Ibama multa Energia Pecém em R$ 15,5 mi

Em nota, a empresa afirma que já apresentou defesa ao Ibama questionando a legalidade da autuação

A Energia Pecém, termelétrica instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), foi multada, recentemente, em R$ 15,5 milhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devido à poluição sonora causada pela correia transportadora de carvão mineral utilizada pelo empreendimento. Até o fechamento desta edição, o Ibama não forneceu mais informações sobre a multa nem sobre os prazos dados para que a empresa se manifeste sobre o assunto.

De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará, além da poluição sonora, outros laudos indicam poluição atmosférica causada pela correia FOTO: ALEX COSTA

Atmosférica também

No entanto, outras multas podem ser aplicadas à Energia Pecém, empresa controlada pela EDP e pela MPX Energia, pertencente ao Grupo EBX, do empresário Eike Batista. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, Alessander Sales, o procedimento recente do Ibama diz respeito à poluição sonora, mas também existem indícios de poluição atmosférica, a partir da fuga de partículas do carvão mineral da correia.

"Estamos analisando o que vamos fazer com relação a este assunto. O laudo mais recente atesta a poluição sonora, mas também temos alguns laudos que atestam a dispersão de materiais, a poluição atmosférica. Assim, nós temos que tomar providências para impedir que estes danos detectados continuem", afirma Alessander Sales.

A análise e constatação de poluição sonora causada pela correia transportadora de carvão utilizada pela termelétrica Energia Pecém ocorreu após denúncias realizadas por moradores que vivem no entorno do empreendimento ao Ibama, à Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) e ao Ministério Público Federal. Os moradores da região também denunciam a emissão de fuligem pelo equipamento. Situação semelhante ocorreu em 2011, quando um vazamento na correia deixou diversas casas cobertas de fuligem. À época, o governo do Estado vedou a correia para solucionar o problema.

Posicionamento

Em relação à multa aplicada pelo Ibama, a Energia Pecém diz, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, que já "apresentou defesa questionando a legalidade da referida autuação. A empresa informa ainda que comprometeu-se perante a Semace a comunicar previamente ao órgão sobre as atividades de descarregamento e transporte de carvão mineral, bem como a apresentar análises adicionais referentes ao desempenho ambiental do equipamento. Reitera que possui como premissa atuar com transparência perante a sociedade, em diálogo com os órgãos de fiscalização e as comunidades no entorno do seu empreendimento".

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Projeto Cirandas da Vida é apresentado em Caucaia

A Secretaria  de Saúde de Caucaia realiza na próxima segunda feira, dia 8 de julho, às 13h30, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará - núcleo Caucaia, a apresentação do Projeto Cirandas da Vida. O projeto surge por iniciativa dos movimentos populares, em conjunto com a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS). Criado em 2005, tornou-se referência nas áreas de educação popular e luta pelo direito à saúde. 

O objetivo dessa iniciativa é que grupos e movimentos populares possam dialogar sobre ações compartilhadas, intervindo junto às esferas institucionais. O processo inclui discussão, reflexão crítica e possibilidade de diálogo efetivo para o enfrentamento às situações-limite apontadas pela população. Dessa forma, visa que a educação popular e as práticas integrativas e populares de cuidado sejam efetivadas como políticas públicas. 

A atuação das Cirandas da Vida se orienta em quatro eixos estratégicos chamados de sinfonias, divididos nos temas: gestão participativa e participação popular; juventude em situação de conflito com a lei; arte, cultura e saúde; humanização e práticas integrativas e populares de cuidado.

Realização: Secretaria Municipal de Saúde

Polícia apreende 136 celulares na CPPL de Caucaia

A polícia prendeu oito mulheres e um homem, nesta quinta-feira (4), após serem flagrados com materiais impróprios na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) em Caucaia. Eles foram encaminhados para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.

Ao todo, foram apreendidos 136 celulares, 52 baterias, 93 carregadores, 54 chips, 131 fones de ouvido, duas serrinhas e um ferro de solda. Uma parte também foi encaminhada para a delegacia e outra para a Coordenadoria de Inteligência.

Segundo a polícia, o material estava escondido em um fundo falso de tambores utilizados para armazenar água. Os tambores são liberados para serem levados aos presos. Ainda de acordo com a polícia, ao passarem pelo raio-X, os objetos foram flagrados.

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Uchôa absolvido vai se dedicar a Caucaia

Bastante agradecido a Deus e feliz, por ter sido absolvido de um crime praticado em defesa da sociedade, o ex-soldadinho Uchôa, conhecido quase igual aos deputados estaduais (ou até mais do que a maioria deles), revelou a este jornalista que “agora vou pra casa, estou requerendo a reserva remunerada da PM. Devo me aposentar nos próximos meses”. Uma carreira toda feita na Assembleia Legislativa, onde começou como soldado, foi promovido a cabo e ano passado a sargento. E se tivesse cuidado um pouco mais cedo dos estudos teria ido mais longe, pois, deu uma grande lição aos acomodados. Mesmo trabalhando bastante, conseguiu dois cursos de nível superior já na Universidade do Parlamento, mantida pelo Legislativo Estadual. Uchôa é casado com dona Erlandir Cavalcante Uchôa, tem dois filhos: Raimundo Albano Uchôa Neto (nome do saudoso avô) e Raquel Cavalcante Uchôa. Mora no Conjunto Metrópole V, na Jurema, em Caucaia, onde se tornou o Presidente da Associação dos Moradores daquela comunidade. Ao longo dos últimos dez anos tem ajudado muito o Metrópole V (Setores A e B), não apenas nas discussões dos temas e assuntos ligados à população local, mas, tentando consolidar uma consciência política entre os moradores. Pretende, dentro em breve, se dedicar com exclusividade à sua vida de líder comunitário: “quero ajudar as pessoas de minha comunidade”. Disputar um cargo político também pode ser uma possibilidade já que tem vários convites para participar das eleições de 2014.

Alegria - Sim, eu pessoalmente fiquei muito satisfeito com a absolvição doSargento Uchôa (foto), de um crime praticado em circunstâncias que ele defendia a sociedade. Julgado na 4ª Vara do Júri em Fortaleza, sob o comando do Juiz Leonardo Pacheco e funcionando na Promotoria o Dr. Brasileiro de Freitas Júnior, os jurados o absolveram por unanimidade. Após o feito, semana passada, Uchôa tem recebido a manifestação dos muitos amigos que tem, dentre os quais, o desembargador Teodoro Silva Santos (que também pertenceu à nossa Polícia Militar), dos deputados Heitor Férrer e Fernando Hugo, promotor Newton Burlamaque, coronel Paula Pessoa, dos amigos da Assembleia como um todo. E vi-o sendo abraçado por vários companheiros jornalistas e radialistas, com destaque para Edvar Ximenes, João Paulo Monteiro, Jonas Melo, Chico Campos, funcionárias Paixão e Rovânia, do Comitê de Imprensa e o pessoal da Assalce, na pessoa do Presidente Luiz Edson Correia Sales.

Agradecimento - Durante entrevista ao Política Especial, na Cidade AM 860, Uchôa fez questão de agradecer ao seus advogados, Dr. Delano Cruz e Dr. Antenor, “que foram meus anjos da guarda”, enfatizou. Também teve palavras de agradecimento à sua esposa e filhos e aos amigos da Associação dos Moradores do Metrópole V (Setores A e B), que torceram muito por sua absolvição.

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TRÁFICO FINANCIAVA POLÍTICOS: VEJA DETALHES DE COMO FOI AS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO APOCALIPSE

No final da manhã desta quinta-feira (04), a Polícia Civil e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec) divulgaram os dados finais da Operação Apocalipse que resultaram na prisão dos vereadores Marcelo Reis (PV), Jair Montes (PTC e considerado o líder do esquema), Roberto Coelho, filho do presidente da ALE/RO, Hermínio Coelho, além do afastamento dos deputados estaduais Ana da 8 (PT do B), Cláudio Carvalho (PT) e Jean Oliveira (PSDB). As residências do presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD), e do deputado Adriano Boiadeiro (PRP) também foram alvo de buscas dos policiais civis.

Em uma coletiva de imprensa na sede do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepro), os delegados envolvidos na operação, o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Bessa, e o delegado-geral da PC, Pedro Mancebo, exibiram todos os números da operação. As investigações começaram em dezembro de 2011 pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da própria PC/RO, onde foram inicialmente apuradas ações relacionadas ao tráfico de drogas e ao financiamento do tráfico. Em seguida, foram descobertos outros desdobramentos dos envolvidos no esquema como falsificação de documentos, estelionato, peculato, corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, prevaricação, quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha.

Segundo a Polícia Civil, a quadrilha se dividiu em dois núcleos. O financeiro financiou campanhas políticas, lavava dinheiro e captava recursos. O político recebeu recursos para campanhas eleitorais e retornava benefícios com a nomeação de funcionários fantasmas. 

Também foram descobertos golpes com cartões de crédito. Durante as investigações, os integrantes adquiriram 7,5 milhões de reais em veículos, 22,5 milhões de reais em imóveis e 3,5 milhões em cotas de empresas, totalizando 33 milhões de reais em prejuízos, somente em Rondônia.

Foram investigadas 98 pessoas e 27 empresas, que geraram 229 medidas cautelares entre mandados de busca, apreensão, prisão e indisponibilidade de bens. A organização criminosa atuava em Rondônia, além de ter ramificações em Acre, Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo, Distrito Federal e Paraná. A Operação Apocalipse foi deflagrada em Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Ji-Paraná. Ainda aconteceram prisões em Natal (RN), Fortaleza e Caucaia (CE).

Pelo menos 80 delegados, 420 agentes e escrivães, 10 peritos, 10 datiloscopistas, cinco médicos legistas estiveram mobilizados na operação que faz referência à simbologia da bíblia que significa revelação e fim. “Estamos extremamente satisfeitos com o desenrolar da operação que finalizou com grande sucesso. Esperamos que agora a Justiça faça sua parte para manter esses acusados de graves crimes na prisão. Nossa parte foi feita e acredito que a sociedade também está muito feliz em ver tantas pessoas investigadas e detidas”, falou Marcelo Bessa, secretário estadual de Segurança Pública. 

Fonte: RONDONIAVIP

Fórum da Comarca de Caucaia realizará treinamento para formar Brigada de Incêndio

O curso de Formação das Brigadas de Incêndio da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) está com inscrições abertas até o próximo dia 18. Estão sendo ofertadas 25 vagas, e o treinamento, de 20 h/a, será realizado entre os dias 22 e 26 de julho.

Os interessados devem preencher ficha de inscrição e entregá-la na Diretoria do Fórum. Podem participar magistrados, servidores efetivos e terceirizados.

O curso é uma promoção da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Assistência Militar e 8ª Seção do Corpo de Bombeiros. A finalidade é treinar pessoas e requalificar integrantes das equipes que já haviam sido capacitados em outras gestões.

Dentro da grade curricular, que conta com aulas teóricas e práticas, estão disciplinas relacionadas às áreas de prevenção e combate a princípios de incêndio, primeiros socorros, salvamento e conhecimento da estrutura física do local de trabalho. Após a formação, os participantes serão divididos em equipes, de acordo com a aptidão de cada um.

No mês de junho, foram formados os brigadistas do TJCE, do Fórum Clóvis Beviláqua e da Comarca de Maracanaú. O treinamento deve ocorrer também em Maranguape, Eusébio e Aquiraz. A previsão é de que sejam beneficiadas 12 comarcas do Interior.

BRIGADA DE INCÊNDIO

A Brigada de Incêndio é formada por voluntários treinados para atuar na prevenção e no combate a incêndios, no atendimento de emergências pré-hospitalares, no controle de pânico e na execução de plano de evacuação.

A Portaria nº 6/2004, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, exige brigadas em edificações com tamanho superior a 750 metros quadrados ou com mais de dois pavimentos (exceto as edificações residenciais unifamiliares).

Para acessar a ficha de inscrição, clique aqui. Mais informações pelos telefones (85) 3207.7072 e 7074.

Caucaia: Só 3,2% do CE têm plano de transporte

Entre as 184 cidades que compõem o Estado, somente seis, incluindo a Capital, têm um Plano Municipal de Transporte

Apenas 3,2% dos municípios cearenses possuem Plano Municipal de Transporte. Pelo menos é o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A legislação federal, embora não obrigue, prevê a criação desse material.

Além de Fortaleza, somente Caucaia, Canindé, Crateús, Eusébio e Guaramiranga têm o documento, que define questões de locomoção FOTO: ALEX COSTA

Das 184 cidades que compõem o Estado, somente Fortaleza, Caucaia, Canindé, Crateús, Eusébio e Guaramiranga possuem este plano. Apesar do quantitativo ainda ser pequeno, houve uma evolução significativa desde 2008, quando nenhum dos municípios possuíam este documento.

Dentro do cenário de manifestações que tomaram o Brasil nas últimas semanas, quando a pauta que puxou os movimentos era a insatisfação com o sistema de transporte público, a pesquisa mostra que o País está muito aquém de ter um planejamento e participação popular no setor de mobilidade.

A gerente da Munic, Vânia Pacheco, explica que a existência de um plano mostra à população o que se tem programado para a área, "quando não se tem isso, não se pode apresentar nada, pois é este plano que define programas, ações e metas na política de transporte e mobilidade urbana".

A pesquisa levantou ainda os principais instrumentos de gestão desta área, como a existência de conselhos municipais e fundo especiais de transporte. Ferramentas importantes de controle social e pactuação entre sociedade civil e município.

O Ceará possui seis Conselhos Municipais de Transportes, coincidentemente nos mesmos municípios que possuem o plano. Apesar disso, apenas cinco cidades possuem um Fundo Municipal de Transporte.

Conselhos

O IBGE questionou as prefeituras sobre a existência de conselhos municipais na área de transporte. O Conselho Municipal de Transporte é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política.

Em 2012, ainda era pequeno o percentual de municípios que se utilizam deste instrumento. Apenas 6,4% das cidades possuíam Conselho Municipal de Transporte. "A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor", diz a gerente do Munic.

Com relação ao Fundo Municipal de Transporte, todo o dinheiro presente nele deve ser obrigatoriamente gasto com a política de transporte.

Em 2012, 25,7% dos municípios não possuíam sequer uma estrutura organizacional na prefeitura para tratar do tema, seja esta estrutura uma secretaria, um departamento ou um setor dentro da administração direta ou indireta. Para o IBGE, grande parte dos municípios raramente consegue formular uma política de transporte mais ampla, abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas.

De acordo com a avaliação do IBGE, as prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus.

Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais.

Plano diretor

Os dados colhidos pelo IBGE apontam que menos da metade das cidades do País (47,8%) tinham um plano diretor. Em 2005, esse índice era de 14,5%.

Conselhos estão em 101 municípios

Dentre os estados do Nordeste, o Ceará é o que possui mais cidades com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, um total de 101. Porém, apenas 38 possuem um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao todo, 44 cidades do Estado possuem recurso próprio para destinar exclusivamente ao plano.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é o instrumento adequado para fazer a gestão da segurança alimentar e nutricional da sociedade

Estes pontos apresentados foram pela primeira vez investigados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2012, como os aspectos das estruturas administrativa e legal da política de segurança alimentar e nutricional. De acordo com o estudo, o Nordeste (46,2%), apresentou o maior número de municípios com estrutura e observou-se que, mesmo em Roraima e no Acre, onde não há qualquer estrutura em nível estadual, encontram-se municípios estruturados.

Já o restante do País, 39,3% (2.187) dos municípios possuíam estrutura organizacional para isso, a maioria ligada à administração direta na forma de setor subordinado a outra secretaria (78,1%). Quanto à existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - instrumento adequado para fazer a gestão da segurança alimentar e nutricional à sociedade civil -, 27,1% (1.507) das cidades brasileiras informaram a existência de Conselho.

Apoio

Com relação ao funcionamento, 73,2 % (1.103) se reuniram nos últimos 12 meses, e 30,5% (459) receberam recursos orçamentários do governo municipal para apoio a suas atividades.

Apenas em Roraima nenhum dos municípios possuía conselho, diferentemente do que ocorreu na instância estadual, pois todas as unidades da Federação possuíam um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2012.

Entretanto, apenas 5,2% dos municípios brasileiros (291) possuíam Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar.

THAYS LAVORREPÓRTER 

Evento discute políticas públicas contra as drogas em Caucaia

A Assessora Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Ceará, Socorro França, com a parceria do Governo Municipal de Caucaia, do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD e da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde- CRES, realizou no dia 3 de julho, mais uma reunião da I Jornada Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O evento foi sediado pelo município de Caucaia, com a presença do prefeito Washington Gois,  e contou ainda com a participação dos prefeitos de Itapajé, São Gonçalo do Amarante, Pentecostes, General Sampaio, São Luís do Curu e de um representante do município de Paracuru.

Ao todo, foram realizados 22 encontros nos municípios sede das Coordenadorias Regionais da Saúde do Estado (Cres), envolvendo os 180 municípios do Ceará. O objetivo da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas é articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas as políticas públicas sobre drogas, de forma a subsidiar os planos e programas de iniciativa dos governos, Federal, Estadual e Municipal.

http://www.caucaia.ce.gov.br