quarta-feira, 18 de julho de 2012

Siderúrgica do Pecém cravará 35 mil estacas

São 35 mil estacas de aço, todas importadas da Ásia, das quais 10 mil já chegaram.
Sobre elas, erguer-se-á a estrutura da Usina Siderúrgica do Pecém (CSP), cujas obras civis começaram ontem.
Na cravação de cada estaca no chão fofo e arenoso do Pecém, consomem-se cinco minutos de operação de uma máquina especial.
E quando todas as estacas estiverem fincadas, terão sido consumidos US$ 1 bilhão.
Este é só um dos muitos detalhes da construção da usina da CSP, cujos sócios – a brasileira Vale e as coreanas Dongkuk e Posco – prometem ao governador Cid Gomes que “ela será a mais moderna do Brasil e operará em setembro de 2015″, como anunciou, triunfantemente, o presidente do Conselho Executivo da empresa, Aristides Corbelini.
Está surgindo no Pecém um dos maiores canteiros de obras do País.

 

Salário mínimo será R$ 667,75

O reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento
Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622.


Sem aval do Planalto, parlamentares incluíram na LDO dispositivo que reserva R$ 11 bi para atender obras prioritárias definidas por eles FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.

Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.

Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Servidores

O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo.

O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos.

A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores.

A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado.

Reajuste para servidor

Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional.

Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.

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Aumenta a lista Ficha Suja do Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após decisões  suspendendo algumas liminares concedidas por juízes cearenses a favor de determinados prefeitos, ex-prefeitos e outros gestores municipais, além ainda de decisões internas do próprio TCM, ampliou a relação que anteriormente havia encaminhado à Justiça Eleitoral de todos os que tiveram contas rejeitadas por aquela Corte.
Nesta nova relação foram incluídos processos referentes a 156 contas, por isso alguns nomes são repetidos mais de uma vez. Isto quer dizer que cada vez que o nome seja relacionado diz respeito a um processo de prestação de contas que foi rejeitado.
Esta é a nova relação por ordem alfabética:
1 ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO
2 ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO
3 ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO
4 ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
5 AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO
6 AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO
7 ANA EDNA LEITE LEITAO
8 ANA EDNA LEITE LEITAO
9 ANA EDNA LEITE LEITAO
10 ANA EDNA LEITE LEITAO
11 ANA EDNA LEITE LEITAO
12 ANA EDNA LEITE LEITAO
13 ANA HELENA PAULA PESSOA NEVES DE ARAUJO
14 ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS
15 ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS
16 ANTONIO ALMIR BIE DA SILVA
17 ANTONIO ALMIR BIE DA SILVA
18 ANTONIO BRAZ TEIXEIRA
19 ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES
20 ANTONIO GEAN PIRES CAMILO
21 ANTONIO HOSANAN PEDROSA FRUTUOSO
22 ANTONIO MARCOS XIMENES DE CARVALHO
23 ANTONIO RONIVALDO DA SILVA MAIA
24 ANTONIO RONIVALDO DA SILVA MAIA
25 ANTONIO RONIVALDO DA SILVA MAIA
26 ARNALDO CARNEIRO DE ARAUJO
27 AURI COSTA ARARIPE
28 AURI COSTA ARARIPE
29 CARLOS FRANCISCO GONCALVES
30 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAVALCANTE
31 CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE
32 CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE
33 CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA
34 CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA
35 CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA
36 CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA
37 COSME REGES MARTINS BRAGA
38 DOROTEU HONORIO GUEDES FILHO
39 EDSON SA
40 EDSON SA
41 EDSON SA
42 EDSON SA
43 EDSON SA
44 EDSON SA
45 EDUARDO RAFAEL BARREIRA AIRES
46 EDUARDO RIBEIRO LIMA
47 ELIAS NEVE NETO
48 ELISNEIDE CACAU SOUSA SANTOS
49 ELIU BATISTA CORDEIRO
50 EVALDO NECO BARRETO JUNIOR
51 FATIMA MARIA DE CASTRO ROMAO
52 FERNANDO ABREU BARROSO
53 FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJO
54 FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA DE ALENCAR
55 FRANCISCO JOSE BARBOSA GOIS
56 FRANCISCO JOSE CUNHA DE QUEIROZ
57 FRANCISCO JOSE SOUSA Informação Liminar
58 FRANCISCO LUCIANO BARROS DE LIMA
59 FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
60 FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MENDES DE SOUZA
61 FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MENDES DE SOUZA
62 FRANCISCO MAGNO MAGALHAES
63 FRANCISCO ODORINO FILHO
64 FRANCISCO ODORINO FILHO
65 FRANCISCO REGES ALVES DE BRITO
66 HILTON DE CASTRO GALVAO
67 IRACY DUARTE DANTAS
68 ISAIRA BRAGA DE CASTRO ALBUQUERQUE
69 JOANA DARC BATISTA CARVALHO
70 JOAO BATISTA BRAGA
71 JOAO BATISTA BRAGA
72 JOAO BATISTA BRAGA
73 JOAO BATISTA BRAGA
74 JOAO BATISTA BRAGA
75 JOAO BATISTA BRAGA
76 JOAO BATISTA BRAGA
77 JOAO BATISTA BRAGA
78 JOAO DE DEUS ALVES DO AMARAL
79 JOAO FRANCISMAR DIAS
80 JOAO NETO FERREIRA DE AGUIAR
81 JOAO SOUTO RODRIGUES
82 JOAO SOUTO RODRIGUES
83 JOELMA SANTIAGO LIMA
84 JORDANIA MARIA DE PAULA MOREIRA
85 JORGE ANTONIO COSTA LIMA
86 JOSE BRILHANTE NETO
87 JOSE EDMAR PINHEIRO TAVARES
88 JOSE EMETERIO CAMPOS COLARES
89 JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO
90 JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO
91 JOSE GONZAGA BARBOSA
92 JOSE JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR
93 JOSE JOCELIN DE MELO CAVALCANTE
94 JOSE RIBAMAR BARROSO BATISTA
95 JOSE ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA
96 LINO QUEIROZ DE BARROS JUNIOR
97 LUIZ ALVES NETO Informação
98 MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES
99 MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
100 MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE
101 MARIA DE FATIMA CID MOURAO
102 MARIA DE FATIMA GALDINO ALBUQUERQUE
103 MARIA DO CARMO MAGALHAES
104 MARIA DO CARMO MENDES
105 MARIA IVONETE MAIA
106 MARIA LUCIA MARTINS TORRES
107 MARIA NIZETE TAVARES ALVES
108 MARIA TEREZA BRAGA LOBO CHAVES
109 MARTA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
110 MIRLANIA SAMARA FERNANDES MACIEL
111 MONICA ALMEIDA DA SILVA MENDES
112 NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOS
113 NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOS
114 NILSON ALVES DO NASCIMENTO
115 OLAVO LIMA DOS SANTOS
116 PAULO CESAR JUNIOR RIOS
117 PAULO RICARDO GOMES ALVES
118 PAULO RICARDO GOMES ALVES
119 PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTA
120 PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTA
121 PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTA
122 PAULO SERGIO DE SOUSA
123 RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
124 RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
125 RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM
126 RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM
127 RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO
128 RANGEL BENTO ARARUNA
129 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO
130 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO
131 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO
132 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO
133 RENATO CELIO CHAVES RODRIGUES
134 RENATO CELIO CHAVES RODRIGUES
135 RITA DE CASSIA BARROSO ALVES
136 RITELZA CABRAL DEMETRIO
137 RITELZA CABRAL DEMETRIO
138 ROBERTO PATRICIO DE OLIVEIRA
139 ROCHAEL ALDIRES MOREIRA NUNES
140 RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
141 SANDRA MARIA PINTO MONTEIRO E SILVA
142 SHEILA REGINA ALBUQUERQUE DINIZ
143 SILVANA MARIA CARNEIRO FONTENELE
144 SILVANA MARIA CARNEIRO FONTENELE
145 SILVANA MARIA CARNEIRO FONTENELE
146 SUELY BELFORT PRATA
147 TANIA PAIVA MOURAO
148 TANIA PAIVA MOURAO
149 TANIA PAIVA MOURAO
150 TARCIDO FRANCISCO DE LIMA BAIA
151 TARCIDO FRANCISCO DE LIMA BAIA
152 TATIANA DE FREITAS BEZERRA MAGALHAES
153 VIVIAN TORRES RAMOS DE FREITAS
154 WALTER BEZERRA DE MENEZES
155 WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
156 WANKYS BEZERRA GOMES DA SILVA

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“Siderúrgica no Ceará é irreversível”


pecmdestaque“A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é um fato, não tem volta. Está em plena construção”. Com essas palavras do diretor-presidente da CSP, Marcos Chiorboli, deu-se início a construção do que, segundo o vice-presidente executivo sênior da Posco, Inhwan Chang, será a melhor usina siderúrgica do mundo. Durante a solenidade, que foi realizada nesta terça-feira (17), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), foram cravadas as primeiras das 35 mil estacas que darão sustentação para a usina. “Esse é o maior contrato já assinado na história do Ceará. Serão US$ 4,5 bilhões só na parte de construção, gerando 17 mil empregos. E quando concluída, serão 16 mil empregos diretos e indiretos. A Siderúrgica vai mudar a história econômica do Ceará”, comemorou o governador Cid Gomes.

pecmdentro1Quando em funcionamento, a CSP trará aumento de 48% no PIB industrial no Estado. Na primeira fase, serão 3 milhões de toneladas de placas de aço fabricadas por ano, mas com infraestrutura adequada para ter essa quantidade dobrada. “Visitei muitos lugares no Brasil, mas nunca tinha visto lugar melhor para a construção da Usina do que aqui”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Vale, Aristides Corbellini. Segundo o diretor-executivo da Vale, José Carlos Martins, o sonho da construção da Siderúrgica passou por muitos governos, mas coube a Cid Gomes o privilégio de viabilizar esse projeto. “Isso é um sonho acalentado pelos cearenses, muitas lideranças antes de mim trabalharam, se emprenharam, no sentido de viabilizar um siderúrgica aqui no nosso Estado. Nós temos o privilégio de estarmos a frente do governo quando efetivamente este empreendimento se viabiliza. E vai ser um grande empreendimento. É a maior siderúrgica do Norte Nordeste do Brasil e isso terá repercussão profunda na nossa economia, comemorou Cid Gomes.

Aproximadamente 60% do terreno já foi terraplenado. Atualmente, só nesse processo, são 1.000 pessoas trabalhando, e 90% delas são cearenses e 40% dessas são do município de São Gonçalo do Amarante. “O que a Siderúrgica faz é induzir o processo de industrialização na área metal mecânica que com certeza vai atrair para o Estado centenas de milhares de empregos. Não só mais aqui no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o Cariri, a Região Norte, a Ibiapaba, todo o Estado pode se desenvolver nesta área metal mecânica a partir do momento que a gente tem produzindo aqui o principal componente dessa indústria, que é o aço”, disse o Governador. Nos próximos anos, serão realizadas as obras civis dos galpões, edificações, vias internas e instalações diversas. A montagem e os testes dos equipamentos serão feitos em 2014 e 2015 e a usina entrará em operação em setembro de 2015.

pecmdentro2Segundo o CEO da Dongkuk, Sae-Joo Chang, a CSP produzirá o melhor aço do mundo. “É o sonho de milhares de cearenses. Um empreendimento que será fundamental no progresso do Ceará”, disse emocionado. Primeira usina siderúrgica integrada da região Nordeste, a CSP vai investir US$ 5,1 bilhões. Em 2012, o investimento será de US$ 600 milhões. Segundo Cid, “a gente já teve muitas frustrações com esta siderúrgica, ou com a luta por esta siderúrgica, mas agora é absolutamente irreversível, contrato assinado, as obras em execução. Não posso deixar de agradecer ao apoio permanente do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Rousseff, que nos apoiou mesmo quando ainda era ministra da Casa Civil e mesmo de Minas e Energia”.

A CSP vai encerrar o mês de julho com um total de  48.481 toneladas de material recebido, o equivalente a aproximadamente 35% do total previsto para o ano (139.120 toneladas). Além de estacas de concreto e de aço, serão transportados vergalhões e estruturas metálicas. Os outros 65% (90.639 toneladas) compõem os 16 carregamentos que devem chegar ao site até o fim de 2012.

Estiveram presentes o vice-governador Domingos Filho; os secretários do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; da Infraestrutura Adail Fontenele; do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins; o presidente da Cagece, Gotardo Gurgel; o Controlador Geral do Estado, João Melo, e mais prefeitos e autoridades locais e da Coreia do Sul.

17.07.2012

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil

Desembargador José Arísio Lopes assume interinamente Governo do Estado


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu , interinamente, na noite desta terça-feira (17) o cargo de Governador do Ceará. Ele ficará no exercício da função até a sexta-feira (27). Durante esse período, o governador Cid Gomes estará no exterior em viagem particular.
O desembargador José Arísio Lopes da Costa é o terceiro na linha de sucessão que tem a prerrogativa de assumir o Governo do Estado. O vice-governador Domingos Filho declinou do direito usando como justificativa o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal que trata da inelegibilidade para parentes caso venha a assumir a função no período  inferior a seis meses da eleição. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, também declinou de assumir o Governo do Estado também devido aos requisitos da inelegibilidade.
 
17.07. 2012



Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil

terça-feira, 17 de julho de 2012

TRE tem até o início de agosto para julgar mais de 1200 impugnações

Depois de anos de espera, começam obras da Siderúrgica do Ceará

Caucaia: TRE cria 16 locais de votação nas comunidades indígenas em 11 municípios cearenses

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em convênio com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), divulgou na tarde desta terça-feira (17) 16 novos locais de votação para as comunidades indígenas cearenses. De acordo com o TRE, os 16 novos locais de votação abrigarão 17 seções eleitorais e devem beneficiar 2.258 eleitores em Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Pacatuba e São Benedito.

Segundo o TRE, os moradores das comunidades indígenas receberam com satisfação os servidores da Justiça Eleitoral e demonstraram o interesse de ver os serviços ampliados. Ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas de mais cinco municípios do Ceará: Aratuba, Boa Viagem, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.
As seções foram instaladas no bairro Campo Velho, em Crateús; na zona rural de São Benedito; nos bairros de Queimadas e Telhas, no município de Acaraú; quatro seções na zona rural de Itarema; uma seção na zona rural de Canindé; em Capuan, no município de Caucaia; no distrito de Monguba, em Pacatuba; no distrito de Curatis, em Tamboril; em Aquiraz, no bairro Jacaúna; no município de Monsenhor Tabosa, nos bairros Jucãs e Mundo Novo; e duas seções no bairro Marinheiros, em Itapipoca.
Além da instalação de seções eleitorais em comunidades indígenas, o TRE prometeu divulgar um balanço da instalação de seções em comunidades quilombolas, que também devem ser atendidas nas eleições de 2012.
Garantidos pela Constituição
A ação do TRE segue o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam.
A Lei nº 6001, de 1973 do Estatuto do Índio, determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

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