Saiba como denunciar uma obra irregular

Existe uma forma de a população ajudar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) a ordenar o crescimento de Caucaia. Ao tomar conhecimento ou deparar-se com uma obra irregular, qualquer cidadão pode acionar o serviço de fiscalização da pasta.

São três as formas de oficializar a denúncia: por contato telefônico, no número 3342.3901, presencialmente, na sede da Seplam, no Centro de Caucaia, ou pelo suporte da Ouvidoria Online na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://www.participar.com.br/caucaia/users/sign_in.

Todas as denúncias são analisadas pela Seplam, que envia técnicos ao local para averiguar a veracidade da(s) ocorrência(s). Caso a obra de fato esteja em situação irregular, o proprietário é notificado pela equipe de fiscalização e tem 48 horas para apresentar a documentação à secretaria.

Se a documentação não existir, o denunciado é multado pela Seplam. O valor da multa varia conforme o tamanho da obra. Em caso de reincidência, a multa tem o dobro do valor inicial e a obra pode vir a ser embargada. “A Secretaria está à disposição da população para todo procedimento de fiscalização”, assegura o subsecretário da Seplam, Daniel Cavalcante.

Ele ressalta que na gestão do prefeito Naumi Amorim a pasta ganhou importante reforço com a contratação de servidores e aquisição de viaturas. A Secretaria conta hoje com oito fiscais e possui sete veículos, sendo dois 4x4 e cinco de pequeno porte.

SERVIÇO

DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR

Onde: Seplam (rua Tobias Correia, 714, no Centro de Caucaia).

Telefone: (85) 3342.3901.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (23/01)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av Demetrio de Menezes ,3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho,408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de serralheiro	02
Mecânico de refrigeração	07
Modelista	03
Montador de estruturas metálicas	02
Motorista de caminhão	01
Pedreiro	02
Pintor de veículos (reparação)	01
Pizzaiolo	01
Soldador	02
Supervisor de costura do vestuário	02
Teleoperador	85
Vendedor interno	01
Vendedor pracista	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente central telemarketing	02
Atendente de telemarketing	01
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar de estoque	05
Auxiliar de linha de produção	02
Auxiliar de logistica	03
Empacotador, a mão	02
Estoquista	04
Fiscal de loja	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	03
Motorista de caminhão	01
Operador de caixa	05
Passadeira de peças confeccionadas	02
Pasteleiro	01
Recepcionista, em geral	01
Teleoperador	21
Vigilante	05

Caucaia sedia conferência que discutirá a importância da desfavelização

Uma parceria entre a Prefeitura e a Embaixada Cristã da Coreia do Sul no Brasil poderá promover mudanças substanciais no que diz respeito ao desenvolvimento social de Caucaia. O município deve ser plano piloto de um programa de desfavelização e erradicação de pobreza.

O primeiro reflexo dessa parceria será concretizado entre os próximos dias 25 e 27, com a Conferência Internacional sobre a Oração da Madrugada no Brasil. O evento irá receber delegações de diversas regiões do Brasil, como Pará e Bahia, além de municípios do interior do estado do Ceará.

Caucaia será a primeira cidade brasileira a sediar a Oração, cuja expectativa de público é de cinco mil pessoas por dia. “Caucaia se prepara para receber mais um evento de grande porte, de cunho internacional, e isso nos dá muito orgulho. Estamos trabalhando para que o visitante que chegue se sinta em casa. E mais: que tenha vontade de voltar”, comenta o secretário municipal de Turismo e Cultura, coronel Paulo Guerra.

Ele ressalta que a Conferência será transmitida online, “potencializando a imagem de Caucaia mundialmente”. Uma das atividades da programação do evento é a palestra com a missionária coreana Yon Hi Son. No dia 26, às 9 horas, ela falará sobre o programa de desfavelização e erradicação da pobreza implantado na Coreia do Sul.

O projeto de desfavelização que será desenvolvido em Caucaia terá como modelo experiências exitosas na Coreia do Sul, país que anos atrás era marcado por bolsões de pobreza e é hoje a 12ª economia mundial.

Plantão no Tribunal registra a entrada de um habeas corpus nesse domingo

O plantão do fim de semana no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu um habeas corpus com pedido liminar nesse domingo (21/01). O pleito liminar foi indeferido pela desembargadora plantonista Helena Lúcia Soares.

O mérito do processo, no entanto, ainda será analisado. “Em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher a pretensão, porquanto a motivação que ampara o pedido liminar confunde-se com próprio mérito do habeas corpus”, disse a magistrada.

O habeas corpus com pedido liminar (nº 0000049-72.2018.8.06.0000) foi impetrado em favor de Roberto Dinamite da Silva, preso em flagrante na Comarca de Tamboril, no último dia 19, pelo comércio ilegal de armas de fogo. A defesa alegou constrangimento ilegal, por não estarem presentes os requisitos necessários para o encarceramento dele. Sustentou que o acusado tem residência fixa e profissão definida e não representa risco à ordem pública.

Ao analisar o caso, a magistrada negou o pedido liminar de liberdade. Ela explicou que a defesa apresentou apenas a certidão de antecedentes criminais de Roberto Dinamite expedida pela delegacia local, deixando de acostar aos autos as certidões criminais da Justiça Estadual e Federal e da Polícia Federal, documentos imprescindíveis para averiguar a vida pregressa do acusado.

A plantonista destacou que “a gravidade do delito imputado ao paciente independente da sua suposta primariedade e bons antecedentes, o que por si só já autorizaria a decretação de sua custódia cautelar, cuja segregação tem por escopo o acautelamento do meio social de condutas reprováveis e danosas”.

tjce

Prefeito e primeira-dama entregam cartela de projetos a banco internacional

O prefeito Naumi Amorim e a primeira-dama Erika Amorim apresentaram nesta segunda-feira (22/1) a cartela de projetos do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia a representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A audiência aconteceu em Brasília, onde os gestores permanecem até esta terça-feira (23/1).

A apresentação é necessária porque será o CAF o agente financiador das obras que compõem o Programa, cujo empréstimo foi aprovado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em dezembro último. O investimento será de US$ 80 milhões. Na cotação de hoje da moeda americana, isso equivale a quase R$ 270 milhões.

Trata-se de um feito inédito para Caucaia, cidade cearense com o maior empréstimo aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) no fim do ano passado. Naumi Amorim entregou pessoalmente a cartela de projetos ao diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, e ao Executivo Sênior da CAF, José Rafael Neto.

“Todos os projetos do Programa de Infraestrutura Integrada são estratégicos pra gente. Quis entregar tudo pessoalmente para o Banco ter a certeza de que está tratando com uma gestão séria e compromissada com a coisa pública. O que a gente quer aqui é o avanço de Caucaia, que passou tanto tempo no atraso”, justifica o prefeito.

A expectativa agora é pela visita de uma missão da CAF a Caucaia. Na oportunidade, técnicos do Banco farão visitas aos locais onde as obras serão executadas e participarão de reuniões com representantes da Prefeitura. Isso deve ocorrer em fevereiro, após o Carnaval.

De acordo com Erika Amorim, as obras iniciam ainda este ano. Ela lembra que os projetos do Programa de Infraestrutura Integrada contemplam não só a Sede. Grande Jurema e Litoral também serão beneficiados. “Caucaia nunca tinha sequer tentado um investimento internacional. Nós conseguimos e vamos investir cada centavo construindo viadutos e pontes, melhorando praças, criando ciclovias, recuperando áreas urbanas, implementando projetos de arborização, fazendo serviços de drenagem, saneamento e pavimentação, e algo muito importante: revitalizando completamente o Centro...”, lista ela.

A Prefeitura terá quatro anos para executar o Programa e 16 anos para pagar o empréstimo. O contrato de financiamento será assinado logo após a missão da CAF passar por Caucaia.

Bandidos invadem apartamento em Caucaia e executam duas mulheres

Uma mulher e uma adolescente foram mortas na noite deste sábado (20), em um condomínio residencial, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo informações de Polícia Militar, criminosos armados invadiram o apartamento e realizaram vários disparos contra as vítimas. 

No momento do crime, havia outras pessoas no local. G. M. L. S, de 25 anos, foi assassinada dentro do quarto, enquanto a adolescente foi atingida por um dos disparos. Logo após o crime, a menina foi encaminhada para o Instituto José Doutor Frota (IJF), em Fortaleza, mas faleceu horas depois do crime.

A família não informou à polícia detalhes sobre o ocorrido. Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime. Nas proximidades da residência, há pichações com as siglas de organizações criminosas e mensagem para abaixar o vidro. Entretanto, ainda não se sabe se o crime tem relações com facções.

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Combate quinzenal e blitze sanitárias em pontos estratégicos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) segue em movimento crescente de vigilância e combate ao Aedes aegypti neste início de ano. Como parte das ações programadas por um plano de contingência, o órgão vem realizando o monitoramento quinzenal de 215 pontos estratégicos de Caucaia.

São borracharias, sucatas, pontos de reciclagem e vacarias, locais que merecem atenção pela facilidade de proliferação do mosquito transmissor de arboviroses como a zika, a dengue e a febre chikungunya. Caso necessário, a equipe de endemias pode acionar a Vigilância Sanitária para inspecionar os locais de risco e adotar medidas necessárias para as devidas adequações dos ambientes.

O trabalho dos agentes no monitoramento ainda contribui para o planejamento de ações estratégicas mais efetivas. “A avaliação acontece a cada quinzena. Ou seja: após a vistoria do agente de endemias e diagnosticada a situação de risco de infestação do mosquito, se necessário, são programadas as ações de controle”, explica o coordenador do Núcleo de Controle de Endemias e Zoonoses (Nucenz) da SMS, Francisco Pires.

Dentro da programação para este início de ano, durante a primeira quinzena de janeiro, foi feito o serviço de borrifação residual em 15 pontos de risco da região das praias e da Grande Jurema.

Além das ações químicas residuais, a SMS ainda investe nas blitze sanitárias. Pontos de risco detectados pelo órgão recebem equipes de fiscalização semanalmente, às quintas-feiras. Quando identificadas irregularidades, o responsável é notificado.

Segunda turma de Especialização em Biotecnologia e Biologia Molecular abre seleção

Estão abertas as inscrições para processo seletivo ao curso de Especialização em Biotecnologia e Biologia Molecular Aplicados à Área da Saúde - Turma II, promovido pelo Centro de Ciências da Saúde (CCS), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

O curso é destinado aos profissionais de empresas, públicas e privadas, e recém-graduados com interesse em trabalhar em empresas ou instituições de pesquisa, desenvolvendo atividades que incorporam ou que necessitam de conceitos e habilidades na área de biotecnologia e biologia molecular.

Os interessados podem efetuar inscrição de segunda a sexta-feira, até 28 de fevereiro, no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (Renorbio), 1º andar, no Campus Itaperi, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Edital - parte 1

Edital - parte 2 

Disciplinas do curso

Mais informações: 3101-9645