A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de
Lei que institui 14 regiões do Estado para fins de Planejamento. “Esta
lei é apenas para efeito de planejamento estratégico do Estado. Não
mexemos com Região Metropolitana. Esta disposição vai servir de base
para o Plano Plurianual (PPA) , em que constam todos os investimentos e
ações continuadas do Estado”, explicou o secretário de Relações
Institucionais, Nelson Martins.
O PPA deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro para a
Assembleia e vai orientar a gestão para 2016-2019. Segundo Nelson, todas
as ações foram discutidas pela Secretaria do Planejamento e Gestão
(Seplag). A Seplag informa que o projeto de criação das Regiões de
Planejamento objetiva atualizar a regionalização utilizada pela
secretaria, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades de
planejamento, monitoramento e implementação de políticas públicas
Atualmente a Seplag utiliza o recorte territorial das
Macrorregiões de Planejamento, que são compostas por oito regiões, as
quais possuem heterogeneidade quanto a aspectos culturais,
socioeconômicos e geoambientais, citando, por exemplo, as macrorregiões
de Sobral/Ibiapaba, Litoral Leste/Jaguaribe e Cariri/Centro Sul, que
geravam dificuldades para ações de planejamento visando o
desenvolvimento regional.
Deste modo, a Seplag destaca que as regiões de Planejamento foram
concebidas almejando uma área onde a similaridade socioeconômica e
geográfica de municípios possibilita o planejamento regional e a
concepção de políticas públicas, por exemplo, a partir da avaliação das
necessidades de execução de determinados serviços públicos, visando o
desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para a população.
Com isso, as Regiões Metropolitanas de Fortaleza
(RMF) e do Cariri (RMC) continuam com suas leis vigentes, tendo,
respectivamente, 19 e 9 municípios:
- RMF: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio,
Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape,
Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do
Amarante, São Luís do Curu e Trairi.
- RMC: Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Pela divisão de Planejamento, no entanto, o município de Lavras
da Mangabeira passa a integrar a Região do Cariri e não mais o
Centro-Sul.
24.09.2015
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