Cinco projetos de lei começam a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (21/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do Poder Executivo e quatro de parlamentares.

A proposição 71/19 do Governo do Estado acresce dispositivo à Lei nº 13.875, de fevereiro de 2007, que trata do Modelo de Gestão do Poder Executivo.

De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 447/19 denomina Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando por Pedra Branca.
O 448/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes realizado no município de Barroquinha.

O deputado David Durand (PRB) é autor do projeto de lei 449/19, que altera a Lei n.º 12.670, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto de lei 450/19, da deputada Érika Amorim (PSD) institui o selo empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoas jurídicas, e o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, para pessoas físicas.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
RG/AT
 

Sine Municipal oferece 72 vagas de emprego nesta quarta (21)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quarta-feira (21/8) 72 vagas para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Dez dessas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência.

 

As duas funções com mais vagas são auxiliar de cozinha e garçom: 15 cada. Em seguida aparecem: vendedor porta a porta (10), desenhista técnico (5), cobrador de transporte coletivo (5, para pessoas com deficiência), operador de caixa (4, para pessoas com deficiência), técnico em eletromecânica (3) e governanta de hotelaria (2).

 

E mais: barman (1), cozinheiro geral (1), encarregado de frios (1), gerente de marketing (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), oficial de serviços gerais (1, para pessoa com deficiência), saladeiro (1), técnico em mineração (1), vendedor pracista (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico (equipamentos médicos e odontológicos, 1).

 

Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão. Para algumas funções, é necessário comprovar experiência. Os interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: Rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.

HORÁRIO: de 8 horas às 14 horas.

Órgão Especial e Seções do TJCE julgam 94 processos em julho

Estatísticas divulgadas pela Secretaria da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mostram a produtividade das três Seções e do Órgão Especial. Somente em julho deste ano, julgaram 94 processos.

Conforme os dados repassados, em quatro sessões, o Órgão Especial julgou 67 processos. No mesmo período, as três Seções (Criminal, de Direito Público e de Direito Privado) julgaram 27 ações. Além disso, foram realizadas três sessões do Tribunal Pleno para apreciar matérias administrativas.

SEÇÃO CRIMINAL
As reuniões da Seção Criminal (formada pela 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais), sob a presidência do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, ocorrem na última segunda-feira de cada mês, a partir das 13h30.

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

Presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, a Seção de Direito Privado (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado) reúne-se na última segunda-feira de cada mês, a partir das 8h30.

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Já a Seção de Direito Público (composta pela 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Direito Público) tem como presidente o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. As reuniões ocorrem na última segunda-feira de cada mês, a partir das 13h30.

ÓRGÃO ESPECIAL

Formado por 19 desembargadores que julgam processos judiciais com competência exclusiva.

TRIBUNAL PLENO

Formado pelos 43 desembargadores da Corte que deliberam sobre matérias de natureza administrativa.

As três Seções reúnem-se no auditório do Pleno do TJCE. As reuniões das Seções, do Órgão Especial e do Pleno são secretariadas pelo superintendente judiciário Nilsiton Aragão.

tjce

Mutirão de limpeza chega aos bairros Nova Metrópole de Iparana

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) está executando dois mutirões de limpeza nas ruas do bairro Nova Metrópole, localizado na grande Jurema e na Avenida Ulisses Guimarães, em Iparana, região litorânea.

Conforme o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros, os serviços realizados pelas equipes constam de limpeza, capinação e varrição. “Estamos ativos com mutirões no bairro Nova Metrópole, no campo da Ponte Preta, pista de skate e também na Avenida Contorno Oeste e Avenida Ulisses Guimarães”, destaca.

Ao todo, 20 ruas do Nova Metrópole recebem o mutirão, além de toda a extensão da Avenida Ulisses Guimarães, passando pelos bairros Parque Leblon e Iparana. O cronograma das ações da SPSPTrans é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da secretaria. Para mais informações a sede da SPSPTrans fica localizada na rua José de Pontes, 279, no bairro Açude.

Conselho de Ética da AL abre processo contra André Fernandes por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, na noite desta terça-feira (20), abrir processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). 

O deputado chegou a formalizar denúncia no Ministério Público Estadual (MPCE)contra o colega Nezinho Farias (PDT), em junho deste ano, sob a acusação de suposto envolvimento com facção criminosa. Por "fragilidade" das acusações, o MP arquivou a denúncia. 

Em meio às acusações, PDT e PSDB protocolaram duas representações no Conselho pedindo punição contra Fernandes por quebra de decoro. O deputado chegou a pedir desculpas públicas a Nezinho. A expectativa, no entanto, é que o arrependimento seja levado em consideração em possível punição ao parlamentar. 

Comentando a decisão do colegiado, Fernandes disse que já "sabia" da admissão das representações das duas legendas. Mais uma vez, diante da reunião do Conselho, ele pediu desculpas pelas acusações e disse que terá mais cautela na Assembleia.

O julgamento

O ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PDT), disse que o colegiado deve levar em consideração o arrependimento do deputado. 

"A postura do André deve ser levada em consideração. Hoje, mais uma vez, ele pediu desculpas e disse que vai ter mais cautela antes de fazer qualquer outra acusação contra outro parlamentar". 

Um sub-conselho foi criado e terá até 60 dias para apresentar o relatório com a indicação de punição ou absolvição para o Conselho de Ética, que delibera na sequência acatando ou rejeitando o material elaborado pelos parlamentares.

dn

Consultor de vendas e vendedor lideram as vagas de emprego nesta terça (20)

As profissões consultor de venda e vendedor porta a porta lideram a lista de vagas de trabalho divulgada pelo Sine Municipal de Caucaia nesta terça-feira (20), com 10 vagas cada. Ao todo, 57 vagas foram divulgadas.

Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão. Para algumas funções, é necessário comprovar experiência. Os interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho para se candidatar às vagas.

Abaixo, confira a lista das profissões disponíveis: Auxiliar de Linha de Produção (1), auxiliar de limpeza (2), Barman (1), Cobrador do Transporte Coletivo (5), Comprador (1), Cozinheiro Geral (1), Desenhista Técnico (5), Encarregado de Frios (1), Gerente de Marketing (1), Gerente de Mercearia (1), Gerente de Produtos Bancários (1), Governanta de Hotelaria (2), Mecânico de Manutenção de Máquinas, em Geral (1), Modelista (1), Oficial de Serviços Gerais (1), Operador de Caixa (2), Repositor de Mercadorias (2), Saladeiro (1), Técnico em Mineração (1), Técnico de Rede (Telecomunicações) (1), Técnico em Eletromecânica (3), Técnico em Manutenção de Equipamentos e Instrumentos Médico-Hospitalares (1) e Técnico Mecânico (Equipamentos Médicos e Odontológicos) (1).

SERVIÇO:

SINE MUNICIPAL

ONDE: Rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.

HORÁRIO: de 8 horas às 14 horas.

Novo pacto federativo será concluído em dois meses, afirma presidente do Senado

Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.

— Eu vou trabalhar, com o apoio de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados — afirmou Davi.

A reunião na residência oficial da Presidência do Senado Federal foi com os governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).

Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).

Davi afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.

— Nos últimos meses, o Senado tem se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo central de liberar recursos para estados e municípios. O Senado tem apresentado para o governo central a angústia dos estados e dos municípios brasileiros em relação à suas receitas — disse o presidente do Senado.

Para ele, a chamada Lei Kandir pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento, para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos estados, principalmente os estados exportadores.

Participaram do encontro governadores como Rui Costa (BA), Hélder Barbalho (PA), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), além de vice-governadores, senadores, secretários estaduais e deputados federais.

Um dos senadores presentes ao encontro, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o encontro serviu para mostrar que um novo pacto federativo que represente a retomada da capacidade de investimento por estados e municípios é tão fundamental quanto as reformas em discussão no Parlamento.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o que está em pauta é a necessidade urgente de uma agenda para garantir mais recursos para os estados que estão em situação de mais vulnerabilidade, especialmente os da região Nordeste.

https://www12.senado.leg.br/

Futsal feminino de Caucaia vence na etapa estadual dos Jogos Escolares

No último domingo, 18/8, a equipe feminina de futsal da EEIEF Alice Moreira sagrou-se campeã na etapa estadual dos Jogos Escolares, quando venceu por 2x0 a final contra o representante do município de Nova Oriente. Os Jogos Escolares da Juventude são a maior competição de esporte estudantil do país, sendo composta por etapas municipais, estaduais, regionais e nacionais. A organização é do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Em setembro, acontecem os jogos regionais, em Natal. Sendo vencedoras, as meninas do futstal de Caucaia irão disputar a taça nacional em novembro em Blumenau/SC. “Estamos muito felizes com esse resultado, a participação e o desempenho dos nossos atletas foi excelente”, afirma a Secretária de Educação, professora Camila Bezerra.

Para a secretária, “a prática desportiva escolar difunde e reforça a construção da cidadania e os ideais do movimento olímpico contribuem para a construção de um mundo melhor e mais pacífico, livre de discriminação e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade e cultura de paz.”