobim e Sobral), que foram doados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os equipamentos serão utilizados para a recuperação de pacientes internados com doação de concentradores de oxigênio e capacetes Elmo – equipamentos de respiração assistida não invasiva.

O programa exibe também vídeos e mensagens com exemplos de superação da pandemia da Covid-19, com músicos regionais que venceram a doença. O músico Vicente Nery, ao receber alta hospitalar, agradece cantando a oração de São Francisco de Assis. Já o pianista Felipe Adjafre percorre hospitais tocando piano para os pacientes.

Com produção de Samuel Frota e apresentação da jornalista Silvana Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ao ar às quintas-feiras, às 20h30, com reprise no domingo, às 18h

WT/LF

Aprovado projeto de Érika Amorim que cria Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão deliberativa remota, o Projeto de Indicação 183/2019, que cria o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará. A proposta é de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora, subscrita pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

De acordo com a parlamentar, o objetivo da sugestão é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (SGDHCA) no Ceará. “Unidades do Centro devem ser implantadas nas sedes das macrorregiões do estado, em conformidade com a Lei Complementar no 82/2009”, explica ela.

No projeto, Érika justifica que os centros têm a finalidade de aliar os serviços de atenção ao de proteção, com atendimentos de saúde, psicossocial, psicológico e de responsabilização, além de realizações de palestras e demais serviços à comunidade.

“Com essa sugestão, buscamos promover o desenvolvimento de ações conjuntas, consolidando e fortalecendo a intersetorialidade. Os centros concentram o provimento de serviços de atenção e proteção em um mesmo espaço físico, disponibilizando atendimentos sociais, jurídicos, educacionais e de saúde, além de encaminhamentos  (quando necessários) para as crianças e adolescentes, no sentido de evitar revitimização”, afirma ela. 

Trâmite 

Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá enviar a proposta como mensagem ao Poder Legislativo.

Livro sobre pesquisa e docência na Educação Básica é lançado pelo Inesp

 

“Pesquisa e Docência na Educação Básica” é o título do livro lançado na tarde desta quarta-feira (28/04) pela Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) como parte das comemorações do Dia do Livro, celebrado em 23 de abril. O lançamento aconteceu pela plataforma Zoom.

Durante o evento virtual, foi prestada uma homenagem ao centenário de nascimento do educador Paulo Freire, com textos e vídeos com palavras do educador.

Representando o coletivo de autores, o professor Antônio Alex Pereira de Sousa, autor do artigo "O professor e o estudante de filosofia no ensino médio brasileiro: uma leitura a partir de Michel Foucault”, agradeceu a oportunidade de ter o seu trabalho incluído no livro e destacou a importância do edital da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) para incentivar a publicação dos trabalhos dos professores. "Esse tipo de edital dinamiza as formas de publicação e eleva o nível acadêmico dos docentes", afirmou.

Ele também lembrou a importância da parceria da Seduc, Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) para a publicização dessas pesquisas realizadas pelos docentes.

Uma das organizadoras do livro, também representando a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, a professora Ideigiane Terceiro Nobre disse que a iniciativa da Secretaria de Educação de lançar editais para publicação de obras literárias e acadêmicas de professores é uma forma prática para que os docentes possam ter suas pesquisas e investigações disseminadas nas redes sociais, possibilitando o acesso para outros professores. "É a valorização dos professores e fomento à pesquisa e aos saberes construídos", informou.

O professor Paulo Venício Braga de Paula, que também participou da organização da obra, lembrou que o livro é resultado do trabalho de 20 professores. "São trabalhos de pesquisas de professores que estão fazendo mestrado, doutorado, para trazer para a sala de aula novas informações pedagógicas. Faz parte da sala de aula toda a ação de todos os professores para levar novas informações para os alunos. O grande desafio é publicizar tudo isso", pontuou.

Para o professor Rosendo de Amorim, também organizador da publicação, a formação científica do aluno começa na base. Segundo ele, é preciso despertar nas crianças a curiosidade, e no adolescente a busca pelo conhecimento. "A educação científica para os alunos se torna concreta na medida em que os professores se qualificam. Há um retorno para a escola, porque vai fortalecer a ideia de que os alunos desde cedo começam com mentalidade de pesquisa. Temos alunos já bolsistas ligados a pesquisas. Muitos alunos de nossas escolas já foram premiados e isso coloca o Ceará na dianteira da educação brasileira", afirmou.

 

ATUAÇÃO DO INESP

O diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda lembrou que o órgão tem papel editorial e de realizar pesquisas. Ele revelou que nas últimas pesquisas, se verifica o salto na educação cearense de 2005 até o 2019. "Isso mostra que parceria entre Estado e a rede municipal tem dado grandes resultados para a educação no Ceará”, informa.

João Milton também acrescenta que o Inesp tem subsidiado os 46 parlamentares cearenses com dados sobre educação, participação de alunos cearenses em olimpíadas científicas, ingressos no Instituto Tecnológico da Aeronaútica (ITA), no Instituto Militar de Engenharia (IME) e outras grandes instituições de ensino no Brasil e no exterior. "A gente tem a convicção que esses resultados nascem na sala de aula, onde se forma o cidadão", ressaltou.

João Milton também destacou o trabalho realizado pelo professor Aldízio Alves Vieira Filho, assessor especial do gabinete da Secretaria de Educação do Estado, que faleceu nesta quarta-feira. "Hoje é um dia muito difícil. Quis a história coincidir esse lançamento com o falecimento de uma pessoa muito querida. Era um colega, depois um amigo que virou um irmão e conselheiro. O lançamento deste livro também é uma forma de homenagear o Aldízio", homenageou.

WR/LF

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Fiscalização do Decon em Fortaleza verifica se postos divulgam informações sobre preços de combustíveis

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nessa segunda-feira (26/04) e terça-feira (27/04), nove postos de combustíveis em Fortaleza. O objetivo foi verificar o cumprimento do Decreto Federal nº 10.634/21, o qual dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos no território nacional, de maneira correta, clara, precisa, ostensiva e legível. Fiscalizações como essa continuarão ocorrendo tanto na Capital cearense quanto em outros municípios do Estado. 

Os postos devem informar os valores reais e promocionais dos combustíveis. Na hipótese de concessão de descontos vinculados a aplicativos de fidelização, o consumidor deve estar ciente do preço real e promocional, bem como do desconto. Em caso de devolução de dinheiro ao consumidor, proporcionada pelo uso de aplicativo de fidelização, a quantia e a forma da devolução deverão ser comunicadas corretamente. Além disso, os postos são obrigados a informar as quantias estimadas de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível, contendo o valor médio regional no produtor ou no importador e o quantitativo descontado em impostos federais e estaduais.  

Na oportunidade, os fiscais fizeram, ainda, teste de qualidade dos combustíveis, averiguando se a gasolina possuía a quantidade correta de álcool, bem como a temperatura e densidade. Também foi apurada a vazão dos bicos das bombas de combustíveis. Ao todo, nove postos foram fiscalizados e aqueles que foram autuados têm prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao MPCE. 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.


Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Ceará recebe 192.050 mil doses de vacinas contra a Covid-19

 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que a nova remessa de vacina contra a Covid-19 que chega ao Estado será da CoronaVac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz. O Ceará vai receber 3.800 mil doses da CoronaVac e 188.250 mil doses da AstraZeneca. 


A Sesa segue as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O público prioritário que vai receber essas doses são os trabalhadores da saúde, idosos com mais de 60 anos e Trabalhadores da Força de Segurança e Salvamento e Forças Armadas que estão na linha de frente. 


Essa será a 16a remessa de vacinas que chega ao Estado.


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