No ano de 2016, início da gestão
capitaneada pelo presidente Marcelo Mota, a Ordem cearense enfrentou uma
difícil luta: o aumento exorbitante dos valores das custas judicias.
Antes do aumento proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE), para entrar com uma ação na Justiça o cidadão poderia pagar um
teto que ia até R$ 1.235. Com o aumento, o valor poderia chegar a mais
de R$ 87 mil. Após luta da OAB Ceará, apoiada pelo Conselho Federal,
esse valor foi reduzido para R$ 2.360, 80. O TJCE, então, tentou nova
proposta, aumentando o valor para mais de R$ 18 mil. A OAB Ceará,
novamente, combateu o aumento, conseguindo reduzir o teto das custas
judiciais para R$ 6.630,39.
No total, foi reduzido cerca de 1/3 do
valor das Custas Judiciais proposto pelo TJCE, representando assim uma
grande vitória para os advogados e advogadas cearenses. Na época, o
presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, comemorou a vitória. “Justiça
cara não é Justiça. Depois de muitas lutas, conversas com o Poder
Judiciário e diversas idas à Assembleia Legislativa, os valores foram
restabelecidos, o que garante ao cidadão o respeito ao princípio
constitucional do acesso à Justiça”, destacou o presidente da OAB Ceará,
Marcelo Mota.
Um dos pontos
destaques da ação foi quando a Ordem cearense se dirigiu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para requerer ao ministro aditamento da inicial
apresentada e extensão dos efeitos da decisão liminar deferida pelo
falecido ministro Teori Zavascki na Ação Direta de Inconstitucionalidade
n. 5470, que suspendia os efeitos de uma lei anterior. Logo depois, o
ministro do STF, Alexandre de Moraes, acolheu pedido de aditamento à
petição inicial promovido pela OAB contra o aumento exorbitante do valor
das custas judiciais e determinou que no prazo de cinco dias o
presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Estado do Ceará
complementassem as informações prestadas, especialmente em relação às
normas aditadas.
http://oabce.org.br/
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