Em pouco menos de dois meses da atual Legislatura, deputados federais
cearenses apresentaram um total de 174 projetos. Muitos são de baixa
relevância, outros podem até ser barrados por serem inconstitucionais,
mas alguns chamaram a atenção do País pelo potencial de relevância ou
caráter até pitoresco. O maior destaque foi para os novatos, enquanto
parlamentares veteranos apostaram no desarquivamento de propostas que
não foram votadas nos quatro anos passados.
Representando a Educação, o deputado Idilvan Alencar (PDT) apresentou
dez propostas. Ele quer instituir, por exemplo, o Fundo para Expansão
da Educação Infantil (FEEI) com o objetivo de financiar a ampliação do
número de vagas em creches para cumprimento de metas do Plano Nacional
de Educação. E sugeriu a fonte de receitas para o fundo: R$ 2,5 bilhões
frutos do acordo entre a Petrobras e a Operação Lava Jato. A proposta
foi feita em meio à sugestão de procuradores que queriam a criação de um
fundo a ser gerido pela força-tarefa.
Também cearense, o deputado Jaziel Pereira (PR) chamou atenção ao
propor uma alteração na Lei Maria da Penha, que trata da violência
doméstica. A ideia do parlamentar é criar um cadastro nacional de
condenados em primeira instância, por violência contra a mulher, e
publicar um portal nacional dos condenados pela aplicação da lei. O
parlamentar apresentou outras seis propostas entre projetos de lei e
pedidos de realização de audiências públicas.
'Prejuízos'
Outra matéria apresentada chamou mais atenção pelo teor, no mínimo,
inusitado, do que pela relevância. Heitor Freire, do PSL, sugeriu ao
presidente Jair Bolsonaro que seja criada a "Secretaria Especial da
Desesquerdização da Administração Pública". No texto, o parlamentar cita
"os prejuízos" que governos de esquerda teriam causado ao País, em
especial o PT.
Ele argumenta que a secretaria serviria para "realizar um amplo
controle, fiscalização, identificação, mapeamento, monitoramento, com
consequente sugestão de exoneração por decisão do presidente da
República, de todo aquele agente de esquerda". Como trata-se apenas de
um projeto de indicação, só teria validade caso fosse aprovado na Casa e
aceito pelo Governo. Freire apresentou um total de 11 propostas até o
momento.
Maior número
O deputado federal Célio Studart (PV), porém, é o recordista em
matérias apresentadas até o momento. São 57 projetos de lei. Uma das
propostas pretende vedar que pessoas condenadas, com trânsito em
julgado, por peculato, corrupção ativa ou passiva, seja homenageada em
bens públicos. Outra, dispõe sobre a proibição, em todo o território
nacional, da fabricação, do comércio e do uso de fogos de artifício
barulhentos. Ele defende também o aumento de penas para casos de
abandono de incapaz e crime de omissão de socorro.
Júnior Mano (Patri) quer que o Carnaval do município de Nova Russas
seja reconhecido como manifestação da cultura nacional. Essa é uma de
suas três sugestões. Eduardo Bismarck (PDT) pede algo semelhante. A
proposta é que Câmara dos Deputados reconheça o Carnaval de Aracati,
município do qual seu pai é prefeito, como manifestação cultural. Ele
apresentou, ao todo, sete propositura no Congresso.
Outros projetos apresentados têm pouca relevância, como o único do
deputado Genecias Noronha (SD), que sugere a denominação de Instituto
Federal Antônio Paes de Andrade para o atual Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no Município de Mombaça.
Além dele, outros quatro parlamentares, até o momento, apresentaram
apenas uma proposta: AJ Albuquerque (PP), Domingos Neto (PSD), Mauro
Filho (PDT) e Moses Rodrigues (MDB).
Zero
Quatro deputados federais cearenses eleitos em outubro, no entanto,
ainda não apresentaram nenhuma propositura até o momento. São os casos
de José Airton (PT), Pedro Bezerra (PTB), Robério Monteiro (PDT) e
Vaidon Oliveira (PROS).
Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, o projeto quedetermina a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de presas que estejam amamentando. O PLS 43/2018
também estabelece essa substituição em casos como os de gestantes e
mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá
para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/1941)
possibilita ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar em
algumas hipóteses. O texto troca a expressão “poderá substituir” por
“substituirá”, o que tornaria obrigatória essa substituição.
Os casos atualmente previstos
pelo CPP são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças
graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor
de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12
anos incompletos; e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos
cuidados de filhos de com até 12 anos de incompletos.
Além disso, inclui no rol dos
casos para a substituição da pena as mães lactantes. Para a autora da
proposta, a ex-senadora Regina Sousa (PI), o Estado precisa estar atento
às demandas específicas das crianças cujas mães estão aprisionadas, sob
o risco de se transferir a punição da mulher para seus filhos pequenos.
De acordo a autora do projeto, raros são os estabelecimentos
carcerários dotados de estrutura para receber a mulher gestante, em
estado pós-parto e lactante.
Alta vulnerabilidade
O projeto altera normas que tratam dos direitos de crianças e jovens — o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990).
De acordo com o texto, o Marco
Legal da Primeira Infância deve dar preferência no atendimento da
criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos
pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao
ECA, o projeto estabelece um incentivo à amamentação para a mãe
encarcerada.
Pessoa com deficiência
Também pode ser votada a proposta
de emenda à Constituição que padroniza, na Constituição Federal, as
referências a pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual.
A PEC 25/2017
substitui em dez artigos constitucionais expressões como “pessoa
portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com
deficiência”.
A proposta é da ex-senadora
Fátima Bezerra. A definição atual é parte da Convenção Internacional
sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações
Unidas (ONU).
A proposta já foi votada em
primeiro turno e ainda precisa passar pela terceira sessão de discussão
antes da votação em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a Câmara
dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O corpo de um homem foi encontrado carbonizado às margens da CE-085, no bairro Bom Jesus, no município de Caucaia, no início da noite deste domingo (17). A vítima ainda não foi identificada.
Segundo a equipe da Polícia Militar que atendeu a ocorrência, o corpo
da vítima ainda estava fumegando quando foi encontrado, de bruços e com
a cabeça encapuzada. Os restos mortais estão sendo encaminhados ao
Instituto Médico Legal (IML). Até a publicação, não havia suspeitos do
crime.
A movimentação no Poder Judiciário cearense é
intensa. Todos os dias, crimes são praticados no Ceará. Milhares deles
se desenrolam em inquéritos e, posteriormente em ações penais, enquanto
outros tantos são arquivados. De 2015 a 2018, conforme dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram suspensos 106.384 processos criminais. Só no ano passado, foram 27.050. O número de inquéritos instaurados não foi informado pela Polícia Civil.
Ainda em 2018, pouco mais de 26 mil crimes viraram ação penal. Segundo a coordenadora das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua,
juíza Solange Menezes Holanda, o arquivamento não é prejudicial ao
processo. Isso, porque, para esse inquérito ser "desativado", há
necessariamente um pedido por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a aprovação da Justiça.
"A decisão pelo arquivamento é sempre da Justiça. O número do que
vira ação penal no Estado é na mesma média. O arquivamento só se dá
quando não tem provas suficientes de quem é o autor ou não houve crime.
Se não houve, não há perda nenhuma para a sociedade. No futuro, se algum
fato levar a Polícia Civil, ou Ministério Público ou o Poder Judiciário
a algum indicativo, esse inquérito pode ser reaberto", disse a
magistrada.
Conforme levantamento do Tribunal, só em Fortaleza, no ano passado,
foram instaurados, pelo menos, sete mil inquéritos. Solange acrescenta
que o arquivamento e a instauração em um ano específico não significa
que o crime aconteceu naquele mesmo ano.
Nos casos com opiniões divergentes, é comum que o Poder Judiciário
peça mais provas e dê continuidade ao inquérito. Solange Menezes destaca
que a dificuldade com as provas técnicas é algo que se estende em
âmbito nacional: "algumas vezes, há exames que não conseguem ser
realizados, o que enfraquece".
Um dos arquivamentos noticiados foi referente à morte da idosa Maria
Luíza Bezerra Silva. A informação é que a mulher tinha morrido logo após
o fornecimento de energia elétrica de sua residência ter sido cortado
pela Companhia Energética. Luíza utilizava aparelhos médicos que
dependiam do fornecimento de energia e teve um acidente vascular
cerebral (AVC).
Quando denunciou o caso, a família atribuiu a morte ao desligamento
da energia. Na época, um promotor de Justiça observou que os
responsáveis pelo corte da energia não agiram no intuito de provocar a
morte. Com esse entendimento, o caso foi encerrado.
Cinco pré-conferências de saúde promovidas pela Prefeitura consolidam
a participação efetiva e o interesse da população em buscar melhorias
para o funcionamento do Sistema Único de Saúde no município. Nesta
sexta-feira (15/3), na Paróquia São Geraldo Majella, foi realizada a
quinta de 13 pré-conferências que têm como finalidade reunir
trabalhadores e usuários do SUS com intuito de propor diretrizes de
progresso que serão defendidos na 10ª Conferência Municipal de Saúde do
município, nos dias 10 e 11 de abril.
Realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as
pré-conferências criam clima de participação popular e contabilizam o
envolvimento de mais de 500 pessoas. “A cada fórum desses, nós
percebemos o aumento de participantes. Nesse sentindo, foram muito
válidas as criações dos conselhos locais de saúde, das urnas de
ouvidoria, além do painel da cidadania. Todos são ferramentas que
consolidam a vontade popular do município de participar da gestão”,
declarou o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.
As conferências alcançaram os bairros Guadalajara, Araturi, Tabapuá,
Potira e Planalto Caucaia. Nelas, os participantes apresentaram
propostas como o cumprimento de leis que garantem direitos dos usuários;
agilidade nos serviços de atendimento, exames e ambulatórios;
funcionamento adequado dos equipamentos, dentre outras demandas.
“É uma forma de a gente trazer toda comunidade da grande Caucaia para
analisar o funcionamento do SUS, conseguir que os delegados eleitos
tragam respostas com relação aos atendimentos, aos profissionais e que
tenhamos uma conferência magna que atenda às necessidades dos usuários”,
disse o aposentado Carlos Campelo.
“Somos hoje norteadores para os demais 183 municípios cearenses.
Temos recebido congratulações de algumas regiões”, revelou a
vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde Irene Sousa em relação à
panorâmica dos eventos.
“A população tem se manifestado e buscado interagir com a gestão
aproveitando esse excelente espaço de democracia que são as
pré-conferências”, sintetizou o coordenador de Endemias da SMS e
secretário executivo, Pires Sousa.
As próximas pré-conferências acontecerão após o feriado de São José e são abertas ao público. Confira a programação:
6ª Pré-conferência – 20/3 (quarta-feira)
Local: Grêmio de Caucaia – Rua José da Rocha Sales, nº 194 - Centro
Horário: 8h30
7ª Pré-conferência – 21/3 (quinta-feira)
Local: Icaraí Clube Acqua Play – Rua Alan Kardec, nº 186 - Icaraí
Horário: 8h30
8ª Pré-conferência – 22/3 (quinta-feira)
Local: Paróquia Nossa Senhora das Graças – Rua Maria de Jesus, nº 235 - Tabuba
Horário: 8h30
Programação:
• Inscrição (Credenciamento/ Café) – 08h30
• Abertura (Formação da mesa) – 09h
• Mesa redonda (Eixos mais temas específicos) – 09h15
• Trabalhos em grupo – 09h30
• Apresentação de propostas –10h
• Eleição dos delegados (identificação dos eixos) – 10h30
"Graças a Deus, a parede (do açude) continua intacta, o
pior já passou, mas ainda assim a gente tem que obedecer o aviso da
Defesa Civil. Vamos manter a remoção. Hoje ainda estamos com as equipes
trabalhando. Quem não saiu de casa ainda, por favor, saia. Não está 100%
fora de perigo. O pior já passou, mas a gente tem que se preparar 100%
pra que não tenha risco nenhum", disse Vasconcelos em vídeo
compartilhado no próprio Facebook.
A Prefeitura iniciou operação de abertura de
sangradouro do açude nas primeiras horas deste domingo, 17. “Hoje vamos
focar na construção pra que a gente consiga baixar a cota do açude pelo
menos pela metade", disse o prefeito.
Foi montado um gabinete emergencial para acompanhar e coordenar a
operação de evacuação das áreas que poderiam ser afetadas pelo
rompimento. Os moradores estão sendo levados para casas de familiares ou
para o Santuário da Mãe Rainha, onde, conforme o prefeito, foi montado
alojamento.
