Depois de furtar comida para a família, homem recebe doações de policiais em Iguatu

Um homem desempregado foi preso na última terça-feira, 23, por furtar um estabelecimento comercial de Iguatu, a 360 quilômetros de Fortaleza. Pai de um garoto de um ano, o homem levou cerca de 25 salgados e um pacote de massa de pastel. Conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu, o suspeito alegou estar desempregado há duas semanas e que praticou o furto para alimentar a esposa e o filho.

Policiais militares foram à casa do suspeito para verificar a justificativa e só encontraram água. Diante da situação da família, a corporação de Iguatu se reuniu para uma “vaquinha” e a doação de uma cesta básica.

O delegado responsável pelo caso, Glauber Ferreira, observou que o autor do furto não possuía passagens pela Polícia e, considerando a situação da família, aplicou o princípio da insignificância. A decisão levou em  conta o valor dos bens furtados e o princípio da dignidade da pessoa humana.

“Diante da situação, decidimos aplicar o princípio da insignificância e tentar ajudar este rapaz”, declarou o delegado à imprensa local. Um grupo empresarial da região anunciou que, sensibilizado com a situação, irá doar cestas básicas e dar uma oportunidade de emprego ao homem.

o povo

CNJ apresenta no Senado plano para destravar obras paralisadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em medidas para destravar obras públicas paralisadas por pendências judiciais. Na quinta-feira (25/4), o órgão apresentou, na Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado Federal, planos para alcançar esse objetivo, como a aplicação de métodos de conciliação e mediação e a inclusão de metas de julgamento de processos destinados a criar as condições para a conclusão dos empreendimentos.

O plano de ação apresentado ao Poder Legislativo abrange uma mobilização conjunta do Conselho com tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e tribunais dos diversos ramos da Justiça. A criação desse comitê interinstitucional iniciativa do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão. Pelo cronograma em curso, o CNJ espera concluir, até o fim deste semestre, um levantamento junto aos tribunais indicando a quantidade de obras que estão paradas por medida judicial.

A apresentação no Senado Federal foi feita pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae Kim, em reunião que colocou em discussão a importância de retomada das obras públicas, em especial de creches e pré-escolas.

Richard Pae Kim informou aos parlamentares e convidados da audiência pública que o diagnóstico em elaboração pelo CNJ abrangerá a identificação dos municípios e estados em que esses empreendimentos estão localizados, varas, tipologia dos processos, tipo das decisões (se em caráter definitivo, preliminar ou por acórdão) e valor dos empreendimentos.

A partir desse levantamento, pretende-se organizar mutirões envolvendo a Justiça dos estados, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho para a realização de acordos de conciliação e mediação.

Metas de julgamento

Segundo Richard Pae Kim, as pendências jurídicas que não puderem ser solucionadas por conciliação ou mediação farão parte de uma meta de julgamento a ser propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça para ser colocada em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o secretário de Programas do CNJ.

Conforme dados do Ministério do Planejamento, há no país 4.669 obras públicas paradas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o  Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de 14.403 contratos que somam R$ 144 bilhões em obras paralisadas.Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado, senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), destacou a importância do Conselho no processo de reativação dos investimentos públicos em infraestrutura, em especial das creches e pré-escolas. “O CNJ é um dos principais atores para destravar essas obras. Isso porque há levantamentos que apontam que há mais de 600 motivos para as paralisações das obras públicas e uma boa percentagem é por questão judicial”, informou o parlamentar.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Prefeito entrega na segunda (29) novas instalações de escola em Sítios Novos

 

O prefeito Naumi Amorim entrega na próxima segunda-feira (29/4) as novas instalações da Escola de Ensino Fundamental (EEF) Alice Moreira de Oliveira, localizada no distrito de Sítios Novos. A solenidade iniciará às 16 horas.

A unidade é a primeira das 26 unidades da rede municipal de ensino a receber os reparos e serviços de manutenção constantes no “Plano de Ações para a Educação”, cujo anúncio foi feito pelo prefeito Naumi Amorim em 2 de abril.

A escola recebeu intervenções emergenciais das instalações elétrica e hidráulica, além de reforço na alvenaria.

Projeto do TJCE investirá R$ 30 milhões para reestruturar comarcas do Interior

Com a finalidade de garantir uma prestação mais eficiente dos serviços, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) investirá na reestruturação de unidades judiciárias e construção de fóruns do Interior. O projeto, intitulado, “+ Interior”, foi apresentado aos desembargadores durante a sessão Plenária desta quinta-feira (25/04). A iniciativa contemplará 138 comarcas do Interior, com mobiliários, computadores e climatizadores novos. O projeto terá início a partir da próxima quinta-feira (02/05) e se estenderá até 29 de janeiro de 2021.

Segundo o chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, o projeto faz parte do Plano de Gestão 2019-2021, que inclui o Programa Celeridade. “Nosso objetivo principal é o aumento da produtividade e a agilidade processual, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores. É o Tribunal de Justiça com novas conquistas para o Interior”, disse o presidente.

O “+ Interior” foi apresentado pelo superintendente da Área Administrativa do TJCE, Luis Eduardo de Menezes Lima. Ele destacou a realização de estudo feito pelas Secretarias de Administração e de Tecnologia da informação do Tribunal, no qual foram detectadas as comarcas mais carentes em infraestrutura. “Por isso, o Judiciário está empreendendo esforços para minimizar essas carências.”

Durante a apresentação, o superintendente administrativo enfatizou os benefícios que a reestruturação trará. “O resultado será positivo, pois motivará magistrados e servidores no desempenho de suas funções. Teremos prédios em condições boas de uso, com infraestrutura adequada e computadores modernos”.

INVESTIMENTO
O projeto “+ Interior” vai investir R$ 30 milhões para construção de dois fóruns e também substituir todos os computadores obsoletos, além de aparelhos de ar condicionado e móveis novos. “As reformas estão no plano de obras da Secretaria de Administração do TJCE. As unidades que estão numa situação mais crítica, nós daremos uma atenção especial no início”, explicou Luis Eduardo.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (Fermoju) e do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-C

tjce

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira ( 26/04 )

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Acabador de mármore e granito	03
Açougueiro	02
Alinhador de direção	01
Atendente de lanchonete	05
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de escritório	02
Auxiliar de linha de produção	05
Auxiliar de mecânico de autos	03
Auxiliar de pessoal	01
Auxiliar operacional de logística	01
Borracheiro	03
Camareira de hotel	05
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	02
Churrasqueiro	01
Ciclista de carga	01
Comprador	01
Confeiteiro	04
Consultor	01
Consultor de vendas	02
Cortador de mármore	01
Costureira de máquina reta	03
Costureira em geral	03
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Funileiro de automóveis (reparação)	03
Gerente de granja	01
Jardineiro	02
Lanterneiro de automóveis (reparação)	02
Marceneiro	02
Marceneiro de móveis	02
Mecânico de auto em geral	01
Mecânico de automóveis e caminhões	01
Mecânico de manutenção de automóveis	02
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel	01
Mecânico de manutenção de tratores	03
Mecânico de motocicletas	01
Mecânico de motor a diesel	01
Mecânico de refrigeração	01
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores)	03
Mecânico eletricista de automóveis	04
Modelista	01
Montador de equipamentos elétricos (motores e dínamos)	01
Montador de estruturas metálicas	06
Montador instalador de acessórios	01
Motofretista	02
Operador de empilhadeira	01
Operador de forno (fabricação de pães, biscoitos e similares)	03
Operador de injetora de plástico	01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Pintor industrial	06
Pizzaiolo	02
Professor de educação física no ensino médio	01
Promotor de vendas	01
Publicitário	01
Revisor têxtil	04
Secretário escolar(tecnólogo)	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Técnico de impressora (matricial)	02
Técnico de manutenção eletrônica	01
Técnico de obras civis	01
Técnico eletrônico	01
Torneiro mecânico	01
Vendedor pracista	03
Vidraceiro	01
Total	138
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Assistente administrativo	02
Atendente de balcão	02
Auxiliar administrativo	12
Auxiliar de coordenador escolar	10
Auxiliar de estoque	10
Auxiliar de limpeza	12
Auxiliar de linha de produção	30
Auxiliar operacional de logística	01
Consultor de vendas	05
Estoquista	05
Gari	10
Motorista de ônibus urbano	05
Operador de caixa	06
Operador de máquinas fixas, em geral	02
Operador de telemarketing ativo e receptivo	04
Operador de vendas (lojas)	01
Recepcionista atendente	03
Servente de obras	01
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk)	04
Telefonista	01
Total	126

Cinema itinerante exibirá 10 filmes no Parque Guadalajara

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult) capitaneou para Caucaia a carreta do projeto Ultragaz Cultural. Com isso, moradores do Parque Guadalajara, na Grande Jurema, terão dois dias de exibições de filmes na próxima segunda (29/4) e terça-feiras (30/4).

Serão exibidas cinco sessões por dia. As quatro primeiras exibições são dedicadas a alunos de escolas da rede municipal de ensino e projetos sociais caucaienses, enquanto a última sessão será voltada para o público em geral. Para participar, é preciso retirar os ingressos gratuitamente no próprio local.

A carreta foi especialmente adaptada e transformada em uma sala de cinema, comportando 77 lugares. Atende a crianças e adolescentes de escolas e instituições da rede pública, e também de comunidades locais.

Desde o ano 2000, o projeto percorre o Brasil cruzando 11 estados e promovendo filmes com temáticas variadas.

PROGRAMAÇÃO

DIA 29
8 horas - O menino e o mundo
10 horas - Homem das Cavernas
13h30min - O Touro Ferdinando
15h30min - Sing – Quem canta seus males espanta
18h30min - Pantera Negra

DIA 30
8 horas - Pedro Coelho
10 horas - O Lorax: em busca da Trúfula Perdida
13h30min – Viva, a vida é uma festa
15h30min - Pets – a vida secreta dos bichos
18h30min - Minha vida em Marte

SERVIÇO
CINEMA ITINERANTE
QUANDO: dias 29 e 30 de abril.
ONDE: rua Sacy, nº 1.049, no Parque Guadalajara.

Comissão da Câmara vota nesta sexta-feira (26) parecer do relator sobre Código da Cidade

O Código da Cidade volta à pauta de discussão na comissão especial da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta sexta-feira (26), em meio a uma polêmica que deve nortear os trabalhos do colegiado pelos próximos dias. Tramitando na Casa desde o início do ano, a proposta original terá parecer do relator votado em reunião, na manhã desta sexta.

Vereadores, especialmente da oposição, porém, já questionam pontos do texto que devem alimentar discussões no Legislativo. Guilherme Sampaio (PT), por exemplo, denuncia que um "jabuti" foi implantado na matéria.

Segundo ele, o Executivo quer revogar o Art. 18º do Estatuto do Microempreendedor Individual, aprovado em 2015. O texto prevê que a renovação do alvará de funcionamento dos microempreendedores individuais "será automática mediante requerimento do interessado e com dispensa de pagamento das taxas correspondentes".

Já o Art. 1002 do Código da Cidade revoga o Art. 18 da Lei Municipal nº 10.350 de 2015 - o Estatuto do Microempreendedor Individual. "Este artigo, que o Governo quer revogar, implica no não pagamento da taxa absurda que a Prefeitura criou em outra Legislação", disse Sampaio.

Mudanças

Para o líder do Governo e presidente da comissão especial do Código da Cidade, Ésio Feitosa (PPL), a oposição "está fazendo o seu papel". No entanto, ele ressalta que o momento é adequado para discussão das mudanças no Código, visto que o que está em vigência data de 1981. "Temos uma lei que regula uma cidade totalmente diferente daquela que existia, e a Câmara votará este projeto até o fim deste semestre", afirmou.

Segundo Feitosa, o projeto vem sendo discutido e aperfeiçoado há quase quatro anos. A proposta trata de temas do ambiente natural, ambiente construído, passando pela relação do cidadão com o poder público, calçadas, valores de multas, reaproveitamento de água, idosos e pauta animal.

"É um manual de usos que abrange todos os setores e atividades que o cidadão realiza em interlocução com a cidade", disse. O relator da matéria, Renan Colares (PDT), já apresentou parecer favorável ao projeto. Devido a pedido de vista, a matéria ficou paralisada e volta à discussão em reunião nesta sexta.

DN

Carnês do IPTU começam a ser distribuídos; emissão também é feita pela Internet

 

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) começou a distribuir os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Serão entregues 105 mil documentos. O contribuinte também tem a opção de imprimir o boleto pela Internet.

A entrega dos carnês inicia um mês e meio antes do vencimento da primeira parcela, agendada para 10 de junho, caso o caucaiense prefira parcelar o tributo em seis vezes. A data também é a limite para quem quiser quitar o IPTU de 2019 em cota única.

No caso dos contribuintes adimplentes (sem dívidas com o Município), há desconto de 15% sobre o valor total. Já para o contribuinte inadimplente que quiser pagar o imposto de uma só vez, a Sefin estabeleceu desconto de 10%. Não há abatimento para quem optar pelo parcelamento do tributo.

O contribuinte que não quiser aguardar a chegada do boleto em casa pode emitir o carnê por conta própria, no site da Sefin. Neste caso, entretanto, há somente uma opção de pagamento: em cota única.

SAÚDE
Desde 2017, em cumprimento a lei sancionada pelo prefeito Naumi Amorim, todo o valor arrecadado com o IPTU em Caucaia é destinado à melhoria da rede municipal de saúde. Os recursos são aplicados na compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.