Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (21/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do Poder Executivo e quatro de parlamentares.
A proposição 71/19 do Governo do Estado acresce dispositivo à Lei nº 13.875, de fevereiro de 2007, que trata do Modelo de Gestão do Poder Executivo.
De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 447/19 denomina Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando por Pedra Branca.
O 448/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes realizado no município de Barroquinha.
O 448/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes realizado no município de Barroquinha.
O deputado David Durand (PRB) é autor do projeto de lei 449/19, que altera a Lei n.º 12.670, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de lei 450/19, da deputada Érika Amorim (PSD) institui o selo empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoas jurídicas, e o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, para pessoas físicas.
Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
RG/AT
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