O reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de OrçamentoBrasília.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão
Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o
valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o
mínimo atual, que é de R$ 622.
Sem
aval do Planalto, parlamentares incluíram na LDO dispositivo que
reserva R$ 11 bi para atender obras prioritárias definidas por eles
FOTO: AGÊNCIA CÂMARAEnviada ao Congresso em 13 de abril, a
LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do
salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o
reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes.
Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que
políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a
política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o
desenvolvimento econômico.
Além do reajuste do mínimo, a LDO
prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB,
dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá
com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
Sem aval do
Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um
dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de
obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No
texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as
prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
ServidoresO
governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o
texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados
que ganham acima do salário mínimo.
O Planalto, porém, saiu
derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de
economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A
medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai
para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.
A
principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa
autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os
servidores.
A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o
Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem
incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto
ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator,
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.
Reajuste para servidorMesmo
com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste
por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise
internacional.
Com a votação da LDO, deputados e senadores
começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de
agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12
sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por
projetos de consenso.