O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza,
Antônio Henrique (PDT), determinou o início de estudo técnico na Casa
para levantar toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos. O
objetivo da medida, segundo o parlamentar, é servir de base para a
realização de concurso público, cujas vagas ainda não foram definidas. O
relatório deve ficar pronto neste semestre. O segundo passo é a
formatação do edital.
Com cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo
dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Câmara
Municipal da Capital nunca teve concurso público. Diante do excesso de
servidores em cargos comissionados e terceirizados, o Ministério Público
do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Casa a realização de concurso
para a formação de um quadro fixo. Nesta quinta-feira, o promotor de
Justiça Ricardo Rocha deve se reunir com Antônio Henrique para tratar do
assunto na Câmara.
"Já determinei esse estudo. Eu quero realizar um concurso, mas não
podemos fazer de imediato. Vamos concluir esse levantamento, ver as
áreas que mais precisam dos servidores e, depois disso, pensar como
vamos fazer. A Câmara Municipal tem total interesse nisso e vamos nos
organizar para fazer", detalhou o presidente, em visita ao Sistema
Verdes Mares, nesta quarta-feira.
O tema do concurso se arrasta na Casa desde 2013, quando o então
presidente, o hoje deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), assinou
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE para assegurar a
aposentadoria de mais de 60 servidores e a realização do certame. O
quadro da Casa já foi alvo de denúncias de existência de servidores
fantasmas e de comissões criadas para abrigar indicações e
ex-vereadores.
Projetos
Presidente da Câmara desde janeiro, Antônio Henrique quer aproximar o
Legislativo da população. A primeira ação neste sentido é a criação de
um programa de combate às drogas, que estimule o debate de projetos que
possam ser submetidos à Câmara.
A ação é semelhante ao "Ceará Sem Drogas", criado na Assembleia
Legislativa durante a gestão de Zezinho Albuquerque (PDT). Antes de ser
vereador, Antônio Henrique atuou no Desafio Jovem do Ceará, que trabalha
com dependentes químicos.
Em relação ao Código da Cidade, uma das principais propostas a serem
discutidas no Legislativo Municipal neste ano, o presidente da Câmara
espera que a proposta esteja aprovada até o fim do ano. "A Comissão
Especial já trouxe a secretária Águeda Muniz (Meio Ambiente). Já vamos
divulgar um calendário de audiências públicas sobre o assunto, para
discutir o projeto com a sociedade", declarou.
dn
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