A segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à
Câmara dos Deputados por volta das 20h30. Cabe aos deputados autorizar
ou não a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que
pode levar ao afastamento do peemedebista do cargo.
Os autos do
processo foram entregues pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo,
ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Wagner Padilha.
A
remessa acontece no mesmo dia em que a Corte rejeitou, por 10 votos a 1,
suspender o andamento da denúncia, pedido que havia sido feito pela
defesa do presidente Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes se
posicionou contra.
Logo após o julgamento, o ministro Edson Fachin
publicou um despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à
presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe delegar a ordem de remessa à
Câmara.
Tramitação
A nova denúncia contra Temer por
organização criminosa e obstrução de Justiça terá, na Câmara, o mesmo
rito de tramitação da primeira acusação apresentada por Janot no final
de junho deste ano.
O próximo passo agora é ler a denúncia no
plenário da Casa. Em seguida, caberá ao primeiro-secretário, Fernando
Giacobo (PR-PR), notificar o presidente.
Na Câmara, a primeira
análise será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado,
os advogados de Temer terão até 10 sessões plenárias para apresentar
defesa. Passada essa etapa, o relator na comissão deve apresentar seu
parecer no prazo de cinco sessões, quando será votado.
Da CCJ, a
denúncia segue para o plenário da Câmara. Para que a acusação seja
aceita, são necessários votos favoráveis à abertura de investigação de
pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que
integram a Casa.
Se a denúncia for aceita pelos deputados, ela
volta para o Supremo, que também terá de julgar se aceita ou não a
acusação apresentada. Se aceita pela Corte, Temer é afastado do cargo
por até 180 dias para ser processado pelo STF. Nesse período, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o comando do País.
Caso
os ministros não concluam a investigação após os 180 dias, Temer volta
ao posto, mas permanece sendo investigado. Caso ele seja condenado pela
Corte, ele perderá o cargo e eleições indiretas são convocadas para
escolher o novo presidente da República.
Denúncia
A
denúncia elaborada pela equipe do então procurador-geral da República
Rodrigo Janot cita a atuação política de Temer a partir de 2006, quando o
Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à
base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma
das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado
com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação
parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que
durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando
crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Janot apontou ainda que
Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da
organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à Presidência da
República.
o povo
