Adicional de insalubridade para gestantes está na pauta do Plenário

O projeto que regulamenta o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres também pode ser votado pelo Plenário nesta terça-feira (18). O PLS 230/2018 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com emenda que garante o pagamento de adicional de insalubridade tanto na situação em que a mulher seguir trabalhando quanto na hipótese de se afastar durante a gestação ou a amamentação.

Do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o texto recebeu emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), segundo a qual nos casos em que for impossível o trabalho em lugar ou em situação insalubre, a gravidez será considerada de risco e a empregada receberá o salário-maternidade. O texto determina que quando o nível de insalubridade for de grau médio ou mínimo, será permitido o desempenho do trabalho se a empregada, voluntariamente, apresentar atestado de saúde assinado por médico de trabalho que autorize a atividade.

Ainda pelo texto, que modifica a reforma trabalhista, caberá à empresa pagar o adicional de insalubridade para a mulher afastada. A compensação para a empresa virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos salários.

Energia no mar territorial

O primeiro item da pauta do Plenário é o PLS 484/2017, do senador Fernando Collor (PTC-AL), que estimula a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas (22 quilômetros) da costa, e na zona econômica exclusiva, a 200 milhas (370 quilômetros) da costa.

De acordo com a proposta, que regulamenta o aproveitamento da energia dos ventos no mar territorial, o litoral brasileiro será dividido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em “prismas eólicos”, de forma semelhante ao que ocorre nos blocos de exploração de petróleo e gás natural, conforme seu potencial energético e baixo potencial de degradação ambiental. As unidades de exploração serão disputadas em leilão pelas empresas interessadas, e os parques eólicos marítimos, mediante regulamentação pelo Poder Executivo, repassarão royalties a estados e municípios litorâneos.

Collor justifica seu projeto mencionando estimativas sobre o potencial do “pré-sal eólico” das águas nacionais até 50 m de profundidade, que chega a 400 gigawatts — mais que o dobro de toda a capacidade instalada de geração de energia elétrica no país. O senador lamenta, porém, que o Brasil ainda não tenha construído um parque eólico marítimo, situação que atribuiu à falta de segurança jurídica para a construção e operação dessas usinas eólicas; ele também lembra que o país vem descumprindo compromissos internacionais sobre emissão de gases.

Podólogo

Também na pauta está a proposta que regulamenta a profissão de podólogo e outros itens prontos para votação no Plenário.

 https://www12.senado.leg.br

Retrospectiva 2016-2018: OAB-CE consegue vitória na luta contra o aumento das custas judiciais

No ano de 2016, início da gestão capitaneada pelo presidente Marcelo Mota, a Ordem cearense enfrentou uma difícil luta: o aumento exorbitante dos valores das custas judicias. Antes do aumento proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para entrar com uma ação na Justiça o cidadão poderia pagar um teto que ia até R$ 1.235. Com o aumento, o valor poderia chegar a mais de R$ 87 mil. Após luta da OAB Ceará, apoiada pelo Conselho Federal, esse valor foi reduzido para R$ 2.360, 80. O TJCE, então, tentou nova proposta, aumentando o valor para mais de R$ 18 mil. A OAB Ceará, novamente, combateu o aumento, conseguindo reduzir o teto das custas judiciais para R$ 6.630,39.

No total, foi reduzido cerca de 1/3 do valor das Custas Judiciais proposto pelo TJCE, representando assim uma grande vitória para os advogados e advogadas cearenses. Na época, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, comemorou a vitória. “Justiça cara não é Justiça. Depois de muitas lutas, conversas com o Poder Judiciário e diversas idas à Assembleia Legislativa, os valores foram restabelecidos, o que garante ao cidadão o respeito ao princípio constitucional do acesso à Justiça”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.

Um dos pontos destaques da ação foi quando a Ordem cearense se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer ao ministro aditamento da inicial apresentada e extensão dos efeitos da decisão liminar deferida pelo falecido ministro Teori Zavascki na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5470, que suspendia os efeitos de uma lei anterior. Logo depois, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, acolheu pedido de aditamento à petição inicial promovido pela OAB contra o aumento exorbitante do valor das custas judiciais e determinou que no prazo de cinco dias o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Estado do Ceará complementassem as informações prestadas, especialmente em relação às normas aditadas.

 http://oabce.org.br/

Centro abre no penúltimo domingo antes do Natal, mas comerciantes reclamam do movimento

Algumas lojas do Centro de Fortaleza abriram neste domingo, 16, o penúltimo antes do Natal. Com as compras do fim de ano, o comércio da Capital se programa para lucrar ainda mais. O movimento de compra, no entanto, é menor do que o esperado, segundo comerciantes ouvidos pelo O POVO Online.

“Eu tô achando devagar, ainda. Todo ano é muito bom, [no mesmo período] a gente vendia muito bem. Hoje, as vendas caíram muito”, reclama Lúcia de Fátima, 45, dona de um quiosque de acessórios na rua Guilherme Rocha.

Em pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio/CE), 47,4% dos entrevistados declararam que comprarão algum produto para presentear no Natal deste ano. A data também deve injetar R$ 34,4 bilhões no varejo brasileiro, segundo previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No entanto, a queixa de Lúcia é a mesma de Mayara Evangelista, 30. A camelô resolveu abrir seu quiosque de roupas aos domingos por causa do alto consumo no fim do ano, mas tem se decepcionado. “Nem tá bom nem tá muito ruim, mas a gente tinha mais expectativa”, conta. Ela esperava mais que dobrar o faturamento neste período em relação ao resto do ano, mas a receita tem sido cerca de 75%.

Os consumidores também reclamam da oferta de lojas abertas neste domingo. Naiciara Barros, 23, trabalha a semana inteira como costureira e só tem o domingo para fazer as compras de fim de ano. “Tá muito fraco. Achei que ia ter mais loja aberta, mas tem pouca”.

Apesar do pessimismo dos comerciantes, Tânia Oliveira, 48, gerente de uma unidade do Ponto da Moda, mostra-se confiante. “O movimento tá bom, mas o consumidor está deixando para a última hora. Só começa a esquentar mesmo a partir da próxima semana”, diz. Desde o dia 1º deste mês, a loja, que sempre abre aos domingos, conta com um adicional de 11 trabalhadores temporários.

Próximo dia 23 é o último domingo que antecede o Natal. O Fecomércio/CE, por meio da pesquisa Potencial de Consumo do Fortalezense, espera que, até o dia 24, o comércio varejista da Capital movimente R$ 307 milhões, 6% a mais que o mesmo período do ano passado. 

INGRID CAMPOS 

o povo

João de Deus ficará em cela individual e isolada dos demais presos

O médium João de Deus, de 76 anos, deve passar a noite deste domingo (16) em uma cela individual e isolado dos demais detentos, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. Ele vai cumprir prisão preventiva, que não tem prazo para terminar.

A negociação para que o João de Deus tivesse tratamento diferenciado foi feita pelos advogados de defesa do médium, que argumentaram com a idade e o estado de saúde dele João de Deus e com o fato de ter passado por um câncer de estômago.

Paralelamente, os advogados Alberto Toron e Ronivan Peixoto Morais Júnior preparam para amanhã um pedido de habeas corpus na tentativa de que ele possa cumprir prisão em casa.

João de Deus é acusado e suspeito de ter abusado sexualmente de mais de 300 mulheres que o procuraram para cirurgias espirituais. As denúncias vieram de todo o país e também do exterior, após o programa Conversa com Bial, da TV Globo, ter entrevistado mulheres que se disseram molestadas pelo médium.

Vida pessoal

 

O médium João Teixeira de Faria é casado e tem nove filhos – a mais nova é uma menina de 3 anos.

Ele não cobra pelas consultas e operações espirituais realizadas na Casa Dom Inácio de Loyola, no município goiano de Abadiânia. No local, são vendidos livros, cristais bentos, garrafas com água “energizada” e remédios manipulados que prescreve pela farmácia chamada JTF (iniciais de seu nome).

João de Deus tem propriedades rurais, além de alguns imóveis em Abadiânia, e é sócio em um garimpo.

Ele era procurado pelas autoridades policiais desde sexta-feira (14), quando foi decretada sua prisão preventiva.

Agência Brasil

TRE realiza retotalização dos votos e relação de eleitos não sofre alteração

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Comissão Apuradora das Eleições 2018, realizou, nesta sexta-feira, 14/12, a retotalização dos resultados da eleição, em face de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificaram a situação dos registros de candidatos a deputado federal e deputado estadual.

A Comissão Apuradora das Eleições 2018 é presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo e composta pelo juízes do TRE-CE Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Reprocessamento

O TRE atualizou a situação dos candidatos deferidos pelos TSE e comandou no sistema a retotalização, que considerou válidos os votos para deputado estadual obtidos por Lia Ferreira Gomes (6.598) e Domingos Gomes de Aguiar Filho (2.118), bem como os votos para deputado federal de Maria Ediene Monteiro (1.560).

O procedimento modificou o quociente eleitoral para os cargos de deputado federal, que passou de 208.842 para 208.913, e para estadual, que foi de 99.375 para 99.564. No entanto, a ação não alterou as listas de eleitos. Estão mantidos os mesmos nomes já anunciados pela Justiça Eleitoral, apenas com o acréscimo dos candidatos na suplência das coligações.

Transparência

Além da comissão, estiveram presentes o juiz do TRE, Roberto Viana Diniz, os secretários de Tecnologia da Informação, Carlos Sampaio, e Judiciária, Orleanes Cavalcanti, servidores da Corregedoria, imprensa e representantes de partidos políticos.

"A Justiça Eleitoral atua de maneira séria e transparente, dando pleno acesso aos interessados para acompanharem o procedimento. Os relatórios gerados pelo sistema oficial serão divulgados na página do tribunal na internet e passarão a integrar o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018", afirmou o desembargador Haroldo Máximo.

tre ce

Deputado Bruno Pedrosa requer ao Governador do Estado a reforma do CAIC do Padre Julio Maria, em Caucaia/CE.

O Deputado Estadual Bruno Pedrosa, requer ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, a reforma do CAIC- Francisca Estrela Torquato Firmeza, no bairro Padre Julio Maria, no município de Caucaia.

Curso de Segurança Pessoal para Magistrados realiza aula de direção defensiva e evasiva

Juízes da Justiça cearense participaram, nesta sexta-feira (14/12), de aula sobre Direção Defensiva e Evasiva – Teoria e Prática. A disciplina foi ministrada no Autódromo Internacional Virgílio Távora, no Município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A capacitação faz parte do Curso de Segurança Pessoal, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/Ce).

Para o juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, os ensinamentos passados na disciplina são muito importantes, “não só para nossa segurança, mas também de nossos familiares e de pessoas a nossa volta”. O magistrado também parabenizou o Tribunal, a Associação e a Polícia Militar pela capacitação. “Eu realmente me surpreendi com o nível dos oficiais e das técnicas ensinadas”.

O curso de direção defensiva foi ministrado pelo sargento PM Valentim. O militar explicou que a disciplina priorizou o ensinamento de técnicas de pilotagem e manobras de fuga. “O objetivo é agir com prevenção, e quando se age com prevenção, se tem 95% de chances de ter êxito, até mesmo para evitar acidentes de trânsito. Tudo é pensado para minimizar riscos. É algo que se vai usar para o resto da vida”, disse.

Os magistrados também assistiram aulas sobre Atentados – Histórico, Definição, Tipos, Motivação, Exemplos no Mundo, Organizações Criminosas no Brasil; Gerenciamento de Crises; Ações de Inteligência na Proteção da Autoridade Judicial; Noções de Defesa Pessoal; Ações para proteção de Autoridade Judicial; Noções de Primeiros Socorros; Fundamentos e Técnicas de Tiro – Teoria; e Prática de Tiro.

As aulas, que tiveram início no último dia 6, ocorreram na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Universidade de Fortaleza (Unifor), Clube de Tiro Gun House, além do Autódromo. Esta foi a primeira edição do curso, que contou com 44 horas-aula. A grade de disciplinas foi planejada pela Assistência Militar do TJCE.

tjce

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Duas pessoas são mortas e quatro baleadas em bar na Caucaia

Duas pessoas morreram e quatro foram baleadas em um bar no Parque Potira 2, Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. O caso foi registrado às 21h40min dessa sexta-feira, 14.

 Conforme uma fonte do policiamento local, a vítima F. S. A, de 28 anos, foi morto no local. Já E. M. S, de 22 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. 

As outras vítimas foram socorridas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. Um do feridos foi transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, em razão da gravidade dos ferimentos.

 

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para uma ocorrência de duplo homicídio.

Os primeiros levantamentos apontam que Felipe e Elialdo estavam na rua Torreon quando dois criminosos chegaram em um carro e efetuaram disparos. A Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) trabalha para identificar e prender o autor dos disparos, bem como, descobrir a motivação do crime.

 

Redação O POVO Online