Matrículas para a rede municipal encerram esta semana

O período de matrículas para o ano letivo de 2019 na rede municipal de ensino de Caucaia encerra esta semana.

Nesta terça e quarta-feiras, dias 22 e 23 de janeiro, respectivamente, deverão ser matriculados somente os alunos recuperados e reprovados do Ensino Fundamental e da Educação de Jovem e Adultos (EJA) das escolas que não aderiram ao sábado letivo em 2018.

Já nos dias 24 e 25 de janeiro será a vez dos alunos novatos garantirem vaga no Ensino Fundamental e nos EJA. Com isso, a campanha de matrículas em Caucaia estará encerrada. A expectativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) é de 57 mil alunos inscreverem-se.

Para novatos, é preciso apresentar registro de nascimento, duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência atualizado, número do NIS, número do cartão BPC e cartão do SUS. Para veteranos, a SME exige duas fotos 3x4 recentes, número do NIS, número do cartão BPC e cartão do SUS.

As aulas terão início no dia 8 de fevereiro.

Roberto Cláudio recebe caminhoneiro vítima dos ataques criminosos

Apesar do medo, seu Antonio encontrou forças para pedir aos criminosos que não incendiassem seu caminhão, único bem que possuía e então instrumento de trabalho e sobrevivência da família. Na reação dos criminosos, Antonio percebeu que sua família teria algo maior a perder. E o caminhoneiro recuou.

“Implorei para que eles não fizessem isso, mas ameaçaram”, lamentou.

E foi assim que Antônio Sousa de Lima viu anos de trabalho serem consumidos pelas chamas, no ataque que criminosos praticavam no bairro Barroso. Ele realizava uma entrega de cimentos em um depósito, quando foi surpreendido por homens com galões de combustíveis e rostos encobertos.

Sem entender de facções criminosas, tampouco possui conhecimento das novas medidas adotadas pelo aparelho da segurança pública do Estado, o caminhoneiro foi envolvido em uma “guerra” em que as vítimas são pessoas que apenas tentam sobreviver de forma honesta.

Antonio foi recebido na tarde desta sexta-feira (18), pelo prefeito Roberto Cláudio, que abriu uma “vaquinha” entre secretários para amenizar as perdas do caminhoneiro. O próprio Antonio já possui uma “vaquinha” entre grupos de caminhoneiros.

“Eu tenho alguns amigos que estão dispostos a me ajudar. E por conta da campanha, já fizeram alguns depósitos na conta. No último extrato que eu tirei, eu pude ver algumas doações, graças a Deus”, agradeceu Antonio.

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Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação de presídios, a informatização e a ressocialização de detentos.

Em 19 de dezembro passado, o projeto foi um dos temas da sabatina da conselheira Maria Tereza Uille Gomes — que fez parte da comissão de juristas responsável pelo projeto original (PLS 513/2013) — em sua recondução ao Conselho Nacional de Justiça. Em seu entendimento, a aprovação do projeto seria importante para a gestão do sistema prisional. Ela destacou no novo texto a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de superlotação em presídios.

— No caso de um presídio superlotado, o que fazer? Só quem pode assinar o alvará de soltura com a progressão antecipada é o Judiciário, e ninguém tira do Judiciário a escolha de quais os casos em que ele deva atuar. Contudo, se existe superlotação e ofensa aos direitos humanos, teria o Judiciário, então, que verificar quais são os presos que estão mais próximos da porta de saída? — indagou a conselheira do CNJ.

Da mesma forma, o relator do PLS 513/2013 em Plenário, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), observou que “o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica”. Ele destaca que a proposta ataca uma série de problemas estruturais do sistema carcerário, como excesso de presos provisórios; a falta de vagas para cumprimento dos diversos regimes de pena; e o desvio da finalidade de execução da pena.

O projeto altera ainda o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), entre outras leis.

Mudanças no sistema carcerário

Outros projetos em tramitação no Senado têm como objetivo alterar a Lei de Execução Penal. O que mais avançou foi o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. A proposição aguarda votação em Plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dois projetos têm pareceres prontos para votação. O PLS 148/2015, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), modifica a progressão de regime aos condenados reincidentes. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou relatório pela rejeição do projeto. Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 207/2017 estabelece como falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão determinado pela monitoração eletrônica. A proposição recebeu parecer favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), na forma de substitutivo.

Outros projetos na CCJ aguardam designação de relatores:

• PLS 576/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), propõe remição proporcional da pena ou indenização em dinheiro ao condenado que cumprir pena em prisão superlotada ou em condições degradantes.
• PLS 141/2018, do senador Wilder Morais (PP-GO), muda regras relativas a indenizações, restringe saídas temporárias e fixa requisitos para a concessão de indulto.
• PLS 147/2017, do senador Lasier Martins, prevê nova hipótese de remição de pena para o preso em situação degradante e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução (hoje aplica-se subsidiariamente o incidente de falsidade previsto no Código de Processo Penal).
• PLS 452/2018, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), assegura ao egresso do sistema prisional passagem rodoviária para sua cidade de origem.
• PLS 266/2018, do senador Pedro Chaves (PRB-MS), proíbe saídas temporárias no Dia dos Pais e no Dia das Mães a condenados por homicídio contra seus genitores.

Mais uma proposta que diz respeito ao sistema carcerário aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):

• PLS 490/2018, apresentado pela CPI dos Maus-tratos, restringe as visitas de crianças e adolescentes a condenados por crimes hediondos.

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Procuradoria passa a funcionar em novo endereço a partir de segunda (21)

A partir da próxima segunda-feira (21/1), a Procuradoria Geral do Município (PGM) passa a ter novo endereço. O órgão deixará o Centro de Caucaia para atender no bairro Itambé, na mesma estrutura onde já funciona o gabinete do prefeito Naumi Amorim e algumas secretarias.

Toda a estrutura PGM estará disponível no novo espaço. As exceções são a célula de Execução Fiscal, que atenderá o contribuinte em outro local, mais central, ainda a ser divulgado, e o Procon Caucaia, que permanecerá na rua Jerônimo Amaral, número 59, no Centro.

Em 2018 inteiro, a PGM registrou 1.674 processos. Desse total, 1.104 processos foram registrados no sistema consultivo/administrativo com assuntos diversos. Os processos despachados para a Procuradoria Consultiva, conclusivos e com parecer somam 351. Já os processos despachados para a assessoria ligada ao Gabinete do Prefeito e PGM, conclusivos com parecer foram 180.

A PGM é uma instituição essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais da Prefeitura. É a Procuradoria a responsável pela defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele.

SERVIÇO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ONDE: Rodovia CE-090, Km 1, número 1.076, no bairro Itambé.

Programa de Serviço Voluntário será apresentado nesta segunda-feira no TJCE

Nesta segunda-feira (21/01), às 14h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será feita apresentação do Programa de Serviço Voluntário aos 44 aprovados no processo seletivo das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. O evento tem como objetivo prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre o programa, que é novidade no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Os candidatos cujas vagas são para preenchimento de cadastro de reserva também devem comparecer. Os voluntários classificados atuarão em unidades de apoio direto à atividade judicante, unidades judiciárias de 1º e 2º Graus e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), da Capital e Interior.

A relação dos aprovados no Programa de Serviço Voluntário, instituído pelo Órgão Especial do TJCE, foi publicada no Diário da Justiça do último dia 15.

Os profissionais receberão certificado das atividades realizadas, emitido pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal. O documento poderá valer como critério de pontuação nos concursos realizados no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.

VOLUNTARIADO
Significa participação espontânea, nascida da consciência da responsabilidade social e da solidariedade, com o propósito de contribuir para ajudar pessoas em dificuldade, amenizar problemas sociais e melhorar a qualidade de vida da comunidade. No TJCE, os voluntários selecionados deverão obedecer ao Código de Ética e ao Regulamento Disciplinar dos Servidores do Judiciário.

SERVIÇO
Apresentação do Programa Serviço Voluntário
Data: 21/01 (segunda-feira)
Horário: 14h
Local: Sala de Sessões nº 4, 2º andar, Palácio da Justiça – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N.

tjce

Caucaia é líder nacional em investimento em infraestrutura

Dados inéditos do 14º Anuário Multicidades colocam Caucaia numa posição jamais vista na história do município. A cidade registrou o maior percentual de investimento do Brasil em infraestrutura. O documento é elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), um movimento com sede em Brasília, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caucaia apresentou aumento de 616% nos investimentos estruturais em 2017, na comparação com o ano anterior. Ocupa o primeiro lugar isolado do ranking. A segunda posição é da cidade de Belford Roxo (440%), na Baixada Fluminense. Em terceiro lugar aparece Campo Grande (64%), capital do estado de Mato Grosso.

O desempenho caucaiense é o oposto do cenário do nacional, que apresentou variação negativa tanto no quadro geral (-36,1%) quanto no estratificado por regiões. O Sudeste foi o que mais recuou (-44,5%), seguido do Sul (-29,8%), Centro-Oeste (-28,8%), Nordeste (-27,5%) e Norte (-22%).

Caucaia saltou de apenas R$ 4,3 milhões investidos em infraestrutura em 2016 para R$ 30,8 milhões em 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Naumi Amorim. O crescimento recorde aconteceu após os investimentos despencarem quase 100% entre 2015 (R$ 89,3 milhões) e 2016 (R$ 4,3 milhões), os dois últimos anos da gestão anterior.

As estatísticas são reflexo do montante de obras executadas no município já a partir do primeiro mês de Naumi à frente da Prefeitura. Em 2017, logo após começar a sanear o déficit milionário deixado pela administração anterior, ele deu início a uma série de ações estruturantes.

Foram reformados diversos postos de saúde e escolas municipais, uma grande operação tapa buracos recuperou as principais ruas e avenidas de Caucaia e equipamentos públicos há anos esquecidos foram recuperados. Obras abandonadas pelo prefeito anterior também foram retomadas.

“Nós agora podemos dizer que Caucaia tem planejamento e responsabilidade com o dinheiro público. A cidade ganhou um ritmo muito bom de obras que tende a melhorar mais ainda com o Programa de Infraestrutura Integrada. Vão ser 80 milhões de dólares empregados em projetos fundamentais ao desenvolvimento do município”, pontua Naumi Amorim.

MULTIMÍDIA

A edição 14 do Anuário Multicidades pode ser acessada em: http://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/publicacoes/item/729-multi-cidades-ano-14-2019

Viagem de parlamentares à China é alvo de críticas e coloca aliados de Bolsonaro em pé de guerra

Visita da comitiva brasileira à China está provocando críticas de apoiadores e deixou a base do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em pé de guerra. O grupo de pelo menos 20 pessoas que visita o país asiático é formado, em sua maioria, por parlamentares do mesmo partido do capitão reformado, eleito com forte discurso de combate à “ideologia comunista”. Os visitantes foram convidados para a viagem. A intenção dos anfitriões é apresentar aos congressistas um sistema de reconhecimento facial para identificar criminosos.

Até agora, o filósofo de direita Olavo de Carvalho teceu as críticas que provocaram maior burburinho entre os aliados do presidente. Em vídeo publicado em redes sociais na última quarta-feira, 16, ele classificou  os integrantes da comitiva como “ignorantes”, “semianalfabetos”, “idiotas”, “caipiras” e “palhaços”. 

Ele os acusou de estar entregando o Brasil ao Governo da China e ainda negou ser “guru” do Governo Bolsonaro. “Eu sou o guru dessa porcaria? Não sou o guru de merda nenhuma”, atacou o responsável por indicar Ricardo Vélez Rodriguez e Ernesto Araújo para o quadro ministerial do presidente. 

 

“Nunca vou te perdoar”

 

Enquanto citava o nome dos congressistas, Olavo ainda atacou diretamente a deputada Carla Zambelli (PSL). “Nunca vou te perdoar isso aí. Eu já te ajudei muito. Se você não sair desse negócio eu não falo mais com você", disse, logo após chamá-la de “caipira”. 

 

Em meio à agenda internacional, os parlamentares reagiram de imediato.  A deputada chegou a postar vídeo, posteriormente excluído, no qual explica que está apenas conhecendo tecnologias, não assinando acordos entre os dois países. “Ele bateu no Bolsonaro e em mim, mas não sabe o que está acontecendo aqui”, disse. 

Ela ainda relembrou o apoio do filósofo de direita a Joice Hasselmann (PSL) nas eleições para justificar que não deve o mandato a ele. “Sou mais brasileira que muita gente, aliás, vivo e moro no Brasil, diferente de pessoas que estão nos criticando e moram há anos fora do País”, atacou Olavo, residente no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. 

 

“Falácia”

 

Quem também respondeu foi a senadora Soraya Thronicke (PSL). Ela classificou as críticas contra os visitantes brasileiros como “falácia” e desinformação. “Professor, cuidado com as suas fontes. Estou disponível para qualquer esclarecimento”, publicou. 

 

O deputado carioca Daniel Silveira (PSL) também publicou vídeo justificando a visita aos chineses. Segundo ele, todos os custos – estimados em R$ 36 mil – foram financiados pelos anfitriões. “Se fosse na Coreia do Norte, um regime de porcaria, mas tivesse alguma melhoria lá que desse para implantar no Brasil, por que não buscar?”, questionou. 

 

Amenizando a polêmica envolvendo a ideologia do governo da China, o parlamentar ainda defendeu ser um regime brando, se comparado ao de outros países. “A China é governada pelo partido comunista desde 1940, opera em regime socialista, mas é diferente da Venezuela, de Cuba, da Coreia do Norte, que são regimes fechados, muito diferente daqui, aqui é mais light, é um socialismo”, se defendeu o Silveira.

o povo

Procon Caucaia registra 2.246 atendimentos em 2018

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caucaia) concluiu o relatório institucional das atividades de 2018. Entre janeiro e novembro, o órgão registrou 2.246 manifestações.

Já as atividades complementares e externas do Procon Caucaia foram divididas em 80 de simples consulta, 169 atendimentos preliminares, 2.085 audiências e 37 cálculos, somando um total de 2.371 ações no município.

As atividades complementares e externas proporcionam maior visibilidade do órgão e divulgação dos serviços com atividades em escolas e cursos de reciclagem realizados pelo Departamento de Defesa Comercial (Decon Ceará).

Desde 2017, é executado o evento “Semana do Consumidor” – cujo objetivo é expandir o atendimento e registro de reclamações para um maior número de consumidores.

Em 2018, o Procon Caucaia realizou pela primeira vez um mutirão de negociação que beneficiou diversos consumidores com um índice elevado de acordos com as empresas citadas nos processos.

O setor de conciliação tem sido atuante após a implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), responsável pela realização de audiências bem como execução de acordos por linha direta com Call Centers.

Os atendimentos têm a cada ano aumentado consideravelmente, assim como a solução das demandas de forma favorável aos consumidores. A efetiva prestação de serviços do Procon Caucaia tem evitado o ingresso de ações junto ao Judiciário.