Existe uma forma de a população ajudar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) a ordenar o crescimento de Caucaia. Ao tomar conhecimento ou deparar-se com uma obra irregular, qualquer cidadão pode acionar o serviço de fiscalização da pasta.
São três as formas de oficializar a denúncia: por contato telefônico, no número 3342.3901, presencialmente, na sede da Seplam, no Centro de Caucaia, ou pelo suporte da Ouvidoria Online na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://www.participar.com.br/caucaia/users/sign_in.
Todas as denúncias são analisadas pela Seplam, que envia técnicos ao local para averiguar a veracidade da(s) ocorrência(s). Caso a obra de fato esteja em situação irregular, o proprietário é notificado pela equipe de fiscalização e tem 48 horas para apresentar a documentação à secretaria.
Se a documentação não existir, o denunciado é multado pela Seplam. O valor da multa varia conforme o tamanho da obra. Em caso de reincidência, a multa tem o dobro do valor inicial e a obra pode vir a ser embargada. “A Secretaria está à disposição da população para todo procedimento de fiscalização”, assegura o subsecretário da Seplam, Daniel Cavalcante.
Ele ressalta que na gestão do prefeito Naumi Amorim a pasta ganhou importante reforço com a contratação de servidores e aquisição de viaturas. A Secretaria conta hoje com oito fiscais e possui sete veículos, sendo dois 4x4 e cinco de pequeno porte.
SERVIÇO
DENÚNCIA DE OBRA IRREGULAR
Onde: Seplam (rua Tobias Correia, 714, no Centro de Caucaia).
Telefone: (85) 3342.3901.
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