Portaria estabelece ponto facultativo na AL nos dias 20 e 21 de junho

Por meio da Portaria Nº 86/2019, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, os expedientes dos dias 20 e 21 de junho, que transcorrem, respectivamente, na quinta e sexta-feira desta semana.

A decisão, conforme a Portaria, tem como base o inciso I do artigo 30 da Resolução nº 389, de 11 de setembro de 1996 (Regimento Interno), bem como menciona a necessidade de disciplinar a data de consagração de Corpus Christi (20/06) e o expediente subsequente (21/06).
Da Redação/com Comunicação Interna

 

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Pensão alimentícia: OAB pede ao STF que garanta presença de advogado em ações

O Conselho Federal da OAB quer que ações de pensão alimentícia sejam, obrigatoriamente realizadas por meio de um advogado, como ocorre na maioria dos casos. O ex-presidente Nacional da OAB e atual presidente da Comissão Constitucional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, protocolou um pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esse fim.

A OAB destaca que a presença do advogado garante o direito a defesa técnica, uma garantia prevista no artigo 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça. Além disso, a lei que permite ao credor participar do processo sem um patrono é de 1968 e, segundo a entidade, não está adequada à realidade atual. Assim, segundo a ordem, a mudança beneficiará os interessados em requerer a pensão alimentícia.

“A Lei 5.478, que regulamenta o processo de fixação de pensão alimentícia, foi publicada em 25/07/1968, ou seja, há 51 anos, numa realidade distante da atual. Tratou-se de uma lei pré-constitucional que assegurou a possibilidade do credor da pensão poder buscar seu direito sem a necessidade de um advogado, assim como de ambas as partes poderem participar da audiência também sem advogados. Essa lei também permite que o juiz nomeie advogado para representar o interessado”, explica a advogada familiarista Olívia Pinto, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará.

Entretanto, segundo ela, com “o aumento significativo do número de advogados, a forte atuação da Defensoria Publica dos Estados, e a promulgação da Constituição Federal vigente em 1988, preceitos fundamentais, como ampla defesa e contraditório, devido processo legal, acesso à justiça, defesa técnica e isonomia, figuram expressamente em nosso ordenamento”. Assim, conforme a advogada, com a facilidade de se conseguir um advogado, diferentemente da situação de meio século atrás, a presenta de um representante legal será muito benéfico ao credor.

Defesa técnica

“Destaco aqui a defesa técnica, um direito indispensável e irrenunciável de quem busca ou é acionado pela justiça. A defesa técnica relaciona-se ao direito de ser representado por um advogado, um profissional capacitado, proporcionando verdadeiro equilíbrio na relação processual entre as partes”, ressalta Olívia Pinto

A ação interposta pela OAB Nacional no STF ressalta que “sem a adequada representação por advogado ou defensor público, a parte corre graves riscos: seja pelo desconhecimento do direito, seja pela incapacidade de verter os fatos em argumentos jurídicos, seja pelo desequilíbrio de armas em relação à parte adversa”. Isso, de acordo com a presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará, pode “ocasionar decisões fundadas numa verdade apresentada em juízo que diverge da verdade dos acontecimentos”.

“A OAB, então, luta pelo cidadão e a sociedade, assim como pelo exercício da advocacia, vez que exercemos função essencial à Justiça”, finaliza a advogada.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, reforça que o advogado tem o conhecimento técnico e especializado para obter um resultado que seja mais justo e satisfatório à parte insuficiente. Assim, defende, sua presença não é algo supérfluo nem pode ser dispensada. “É direito de cada um escolher advogado de sua confiança, diferentemente do que prevê a Lei de Alimentos”, afirmou.

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Drone que sobrevoava IPPOO II é derrubado por agentes penitenciários em Itaitinga

Um drone foi derrubado na noite desta quinta-feira (20) por agentes da Penitenciária Instituto Presídio Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o equipamento sobrevoava a unidade por volta das 19h20, sem aviso prévio de autoridade de segurança pública. 

Depois de vistoria, os agentes encontraram três smartphones, quatro chips lacrados, um carregador e uma câmera junto ao equipamento. 

Foram realizadas buscas na área externa da penitenciária, mas não foram localizadas pessoas que controlavam o veículo aéreo.

dn

Oficinas encerram evento que discutiu relevância da Justiça Restaurativa

O Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda e terça-feira (17 e 18/6), foi um passo importante para fazer avançar no Poder Judiciário a aplicação dessa modalidade de solução de conflitos e uma oportunidade para disseminar na sociedade os preceitos de uma cultura da paz em detrimento dos princípios da punição.

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O evento reuniu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, representantes de quase todos os tribunais de Justiça dos estados e formuladores de políticas judiciárias no debate sobre o atual estágio da Justiça Restaurativa no país. Além disso, foram apresentadas experiências em curso e as diretrizes a serem adotadas para que esse método de solução de controvérsias seja mais intensamente empregado na Justiça brasileira.

A mensagem, conforme comenta o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, é de otimismo. “Com a realização desse seminário, senti que magistrados e servidores estão motivados para que avancemos nessa política pública da Justiça Restaurativa.”

O conselheiro informou que a maioria dos tribunais de Justiça mandou desembargadores e servidores ao seminário e que esses representantes serão os multiplicadores dos preceitos da metodologia nos estados. “E com o respaldo do CNJ”, frisou. Valtércio disse ainda que Justiça Restaurativa é uma semente que vai germinar e crescer, ganhando cada vez mais adeptos.

A Justiça Restaurativa é, conforme conceito previsto na Resolução nº 225/2016, um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.

Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, esse  método de solução de conflitos trabalha com a responsabilização de agressores e a reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos.

As sugestões apresentadas pelos participantes do seminário irão subsidiar a formulação de um Plano de Desenvolvimento para disseminar a prática da Justiça Restaurativa. A ideia é que o planejamento se torne uma orientação aos tribunais para aplicação da prática baseada na escuta das vítimas e ofensores e na busca da reparação dos danos advindos da agressão, violência e crime.

No seminário, magistrados, servidores e formuladores de políticas judiciárias evidenciaram os benefícios da Justiça Restaurativa em contraponto à cultura do punitivismo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço da criminalidade no país e do aumento do número de presos do sistema penitenciário. Segundo os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do CNJ, a população carcerária do Brasil é de mais de 800 mil detentos.

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Oficinas

Durante a manhã desta terça-feira (18/6), foram realizadas quatro oficinas que trataram dos seguintes temas: Implementação e estrutura da Política da Justiça Restaurativa, Formação e aperfeiçoamento, Articulação sistêmica interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar e Implementação de espaços seguros e qualificados para a Justiça Restaurativa.

Durante os debates, foram feitas sugestões para o Poder Judiciário, o Conselho, tribunais, magistrados e servidores. Entre as propostas constam: realização de pesquisas por parte do CNJ para se verificar a eficácia e a efetividade dessa metodologia de solução de conflitos; articulação junto ao Poder Executivo, ao Ministério Público, Defensorias Públicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disseminar a Justiça Restaurativa como forma alternativa de combate à criminalidade; definição de uma política pública específica para as ações da prática.

Os participantes também sugeriram a realização de ações para sensibilizar juízes sobre essa modalidade de solução de controvérsias, especialmente os magistrados da área criminal; formação de núcleos de Justiça Restaurativa em unidades prisionais, em escolas e comunidades; e cursos para a formação de pessoas com perfil para a prática da Justiça Restaurativa.

No encerramento dos trabalhos, o juiz Alexandre Takashima, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que coordenou parte dos debates, informou que as sugestões serão analisadas por ocasião da formulação do Plano Nacional da Justiça Restaurativa. A previsão é que no segundo semestre o CNJ realize uma audiência pública sobre o tema.

Luciana OtoniAgência CNJ de Notícias

Curso técnico em Logística terá novas vagas

O campus de Caucaia vai selecionar uma nova turma do curso técnico em Logística para o segundo semestre de 2019. Podem se inscrever candidatos que já concluíram o Ensino Médio e têm disponibilidade para estudar no período noturno, de segunda a sexta-feira. São oferecidas 35 vagas e a seleção será realizada por meio da análise do Histórico Escolar dos candidatos. Todo o processo de inscrição é gratuito, assim como o curso, que tem duração de três semestres.

EDITAL
PÁGINA DE INSCRIÇÃO (COM EDITAL E ANEXOS)
Para se inscrever, o candidato precisa ler o edital de seleção, fazer a inscrição online e, sem seguida, apresentar pessoalmente no campus de Caucaia a seguinte documentação: Protocolo de Inscrição (gerado após o preenchimento do Formulário de Inscrição online); Histórico do ensino médio completo (original e cópia) ou documento equivalente válido; Documento oficial de identificação (original e cópia). O prazo final de inscrição é o dia 23 de junho de 2019. Para a entrega de documentos pessoalmente no campus, o prazo vai até o dia 25 de junho.
O resultado final do Processo Seletivo 2019.2 será divulgado no dia 09 de julho de 2019, no endereço eletrônico http://qselecao.ifce.edu.br.

Semace apresenta relatório de impacto ambiental de termelétrica do Pecém

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (19/06), reunião com técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para apresentação do relatório de impacto ambiental da instalação da nova usina termelétrica no Pecém. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Acrísio Sena (PT).

Segundo Acrísio Sena, o objetivo é ouvir os técnicos da Semace para se informar com mais profundidade acerca do relatório, uma vez que, na próxima quarta-feira (26/06), haverá audiência pública para debater o tema com demais representantes do Estado e da sociedade civil.

“Há polêmica com os próprios ambientalistas em torno da concepção de termelétrica, a própria empresa já chegou a apresentar no Conselho Estadual do Meio Ambiente um outro formato, mas nós queríamos ouvir os técnicos da Semace para ter uma posição mais tranquila a respeito dos rumos que vamos tomar daqui para frente”, ressaltou.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) enfatizou que o momento é oportuno para tirar dúvidas, posicionando-se a favor da livre transparência. “Eu acho que o empreendedor que tem um investimento a fazer de R$ 6 bilhões quer ter segurança jurídica, social, financeira e ambiental, e o Estado é maduro e quer dar isso a seus investidores. Tenho certeza de que todos os deputados dessa Casa também querem isso: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, acentuou.

O técnico e químico industrial da Semace Alexandre Pinto apresentou a estrutura do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) acerca do projeto de instalação da usina termelétrica. Conforme Alexandre, integram a usina as seguintes estruturas: quadro de boias, gasoduto, captação de água do mar, adutora de água, adutora de retorno/emissário submarino de efluentes tratados e lançamento dos efluentes tratados no mar. A área total do empreendimento é de 108,16 hectares, abrangendo os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

“Temos a captação de água do mar, porque o Ceará é um estado carente de água. Se a gente usasse água também, seria um processo de inviabilização de imediato dessa termelétrica”, explicou Alexandre Pinto. Ainda de acordo com o técnico da Semace, a água que será utilizada para condensação do vapor será proveniente de captação do mar. “Para a fase de operação, é prevista uma adução de 3.004 m³/hora de água do mar para três torres de resfriamento; estima-se que 1.462 m³/hora de água do mar sejam de evaporações no processo e estima-se cerca de 64m³/hora de água bruta – água doce – para o processo, principalmente para as caldeiras”, acrescentou.

O deputado Renato Roseno (Psol) lançou alguns questionamentos acerca do projeto, que deverão ser discutidos durante a audiência pública que tratará do tema. Ele chamou a atenção para a inexistência de uma licença prévia já concedida, ressaltando que o Ceará é o segundo estado em emissão de gases de efeito estufa para produção de energia elétrica do Brasil. “É necessário que a autoridade que faz o licenciamento, entre outras coisas, já sopese quantos milhões de toneladas de dióxido de carbono serão emitidas a partir disso”, pontuou.

Roseno também questionou se há fortalecimento da capacidade técnica do órgão ambiental licenciador para dar conta da fiscalização do empreendimento. “Se eu licencio e não fortaleço a capacidade de fiscalização, ou se eu fortaleço só um dos processos, eu estou causando insegurança na saúde pública e no meio ambiente”, observou.

Também participaram da reunião o diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Lincoln Davi, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), Jacqueline Faustino.

BD/CG

Concurso Depen 2019: solicitação para 309 vagas em análise

Está em análise no Ministério da Economia o pedido do concurso Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para o preenchimento de 309 vagas em seu quadro de pessoal.

As informações divulgadas pela assessoria de imprensa, segundo o Jornal dos Concursos, é de que, do total de oportunidades, 294 são para a carreira de agente federal de execução penal e 15 para especialista federal em assistência à execução penal.

No caso do agente, para concorrer é necessário possuir ensino médio e carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A remuneração inicial é de R$ 6.030, incluindo gratificação de desempenho e auxílio-alimentação de R$ 458. Para os servidores veteranos, a remuneração chega a R$ 10.202,50.

Já o especialista destina-se a quem possui formação de nível superior em áreas específicas. O inicial, neste caso, é de R$ 5.865,70.

Criação de cargos
Também no Ministério da Economia, está em avaliação o pedido que prevê a criação de 1.580 vagas para três cargos: 1.440 para agente, 36 para técnico e 104 para especialista.

O posto de técnico federal de apoio à execução penal, não contemplado no pedido do concurso do Depen, pede nível médio ou médio/técnico, com inicial de R$ 4.120,28.

Em dezembro, o documento chegou a apresentar algumas alterações e a expectativa é de que tais oportunidades sejam criadas o mais rápido possível, para assim reforçar o quadro de servidores do órgão.

A movimentação ocorreu no final de dezembro quando o protocolo foi concluído na Divisão de Provimento e Vacância, onde estava parado desde o dia 3 de dezembro do mesmo mês.

Último concurso do Depen
Em 2014, o Departamento Penitenciário Nacional lançou edital com 258 vagas e cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram distribuídas entre as carreiras de agente, técnico e especialista.

A lotação ocorreu na sede (localizada em Brasília/DF) ou em uma das cinco penitenciárias federais situadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.

Sob a organização do Cespe/UnB, a triagem do concurso do Depen constou de provas objetivas, testes discursivos, aptidão física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social.

Os exames objetivos apresentaram 120 questões sobre conhecimentos básicos (língua portuguesa, atualidades, noções de ética no serviço público, noções de direitos humanos e participação social), complementares e específicos. Já os testes discursivos foram compostos por um texto dissertativo de até 30 linhas acerca de tema baseado em conhecimentos básicos de atualidades.

As provas foram realizadas em todas as capitais brasileiras, mais o Distrito Federal e as cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN.

Sobre o Depen 
A história do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. O conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade. Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

dn

Concursos para Exército e Marinha somam 151 vagas abertas

Mesmo com as recentes afirmações do Ministro da Economia Paulo Guedes, sobre a suspensão dos concursos públicos em 2019, existem órgãos federais e autarquias independentes que não dependem de aprovação do Governo Federal para a publicação de novos editais, e já realizam suas seleções anuais programadas. 

Este é o caso dos concursos da Marinha e Exército, que publicaram editais e somam, atualmente, um total de 151 vagas com inscrições abertas para cargos de níveis médio, técnico e superior.

Para o concurso do Exército, são 23 oportunidades para os cargos de oficial e capelão, que exigem formação de nível superior, em instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Há chances nas áreas de administração (3), ciências contábeis (3), comunicação social (2), direito (3), informática (3), magistério - matemática (1), magistério - português (1), enfermagem (2) e veterinária (2) e as remunerações chegam a atingir R$ 8.245,00. Veja o edital. 

Dentre as oportunidades para capelão, duas são para padre católico e uma para pastor evangélico. As inscrições para o concurso do Exército ficam abertas até 2 de agosto, devendo ser efetuadas pelo site. O valor da taxa de participação é de R$ 120. Veja mais detalhes sobre o concurso do Exército, além do edital publicado.

Para atuar na Marinha, existem três concursos públicos com os prazos abertos e somam, juntos, um total de 128 vagas. O primeiro concurso da Marinha oferece 90 vagas para os cargos de Corpo Auxiliar de Praças, com exigências de formações de níveis médio e técnico, para atuação em diversas áreas. As remunerações chegam a R$ 2.627,00 e as inscrições serão recebidas entre 22 de julho e 16 de agosto. 

Há, também, 31 vagas para a Escola Naval da Marinha, com exigência apenas de nível médio e remunerações de R$ 7.490,00. Confira o edital. Por último, a Marinha ainda oferece 30 vagas para Praças da Armada, com exigência de nível técnico e idades de 18 a 25 anos. A remuneração é de R$ 3.825,00 e o prazo para se inscrever fica aberto até 5 de julho.

Os interessados em participar dos concursos da Marinha devem efetuar cadastro pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, com taxas de inscrições que variam de R$ 74,00 a R$ 106,00, a depender do cargo.

dn