A disputa territorial na região da Serra da Ibiapaba travada entre o
Ceará e o Piauí, há mais de um século, deve ser resolvida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) depois do resultado de uma perícia a ser
realizada pelo Exército no prazo de 12 meses. Os trabalhos técnicos para
definir a quem pertencem as áreas de litígio no oeste cearense podem
recorrer até a imagens de satélite do relevo sob discórdia.
Nesta terça-feira (25), o caso andou no Supremo, com as intimações às
procuradorias gerais dos estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao
processo, segundo mostrou, no site do STF, a
página da Ação Cível Originária (ACO) de número 1831, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora.
O Comandante do Exército Brasileiro, o general Edson Leal Pujol,
também já recebeu a intimação do STF sobre a ordem de Cármen Lúcia para a
realização da perícia, dada em despacho publicado no último dia 17 de
maio.
"O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), iniciará a perícia assim que
os recursos orçamentários forem disponibilizados para sua utilização",
informou o DCT ao Diário do Nordeste.
Custo
O Governo do Piauí já depositou na conta bancária do STF na Caixa
Econômica Federal o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9
milhões).
"Uma vez que a Diretoria do Serviço Geográfico seja comunicada sobre a
disponibilidade dos recursos para uso na perícia, será verificado junto
ao nosso setor financeiro a forma como serão repassados para o Comando
do Exército, para que seja dado início aos trabalhos", informou o
Exército à reportagem.
Satélites
A corporação revelou ao Diário do Nordeste detalhes de como será feita a perícia.
"A unidade executora, a princípio, será o 2º Centro de Geoinformação,
localizado em Brasília-DF, subordinado à DSG. A unidade irá processar
os dados e executar os trabalhos de campo na área em litígio. Essa
atividade envolve a medição de pontos de controle na região para
verificar a qualidade do modelo digital de elevação, bem como a visita
para comprovação de informação em algumas áreas onde possam surgir
dúvidas quanto à configuração do relevo", citou o Exército.
A corporação já estuda opções para esses trabalhos. "O principal
insumo técnico para a perícia será o levantamento do modelo digital de
elevação da região em litígio. A previsão é realizar um aerolevantamento
da área, em conjunto com a medição de pontos em campo. Essa metodologia
já foi utilizada com sucesso na perícia entre os limites estaduais de
Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí, realizada pelo Exército em 2006/2007",
lembrou a corporação.
Drones
Dada a extensão da região em litígio, tanto nos municípios piauienses
como cearenses na Serra da Ibiapaba, o Exército cogita até utilizar
imagens feitas do espaço. "É provável que o uso de drones se torne
antieconômico, e o aerolevantamento seja executado por aeronaves. Porém,
o uso de satélites não está descartado, e é uma opção", informou.
Com o avanço do processo no Supremo e o depósito do dinheiro pelo
Piauí, as partes envolvidas aguardam o início da perícia ainda neste
ano, com a ministra Cármen Lúcia recebendo o resultado dos trabalhos
somente no próximo ano, para o STF decidir a quem pertencem as áreas.
"A previsão inicial é concluir os trabalhos em 12 meses após a disponibilização dos recursos", garante o Exército.
Histórico
Durante o processo no Supremo, o Estado do Ceará se recusou a pagar
50% dos custos da nova perícia, pois está embasado em um estudo feito
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Questionada pela reportagem no início deste mês sobre a possibilidade
de se negociar um acordo com o Estado vizinho sobre essas áreas, a
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
respondeu o seguinte:
"A via conciliatória sempre deve ser buscada, entretanto, neste caso,
o Estado do Ceará entende que as definições do IBGE devem ser adotadas.
Não havendo objeto de litígio, mas verdadeira insurgência do Piauí
sobre uma questão devidamente consolidada".
Já o Piauí assegura que o assunto não deve afetar as relações entre os dois estados.
"Nossa relação com o Ceará sempre foi muito boa e assim vamos
prosseguir. Temos uma área que desde a Constituição de 1988 era para dar
solução e não foi possível. Assim entendo, como já fizemos e com
solução com a divisa do PI, BA, TO e MA, com esta perícia vamos também
encerrar um litígio de mais de um século",
disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ao Diário do Nordeste.
Região estratégica
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de
1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí
conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de
Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará
ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.
Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o
turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco
desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos
municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e
Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús.
O presidente da Comissão de Criação dos Novos Municípios da
Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, acompanhou os
últimos capítulos do litígio entre o Ceará e o Piauí sobre áreas na
Serra da Ibiapaba. Ele considera o modelo a ser usado pelo Exército na
perícia ordenada pelo Supremo Tribunal do Ceará como "cartesiano", ou
seja, vai se ater à análise dos acidentes geográficos na região, sem
entrar no mérito da preferência dos moradores de municípios atingidos
pela disputa.
Revisão de mapas
Além desse caso que remonta aos tempos do Império, outras divisas do
Ceará com estados vizinhos (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba)
também possuem áreas obscuras, em que há dúvidas sobre a quem pertencem,
mas que nestes casos não há litígio, como o que corre com o Piauí.
Ele conta que o Ceará já concluiu um estudo de georreferenciamento
mais preciso, com tecnologia mais moderna, a fim de tornar seu mapa mais
detalhado, sem deixar dúvidas sobre as linhas divisórias entre as
localidades mais ermas.
Maia explica que essas novas definições de divisas orientam a
prestação dos serviços públicos em áreas onde os estados não têm clareza
sobre suas responsabilidades. Na edição do Diário Oficial do Estado do
Ceará do último dia 16 de janeiro, foram publicados os novos limites
entre os municípios, a partir dos estudos de georrefenciamento.
"Esses ajustes geográficos ajudam nas decisões governamentais em
casos como a localização de postos da Secretaria da Fazenda do Ceará
(Sefaz)", exemplifica o presidente da comissão da AL-CE.
dn
