Novo valor de patrocínio a atletas segue para sanção do prefeito

O prefeito Naumi Amorim sanciona nos próximos dias a nova quantia que a gestão municipal poderá repassar a atletas e iniciativas esportivas locais de Caucaia como patrocínio. A bolsa duplicará de valor.

Protocolada no último dia 3 de setembro pela Prefeitura na Câmara, a matéria foi aprovada nesta quinta-feira (19/9) pelos vereadores. Para entrar em vigência, porém, ainda precisa da sanção do prefeito e ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A expectativa é de que todo esse trâmite seja concluído até a próxima semana, tão logo o Legislativo Municipal encaminhe ao gabinete do prefeito a redação final do texto votado pelos parlamentares.

Após ser publicada no DOM, a importância aumentará dos atuais R$ 1.000 para R$ 2.000. “Queremos fomentar as práticas desportivas, que são um direito dos cidadãos e um dever do poder público. Assim, vamos garantir mais cidadania principalmente às comunidades mais carentes”, afirma Naumi.

Esse tipo de repasse para patrocínio foi instituído por lei no fim de 2017 (Lei nº 2.812) e passou a vigorar em janeiro de 2018. Após levantamentos internos e também atendendo a demandas de atletas e coordenadores de projetos, a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv) pautou a possibilidade de a bolsa ter valor aumentado.

Relatório sobre emendas à PEC da Previdência vai a votação na CCJ na terça

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.

— O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência — estimou Simone, em entrevista após a reunião.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o respeito e espírito público que permeou toda a discussão da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela gentileza e técnica com que trabalhou no relatório.

— O bonito da democracia é isso, nós aceitarmos e convivermos com as divergências sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em relação a todas essas diferenças — disse Tasso.

Baixa renda

A redação da emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a aprovação da PEC 6/2019 na CCJ, no início do mês, foi corrigida por Tasso. Na versão anterior, havia brechas para interpretações de que um sistema especial de inclusão previdenciária deveria ser criado para atender aos trabalhadores de baixa renda e, num grupo adicional, aos informais. Pela nova redação proposta, fica claro que o sistema especial atenderá ao grupo dos trabalhadores de baixa renda, do qual os trabalhadores informais também fazem parte.

Gratificação de desempenho

A outra emenda acatada por Tasso foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e suprime trecho da PEC 6/2019 que prejudicaria a garantia de aposentadoria integral para o servidor que tenha ingressado na carreira antes de 2003 e cuja remuneração seja composta de vencimento e gratificação de desempenho.

Segundo a interpretação de Pacheco, um servidor com remuneração formada somente pelo vencimento ou subsídio poderá receber aposentadoria integral, com o último salário da ativa, se cumprir o requisito mínimo de cinco anos no cargo público (além dos demais, como idade e tempo de contribuição).

Já o que tem salário composto por subsídio mais gratificação de desempenho, pela versão atual da PEC, não conseguiria se aposentar com integralidade pois, para ter acesso na inatividade ao último vencimento da ativa, deveria necessariamente ter contribuído sobre esse total por, no mínimo, 35 anos no cargo efetivo, se homem, e 30 anos, se mulher. Em ambas as situações, os servidores sofrem descontos previdenciários sobre o total do seu salário (incluindo a gratificação).

Essa mudança beneficiará principalmente servidores estaduais e municipais, explicou Pacheco. Regras mais detalhadas sobre o tema serão incluídas na PEC Paralela, informou ainda Tasso Jereissati.

Fonte: Agência Senado

Pesquisas para Plano de Mobilidade chegam ao Parque Soledade

Iniciadas no último dia 10 de setembro, as pesquisas domiciliares que comporão o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia chegaram nesta quinta-feira (19/9) ao bairro Parque Soledade.

Os trabalhos estão sendo tocados pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). A expectativa é de que mais de três mil casas das zonas urbana e rural de Caucaia sejam alcançadas pelos pesquisadores. De posse desses dados, a Prefeitura entenderá melhor os deslocamentos feitos na cidade.

As pesquisas devem durar três meses. Todas as equipes estão atuando devidamente fardadas e identificadas com crachá. Por isso, é de fundamental importância que a população exija a apresentação dessas credenciais quando as abordagens forem feitas.

O questionário contém 50 perguntas. “Fazendo uma comparação, seria como o Censo do IBGE. A pesquisa dura em média 30 minutos, há questões sobre itens da casa e os domicílios são escolhidos de forma aleatória. O ideal é que o ‘chefe da família’ responda”, adianta o coordenador dos trabalhos, engenheiro civil Lucas Caldas.

É a primeira vez que Caucaia elabora um documento do tipo, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Defensoria consegue liminar e garante medicamento para criança com Transtorno do Espectro Autista

Reginaldo Gomes Medeiros tem 46 anos e há quase oito vive em função do filho que é portador de síndrome de Down e de Transtorno do Espectro Autista. Ele e a esposa se reversam nos cuidados da criança e na luta diária para garantir o acesso ao tratamento mais adequado. A última batalha foi na Justiça. Após receber a negativa do Estado para a compra do medicamento Aripipazol 15mg, recomendado pelos médicos para o controle do comportamento agressivo, a família recorreu ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará, em Fortaleza.

A juíza da 3ª Vara da Infância indeferiu o pedido inicial de comprar do medicamento e a Defensoria deu entrada com um agravo de instrumento contra a decisão interlocutória. Só assim a Justiça deferiu o pedido da família e o Estado deverá providenciar a compra do remédio, conforme a prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento. O pedido foi feito pelo defensor público Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude da Defensoria Pública.

Para negar o pedido, a juíza da 3ª Vara da Infância alegou que a família já recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que o valor deveria ser convertido para a compra de tais medicamentos. A defensora pública do Nudesa, Karinne Matos, afirma que tem sido rotineiro a negativa em primeira instância de determinados medicamentos ou tratamentos para crianças e adolescentes com deficiência. “Comecei a observar mudança de entendimento da juíza da 3ª Vara da Infância a partir de julho. De lá pra cá já, acompanhei oito processos que tiveram o pedido de liminar negados por este mesmo motivo. Ela entende que como a parte autora é beneficiária do BPC, esse valor deve ser convertido para todas as necessidades, alegando que o assistido estaria sendo beneficiado em duplicidade, caso o ente público custeasse os insumos. Mas o que nos chama a atenção é justamente a comparação entre os valores. O BPC tem valor mensal de um salário mínimo e em todos os casos acompanhados pela Defensoria são pessoas que não têm condições de arcar com as despesas, estão desempregadas ou pararam de trabalhar para cuidar dos filhos. Arcar com os gastos desses medicamentos é praticamente impossível”, explica a defensora pública.

“Eu trabalho como sinaleiro, meu salário é pouco e o benefício que recebemos para o meu filho optamos em pagar um plano de saúde, porque ele faz muitas terapias, tem sessões com pediatra, fonoaudiólogo, terapeutas, psicólogos. Para pedir o remédio, eu primeiro procurei a Secretaria de Saúde, onde foi negado, depois juntei toda a documentação e procurei a Defensoria Pública. Nos dois primeiros meses do tratamento, nós compramos o remédio, mas pesou demais e nós não temos condições de pagar quase três mil reais, que é o valor que gastaríamos durante um ano. Nossa vida é em função da vida dele e vamos fazer de tudo para que ele tenha o direito da saúde dele garantido”, desabafa Reginaldo.

O defensor público Adriano Leitinho reforça que o valor do Benefício de Prestação Continuada não é o suficiente para arcar com todos os direitos fundamentais que as crianças e os adolescente têm o direito de receber. “O valor do BPC é irrisório e não pode ser encarado como um programa de governo. É claro que ele é um instrumento importante para a garantia de vida digna às famílias que necessitam de auxilio na renda, mas ele não chega a garantir o mínimo determinado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi isso que alegamos no recurso e conseguimos reverter a situação”, destaca Adriano Leitinho. O medicamento solicitado, conforme orçamento trazido pelos familiares e anexado ao processo, custa R$ 235,36, uma caixa com 30 comprimidos por mês. O defensor público explica ainda que, nos casos de saúde judicializados contra o Estado ou o município, as ações de obrigação de fazer seguem os tramites nas Varas da Fazenda Pública. No entanto, quando a parte autora são crianças ou adolescentes, os processos têm sido distribuídos para a 3ª Vara da Infância.

http://www.defensoria.ce.def.br/n

UBS do Toco tem manhã de atividades físicas para prevenção de doenças

A manhã desta quinta-feira (19/9) foi de atividade física para mulheres atendidas pela Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Emanuel Gomes da Silva, no Toco. Como forma de prevenir doenças, o posto promove há dois anos aulas aeróbicas e anaeróbicas para as moradoras da comunidade.

Acontece toda terça e quinta-feira, sempre às 9 horas. “Adoro caminhar, mas como tenho artrose no joelho meu médico sugeriu que eu fizesse essa atividade. Eu sentia dormência nos braços. Hoje me sinto ótima. Tenho mais disposição”, conta Dialêda Maia de Oliveira, de 57 anos, que hoje se exercitou na companhia da mãe, da irmã e de uma sobrinha. “Quando estou aqui, me sinto uma criança. Somos todos amigos e estamos sempre nos divertindo.”

Segundo o educador físico Rafael Ferreira, as atividades previnem diversas doenças, incluindo as reumáticas, além de regularem a pressão arterial e colaborarem na redução do colesterol e do percentual de gordura no corpo e no ganho de musculatura. “Também é um momento de lazer. Aqui, elas se divertem. Cuidam da saúde como forma de entretenimento”, conta.

Ele afirma que as aulas refletem até no atendimento médico da Uaps. “Tiramos elas do sedentarismo, trabalhando a coordenação motora e o equilíbrio com exercícios coordenativos e cooperativos”, diz Rafael Ferreira.

Ao todo, cerca de 100 mulheres, entre mães e donas de casa, se exercitam com um material bem simples, que elas trazem de casa. “O cabo de vassoura trabalha a mobilidade, o quadril, joelhos e ombros. São as articulações. Também fortalecemos o abdômen e sempre adaptamos as atividades para quem tem alguma restrição”, conta o educador físico. “A gente trabalha não só atividade física, mas também dinâmicas para que elas interajam e se sintam bem em convívio social”, finaliza o especialista.

Segundo Lucélia Góes, gerente da Uaps do Toco, as atividades intensificam o trabalho de promoção à saúde na Atenção Primária (equipamentos onde primeiro são feitos atendimentos na rede municipal de saúde). “Além do exercício, todas participam de consultas com nutricionistas para terem acompanhamento mais adequado”, afirma.

Para participar do grupo, basta se dirigir à Uaps do Toco munido do Cartão SUS e documento original com foto para fazer a inscrição.

1ª Vara de Aquiraz realiza audiência por videoconferência para agilizar trâmites processuais

A Justiça estadual está intensificando o uso da tecnologia para dar celeridade aos trâmites processuais. Desta vez foi a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz que realizou, na sexta-feira (13/09), audiência de instrução para ouvir testemunha de acusação no caso do duplo homicídio de Gegê do Mangue e Paca. Eles eram integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), oriunda de São Paulo, e foram encontrados mortos em fevereiro de 2018, em reserva indígena no Município de Aquiraz.

Para tratar do caso, foi designado um Colegiado de Juízes que consideraram necessário o uso da ferramenta. Para elucidar os fatos, uma testemunha em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, foi ouvida durante a sessão. Além disso, as audiências foram assistidas, por videoconferência, pelos réus Jefte Ferreira Santos, Felipe Ramos Morais e Carlenilto Pereira Maltas, respectivamente dos presídios de segurança máxima em Itaitinga (CE), Mato Grosso do Sul e Brasília.

Segundo o Colegiado de Juízes, as vantagens do uso do sistema trazem “celeridade ao feito; segurança aos envolvidos no procedimento e para o réu, que é ouvido no próprio estabelecimento prisional; e o menor custo do Estado que não arca com o deslocamento do preso, transporte e escolta”. As próximas audiências, que também farão o uso da tecnologia, estão agendadas para ocorrer nos dias 20 e 24 deste mês.

tjce

Defesa Civil celebra nesta sexta (20) marco de 21 anos de atuação em Caucaia

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) comemora nesta sexta-feira (20/9) a passagem dos 21 anos de atividade do órgão com uma manhã de atividades no auditório do Parque Estadual Botânico do Ceará.

Conforme o coordenador do órgão, Airton da Silva, 17 pessoas e instituições serão homenageadas com a certificação “Amigos da Defesa.”

A Defesa Civil de Caucaia atualmente está vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri). O órgão iniciou as atividades em 28 de agosto de 1998.

 

SERVIÇO

21 ANOS DA DEFESA CIVIL

QUANDO: 20 de setembro, a partir das 9 horas.

ONDE: Parque Estadual Botânico do Ceará, localizado à CE-090, S/N, no bairro Itambé.

Comissão Especial de Desenvolvimento apresenta relatório das regiões do CE

A Comissão Especial de Desenvolvimento Regional das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará da Assembleia Legislativa (AL) apresentou, na manhã desta quinta-feira (19/09), o documento 'Regiões de Planejamento do Ceará - Um diagnóstico preliminar'. “Trata-se de uma síntese de aspectos relevantes que servirão como base para o desenvolvimento das 14 regiões do Estado”, explicou o presidente do colegiado, deputado Salmito (PDT).

O pedetista acrescentou que o documento revela uma dissonância e desigualdade regional no nosso Estado e esta é a razão da Comissão existir, “para chamar atenção para essa problemática de desigualdades, buscando ações viáveis para tentar solucionar esse desequilíbrio”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Salmito, o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), sobre 15 municípios com maiores PIB do Estado, revelou que oito estão na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), respondendo por 60,65% do PIB estadual. Um refere-se à Região Metropolitana de Sobral (RMS), que representa 2,98%, enquanto dois municípios estão na Região Metropolitana do Cariri (RMC), contando com 4,12%. Outros quatro municípios estão no interior do Estado, com 3,62% de participação.

O documento apresenta também que, se tratando dos empregos formais gerados no Estado, Fortaleza concentrou a sua maior parte, com 70,34% em 2010 e 69,81, em 2015. Já as regiões do Cariri e de Sobral ficaram com segunda e terceira posições, respectivamente. "Esses dados mostram claramente um diagnóstico da disparidade de desigualdades sociais”, destacou Salmito.

Em relação à questão dos resíduos sólidos, o relatório aponta que no Ceará ainda predominam os lixões, mesmo havendo aterros sanitários nos municípios de Caucaia, Aquiraz, Brejo Santo, Mauriti, três na Grande Fortaleza e dois no Cariri. O deputado Romeu Aldigueri (PDT) acrescentou que no Sertão Central há uma experiência que merece destaque. "Uma empresa particular está construindo, com recursos próprios, um aterro particular que atenderá a população daquela região”, detalhou o parlamentar.

Com esse exemplo citado pelo deputado Romeu, o deputado Nezinho Farias (PDT) sugeriu que o colegiado visitasse o local como forma de aprendizado. “Acredito que este é um caso de sucesso em que a iniciativa privada pode trabalhar em parceria com a pública, para beneficiar unicamente a população do Estado”, acrescenta.

Ao final da reunião, a Comissão informou que solicitará ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a comparecer em audiência pública na Casa, a se realizar no dia 3 de Outubro, para dar uma atenção especial a este segmento. O colegiado definiu também que dia 24 de outubro levará seus integrantes ao Observatório de Fortaleza para visitar e conhecer o trabalho realizado no local.

Na ocasião, a Comissão Especial de Desenvolvimento Regional das Regiões de Planejamento do Estado escolheu o deputado Sérgio Aguiar (PDT) como seu relator, que agradeceu a confiança e apoio. Participaram da reunião também os deputados Guilherme Landim (PDT) e Audic Mota (PSB).
DL/LF