A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da
Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (19/06), reunião com
técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para
apresentação do relatório de impacto ambiental da instalação da nova
usina termelétrica no Pecém. A reunião foi solicitada pelo presidente da
comissão, deputado Acrísio Sena (PT).
Segundo Acrísio Sena, o objetivo é ouvir os técnicos da Semace para se
informar com mais profundidade acerca do relatório, uma vez que, na
próxima quarta-feira (26/06), haverá audiência pública para debater o
tema com demais representantes do Estado e da sociedade civil.
“Há polêmica com os próprios ambientalistas em torno da concepção de
termelétrica, a própria empresa já chegou a apresentar no Conselho
Estadual do Meio Ambiente um outro formato, mas nós queríamos ouvir os
técnicos da Semace para ter uma posição mais tranquila a respeito dos
rumos que vamos tomar daqui para frente”, ressaltou.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) enfatizou que o momento é oportuno
para tirar dúvidas, posicionando-se a favor da livre transparência. “Eu
acho que o empreendedor que tem um investimento a fazer de R$ 6 bilhões
quer ter segurança jurídica, social, financeira e ambiental, e o Estado é
maduro e quer dar isso a seus investidores. Tenho certeza de que todos
os deputados dessa Casa também querem isso: a proteção do meio ambiente e
o desenvolvimento sustentável”, acentuou.
O técnico e químico industrial da Semace Alexandre Pinto apresentou a
estrutura do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (Rima) acerca do projeto de instalação da
usina termelétrica. Conforme Alexandre, integram a usina as seguintes
estruturas: quadro de boias, gasoduto, captação de água do mar, adutora
de água, adutora de retorno/emissário submarino de efluentes tratados e
lançamento dos efluentes tratados no mar. A área total do empreendimento
é de 108,16 hectares, abrangendo os municípios de Caucaia e São Gonçalo
do Amarante.
“Temos a captação de água do mar, porque o Ceará é um estado carente de
água. Se a gente usasse água também, seria um processo de
inviabilização de imediato dessa termelétrica”, explicou Alexandre
Pinto. Ainda de acordo com o técnico da Semace, a água que será
utilizada para condensação do vapor será proveniente de captação do mar.
“Para a fase de operação, é prevista uma adução de 3.004 m³/hora de
água do mar para três torres de resfriamento; estima-se que 1.462
m³/hora de água do mar sejam de evaporações no processo e estima-se
cerca de 64m³/hora de água bruta – água doce – para o processo,
principalmente para as caldeiras”, acrescentou.
O deputado Renato Roseno (Psol) lançou alguns questionamentos acerca do
projeto, que deverão ser discutidos durante a audiência pública que
tratará do tema. Ele chamou a atenção para a inexistência de uma licença
prévia já concedida, ressaltando que o Ceará é o segundo estado em
emissão de gases de efeito estufa para produção de energia elétrica do
Brasil. “É necessário que a autoridade que faz o licenciamento, entre
outras coisas, já sopese quantos milhões de toneladas de dióxido de
carbono serão emitidas a partir disso”, pontuou.
Roseno também questionou se há fortalecimento da capacidade técnica do
órgão ambiental licenciador para dar conta da fiscalização do
empreendimento. “Se eu licencio e não fortaleço a capacidade de
fiscalização, ou se eu fortaleço só um dos processos, eu estou causando
insegurança na saúde pública e no meio ambiente”, observou.
Também participaram da reunião o diretor de Controle e Proteção
Ambiental da Semace, Lincoln Davi, e a coordenadora do Centro de Apoio
Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo
e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace),
Jacqueline Faustino.
BD/CG
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