A Audiência Pública foi adiada para um prazo de 60 dias para que
a Cagece apresente um relatório com dados técnicos para a resolução do
problema da falta de água
Moradores do Parque Potira, em Caucaia,
Região Metropolitana de Fortaleza, recorreram à Defensoria Pública do
Estado do Ceará (DPGE) para denunciar o abastecimento irregular de água
no bairro da Jurema e adjacências, problema já bastante comum na região.
Para solucionar as irregularidades do serviço de abastecimento de água
na região, foi realizada uma Audiência Pública na última sexta-feira,
dia 20, no Fórum de Caucaia.
Para a realização desta Audiência
Pública, foram convocados os Defensores Públicos da comarca de Caucaia,
Adson Maia, Andrea Rebouças, Luciana Barros, Manoella Queiroz, Mylena
Reginaldo, Mônica Nobre, Valéria Teles, Victor Montenegro e os
Defensores Públicos de Fortaleza, Dani Esdras Cavalcante, titular do
Núcleo de Defesa do Consumidor e Camila Vieira, titular do Núcleo de
Moradia e Habitação. Também foram convocados a compor a mesa, os
representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece),
representantes do Núcleo de Saneamento Básico da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE ), do Ministério
Público e do Núcleo de Mediação Comunitária da Jurema.
Os trabalhos foram iniciados com a
palestra "O papel da Defensoria Pública no ordenamento jurídico
brasileiro", ministrado pelo Defensor Público Adson Maia. Em seguida,
começaram os debates, com a a fala da Defensora Mylena Reginaldo, que
esboçou um panorama desta problemática, afirmando que havia duas mil
unidades habitacionais atingidas pela falta de abastecimento contínuo de
água e que algumas dessas habitações faziam parte do Programa Minha
Casa, Minha Vida. Um dos requisitos para a construção de empreendimentos
em determinada região do programa é o abastecimento de água. As
construções podem apenas ser liberadas através de um parecer expedido
pela Cagece a Caixa Econômica Federal, viabilizando a construção do
empreendimento. A defensora Mylena mostrou este parecer, questionando a
Cagece pelo fato de permitir as construções dos empreendimentos em
região que existe o problema do abastecimento de água.
A Cagece já havia sido notificada
diversas vezes e passado por uma vistoria da ARCE, ainda continuava a
apresentar as irregularidades. Os representantes da Cagece afirmaram que
realizaram 46 intervenções para garantir melhorias no serviço a curto
prazo e que construíram uma linha de reforço ligando o Parque Tabapuá ao
Parque Potira. Eles também explicaram que, para a construção desta
linha de reforço, tiveram de resolver impasses com o DNIT (Departamento
Nacional de infra-estrutura em Transportes) e a Transnordestina,
responsáveis pelo trecho onde seria feita a obra. Em poucos dias, os
moradores da região da Jurema teriam uma melhora no abastecimento de
água. Porém, para que haja uma melhoria a longo prazo, será necessário
esperar pela conclusão do projeto de integração Castanhão-Pecém, com
término previsto para outubro deste ano.
O defensor Dani Esdras ressaltou que
esta Audiência Pública tem o serviço de informar o cidadão e que a
Cagece deveria mostrar dados concretos para a melhoria do serviço na
região. Terá uma nova audiência, dentre 60 dias, para que a Cagece
apresente um relatório técnico com os dados coletados.
fonte: defensoria.
