O Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) nesta segunda e terça-feira (17 e 18/6), foi um passo
importante para fazer avançar no Poder Judiciário a aplicação dessa
modalidade de solução de conflitos e uma oportunidade para disseminar na
sociedade os preceitos de uma cultura da paz em detrimento dos
princípios da punição.
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O evento reuniu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília,
representantes de quase todos os tribunais de Justiça dos estados e
formuladores de políticas judiciárias no debate sobre o atual estágio da
Justiça Restaurativa no país. Além disso, foram apresentadas
experiências em curso e as diretrizes a serem adotadas para que esse
método de solução de controvérsias seja mais intensamente empregado na
Justiça brasileira.
A mensagem, conforme comenta o coordenador do Comitê Gestor de
Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, é de
otimismo. “Com a realização desse seminário, senti que magistrados e
servidores estão motivados para que avancemos nessa política pública da
Justiça Restaurativa.”
O conselheiro informou que a maioria dos tribunais de Justiça mandou
desembargadores e servidores ao seminário e que esses representantes
serão os multiplicadores dos preceitos da metodologia nos estados. “E
com o respaldo do CNJ”, frisou. Valtércio disse ainda que Justiça
Restaurativa é uma semente que vai germinar e crescer, ganhando cada vez
mais adeptos.
A Justiça Restaurativa é, conforme conceito previsto na Resolução nº 225/2016,
um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e
atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores
relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e
violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou
abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, esse método de
solução de conflitos trabalha com a responsabilização de agressores e a
reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços
sociais rompidos.
As sugestões apresentadas pelos participantes do seminário irão
subsidiar a formulação de um Plano de Desenvolvimento para disseminar a
prática da Justiça Restaurativa. A ideia é que o planejamento se torne
uma orientação aos tribunais para aplicação da prática baseada na escuta
das vítimas e ofensores e na busca da reparação dos danos advindos da
agressão, violência e crime.
No seminário, magistrados, servidores e formuladores de políticas
judiciárias evidenciaram os benefícios da Justiça Restaurativa em
contraponto à cultura do punitivismo, especialmente em um contexto
marcado pelo avanço da criminalidade no país e do aumento do número de
presos do sistema penitenciário. Segundo os dados do Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões (BNMP) do CNJ, a população carcerária do Brasil
é de mais de 800 mil detentos.
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Oficinas
Durante a manhã desta terça-feira (18/6), foram realizadas quatro
oficinas que trataram dos seguintes temas: Implementação e estrutura da
Política da Justiça Restaurativa, Formação e aperfeiçoamento,
Articulação sistêmica interinstitucional, intersetorial e
interdisciplinar e Implementação de espaços seguros e qualificados para a
Justiça Restaurativa.
Durante os debates, foram feitas sugestões para o Poder Judiciário, o
Conselho, tribunais, magistrados e servidores. Entre as propostas
constam: realização de pesquisas por parte do CNJ para se verificar a
eficácia e a efetividade dessa metodologia de solução de conflitos;
articulação junto ao Poder Executivo, ao Ministério Público, Defensorias
Públicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para disseminar a
Justiça Restaurativa como forma alternativa de combate à criminalidade;
definição de uma política pública específica para as ações da prática.
Os participantes também sugeriram a realização de ações para
sensibilizar juízes sobre essa modalidade de solução de controvérsias,
especialmente os magistrados da área criminal; formação de núcleos de
Justiça Restaurativa em unidades prisionais, em escolas e comunidades; e
cursos para a formação de pessoas com perfil para a prática da Justiça
Restaurativa.
No encerramento dos trabalhos, o juiz Alexandre Takashima, do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que coordenou parte dos debates,
informou que as sugestões serão analisadas por ocasião da formulação do
Plano Nacional da Justiça Restaurativa. A previsão é que no segundo
semestre o CNJ realize uma audiência pública sobre o tema.
Luciana OtoniAgência CNJ de Notícias
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