O projeto que regulamenta o
trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres também pode ser
votado pelo Plenário nesta terça-feira (18). O PLS 230/2018 foi
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com
emenda que garante o pagamento de adicional de insalubridade tanto na
situação em que a mulher seguir trabalhando quanto na hipótese de se
afastar durante a gestação ou a amamentação.
Do senador Ataídes
Oliveira (PSDB-TO), o texto recebeu emenda da senadora Simone Tebet
(PMDB-MS), segundo a qual nos casos em que for impossível o trabalho em
lugar ou em situação insalubre, a
gravidez será considerada de risco e a empregada receberá o
salário-maternidade. O texto determina que quando o nível de
insalubridade for de grau médio ou mínimo, será permitido o desempenho
do trabalho se a empregada, voluntariamente, apresentar atestado de
saúde assinado por médico de trabalho que autorize a atividade.
Ainda
pelo texto, que modifica a reforma trabalhista, caberá à empresa pagar o
adicional de insalubridade para a mulher afastada. A compensação para a
empresa virá no momento de recolher as contribuições incidentes sobre a
folha de pagamento dos salários.
Energia no mar territorial
O primeiro item da pauta do Plenário é o PLS 484/2017, do senador Fernando Collor (PTC-AL), que estimula
a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas (22
quilômetros) da costa, e na zona econômica exclusiva, a 200 milhas (370
quilômetros) da costa.
De acordo com a proposta, que regulamenta o aproveitamento da energia dos ventos no mar territorial,
o litoral brasileiro será dividido pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) em “prismas eólicos”, de forma semelhante ao que
ocorre nos blocos de exploração de petróleo e gás natural, conforme seu
potencial energético e baixo potencial de degradação ambiental. As
unidades de exploração serão disputadas em leilão pelas empresas
interessadas, e os parques eólicos marítimos, mediante regulamentação
pelo Poder Executivo, repassarão royalties a estados e municípios litorâneos.
Collor justifica seu projeto
mencionando estimativas sobre o potencial do “pré-sal eólico” das águas
nacionais até 50 m de profundidade, que chega a 400 gigawatts — mais que
o dobro de toda a capacidade instalada de geração de energia elétrica
no país. O senador lamenta, porém, que o Brasil ainda não tenha
construído um parque eólico marítimo, situação que atribuiu à falta de
segurança jurídica para a construção e operação dessas usinas eólicas;
ele também lembra que o país vem descumprindo compromissos
internacionais sobre emissão de gases.
Podólogo
Também na pauta está a proposta que regulamenta a profissão de podólogo e outros itens prontos para votação no Plenário.
https://www12.senado.leg.br
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