Famílias resgatadas retornam para casa após fortes chuvas no Conjunto Metropolitano

As 22 famílias resgatadas pela Defesa Civil de Caucaia no Conjunto Metropolitano no último fim de semana já retornaram para suas casas. Elas estavam abrigadas na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Antônio Miranda de Melo em decorrência das fortes chuvas que caíram no município.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Airton da Silva, quatro ruas do bairro sofreram com inundações de causas ainda desconhecidas. “Fizemos reconhecimento da área e constatamos que essas pessoas tinham condições de voltar. Não há mais água e elas podem recomeçar”, diz o agente. 

No período em que permaneceram abrigadas na Escola, as 65 pessoas receberam da Prefeitura colchonetes, lençóis, travesseiros, roupas e alimentação. Muitas doações de empresas e de caucaienses também foram recebidas pela Defesa Civil e distribuídas entre as famílias.

Com o retorno para casa, as famílias receberam um kit de alimentação e um kit com itens de higiene pessoal. Todas foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

Além da Defesa Civil e da SDS, participaram da operação de apoio as secretarias municipais de Saúde e Patrimônio, e a Polícia Militar.

Câmara prepara estudo técnico para realização de concurso público

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), determinou o início de estudo técnico na Casa para levantar toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é servir de base para a realização de concurso público, cujas vagas ainda não foram definidas. O relatório deve ficar pronto neste semestre. O segundo passo é a formatação do edital.

Com cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Câmara Municipal da Capital nunca teve concurso público. Diante do excesso de servidores em cargos comissionados e terceirizados, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Casa a realização de concurso para a formação de um quadro fixo. Nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Ricardo Rocha deve se reunir com Antônio Henrique para tratar do assunto na Câmara.

"Já determinei esse estudo. Eu quero realizar um concurso, mas não podemos fazer de imediato. Vamos concluir esse levantamento, ver as áreas que mais precisam dos servidores e, depois disso, pensar como vamos fazer. A Câmara Municipal tem total interesse nisso e vamos nos organizar para fazer", detalhou o presidente, em visita ao Sistema Verdes Mares, nesta quarta-feira.

O tema do concurso se arrasta na Casa desde 2013, quando o então presidente, o hoje deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE para assegurar a aposentadoria de mais de 60 servidores e a realização do certame. O quadro da Casa já foi alvo de denúncias de existência de servidores fantasmas e de comissões criadas para abrigar indicações e ex-vereadores.

Projetos

Presidente da Câmara desde janeiro, Antônio Henrique quer aproximar o Legislativo da população. A primeira ação neste sentido é a criação de um programa de combate às drogas, que estimule o debate de projetos que possam ser submetidos à Câmara.

A ação é semelhante ao "Ceará Sem Drogas", criado na Assembleia Legislativa durante a gestão de Zezinho Albuquerque (PDT). Antes de ser vereador, Antônio Henrique atuou no Desafio Jovem do Ceará, que trabalha com dependentes químicos.

Em relação ao Código da Cidade, uma das principais propostas a serem discutidas no Legislativo Municipal neste ano, o presidente da Câmara espera que a proposta esteja aprovada até o fim do ano. "A Comissão Especial já trouxe a secretária Águeda Muniz (Meio Ambiente). Já vamos divulgar um calendário de audiências públicas sobre o assunto, para discutir o projeto com a sociedade", declarou.

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Projeto que muda idade para o concurso da PM CE tramita na Assembleia Legislativa.

O Deputado Estadual Soldado Noelio (PROS), protocolou na última quinta feira (20), na Assembleia Legislativa, Projeto de Indicação que prevê mudanças no estatuto da Polícia Militar do Estado do Ceará.

O projeto n 0023/2019 visa mudar pontos que são grandes demandas da categoria dos profissionais de segurança (Polícia Militar e Bombeiros Militares), e dos concursos das carreiras, destacando o aumento da idade máxima para ingressar na carreira militar, para 35 anos, que atualmente é de 30 anos. Bem como prevê  a não aplicação deste limite aos praças (policiais já em atuação).

Hoje, segundo o Estatuto da PMCE, um dos requisitos para ser aprovado, é ter até no máximo, 30 anos. O projeto prevê a alteração para 35 anos.  Alguns estados como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe e Roraima, já tem a idade alterada para os 35 anos. “Algumas pessoas, na tentativa de justificar a não alteração da idade, afirmam que o indivíduo estará mais velho, porém, a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes Penitenciários e Guarda Municipal já adotam o mesmo critério. Não vejo nenhum argumento que impeça o contrário”, afirma o deputado Soldado Noelio, autor do projeto.

Além disso, o projeto leva em consideração o aumento da expectativa de vida da população brasileira: “Se a expectativa de vida da população aumentou, é lógico que o período de atividade trabalhista também se elevou, não sendo possível que um cidadão de 35 anos não seja apto para adentrar nos quadros do serviço público da Polícia Militar de do Corpo de Bombeiros Militares”, continuou o Deputado.  

Outra mudança solicitada pelo Projeto de Indicação se direciona para os que já são praças, ou seja, que já estão na corporação, e que desejam fazer o concurso para oficial. Esses policiais também precisam seguir a regra dos 30 anos. Porém, muitos acabam saindo dos requisitos por conta do tempo de carreira: “Um sargento que tem por exemplo, 15 anos de corporação com 36 anos de idade, não pode fazer o concurso porque esbarra nessa questão da idade. Mas o policial traz uma experiência prática  das ruas que ninguém mais tem. Para a instituição é muito relevante, ter os profissionais mais preparados para aquela carreira”, contínua o deputado.

O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa, e será avaliado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação, Defesa Social, e Trabalho Administrativo e Serviço Público, para depois, seguir para debate e votação no plenário.

Relatório de 2018 da Saúde é apresentado na Câmara Municipal

A Prefeitura apresentou nesta quarta-feira (27/2) em audiência pública na Câmara Municipal de Caucaia relatório de atividades referente ao terceiro quadrimestre de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

A gestão expôs as ações e metas atingidas na Atenção Primaria e na Atenção Especializada. Foram explanados o montante dos gastos e das receitas para do período (setembro, outubro, novembro e dezembro).

Conforme a coordenadora da Atenção Secundária, Lilian Correia, no Hospital Municipal Abelardo da Rocha, por exemplo, as consultas de pronto atendimento de urgência e emergência em clínica cirúrgica foram 4.381. Já as consultas de pronto atendimento em urgência e emergência em clínica traumatológica foram 8.416.

Na Maternidade Santa Terezinha, 1.176 partos foram realizados nos quatro meses em questão, enquanto que o Serviço de Atenção Especializada (SAE) contabilizou 530 testes rápidos de HIV e sífilis.

Vereadores e caucaiense participaram com intervenções e elucidação de dúvidas.

Rodrigo Maia diz que governo precisa construir aliança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (26) em evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, que ainda não dá para saber quantos votos o governo tem na Câmara para aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19), mas ressaltou que o único partido da base, por enquanto, é o PSL, do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Maia, o governo precisa definir que tipo de aliança vai ser construída com os parlamentares.
“O governo tem um líder que está construindo a maioria para o governo. Nós que conhecemos a importância da reforma vamos ajudar; mas a amplitude dessa base tem que ser feita pelo Bolsonaro e pelo Onyx (Lorenzoni). Hoje, eu digo que o governo tem o PSL na base e não tem mais partido nenhum”, afirmou Rodrigo Maia.
Para o presidente da Câmara, é preciso abandonar a discussão da campanha presidencial sobre o que é a velha política e a nova política. “Existe a política e o Parlamento é ambiente mais importante do diálogo”, enfatizou.
Autonomia do BC
Rodrigo Maia citou o exemplo do projeto de autonomia do Banco Central, que está pronto para ser votado pelo Plenário (PLP 32/03). Ele explicou que a proposta tende a ser apoiada pelo Executivo e, por isso, precisa da base para ser aprovado, já que, por se tratar de Projeto de Lei Complementar, necessita de 257 votos favoráveis.
“Ele está pronto para votar. É só o tempo para organizar a base e votar. Eu não vejo problema de votar antes da Previdência, mas desde que haja base para ser aprovada com conforto”, explicou.
Governadores
O presidente da Câmara destacou que, apesar da resistência dos partidos de esquerda, os governadores podem contribuir com votos na oposição para aprovar o texto. Para Maia, os governadores têm consciência da importância do texto já que muitos já enfrentam uma situação grave nas contas públicas. Ele ressaltou ainda que, após a aprovação da Previdência, a Câmara pode votar projetos de interesse dos governadores como a securitização (PLP 459/17).
“Sem a reforma, vamos ter quase toda a federação com dificuldade de pagar os salários, temos que trazer a esquerda pelo apoio dos governadores”, sugeriu.

 Comunicação
Maia também voltou a defender que as redes sociais ligadas a Bolsonaro tenham um papel central na defesa da reforma. “Vejo com preocupação esse erro, um erro primário, de não ter preparado as redes sociais com essa guerrilha. A gente tem que ter a capacidade de fazer esse enfrentamento. O que vai mobilizar a sociedade são as redes sociais”, afirmou.
Pacote anticrime
Maia também afirmou que outros temas, como infraestrutura, turismo e segurança pública, deverão ser discutidos pelos parlamentares neste semestre, além da Previdência.
Especificamente em relação ao pacote anticrime (PLs 881/19 e 882/19; PLP 38/2019), encaminhado na semana passada pelo ministro Sérgio Moro, Maia afirmou que ainda não decidiu qual a tramitação do projeto. Ele lembra que grande parte das medidas já consta de proposta sugerida por um grupo de juristas (PL 10372/18), coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Vamos discutir se vai para uma comissão especial ou se apenso ao projeto de Alexandre Moraes que é assinado pelos líderes”, informou.

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Estudantes serão primeiros beneficiados do Documentar para Existir

Em medida estabelecida durante reunião do projeto “Documentar para Existir” nesta quarta-feira (27/2), representantes da Prefeitura de Caucaia e do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) decidiram que os cartórios - juntamente com a Ouvidoria do Município - darão início à concretização do projeto nas próximas semanas. A mobilização visa desburocratizar trâmites para a emissão de registros de nascimento.

Conforme a procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferrais, “uma lista de pessoas que não possuem registro foi elaborada junto às escolas municipais e com ajuda dos agentes comunitários de saúde. Os cartórios realizaram uma organização interna e o Ministério Público ficará na supervisão. Todo cidadão tem que ter seu registro, como manda a Constituição Federal.”

Nas escolas da rede municipal de ensino, a demanda é de 192 crianças e adolescentes que não possuem registro de nascimento. O levantando do número de pessoas sem o documento também está sendo contabilizada ACSs.

O trabalho realizado na Educação acontecerá após a conclusão das matrículas. A partir de março, eles darão o prazo de 15 dias para que pais e mães apresentem os registros dos filhos. O quantitativo desses alunos será encaminhado para análise do Ministério Público.

Com cerca de 360 mil habitantes, estima-se que Caucaia tenha 12% de sua população sem registros.

Senado aprova dois acordos internacionais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em Plenário, dois acordos internacionais. Um deles, multilateral, pode facilitar a cooperação entre países americanos nas operações de busca e salvamento, como os resgates em desastres de acidentes aéreos e em desastres como o de Brumadinho (MG), no qual o rompimento de uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale soterrou centenas de pessoas. Os textos seguem para a promulgação.

O acordo multilateral de para a cooperação em operações de busca e salvamento tem 11 Estados signatários, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Nicarágua, Paraguai. Peru, República Dominicana e Uruguai. O texto foi assinado em 1973, em Lima, Peru, mas o Brasil só aderiu em 1985. O texto no entanto, só foi enviado para a ratificação do Congresso em 2017.

O texto contém alguns procedimentos que devem ser adotados em caso de operações de busca e salvamento, como as recomendações da Convenção de Aviação Civil Internacional. Alguns dos pontos mencionados são a aproximação de aeronaves em emergência, a responsabilidade do Estado que dirige uma operação e o oferecimento de apoio em operações pelos outros países que assinam o acordo.

A adesão foi feita com reservas a dois itens, que tratam da designação de observadores para operações em outros países e da concessão de autorizações para o ingresso de aeronaves nas operações de busca e salvamento.

Etiópia

O outro acordo internacional aprovado trata da cooperação educacional entre Brasil e Etiópia. Assinado em Adis Abeba, em 2013, o acordo tem objetivo de estimular a formação de docentes e pesquisadores e o melhoramento da mobilidade acadêmica; o intercâmbio de informações e experiências em educação; e o fortalecimento da cooperação entre equipes de pesquisadores dos dois países.

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Naumi entrega posto reformado no Itambé e nova ambulância para Matões

O prefeito Naumi Amorim entregou nesta quarta-feira (27/2) as novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisco Ferreira da Silva, localizada no Itambé, e uma nova ambulância para a região de Matões. As obras de reforma e ampliação do posto estão orçadas em R$ 108,9 mil. “Andamos em toda a Caucaia e sabemos bem das necessidades da população. Temos a obrigação de cada vez mais trabalhar para atender o povo”, declarou Naumi.

Ele visitou o prédio e recebeu as chaves da ambulância das mãos do deputado federal Ronaldo Martins, autor da emenda parlamentar que viabilizou recurso para a aquisição do veículo. “Sabemos da importância de um equipamento desses, principalmente para aquela pessoa que já necessitou um dia”, sintetizou Ronaldo.

O secretário municipal de Saúde Moacir Soares ressaltou a importância dos equipamentos para oferecer um atendimento de qualidade à população. “Estamos entregando uma unidade devidamente equipada. Muito me orgulha saber que mesmo o Brasil enfrentando uma crise nacional o município desponta para ser uma espécie de ousadia nacional”, disse o gestor.

Usuária da unidade, a comerciante Rosângela Teixeira demonstrou satisfação com a reforma e ampliação da UBS. “Faz três anos que moro no Itambé. Achei que melhorou muito a qualidade do posto nesse período”, afirmou. A dona de casa e também usuária do equipamento, Audenira de Freitas, avaliou positivamente a iniciativa: “achei ótima, o posto é está muito bom, tudo bem organizado.”

A UBS Francisco Ferreira da Silva é considerada modelo e recebeu do Governo do Estado a certificação Selo Bronze pelo Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS). Fazem parte dos serviços da unidade: consultas médicas, de enfermagem, pré-natal, prevenção ginecológica, puericultura, visitas domiciliares, testes rápidos (HIV, sífilis e hepatite), aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia e marcação de exames.