Seis acusados de participação no latrocínio de estagiária de Direito são condenados

Os réus Geanderson da Silva Barbosa, Rodrigo Barbosa de Moura, Leonardo Lima do Nascimento, Antônio Honorato Pinheiro Macedo Filho, Jefferson de Sousa Rodrigues e Jéssica Ferreira Oliveira, responsáveis pela morte da estudante Cecília Rachel Gonçalves em abril deste ano, foram condenados pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Jorge Granja de Castro. A sentença foi dada nessa terça-feira, 18.

  

Geanderson Barbosa, Leonardo do Nascimento e Antônio Macedo Filho receberam pena de 23 anos e seis meses de reclusão pela prática de latrocínio (roubo seguido de morte) e por integrarem organização criminosa. Com a mesma ficha criminal, Rodrigo Barbosa foi condenado a 28 anos, três meses e dez dias de reclusão, com o adicional dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

  

O réu Jefferson de Sousa, além de latrocínio e organização criminosa, foi condenado por posse ilegal de arma de fogo, resultando em 26 anos e seis meses de prisão. Jéssica Ferreira foi condenada por integrar organização criminosa e recebeu pena de três anos, em regime aberto.

  

Os réus que foram condenados a penas em regime fechado não poderão apelar em liberdade.

 

Denúncia

Segundo o Ministério Público, na manhã de 12 de abril de 2018, Geanderson Barbosa, Rodrigo de Moura, Leonardo do Nascimento e Antônio Macedo Filho, membros de uma organização criminosa liderada por Rodrigo, seguiram em um veículo roubado e “clonado” (com sinais identificadores adulterados), até a casa de Jefferson Rodrigues. Este também integra o grupo criminoso e fornece armas de fogo ao bando.

  

Ao pegar um revólver com Jefferson, os acusados saíram pelo bairro Parque Manibura a fim de praticarem assaltos. 

  

Chegando na rua Vereador Pedro Paulo, Geanderson desceu do carro portando um revólver de calibre 38 e anunciou o assalto. A vítima, a estudante Cecília Rachel Gonçalves Moura, 23, que conduzia um veículo Corolla, não teve chance de defesa. O criminoso efetuou um disparo que atingiu o pescoço da jovem, próximo à nuca.

  

Ela ainda tentou sair do local, mas seu carro se chocou violentamente contra um muro. Cecília não resistiu aos ferimentos e morreu. Após a ação criminosa, os acusados fugiram.

  

Durante as investigações, duas mulheres, entre elas Jéssica Ferreira, também chegaram a ser presas, suspeitas de fazerem parte da organização criminosa. A outra acusada foi absolvida por falta de provas.

  

O crime ocorreu enquanto Cecília para o trabalho. A estudante cursava direito na Universidade de Fortaleza (Unifor) e estagiava na 3º promotoria criminal, na Capital. 

 

Redação O POVO Online

Educação: Saiba quais documentos apresentar na matrícula do seu filho para 2019

A Secretaria Municipal de Educação (SME) segue até 25 de janeiro com as matrículas abertas para o ano letivo de 2019 da rede municipal de ensino de Caucaia.

Nos próximos dias 20 e 21/12, será a vez dos pais ou responsáveis pelos alunos veteranos da Educação Infantil apresentarem a documentação nas escolas que aderiram ao sábado letivo. São crianças da creche (até três anos) à pré-escola (quatro e cinco anos).

Para os alunos veteranos, são exigidos: 1) Duas fotos 3x4; 2) Número do cartão do Benefício de Prestação Continuada para os alunos que são beneficiados; 3) Número de Identificação Social (NIS); 4) Cartão Nacional do SUS; e 5) Laudo médico para os alunos da educação especial/inclusiva.

Já para os alunos novatos, que irão se matricular a partir do dia 28/12, a documentação é um pouco mais extensa. Além de todos os documentos citados acima, é necessário levar também: 1) Registro de nascimento; 2) Comprovante de residência; 3) Cartão de vacinação (para alunos da Educação Infantil); e 4) Transferência ou declaração escolar (para alunos do Ensino Fundamental).

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TJCE, Fórum de Fortaleza e comarcas do Interior atendem em regime de plantão durante recesso

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior asseguram o funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense, que tem início nesta quinta-feira (20/12), e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento para casos urgentes será das 12h às 18h. A relação dos desembargadores plantonistas consta na Portaria nº 2410, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 19.

Ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na segunda-feira, dia 7 de janeiro.

COMARCA DE FORTALEZA

O atendimento dos juízes plantonistas da área criminal será das 8hs às 14hs, na Vara Única de Audiências de Custódia, localizada na rua Antônio Pompeu nº 216, bairro Centro, na Capital. Já o plantão cível acontecerá no mesmo horário, no Fórum Clóvis Beviláqua, na avenida Desembargador Floriano Benevides, 220, bairro Água Fria, em Fortaleza.

Conforme o novo Código de Processo Civil (CPC – lei nº 13.105), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2019. As audiências e as sessões de julgamentos, no entanto, ocorrerão normalmente, conforme a Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique aqui e veja mais informações sobre o plantão na Comarca de Fortaleza.

COMARCAS DO INTERIOR

Nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado, o atendimento durante o recesso será das 8h às 14h, conforme a Portaria nº 2096/2018, publicada no Diário da Justiça de 22 de novembro.

Clique aqui e veja a escala de plantão das comarcas do Interior.

PETICIONAMENTO

Durante o recesso, o Tribunal de Justiça e as comarcas do Interior do recebem peticionamento exclusivamente físico. Já no Fórum Clóvis Beviláqua o plantão funcionará com a utilização de sistema eletrônico.

SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba), no Setor de Protocolo (térreo do TJCE).Telefone: 3207.6867

COMARCA DE FORTALEZA
Plantão Cível – das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua – avenida Floriano Benevides, nº 220, bairro Edson Queiroz. Telefones: 3488.6993/8042/8044/8046.

Plantão Criminal – Vara Única de Audiências de Custódia – rua Antônio Pompeu nº 216, bairro Centro, em Fortaleza. Telefones: 3488.4830/3101/7641)

PLANTÃO NA ASSESSORIA DE IMPRENSA – será realizado das 13 às 18h, no TJCE – contatos 3207.7060/7058/7056 –e-mail: imprensa@tjce.jus.br
* Excepcionalmente, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de dezembro), o telefone de contato da Assessoria será 3207.7880

tjce

Gestão: Naumi Amorim encaminha à Câmara de Caucaia mensagem que isenta do IPTU imóveis de até R$ 100 mil

O prefeito Naumi Amorim encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote histórico de medidas fiscais que vai impactar positivamente a vida de milhares de caucaienses. O novo Código Tributário do Município (CTMC) pautará três grandes mudanças: a faixa de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) saltará de R$ 12 mil para R$ 100 mil, algumas populações não terão mais de pagar o tributo e templos religiosos não serão cobrados por alvarás de funcionamento.

A concessão desses benefícios é possível principalmente graças à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Caucaia, um dos elementos do CTMC e cuja primeira e única revisão ocorreu há 14 anos, em 2004. A faixa de isenção do IPTU, por exemplo, aumentará em 833%.

Trata-se de algo jamais implementado no município. Em Fortaleza, o teto da isenção é para imóveis com valor de até R$ 67.241,37. “O que nós queremos é nada além de justiça fiscal no setor imobiliário de Caucaia. A gente vai cobrar de quem pode pagar. Do rico, e não do pobre. O pobre tem que ficar isento”, assegura o prefeito Naumi Amorim.

Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do IPTU, independente do valor da propriedade. O novo Código Tributário de Caucaia passa a valer já a partir de 2019. 

Conforme o Governo Federal, a população indígena no município soma em torno de 10,5 mil pessoas. Já de acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice), os descendentes de escravos em Caucaia concentram-se em 11 espaços (a maior quantidade do estado).

Além disso, a cidade tem um dos maiores conjuntos habitacionais populares do Brasil. Localizado no bairro Araturi, na Grande Jurema, o Residencial José Lino da Silveira reúne cerca de 13 mil pessoas.

Para hoje propor a atualização da PGV, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) promoveu estudos minuciosos durante um ano. “Nós atualizamos os dados de todos os imóveis do município, fazendo com que a Prefeitura agora saiba o real valor de cada um e tenha condições de implementar uma verdadeira justiça fiscal, enxergando as grandes propriedades sonegadoras de impostos”, explica o subsecretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Oscar Rodrigues.

O Projeto de Lei Complementar nº 33, que dispõe sobre o novo CTMC, foi protocolado na Câmara Municipal de Caucaia em 21/11. A expectativa é de a matéria que seja votada nesta sexta-feira (21/12), em sessão extraordinária a ser convocada pela presidente da casa, vereadora Natécia Campos.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (19/12)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de laboratório de análises clínicas	02
Auxiliar de marceneiro	02
Auxiliar de mecânico de autos	03
Auxiliar técnico eletrônico	01
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de serviço de limpeza	01
Churrasqueiro	01
Cobrador externo	01
Consultor imobiliário	01
Corretor de imóveis	20
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	03
Eletrotécnico	01
Engenheiro pesquisador (engenharia mecânica)	01
Esteticista facial	01
Gerente comercial	01
Gerente de loja e supermercado	01
Gerente de vendas	01
Manicure	01
Marceneiro	02
Mecânico de automóvel	04
Mecânico de bicicletas	02
Mecânico de veículos	02
Montador de estruturas metálicas	03
Motorista entregador	04
Operador de máquinas fixas, em geral	03
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Pedreiro	04
Pintor de automóveis	01
Pintor de estruturas metálicas	08
Representante comercial autônomo	01
Secretária(o) executiva(o)	02
Segurança de evento	05
Supervisor de vendas comercial	07
Sushiman	01
Técnico de manutenção de computador	02
Técnico de rede (telecomunicações)	03
Técnico eletrônico	01
Técnico em manutenção mecatrônica	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor interno	15
Vendedor pracista	89
Vidraceiro	02
Total	219
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de telemarketing	22
Auxiliar administrativo	17
Auxiliar de estoque	03
Auxiliar de limpeza	03
Auxiliar de linha de produção	01
Auxiliar de logistica	01
Balconista	05
Consultor de vendas	01
Copeiro	03
Empacotador, a mão	07
Estoquista	01
Operador de caixa	05
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	01
Repositor - em supermercados	12
Técnico de enfermagem	04
Total	87

Comarca de Fortaleza atua em regime de plantão durante recesso forense

O plantão judiciário vai assegurar a prestação jurisdicional em casos urgentes durante o recesso forense, que começa nesta quinta-feira (20/12) e prossegue até o próximo dia 6. Nesse período, o expediente normal no Fórum Clóvis Beviláqua será suspenso, conforme consta na Portaria nº 1044/2018, assinada pelo diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, nessa segunda-feira (17/12).

Deverão funcionar das 8h às 14h, a Seção de Segurança, o Departamento de Manutenção e Serviços Gerais, a Gerência de Informática, a Central de Cumprimentos de Mandados, a Central de Apoio à Área Criminal (CIAAC), a Gerência de Distribuição e a Central de Atendimento Judicial (CAJ), com os serviços de protocolo, emissão de certidões e informações processuais.

Durante o referido período ficarão suspensos os prazos processuais e as publicações dos expedientes, despachos, decisões e sentenças de processos em andamento, bem como a intimação das partes ou de advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

ÁREA JUDICIÁRIA
O funcionamento das unidades judiciárias de plantão será das 8h às 14h, conforme disposto na Portaria (nº 1466/2017) da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As escalas das unidades cíveis e criminais constam nas Portarias nº 545 e nº 546, publicadas no Diário da Justiça no dia 29 de junho deste ano.

Durante os dias úteis, o plantão criminal ocorrerá das 8h às 14h na Vara Única de Audiência de Custódia, localizada no mesmo edifício da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), na rua Antônio Pompeu nº 2016, no Centro de Fortaleza. Já nos finais de semana e feriados, os plantões devem ocorrer no mesmo horário, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Com relação às unidades que atuarão no plantão da área cível, funcionarão exclusivamente das 8h às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua.

SERVIÇO Vara Única de Audiência de Custódia Endereço: Rua Antônio Pompeu nº 2016 Bairro: Centro de Fortaleza Telefone: 3488-4830/3101

Fórum Clóvis Beviláqua Endereço: Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 Bairro: Edson Queiroz Telefone Plantão Cível: 3492-8184 Telefone Plantão Criminal: 34928008

Fonte: FCB
tjce

Dicas para economizar combustível

Estudo do Cedes propõe retirar receitas próprias das universidades públicas do teto de gastos do governo

Um dos maiores desafios apontados no trabalho é a ampliação da oferta de vagas no ensino superior para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação

 O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados tornou disponível a publicação "Financiamento da Educação Superior no Brasil: impasses e perspectivas", por meio de download gratuito ou para compra no site da Livraria da Câmara. O estudo apresenta alternativas para o financiamento da educação superior no país. Entre elas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos as receitas próprias obtidas pelas universidades públicas, geradas por meio de prestação de serviços, convênios, receitas de capital etc.
O trabalho foi relatado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) e coordenado pelo consultor legislativo Ricardo Martins, que contou com a colaboração de outros consultores da Câmara, de associações universitárias, de instituições de ensino públicas e de especialistas dos Ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia e do Planejamento. Este é o 11º livro da série Estudos Estratégicos, publicada pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi).
Desafios do ensino superior
Um dos maiores desafios apontados no estudo é a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a participação de jovens entre 18 e 24 anos para 33% até 2024. Atualmente, o ensino superior alcança apenas 17% da população nessa faixa etária, abaixo do desejável. Pelo menos 40% das novas matrículas deverão ser na rede pública.
Contudo, a expansão de vagas esbarra na falta de recursos das universidades públicas, obrigadas a promover cortes de custeio e investimento para pagar despesas obrigatórias. E ainda ocorrem as limitações orçamentárias impostas pelo encolhimento da arrecadação tributária e pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que definiu um teto de gastos.
Outra questão é a equidade na destinação de recursos públicos para promover o acesso ao ensino superior, tendo como foco os estudantes e não apenas as instituições. Os alunos que conseguem assegurar vaga nas universidades públicas recebem ensino gratuito, custeado por toda a sociedade, independentemente de sua condição financeira. Por outro lado, dos que se matriculam nas instituições particulares, que representam 75% dos estudantes de graduação, apenas uma minoria é beneficiada com bolsas (Prouni e Cebas) e empréstimos (Fies), embora possuam situação socioeconômica semelhante. Tanto na rede pública quanto na privada de ensino superior, metade dos estudantes provêm de classes sociais menos favorecidas. E o volume de recursos que financiam os estudantes na rede pública é consideravelmente mais elevado do que aquele destinado a apoiar o financiamento de estudantes carentes na rede particular.
Nesse sentido, o trabalho aborda temas relevantes como a questão da gratuidade no setor público, parcerias com instituições particulares e novas fontes de financiamento, como por exemplo, o aporte de recursos, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas às instituições de ensino superior, os chamados fundos patrimoniais, como ocorre em outros países.

O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados projetos de lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

 http://www2.camara.leg.br/