Empresa deverá pagar parte do 13º salário até amanhã

O 13º salário do trabalhador equivale a um mês de salário para aqueles que foram registrados na empresa até o dia 16 de janeiro.
No caso do trabalhador que foi contratado após essa data, o benefício será proporcional, sendo 1/12 do salário para cada mês trabalhado -lembrando que o período de 15 ou mais dias, pela legislação brasileira, é considerado mês integral.
Para saber o valor correto, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Assim, se um trabalhador foi contratado no dia 10 de maio, ele terá direito a 8/12 do salário como 13º.
Parcelas

A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos. Esse pagamento deve ser feito, todos os anos, até o dia 30 de novembro.
Na segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, incidem os descontos previdenciário e de Imposto de Renda, se houver. Haverá isenção de IR se o valor integral do 13º salário for igual ou menor que R$ 1.566,61.

E-mail de senador não poderá ser rastreado

A licença para a Polícia Legislativa rastrear a navegação dos senadores e servidores da Casa foi cassada hoje por decisão da Mesa do Senado. Agora, no caso de suspeita do mau uso do e-mail, como o de visitar sites pornográficos ou de interesse de pedófilos, o acesso só será autorizado após a abertura de inquérito administrativo e mediante autorização judicial, informou o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). 

 

Aprovada por unanimidade, o assunto entrou na pauta após a revelação de que um ato do próprio Cícero Lucena, de setembro último, autorizava a Polícia do Senado a ter acesso aos "rastros" de navegação dos usuários da rede da Casa. Hoje, o primeiro-secretário informou que a medida vigora na Casa desde 2004, embasada numa decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele citou a suspeita da prática de pedofilia online como um dos motivos que pode levar à instalação de inquérito administrativo. Só que agora o acesso aos e-mails do suspeito terá de ser autorizado pela Justiça.

O primeiro-secretário informou que vai propor um ato à Mesa Diretora do Senado regulamentando a emissão de passaportes diplomáticos. Depois de aprovado, ele entende que os passaportes especiais concedidos ao chefe da Igreja Internacional do Reino de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, conhecido por R.R. Soares, e à sua mulher Maria Magdalena Soares, mediante pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), terão de ser devolvidos ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A Casa quer oficializar a praxe de intermediar ao Itamaraty apenas os pedidos de passaportes especiais para o parlamentar, cônjuge e filhos menores de 21 anos ou com algum tipo de dependência, físico ou mental.

Dilma diz que País está ´blindado´ contra crise

São Paulo. A presidente Dilma Rousseff (PT) disse ontem que a política fiscal, o controle da inflação, a distribuição de renda e a geração de empregos são os fatores responsáveis pela "blindagem" do Brasil neste momento de crise econômica internacional. De acordo com a presidente, o processo de distribuição de renda no Brasil talvez seja o maior responsável pela situação do País em relação ao exterior. As informações são da Agência Brasil.

As declarações de Dilma foram feitas na cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, a 40 quilômetros de Natal. Esse é o primeiro aeroporto no Brasil concedido à iniciativa privada.

Segundo a presidente, o País tem poupança suficiente para suprir as empresas brasileiras de crédito em caso de escassez de recursos no mercado internacional, em referência às reservas internacionais de US$ 350 bilhões e os recursos depositados no Banco Central.

"Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo, porque o Brasil amadureceu economicamente. Somos um país que sabe crescer, manter a estabilidade, não sai por aí feito louco se endividando lá fora, como se fazia antes", disse, ontem, em São Gonçalo do Amarante (RN).

A presidente também citou que o País tem a inflação progressivamente caminhando para o centro da meta e uma política fiscal séria.

A importância dos aeroportos brasileiros quanto à prestação de serviços de qualidade no transporte de passageiro e no de cargas foi citada por Dilma.

A concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ao Consórcio Inframérica valerá por 28 anos, com possibilidade de ser renovada por mais cinco anos.

Dilma em revista dos EUA
A revista norte-americana "The New Yorker" divulgou ontem uma prévia de um artigo sobre a presidente Dilma Rousseff que será publicado em sua edição de dezembro. A matéria contará a história da presidente, com foco na trajetória econômica-social do País e terá o título "The Anointed", ou seja, "A Ungida", em tradução literal.

O texto destaca o boom da economia brasileira. Em tom crítico, entretanto, detalha que o Brasil é "caoticamente democrático" e que tem uma imprensa livre, mas que opera de maneiras condicionadas.

Eleição começa com fraudes

Os egípcios foram às urnas ontem no primeiro dia de votação histórica no país antes governado por Hpsni Mubarak
Cairo. Os colégios eleitorais egípcios fecharam suas portas às 21h locais (17h em Brasília) de ontem, depois de o prazo para a votação ter sido ampliado em duas horas pelo atraso na abertura de alguns postos durante as primeiras eleições parlamentares desde a queda do ex-ditador Hosni Mubarak no início do ano.

Segundo informou a emissora de televisão estatal, os colégios começaram a fechar após um primeiro dia de votação que deveria ter se iniciado às 8h (4h de Brasília), mas que foi atrasado pela falta de cédulas e urnas em alguns colégios, assim como pela demora de alguns juízes que supervisionam o processo em chegar aos centros.

Pela manhã, o presidente da comissão eleitoral do Egito, Abdul Moaez Ibrahim, anunciou a prorrogação dos horários de votação também devido à grande quantidade de eleitores que ainda tentavam chegar às urnas.

A previsão inicial era de manter os colégios abertos até às 19h (15h de Brasília), mas o horário foi estendido para "dar oportunidade aos eleitores que fazem questão de participar da primeira festa democrática do Egito desde a revolução de janeiro", disse Ibrahim, segundo a agência de notícias "Mena".

O secretário-geral do Partido Liberdade e Justiça (islamita moderado), Saad Katatni, deu as boas-vindas à decisão porque disse considerar que a mesma "permitirá ao povo egípcio votar e participar do processo democrático, que para ser alcançado pagou o preço caro de milhares de mártires e feridos".

Katatni, cujo partido é o braço político da Irmandade Muçulmana, reiterou o pedido aos eleitores que compareçam às urnas.

Cerca de 17 milhões de pessoas poderão votar em nove províncias do país, entre elas Cairo e Alexandria, na primeira das três fases do eleição para escolher os integrantes da Câmara Baixa e Alta do Parlamento, que se prolongarão até março.

Irregularidades
Foram denunciados ontem vários casos de compra de votos em todo o país.

Segundo o diretor do partido Egípcios Livres, Walid Daudi, a legenda viu muitas irregularidades, entre elas "a compra de votos em todas as províncias".

"Em alguns colégios há gente distribuindo comida e bebida entre os eleitores, e em outros pagam-lhes dinheiro diretamente", disse Daudi.

Os Egípcios Livres denunciaram ainda que muitas cédulas são falsas ou não têm o selo oficial da comissão eleitoral.

A Junta Eleitoral egípcia reconheceu que houve irregularidades, como distribuição de propaganda eleitoral em frente aos locais de votação e o atraso para a abertura de vários colégios eleitorais, o que provocou a formação de longas filas.

O presidente da Comissão Eleitoral, Abdelmoaiz Ibrahim, pediu aos eleitores que se sentirem prejudicados pelas irregularidades constatadas na eleição que apresentem denúncias.

Rleitores
17 milhões de pessoas poderão votar em nove províncias egípcias, na primeira das três fases da disputa para escolher membros do Parlamento

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Novo Código é alvo de discussão

A Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) promovem, no próximo dia 2 de dezembro, das 8h30 às 13 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas e de toda a sociedade sobre a proposta do novo código.

O texto, já aprovado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. Ela teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, hoje coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).

Segundo o vice-presidente da Comissão, deputado federal Vicente Arruda (PR), mais de 15 Estados já foram visitados. "Estamos percorrendo o Brasil inteiro para colher sugestões para o novo Código de Processo Civil. O objetivo é torná-lo acessível a todos", afirma Arruda.

A conferência é aberta ao público, que também pode assistir e enviar sugestões pelo portal e-democracia, da Câmara.

Além do deputado Vicente Arruda, participam da organização do evento, em Fortaleza, o conselheiro federal da OAB-CE, Jadson Cruz, e o membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Federal, Pedro Jorge Medeiros.

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Confirmados 11 casos de gripe suína em Pedra Branca

Semana Nacional de Conciliação segue até sexta-feira

Estação ferroviária recebe músicos e realiza Trem do Samba

A viagem de trem no próximo sábado, 3, será no ritmo do samba. Durante a manhã, grupos de samba irão se apresentar na estação ferroviária João Felipe, em Fortaleza, e dentro dos carros do trem que faz a linha até Caucaia. A programação terá início com um café da manhã oferecido, a partir das 8h, aos passageiros que desejam acompanhar a festa. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional do Samba, celebrado no dia 2 de dezembro.

Durante toda a manhã, haverá apresentação de bandas na estação João Felipe. Às 9h40, grupos de sambistas irão tocar dentro dos carros de passageiros durante o percurso Fortaleza-Caucaia-Fortaleza. A viagem do “Trem do Samba” se encerra às 11h31, na própria estação João Felipe, onde haverá a reunião dos sambistas para o encerramento das apresentações, ao meio-dia.

Esta é a sexta edição do “Samba na Estação”, uma parceria da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) com a Associação Movimento Vem pro Samba.

Para ter acesso ao evento basta adquirir a passagem normal de trem, que custa somente R$ 1.

As comemorações fazem parte da VI Semana Social e Cultural do Samba e incluem apresentações de 1º a 3 de dezembro. Durante esse período, haverá apresentações na Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões, Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, escolas e entidades filantrópicas. Com informações do Ministério da Saúde,