Prefeitura leva debate sobre suicídio à Câmara Municipal

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nesta quarta-feira (12/9) audiência pública na Câmara Municipal de Caucaia para tratar um relevante assunto, em evidência neste mês de Setembro Amarelo: a prevenção ao suicídio.

A proposição integra o plano de ações do projeto Vidas Preservadas, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ao qual o Município aderiu e desde o mês passado vem reunindo esforços intersetoriais para discutir a problemática. Com o tema “Pacto pela Valorização da Vida”, a audiência teve como objetivo envolver o Legislativo em apoio à causa e dar ainda mais visibilidade ao projeto.

“Queremos que não seja só o mês alusivo. Tem que ser política permanente. Colocar esse tema na pauta da agenda política é indispensável e, com o projeto intersetorial, trazemos esse olhar prioritário. Minha palavra é de apoio incondicional a esse projeto”, destacou o secretário municipal de Saúde Moacir Soares.

Representando o Ministério Público, a promotora Ana Karine Serra Leopércio ressaltou que as ações do Vidas Preservadas não devem ser pontuais. “Ciente de o Ceará ser o quinto no Brasil em termos de suicídio, o MP resolveu levantar essa campanha pela preservação da vida. Cada município, dentro das suas peculiaridades, está fazendo seu próprio plano”, explicou. Segundo ela, um dos compromissos previstos é trazer uma série de capacitações para profissionais da saúde.

Na ocasião, o coordenador de Saúde Mental da SMS, Davi Queiroz, fez uma apresentação da rede de atenção psicossocial no município e de alguns indicadores epidemiológicos, dados que estão sendo esmiuçados em consonância com o desenvolvimento do projeto e que servirão para traçar estratégias de atuação para prevenção do suicídio e fortalecimento da rede em Caucaia.

“A ideia era apresentar a rede e promover o debate sobre o suicídio. Esses espaços de debate são muito importantes. E o cuidado tem que ser feito por vários atores. Portanto, precisamos da colaboração de vários setores da sociedade”, explicou o médico.

Existem hoje em Caucaia três Centros de Atenção Psicossocial: um Caps Geral, um Caps Álcool e Drogas e um Caps Infantil. Além disso, a cidade conta com um Ambulatório de Retaguarda em Saúde Mental, com seis leitos psicossociais no Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, e vem investindo no matriciamento em Saúde Mental na Atenção Primária, que representa um suporte das Unidades Básicas de Saúde no cuidado.

A audiência de hoje contou com o apoio dos vereadores Lauro Arruda e Neto do Planalto. Essa, no entanto, não é a única ação alusiva à temática. Ainda este mês, outras atividades estão sendo programadas nos postos de saúde. Na quinta-feira (13/9), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a SMS vai promover o I Fórum de Prevenção ao Suicídio nas Escolas de Caucaia.

Será um dia de palestras e debates com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. Tudo isso destinado a professores pré-selecionados que vão representar 94 equipamentos municipais de ensino.

Proporção de deputados eleitos por estado tem distorções já previstas na Constituição

Carta Magna prevê que número de parlamentares eleitos por estado varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados fornecidos pelo IBGE. No entanto, a conta não é atualizada desde 1993

Em 7 de outubro cada estado brasileiro vai eleger entre oito e setenta deputados, na proporção da população que abriga em dados do IBGE. Os limites mínimo e máximo são determinados pela Constituição Federal, mas os ajustes dentro desses limites deveriam ser feitos por lei complementar votada no ano anterior às eleições. 

A existência de um piso e um teto no número de representantes gera uma distorção porque a distribuição da população é desigual. Além disso, desde 1994 a conta da proporcionalidade não é ajustada, ou seja, o número de deputados federais ainda reflete uma estimativa feita em dezembro de 1993.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Leo Van Houthe explica que essa distribuição causa uma certa disparidade de representação. Isso por que, em um estado populoso, mais eleitores precisam votar em um candidato para que ele seja eleito. 

“Mas vamos lembrar que essa foi uma opção do constituinte de 88 que, já de antemão, deu a indicação que não queria uma proporcionalidade absoluta. Os estados menores não deveriam ter uma quantidade tão pequena de deputado federais que pudesse gerar predominância de estados muito populosos em detrimento do interesse desses estados menos populosos."

O cientista político Alessandro Rodrigues Costa acrescenta os critérios de distribuição de cadeiras da Câmara entre os estados acabam alterando o valor proporcional de cada voto.

"O voto de um cidadão com domicílio eleitoral no Acre vale proporcionalmente mais do que em São Paulo. No Acre temos menos de 800 mil habitantes e em São Paulo, só na capital, são 10 milhões. Proporcionalmente, esses 8 deputados no Acre precisam de menos votos para serem eleitos e esse cidadão tem uma representatividade maior, proporcionalmente, do que os milhões de eleitores de São Paulo têm na Câmara dos Deputados”, explica. 

Costa calcula que São Paulo deveria ter mais de cem deputados para uma proporção mais aproximada, mas a própria Constituição proíbe que um estado tenha mais de 70 representantes na Câmara.

Nova distribuição

Em 2013, o TSE chegou a editar uma resolução com mudanças no tamanho das bancadas estaduais na Câmara, com base na distribuição da população brasileira. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional, por entender que caberia ao Parlamento decidir isso por meio de lei complementar e não a um órgão judiciário.

Se a resolução estivesse valendo, cinco estados ganhariam assentos (Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará) e outros oito perderiam vagas (Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Rachel Librelon

Grupo de trabalho discute medidas para celeridade de obras

A Prefeitura promoveu nesta quarta-feira (12/9) mais uma reunião da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) para tratar do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia. O grupo planeja e acompanha o processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, especialmente as obras que serão financiadas com os 80 milhões de dólares do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), cuja liberação deve acontecer nas próximas semanas.

Participaram do encontro de hoje representantes do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e da Comissão Municipal de Licitação.

Conforme o subsecretário municipal de Finanças e coordenador da UGP, Fábio Mota, a Prefeitura está adotando medidas para executar as obras CAF em um período de tempo reduzido. “Estamos tratando do primeiro lote dos projetos, que contempla 34 ruas, para que sejam licenciadas e, desta forma, se possa dar andamento às licitações e o mais breve possível iniciar a execução das obras.”

 

No último dia 4, o Senado Federal aprovou a liberação do financiamento internacional, o primeiro do município. A expectativa é de que o contrato entre CAF, Prefeitura e Ministério da Fazenda seja assinado em 15 dias.

A Prefeitura irá pavimentar 500 ruas, urbanizar 88 quilômetros de vias e áreas, requalificar 49 quilômetros de rotas de transporte público, abrir 18 quilômetros de vias para ligar os três maiores distritos do município (Jurema, Sede e Litoral), construir uma ponte e um viaduto, e criar dez ecopontos.

Além disso, vai requalificar todo o Centro Histórico, urbanizar grandes lagoas, construir um Centro Social de Eventos, criar cinco praças, capacitar mais de 1.000 microempreendedores individuais e implantar sistemas de videomonitoramento e de iluminação pública.

NÚMEROS DO FINANCIAMENTO CAF

4.000 empregos gerados

1.000 microempreendedores individuais capacitados

5 novas praças

1 Centro Social de Eventos

10 Ecopontos

500 ruas pavimentadas

88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas

49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas

18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral

1 ponte

1 viaduto

3 lagoas urbanizadas

Sistema de videomonitoramento

Sistema de iluminação pública

Requalificação do Centro Histórico

66 meses de carência (a partir da data de assinatura do contrado com o CAF)

Dia do Administrador é comemorado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na noite desta terça-feira (11/09), a partir das 19h, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em alusão ao Dia do Administrador, comemorado em 9 de setembro.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), autor do requerimento que solicitou a solenidade, ressaltou que 09 de setembro é a data da assinatura da lei que regulamenta a profissão do administrador no Brasil. “Neste ano, comemoramos os 53 anos dessa lei”, informou.

O parlamentar salientou que o administrador é o responsável por estudar e sistematizar as práticas e técnicas que são usadas para administrar um projeto ou empreendimento. “É o profissional encarregado de gerenciar uma organização e que pode atuar em diferentes áreas. Os bons resultados de uma empresa passam pelo administrador”, assinalou.

Durante o evento serão homenageados os administradores José Demontieux Cruz, Luis Antônio Rabelo, Francisco Sérgio de Vasconcelos, Herbert Pessoa, Josué Sucupira, Lauro Chaves, Sávia Maria de Queiroz, Vicente de Paulo, Vladimir Spinelli, Agenor Cordeiro, César Cláudio, Cora Franklina, Danielle Batista, Eleazar de Castro, Stênio Rocha e Suiane Freire, além dos jornalistas Jocélio Leal e Eliomar de Lima.

GM/RM

Icaraí recebe instalação de 192 luminárias de LED

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), iniciou nessa terça-feira (11/9) a instalação de 192 novas luminárias com lâmpadas de LED em toda a extensão da avenida Central do Icaraí. O investimento é de R$ 1.166.963,23.

Trata-se da primeira intervenção na iluminação pública da região do Litoral de Caucaia com lâmpadas LED. O serviço contempla o trecho do cruzamento da estrada velha do Icaraí até a ponte da Tabuba. Noventa e seis braços ornamentais serão substituídos e 192 luminárias de LED serão instaladas.

Conforme o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, a potência da nova iluminação trará mais segurança para os moradores e visitantes da praia do Icaraí. “Agora aquela via ficará mais clara durante o período noturno. E ainda representa uma economia para o município, já que o LED tem 50% maior durabilidade e alcance de iluminação”, sintetiza o secretário.

A SPSPTrans também está instalando 334 novas luminárias com lâmpadas de LED em toda a extensão das avenidas da Integração, Contorno Leste, Ayrton Senna e São Vicente de Paula, na Grande Jurema. O investimento é de R$ 2 milhões.

Tropas vão à Capital, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira (11) o envio de força federal para garantir a segurança durante as eleições em nove municípios – cinco do Ceará e quatro do Mato Grosso do Sul. Entre os municípios cearenses que receberão reforço na segurança estão Fortaleza e Sobral, berço político do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes. Também receberão os militares Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte.

Do Mato Grosso do Sul vão receber o envio de força federal: Amambaí, Paranhos, Caarapó e Ponta Porã. Conforme a assessoria do TSE, caberá ao Ministério da Defesa planejar a logística e definir quais das três forças (Exército, Aeronáutica ou Marinha) será usada em cada caso. Segundo o tribunal, a missão das tropas é “assegurar o livre exercício do voto, mantendo a normalidade no dia do pleito, e garantir a apuração dos resultados das eleições nas localidades em que a segurança pública dos estados necessita de reforço”.

Pedido do TRE-CE

Na sessão do último dia 22 de agosto, presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cinco municípios cearenses com mais de 100 mil eleitores (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral). O procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Junior, apresentou manifestação favorável à demanda.

O governador Camilo Santana (PT) concordou com a decisão do TRE de requisitar forças federais para complementar a segurança do pleito de 2018: “O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de segurança do estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou.

Ao todo, o TSE já aprovou o envio de forças federais para 370 municípios brasileiros de sete Estados. Além do Ceará e do Mato Grosso do Sul, o Tribunal deu aval ao envio de tropas para o Piauí (112 localidades), Rio Grande do Norte (97), Maranhão (72), Rio de Janeiro (69) e Acre (11).

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Erika 55000 recebe hoje Camilo, Cid, Eunício e Domingos Neto em evento com empreendedores

Erika 55000 tem uma importante agenda nesta terça-feira (11/9). Ao lado do prefeito Naumi Amorim, ela receberá Camilo 13 Governador, Cid 123 Senador, Eunício 151 Senador e o deputado federal Domingos Neto em uma reunião com empreendedores.

Intitulado “Ideias para o desenvolvimento de Caucaia”, o encontro acontecerá no Parque Potira, na Grande Jurema, às 19 horas. “Os empreendedores são peça fundamental da nossa economia. Eles geram emprego e renda, e certamente têm uma série de demandas para nos apresentar. A gente quer estabelecer um diálogo franco”, pontua Erika 55000.

Essa será a terceira visita de Camilo a Caucaia em menos de um mês de campanha. A primeira foi no lançamento da candidatura de Erika 55000 a deputada estadual, em 16 de agosto. A segunda foi no último dia 4, em uma carreata histórica pelas ruas da Jurema.

Uma das grandes apostas do PSD para a Assembleia Legislativa, Erika 55000 tem recebido apoio de diversos segmentos da sociedade civil. Ela tem como principais bandeiras a defesa dos direitos da mulher, da família, dos valores cristãos e das crianças e dos adolescentes.

SERVIÇO

IDEIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CAUCAIA

QUANDO: 11 de setembro de 2018, às 19 horas.

ONDE: rua Paracatu, 3.000, Parque Potira.

Medida provisória cria a Agência Brasileira de Museus

O governo federal enviou nesta terça-feira (11) para análise do Congresso Nacional a medida provisória (MP 850/2018) que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram - Lei 11.906, de 2009), que será extinto.

A edição da medida provisória ocorre nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro.

Juntamente com a criação da Abram, o presidente da República, Michel Temer, editou também medida provisória (MP 851/2018) que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.

Modelo de gestão

Segundo a MP 850/2018, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro reunido em museus do país. Caberá a Abram firmar contrato de gestão com o Poder Executivo federal para atingir seus objetivos.

Na prática, convênios, termos de parceria, contratos de comodato, acordos e ajustes que foram originados no Ibram serão transferidos para o Ministério da Cultura, exceto aqueles que, por decisão do ministro, forem deslocados para a Abram.

A agência terá como receitas recursos do Orçamento da União, contribuições sociais, doações e outras fontes (taxas de serviço, venda de produtos licenciados, venda de ingressos).

A Abram também poderá celebrar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão.

Direção da Abram

A nova agência será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva. Caberá ao Conselho Deliberativo, que será presidido pelo ministro da Cultura, aprovar o estatuto da Abram no prazo de 60 dias. O conselho será composto ainda pelo presidente da Diretoria-Executiva; por quatro representantes do Poder Executivo; e por três representantes de entidades privadas do setor de cultura e museologia.

Já a Diretoria-Executiva – órgão de direção da Abram – será composta pelo diretor-presidente e por outros quatro diretores, que exercerão mandato de quatro anos, permitida uma recondução, e receberão remuneração a ser fixada pelo Conselho Deliberativo.

Os dirigentes, segundo a MP 850, serão escolhidos conforme critérios técnicos e objetivos, levando em conta: formação, conhecimento da área de atuação do museu, experiência em gestão e conhecimento de políticas do setor museológico.

Os empregados da Abram, com a exceção dos ocupantes de cargos de direção e assessoramento, serão admitidos mediante processo seletivo sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, 1943).

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