OAB-CE divulga edital das eleições gerais da entidade

 

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) divulgou, nesta terça-feira (28/09), o edital de convocação para as eleições gerais da entidade que acontecerão no dia 17 de novembro, das 8h às 16h, no Centro de Eventos, em Fortaleza; nas Subseções, nas dependências de suas respectivas sedes ou em outros lugares prévia e amplamente divulgados; a eleição da recém criada Subseção do Litoral Oeste será realizada na sede da

Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza.

O período de registro das chapas dos candidatos  terá início no primeiro dia útil após a publicação do presente edital, e término às 18 horas do dia 18 de outubro de 2021; no protocolo do Conselho da OAB/CE, na Sede da OAB, que fica na Av. Washington Soares, nº. 800, Bairro Guararapes, em Fortaleza.

O prazo para impugnação de registro das chapas é de três dias úteis, após o encerramento do prazo de pedido de registro, tendo a chapa impugnada o mesmo prazo para defesa.  A Comissão Eleitoral tem o prazo de cinco dias úteis para decidir sobre as impugnações.

Estarão aptos a votar os advogados inscritos perante a seccional que estejam adimplentes com suas anuidades. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes advogados: 

Hélio Parente de Vasconcelos Filho – OAB/CE 6.102, Plínio Belchior Fernandes Magalhães – OAB/CE 23.838, Ramon Galvão Fernandes – OAB/CE 18.098, Maria Ilma Silveira Lima Uchôa – OAB/CE 13.233, Carine Duarte Gonçalves – OAB/CE 44.337 e Danielle Oliveira dos Santos Barreto – OAB/CE 27.154.

Confira abaixo a íntegra do edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES GERAIS DA OAB/CE do ano de 2021. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Estado do Ceará, nos termos dos arts.63 a 67 da Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), dos arts. 128 a 137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como dos arts. 156-B e 156-C deste diploma (com a redação oriunda da Resolução nº. 08/2021, do Conselho Federal da OAB– CFOAB) e do Provimento nº. 146/2011-CFOAB, por seu Presidente, CONVOCA todas as advogadas e os advogados inscritos na Seccional do Estado do Ceará, adimplentes com o pagamento das anuidades, para a votação obrigatória nas eleições de renovação, quanto ao triênio 2022/2024, dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria; dos Conselheiros Federais; da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; das Diretorias das Subseções e dos Conselhos Subseccionais. As advogadas e os advogados deverão votar apresentando o Cartão ou a Carteira de Identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte, na conformidade das seguintes normas: 

1) DATA/HORA: As eleições gerais serão realizadas no dia 17 (dezessete) de novembro de 2021 (quarta-feira), no prazo contínuo de 08 (oito) horas, com início às 08 (oito) horas e término às 16 (dezesseis) horas; 

2)PRAZO E LOCAL PARA REGISTRO DAS CHAPAS: O prazo para o pedido de registro das chapas de candidatos, no protocolo do Conselho da OAB/CE, na Av. Washington Soares, nº. 800, Bairro Guararapes, Fortaleza/CE, terá INÍCIO no primeiro dia útil após a publicação do presente edital, e TÉRMINO às 18 (dezoito) horas do dia 18 de outubro de 2021; 

2.1) CHAPA DAS DIRETORIAS E CONSELHOS DAS SUBSECÇÕES: As chapas concorrentes às Diretorias e Conselhos das Subseções poderão requerer seus registros, também, nas Secretarias as Subseções respectivas, ou perante o protocolo do Conselho Seccional, em Fortaleza/Ceará, no mesmo prazo; 

3) COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS: São admitidas a registro apenas chapas completas, que deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero e, ao mínimo, de 30% (trinta por cento) de advogados negros e de advogadas negras, assim considerados os(as) inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil que se classificam (autodeclaração) como negros(as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as), ou definição análoga (critérios subsidiários de heteroidentificação). No registro das chapas deverá haver a indicação  dos(as) candidatos(as) aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência dos(as) Advogados(as) e das Subseções, dos(as) conselheiros(as) federais, dos(as) conselheiros(as) seccionais e dos(as) conselheiros(as) subseccionais, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa. O percentual previsto neste item aplicar-se-à quanto às Diretorias do Conselho Seccional, das Subseções e da Caixa de Assistência e deverá incidir sobre os cargos de titulares e suplentes, salvo se o número for ímpar, quando se aplicará o percentual mais próximo a 50% na composição de cada gênero, e o percentual de 30% na composição de cotas raciais para advogados negros e advogadas negras. Em relação ao registro das vagas ao Conselho Federal, o percentual referido neste item, relacionado às candidaturas de cada gênero, levará em consideração a soma entre os titulares e suplentes, devendo a chapa garantir pelo menos uma vaga de titularidade para cada gênero. O percentual das cotas raciais previsto neste item será aplicado levando-se em conta o total dos cargos da chapa, e não por órgãos como previsto para as candidaturas de cada gênero. As regras deste artigo aplicam-se também às chapas das Subseções. Cabe à Comissão Eleitoral, analisar e deliberar os casos onde as chapas das Subseções informarem a inexistência ou insuficiência de advogados negros (pretos e pardos) e advogadas negras (pretas e pardas), com condições de elegibilidade a concorrer nas chapas, no percentual aprovado em 30% (trinta por cento) referido neste item; 

 3.1) COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS DO CONSELHO SECCIONAL: A chapa deverá indicar os candidatos aos 03 (três) cargos de Conselheiros Federais Titulares e 03 (três) cargos de Conselheiros Federais Suplentes; aos 44 (quarenta e quatro) cargos de Conselheiros Seccionais Titulares e 44 (quarenta e quatro) cargos de Conselheiros Seccionais Suplentes; aos cargos da Diretoria do Conselho Seccional, dentre os quarenta e quatro cargos de Conselheiros Seccionais Titulares, apontando um de Presidente, um de Vice-Presidente, um de Secretário-Geral, um de Secretário-Geral Adjunto e um de Tesoureiro; aos (05)cinco cargos da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e 05 (cinco) Suplentes; 03 (três) cargos de Conselheiros Fiscais da Caixa de Assistência dos Advogados Titulares e 03 (três) cargos de Conselheiros Fiscais Suplentes; 

3.2) COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS DAS DIRETORIAS DAS SUBSEÇÕES DE CANINDÉ, CARIRI ORIENTAL, CRATEÚS, INHAMUNS, ITAPIPOCA, LITORAL LESTE, LITORAL OESTE, MACIÇO DE BATURITÉ e VALE DO SALGADO: A chapa de cada Diretoria de Subseção que não possui Conselho terá 05 (cinco) integrantes, em composição idêntica à do Conselho Seccional, e mais 05 (cinco) Suplentes; 

3.3) COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS DOS CONSELHOS DAS SUBSEÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE E SOBRAL: A chapa deverá indicar os candidatos aos 20 (vinte) cargos de Conselheiros Subseccionais Titulares e 20 (vinte) cargos de Conselheiros Subseccionais Suplentes; aos cargos da Diretoria do Conselho Subseccional, dentre os vinte cargos de Conselheiros Subseccionais Titulares, apontando um de Presidente, um de Vice-Presidente, um de Secretário-Geral, um de Secretário-Geral Adjunto e um de Tesoureiro; 

3.4) COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS DOS CONSELHOS DAS SUBSEÇÕES DO CRATO, IGUATU, REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E SERRA DA IBIAPABA: A chapa deverá indicar os candidatos aos 15 (quinze) cargos de Conselheiros Subseccionais  Suplentes; aos cargos de Diretoria do Conselho Subseccional, dentre os 15 (quinze) cargos de Conselheiros Subseccionais Titulares, apontando um de Presidente, um de Vice-Presidente, um de Secretário-Geral, um de Secretário-Geral Adjunto e um de Tesoureiro; 

3.5) COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS DOS CONSELHOS DAS SUBSEÇÕES DO SERTÃO CENTRAL E VALE DO JAGUARIBE: A chapa deverá indicar os candidatos aos 10 (dez) cargos de Conselheiros Subseccionais Titulares e 10 (dez) cargos de Conselheiros Subseccionais Suplentes; aos cargos de Diretoria do Conselho Subseccional, dentre os 10 (dez) cargos de Conselheiros Subseccionais Titulares, apontando um de Presidente, um de Vice-Presidente, um de Secretário-Geral, um de Secretário-Geral Adjunto e um de Tesoureiro; 

3.6) VEDAÇÕES ÀS CANDIDATURAS: São vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa, sendo vedado, ainda, em qualquer hipótese, que qualquer pessoa que venha a integrar chapa devidamente registrada venha a compor outra chapa no decorrer do deslinde do processo eleitoral em tela; 

4) REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: Somente poderá integrar uma chapa o candidato que atender, cumulativamente, às condições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Provimento 146/2011-CFOAB; 5) ADVOGADOS APTOS A VOTAR: compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes como pagamento das anuidades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições, ou seja, a partir de 18 de outubro de 2021; 

6) IMPUGNAÇÃO/PRAZOS/DECISÃO: O prazo para impugnação de registro das chapas é de 03 (três) dias úteis, após o encerramento do prazo de pedido de registro, tendo a chapa impugnada o mesmo prazo para defesa; 

6.1) A Comissão Eleitoral tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para decidir sobre as impugnações; 

7) TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL: A transferência do domicílio eleitoral para o exercício do voto somente poderá ser requerida até às 18 (dezoito) horas do dia anterior à publicação do edital de abertura do período eleitoral, observado o art. 10 do Estatuto e ressalvados os casos do § 4º, do art. 134 do Regulamento Geral e dos novos inscritos; 

8) COMISSÃO ELEITORAL: A Comissão Eleitoral a que se refere o art. 129 do RG/OAB será  composta pelos seguintes advogados: Hélio Parente de Vasconcelos Filho – OAB/CE 6.102, Plínio Belchior Fernandes Magalhães – OAB/CE 23.838, Ramon Galvão Fernandes – OAB/CE 18.098, Maria Ilma Silveira Lima Uchôa – OAB/CE 13.233, Carine Duarte Gonçalves – OAB/CE 44.337 e Danielle Oliveira dos Santos Barreto – OAB/CE 27.154, sob a presidência do primeiro;

9) LOCAIS DE VOTAÇÃO: Os locais de votação serão: em Fortaleza/Ceará, no Centro de

Eventos do Ceará, na Avenida Washington Soares – Edson Queiroz; nas Subseções, nas

dependências de suas respectivas sedes ou em outros lugares prévia e amplamente

divulgados; a eleição da recém criada Subseção do Litoral Oeste será realizada na sede da

Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza; 

10) O teor completo do Capítulo VII do Título II do Regimento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, concernente às eleições, está à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/CE e pode ser acessado pela via eletrônica através do seguinte endereço: https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000002837; 

11) PERÍODO ELEITORAL: O término do período eleitoral dar-se-á com a proclamação dos eleitos. 

12) CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considerando a situação pandêmica ainda suportada pelos graves efeitos da COVID-19, resta imprescindível destacar que todos os atos de campanha inerentes às eleições em debate, inclusive todos os atos e condutas a serem realizadas no dia da eleição, obedecerão, de modo preciso, todas as normas de prevenção e contingência ao enfrentamento da COVID-19. 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Cinema adaptado para autistas e seus familiares pode se tornar lei em Caucaia

 A Câmara Municipal de Caucaia, aprovou na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do Vereador Vanderlan Alves (DEM), que dispõe sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas para crianças com Transtorno de Espectro Autista – TEA, denominada “Sessão Azul”.

De acordo com a preposição, as sessões adaptadas deverão ser identificadas com o Sinal Universal da Conscientização do Autismo, a ser afixado na entrada da sala de exibição, e disponibilização de iluminação baixa e adequada, com luminárias LED e dimerizadores, além de volume reduzido, desde que audível a todos os presentes. A matéria agora segue para sanção do Prefeito Vitor Valim.

Para o Vereador Vanderlan Alves, o que se pretende é promover política pública séria, garantindo o acesso dessas pessoas à cultura e lazer. “Os autistas têm questões de processamento sensorial que fazem com que estímulos, como as luzes e os barulhos cheguem de forma diferente ao cérebro, às vezes mais fortes do que deveriam, o que, em alguns casos, acaba se tornando insuportável. Pelo que existe a necessidade de adaptação, de acessibilidade”, ressaltou o parlamentar. 

Deputado Antônio Granja está entre os mais influentes do Ceará

 

O deputado estadual, Antônio Granja, ocupa o terceiro lugar, na lista de deputados mais influentes da Assembleia Legislativa do Ceará. A informação foi revelada com a divulgação do ranking de influência do Anuário do Ceará, elaborado pelo Grupo de Comunicação O Povo. Ocupam a primeira e segunda posição, o presidente Evandro Leitão e o líder do Governo na AL, deputado Júlio César. 

Atualmente no sexto mandato, Antônio Granja se divide entre sua base eleitoral no Vale do Jaguaribe e em Itapipoca, com o cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2021-2022. 

Como Primeiro Secretário, o deputado tem a função de gerir atividades do Parlamento, que devido à pandemia de COVID-19 precisou de adaptações, entre elas a realização das sessões legislativas de forma híbrida, a reabertura dos serviços do Procon e da Casa do Cidadão, a oferta de serviços na área de saúde, entre outros. “Sabemos que só a vacinação em massa vai nos permitir a retomada integral mas, até lá, não mediremos esforços para  garantir um Legislativo atuante”, ressalta o deputado.

Como parlamentar, o deputado apresentou projetos voltados para o homem do campo, saúde e proteção animal. “Tivemos a oportunidade de propor projetos que, de certa forma, buscam melhorar, aperfeiçoar, avançar o modelo de qualidade de vida das pessoas. Atualmente, a população está mais exigente, sobretudo com o poder público, e por isso temos nos desdobrado na busca por iniciativas assim”, define Antônio Granja.

Ranking

     A pesquisa do ranking de influência do Anuário do Ceará é realizada através de votação secreta e cada deputado é convidado a indicar até três nomes de parlamentares em exercício, não podendo votar em si mesmo.

PMCE apreende revólver dentro de mata na rodovia BR-020, em Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um revólver calibre .38 sem munições em mata perto de estrada carroçável na rodovia BR-020, próximo ao open mall Outlet, em Caucaia-CE. Na ocasião um suspeito foi conduzido a delegacia, na madrugada desta terça-feira (28).

Por volta de meia-noite da segunda-feira para esta terça-feira, equipe de Força Tática de Maracanaú realizava policiamento de reforço nas proximidades da divisa entre Caucaia e Maracanaú, quando na rodovia BR-020, altura do km 12, os policiais militares visualizaram vários homens em uma estrada carroçável. Os indivíduos empreenderam fuga adentrando uma zona de mata ao perceber a presença da viatura, sendo acompanhados para abordagem.

Com apoio da Força Tática de Caucaia, as equipes realizaram diligências a fim de localizar os suspeitos, e durante as buscas foi encontrado o revólver, e um suspeito foi apreendido transitando nas proximidades sem documentação.

O suspeito e material apreendido foram apresentados na delegacia onde foi identificado e ouvido sendo liberado após abertura de um Inquérito por portaria para investigar o caso.

Assessoria de Comunicação da PMCE

AMT realiza semana com ações educativas no trânsito

 

A semana do trânsito em Caucaia foi marcada por diversas ações educativas para os motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres. Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Luís Paulino, para garantir a segurança de todos é preciso trabalhar três pilares: “Educação, engenharia e fiscalização. Assim poderemos construir um trânsito mais participativo e que inclua diferentes interlocutores sempre com segurança e humanização”, ressaltou.

Além de blitz educativas, durante a semana de trânsito, de 18 a 25 de setembro, aconteceu um momento dedicado a educação e conscientização do espaço do ciclista. Placas refletivas foram distribuídas gratuitamente para ciclistas que trafegam nas vias do município. A placa deve ajudar na identificação no trânsito principalmente para quem costuma pedalar a noite.

O investimento nas melhorias das vias de Caucaia também já é uma realidade. Em nove meses de gestão, já foram mais de 82.203 quilômetros quadrados de asfalto novo em diferentes bairros da cidade, além de 16 quilômetros de ciclo faixas em vias de muito movimento.

A distribuição das placas deve continuar. De acordo com a AMT, o ciclista pode fazer a retirada de uma placa na sede do órgão em outras ações que serão programadas para acontecer em bairros da cidade.

Ônibus é abandonado em frente a casa no bairro Parque Albano, em Caucaia

 

Um ônibus da empresa Fretcar foi abandonado, na madrugada deste domingo (26), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O transporte coletivo teria sido levado da Taíba, em São Gonçalo do Amarante, também na RMF.

Moradores da região se acordaram por volta das 4h deste domingo (26) com uma parada brusca do ônibus no cruzamento das ruas Dona Elisa com Olavo Bilac, no bairro Parque Albano, em Caucaia. Ao saírem das casas, testemunhas viram dois homens, que disseram ter vindo de uma oficina com o veículo.

Sem acreditar, a população acionou a Polícia, e os dois suspeitos fugiram rapidamente. O ônibus ficou com algumas avarias, principalmente na parte lateral, da qual gavetas foram arrancadas. Uma equipe da empresa foi ao local para providenciar a retirada do transporte coletivo.

Testemunhas que estiveram com a equipe da companhia apontaram que o ônibus foi provavelmente sequestrado.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que realiza diligências para uma ocorrência de dano a ônibus. Não há informação de suspeitos presos até o momento.

O Diário do Nordeste buscou a Fretcar para obter mais informações sobre o caso, mas ainda aguarda resposta.

Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental conhece estrutura e acolhe demandas de hospital referência em psiquiatria no Ceará

 

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio foi a campo nesta segunda-feira (27). Como parte das ações em alusão ao Setembro Amarelo e atendendo a um requerimento da presidente do colegiado, a deputada Érika Amorim (PSD), a Frente Parlamentar visitou as estruturas do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), equipamento do Governo do Ceará localizado no bairro da Messejana.

A visita foi realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Guilherme Landim (PDT).

“Viemos ver de perto não só a estrutura do equipamento, mas também a questão dos profissionais que atuam por aqui e os pacientes que buscam este atendimento. Observar quais os principais desafios e levar ao Governo do Estado essas demandas, no sentido de buscar cada vez mais melhorias”, defendeu a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia, enaltecendo o trabalho desenvolvido no Hospital - referência Norte e Nordeste em residência em psiquiatria. 

Diretor geral do HSM, Frederico Emmanuel aponta que a visita da Frente Parlamentar lança uma luz sobre este importante equipamento de saúde. “É uma grande oportunidade para mostrarmos, em um mês tão simbólico quanto o setembro, as demandas que são atendidas por aqui, demandas de crise de saúde mental, psicose, dependência química, depressão e risco de suicídio. E mais: valorizar e dar mais visibilidades para os equipamentos e profissionais que lidam com a saúde mental”, enfatiza. 

Para ele, receber os deputados “é uma grande oportunidade para, também, estreitarmos vínculos e buscarmos possibilidades de apoio, de suporte e de melhorias para a população”. 

O estigma em relação à pauta do suicídio foi abordado pelo diretor clínico do Hospital, Helder Gomes. “Os índices estão crescentes. As pessoas demoram muito para procurar atendimento e a própria família e amigos muitas vezes não sabem como agir. E quanto mais a demora, mais grave a situação fica e pior o tratamento a longo prazo. A orientação que inclusive discutimos hoje é: não está se sentindo bem, procure atendimento psicológico, procure atendimento psiquiátrico”, defendeu. 

A visita também contou com a presença do deputado Heitor Férrer (SD). 

O HOSPITAL 

O Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto é referência para o atendimento em Psiquiatria no Estado do Ceará. Integrante da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), o HSM dispõe de dois hospitais-dia com sessenta leitos. Possui atendimento com emergência 24 horas em saúde mental e é campo de estudo, pesquisa e formação para profissionais da área de saúde mental. 

Todos os dias, diversos profissionais, entre psiquiatras, clínicos gerais e enfermeiros, atendem em média 70 pessoas.

Evandro Leitão homenageado no Dia do Fazendário

 

O presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, é servidor da Secretaria da Fazenda do Ceará, onde ocupa a função de auditor fiscal, o mais importante cargo da pasta. 

Nesta segunda-feira, 28/09, se comemora o Dia do Fazendário. Evandro Leitão foi homenageado, em solenidade com a presença da secretária Fernanda Pacobayba e executivos do tesouro e de entidades de classe. 

O presidente da Assembleia, em discurso, ressaltou o painel educativo, fiscal e social do fazendário, responsável pela arrecadação que garante manter o padrão de desenvolvimento em áreas como saúde, educação, segurança, assistencia social.

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Zé Ailton Brasil comemora chegada da 2ª fábrica da Grendene no Crato

 

A fabricante do setor calçadista Grendene vai investir cerca de R$ 30 milhões para construir uma nova unidade fabril no Ceará, que será instalada no município do Crato, na região do Cariri. Ela deverá começar sua produção de calçados e componentes em EVA até o final do ano que vem, conforme anúncio feito na sexta-feira (24). O prefeito do Crato Zé Ailton Brasil participou das negociações para abertura da nova unidade no município do Crato.  

Ocupando uma área total de 10.800m², a nova fábrica da companhia em território cearense deve gerar cerca de mil empregos diretora e até 5 mil indiretos e promoverá um aumento da capacidade de produção em 500 mil pares por mês, no Estado. Hoje, a empresa possui três unidades, sendo uma em Fortaleza, uma em Sobral e uma no Crato.

A decisão pela construção de mais uma fábrica no Cariri ocorre porque o Governo do Ceará garantiu a prorrogação e a ampliação dos incentivos fiscais sobre o ICMS do programa Provin-CE no período entre 1º de outubro deste ano até 31 de dezembro de 2032. Hoje a Grendene produz marcas conhecidas como Melissa, Ipanema, Rider, Grendha, Cartago, Mormaii, entre outras. (Informações Grendene)

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Escritório Frei Tito entra com reclamação contra despejo de famílias do Alto das Dunas

 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará, entrou com reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a expulsão de 62 famílias da ocupação Alto das Dunas, no bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza.

De acordo com o Escritório Frei Tito,  o despejo, que aconteceu na última quarta-feira (22/09), descumpriu a determinação de junho deste ano do STF que suspende por seis meses despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia de populações vulneráveis.

A decisão do Supremo especifica que ficam suspensas as ações nos imóveis que já estavam habitados antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia de Covid-19. E também esclarece que a remoção de pessoas em imóveis ocupados após essa data só poderá ser realizada mediante alocação dos moradores em abrigos, o que não aconteceu com as famílias expulsas da ocupação Alto das Dunas, segundo o Escritório Frei Tito.

De acordo com a advogada do EFTA, Mayara Justa, a reclamação constitucional é  uma ação cabível quando há o descumprimento de uma decisão do STF, como ocorreu na expulsão dos moradores, na última quarta-feira.

Ela esclarece que as famílias foram surpreendidas com o despejo em decorrência de uma ação de reintegração de posse e não tiveram proposição de alternativas de abrigo ou moradia adequada, uma vez que suas casas foram demolidas.

A advogada destaca ainda que, na sexta-feira (24/09), foi realizado um despacho pelo STF determinando que a juíza da 27ª vara cível, responsável pela ação de reintegração de posse, informe sobre qual foi a alternativa de abrigo para as famílias.

O Escritório Frei Tito acompanha o caso para dar andamento ao diálogo com o STF, buscando uma decisão que determine uma alternativa habitacional para as famílias do Alto das Dunas, uma vez que as casas foram demolidas e os moradores ficaram desabrigados. “Além da crise sanitária em decorrência da pandemia de coronavírus, vivemos uma crise econômica que fez crescer o número de ocupações, pois as pessoas não têm condições de pagar o aluguel. Então, avaliamos que o problema dos despejos só tende a aumentar, pois não há uma política habitacional para essa população”, comenta Mayara

Em busca de uma solução emergencial, o EFTA participou, na quinta-feira (23/09), de reunião com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) sobre a situação das famílias do Alto das Dunas. Foi solicitada a inclusão das 62 famílias despejadas no programa de aluguel social, o que foi indicado como inviável pelo órgão municipal. Dessa forma, foi acordado o compromisso de a Habitafor incluir, de forma emergencial, cinco famílias no aluguel social, levando em consideração a situação de vulnerabilidade extrema.

Também foi demandada a visita ao local pelas equipes de assistência social da Habitafor e Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza para a realização do levantamento socioeconômico da comunidade. E também foi solicitado que a Prefeitura de Fortaleza se manifestasse no processo judicial em andamento sobre a situação das famílias.

JM/CG/com Assessoria

SINE Municipal oferece auxílio para regularização de cadastros de Microempreendedores Individuais (MEI)

 

Microempreendedores Individuais (MEI) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar dívidas junto à Receita Federal. Ciente de que nem todos tem fácil acesso à internet, o SINE Municipal auxilia os microempresários caucaienses em uma série de procedimentos. Além de abertura e fechamento de MEI, o órgão oferece suporte na emissão de boletos, parcelamento de dívidas e declaração anual de faturamento.

Para ter acesso ao serviço, basta que o microempreendedor agende atendimento junto ao SINE Municipal, através do whatsapp, no número (85) 3342 0706. De forma presencial, o atendimento acontece entre 08h e 14h, respeitando sempre as medidas de distanciamento. O SINE Municipal fica na rua Cel. João Licínio, 477, no Centro. “Até o final desse mês, débitos relativos ao MEI são direcionados ao CNPJ, à pessoa jurídica do empreendedor. A partir de outubro, os débitos passam a ser vinculados à pessoa física, ou seja, ao CPF do MEI”, explica Marcos Carneiro, Diretor de Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União. Vale lembrar que, apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Saiba mais

Criada em 2009, a lei do Microempreendedor Individual tem contribuído para regularizar quem trabalha por conta própria ou quer empreender. Com a formalização, o profissional passa a atuar somente como uma pessoa jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podendo emitir notas fiscais.

CPRaio da PMCE apreende arma e drogas na Caucaia-CE

 

Policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) apreenderam uma arma de fogo e drogas na rua Cariri, bairro Tabapuazinho, Caucaia-CE, na manhã deste domingo (26). O fato aconteceu após uma tentativa de abordagem, onde os suspeitos fugiram, abandonando o material ilícito.

Por volta das 10h30, uma equipe do CPRaio realizava um patrulhamento pelo bairro Tabapuazinho, quando visualizou elementos suspeitos, que, ao perceberem a aproximação dos militares, fugiram em direção ao mangue, deixando para trás uma espingarda calibre 28; quatro munições de mesmo calibre e 15 papelotes de maconha.

Buscas foram realizadas no local, mas devido a extensão do terreno de mangue e dificuldade de acesso, não se obteve êxito para prender os indivíduos. O material foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, para que a autoridade competente realizasse os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Sine Municipal de Caucaia oferece 208 novas vagas de emprego

 

A Prefeitura de Caucaia, através do Sine Municipal, inicia a semana nesta segunda-feira (27) com 208 novas vagas de emprego. Padeiro, cumim, vendedor  e recepcionistas estão entre as vagas disponíveis, para os três níveis de escolaridade.

Lembrando que você não precisa sair de casa para agendar o atendimento, basta mandar uma mensagem de Whatsapp para o número (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. Você pode ir até a agência do SINE, na rua Cel. João Licínio, 477, no Centro.

Para conferir as vagas de emprego, clique aqui!

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Judiciário cearense prorroga até 30 de novembro prazo para população participar da Pesquisa de Satisfação

 

Temas como qualidade de atendimento, acessibilidade e comunicação do Judiciário estadual estão disponíveis para avaliação da população cearense, por meio de formulário eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A “Pesquisa de Satisfação” poderá ser realizada até 30 de novembro. O questionário possui perguntas claras e objetivas para cada usuário responder apenas uma vez.

Entre os principais objetivos da pesquisa, estão a avaliação dos pontos abordados pelos participantes e a aplicação de eventuais melhorias que sejam necessárias. Com isso, a Administração do Judiciário estadual implementará aperfeiçoamentos nas áreas avaliadas, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais ágil e humanizado.

A iniciativa também é uma oportunidade de contribuir, sugerir e avaliar os serviços do Poder Judiciário. Todas as unidades da Justiça cearense poderão ser avaliadas, na Capital, Região Metropolitana e no Interior.

tjce

Prefeitura de Caucaia inicia entrega dos tablets para alunos do 7° ano

 

A Prefeitura de Caucaia amplia a entrega dos 45 mil tablets, já com chip para acesso à internet e Plataforma Inteligente, para alunos do ensino fundamental da rede municipal.

A partir desta segunda-feira (27), os aparelhos da Samsung são entregues aos alunos do 7° ano. Uma repescagem também é feita para estudantes do 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 9° ano que ainda não receberam o tablet.

A relação de escolas que já disponibilizam os tablets para os alunos está disponível nas redes oficiais da Prefeitura de Caucaia e no site.

Caso esteja entre a série e escola beneficiada, basta comparecer à Secretaria de Patrimônio, na rua Coronel Correia, 2214, no Centro de Caucaia. O atendimento é das 08h às 16h, sem pausa para o almoço. Pais e responsáveis ou aluno (a) devem apresentar documento com foto.

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