sexta-feira, 4 de outubro de 2019

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Icó

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita de Icó, Ana Lais Peixoto Correia Nunes, e seu esposo, Francisco Leite Guimarães Nunes, por atos de improbidade administrativa. A ACP foi distribuída na segunda-feira (30/09) para a 1ª Vara de Icó.
Em 2017, o MP recebeu denúncia de que o cônjuge da prefeita exercia o cargo de assessor de Relações Institucionais do Município de Icó, ferindo os preceitos da Constituição Federal e Estadual. Além da prática de nepotismo, Francisco Leite possui condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por contas públicas irregulares, tendo recebido, como uma das sanções, “a suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário”.
Após oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a Promotoria de Justiça recomendou, em julho de 2017, a exoneração de Francisco Leite e outras pessoas com contas desaprovadas em cargos públicos municipais. A exoneração do cônjuge foi realizada, porém, a gestora municipal insistiu em manter nomeações de outras pessoas inscritas na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”, mesmo após a recomendação, sendo quatro secretários municipais. Estes foram exonerados posteriormente, mas um inquérito civil do MP apurou que Francisco Leite ainda atua ativamente na Administração Pública Municipal, com anuência da gestora.
Como exemplo, em um evento público, o marido da prefeita assinou uma “Ordem de Serviço” para entrega de veículos para a área de saúde e divulgou em rede social que participa dos atos de gestão, dentre diversas outras evidências recolhidas pela Promotoria. Com isso, o MPCE requereu a condenação dos réus e o consequente afastamento de Francisco Leite Guimarães dos órgãos e eventos oficiais da Administração Pública de Icó.
 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Capacitação de merendeiras garante alimentação saudável para alunos

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, promove periodicamente capacitações voltadas para todas as merendeiras escolares, beneficiando diretamente os 57 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Caucaia, a segunda maior rede do Ceará. Essa semana foi realizada mais uma etapa dessa capacitação.
As ações, que envolvem atividades teóricas e práticas, são voltadas para os profissionais que manipulam e preparam os alimentos. “O maior objetivo é garantir a segurança alimentar do consumidor, ou seja, nossos alunos, realizando todos os cuidados necessários para que a qualidade dos alimentos seja mantida em todas as etapas do processo”, afirma a nutricionista da SME, Ivaneide Mendes da Costa, coordenadora da alimentação escolar.
O Programa de Educação e Capacitação da Secretaria tem como objetivo melhorar as práticas de manuseio, tratamento, armazenamento e conservação de alimentos; enfatizar sobre a importância de uma alimentação equilibrada; promover cuidados com a higiene (pessoal e do ambiente); incentivar o aproveitamento de alimentos evitando o desperdício e utilizando ao máximo os nutrientes de cada fruta, verdura ou legume; e promover a criatividade na hora do preparo.
“A Secretaria Municipal de Educação também está sempre promovendo cursos de capacitação voltados para os profissionais que atuam no manuseio e preparo da merenda escolar. Todo esse esforço conjunto é primordial, pois sabemos que o aluno bem alimentado tem muito mais chances de se desenvolver na sua integralidade e de aprender melhor”, destaca a secretária da pasta, professora Camila Bezerra.

Fórum Clóvis Beviláqua inicia programação da campanha Outubro Rosa nesta segunda-feira

O Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (07/10), programação especial alusiva ao mês de prevenção e enfrentamento ao câncer de mama, o Outubro Rosa. As atividades começam às 9h, com Acolhida Musical dos jovens da Casa de Vovó Dedé, no hall da entrada secundária do Fórum. Em seguida, haverá conversa com a administradora hospitalar Valéria Mendonça, coordenadora do Movimento Outubro Rosa no Ceará. Todos os colaboradores são convidados a vestir, nesta data, a cor rosa, símbolo da campanha.
Ao longo da semana, serão realizadas outras ações de orientação sobre a doença, em parceria com a Seção de Saúde Ocupacional. Na próxima terça-feira (08), às 14h, o médico mastologista e oncologista Luiz Gonzaga Porto Pinheiro vai proferir a palestra “Controle do câncer de mama: o papel da comunidade”, no auditório Agenor Studart. Completando a programação, na quinta-feira (10), saiba quais alimentos previnem doenças, com a nutricionista do Tribunal de Justiça do Ceará, Michely Nancy. Ela fala sobre “Nutrição e câncer de mama”, às 14h, no hall da entrada secundária do Fórum.
MOSTRE A SUA AÇÃO
Além das atividades oficiais, servidores e magistrados que estejam promovendo ações relativas ao Outubro Rosa em suas unidades também podem mostrar as inciativas para todos os colaboradores do Judiciário. Para participar, basta enviar uma foto para o e-mail comunicacaointerna@tjce.jus.br. Não esqueça de informar o nome da unidade. As imagens serão publicadas em galeria nesta TJNET.
OUTUBRO ROSA
O Outubro Rosa é um movimento mundial de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e colo do útero. O câncer de mama é o tipo mais comum da doença entre as mulheres no Brasil e no mundo, só perdendo para o de pele não melanoma.
PROGRAMAÇÃO
– 07/10, às 9h, no hall da entrada secundária: Acolhida Musical com Casa de Vovó Dedé e conversa com Valéria Mendonça, coordenadora do Movimento Outubro Rosa no Ceará.
– 08/10, às 14h, no auditório Agenor Studart: palestra “Controle do câncer de mama: o papel da comunidade”, com o médico mastologista e oncologista Luiz Gonzaga Porto Pinheiro.
– 10/10, às 14h, no hall da entrada secundária: conversa com a nutricionista do Tribunal de Justiça do Ceará, Michely Nancy, sobre “Nutrição e câncer de mama”.
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Campanha encerra nesta sexta (4) e eleição acontece no próximo domingo (6)

Os quarenta e dois nomes (21 homens e 21 mulheres) que disputam  as dez vagas existentes para o Conselho Tutelar encerram as propagandas de campanha até a meia noite de hoje (4/10). A eleiçao acontece 
Ao todo, Caucaia terá 400 mesários e 68 locais de votação, que podem ser consultados na Casa dos Conselhos e nos 11 Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Os locais de votação são majoritariamente unidades educacionais da rede municipal de ensino, mas também haverá cabines em colégios da rede privada e do Estado, além do Centro Social Urbano (CSU) Edson da Mota Correa. Cada eleitor escolherá apenas um candidato. O voto não é obrigatório nem precisa ser justificado em caso de falta.
 
SERVIÇO
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
QUANDO: 6 de outubro, das 8 horas às 17 horas.
INFORMAÇÕES: 3342.8150 (Casa dos Conselhos).


CONFIRA A LISTA DOS CANDIDATOS
Maria Dilma de Sousa Pessoa (Professora Dilma Pessoa – 111)
Jaqueline Sabino Dias Dantas (Jaqueline Dantas – 160)
Marineide Matias Vieira (Marineide Matias – 317)
Francisca Freitas Fontenennele (Francisca Freitas – 325)
Keure Costa da Silva Penha (Keure Costa – 383)
Sibeli Andrade de Melo Pompeu Brasil (Sibeli Pompeu – 402)
Isabel Cristina Silva de Sousa (Cristina Quilombola – 409)
Thaizy de Gois Martins (Thaizy Martins – 445)
Débora Lima Cunha de Almeida (Débora Lima – 581)
Maria do Socorro Barreto Cruz (Maísa – 585)
Antônia Maria Rodrigues Ramos (Toinha do Dentista – 609)
Cátia Ferreira Rocha (Cátia Rocha – 618)
Conceição de Maria Bezerra de Oliveira (Conceição de Maria – 690)
Josileide Tomé Rodrigues Nascimento (Irmã Josileide – 718)
Maria Conceição W. Da Silva Sousa (Tia C – 763)
Antônia Liciane Rodrigues de Menezes (Liciane do Marcelin – 779)
Juliana Cordeiro Miranda Pires (Juliana Miranda – 852)
Lucilene Alves Ferreira (Lucilene Lu – 865)
Maria Josilene de Carvalho (Josilene do Everardo – 906)
Mariana da Silva Assis (Maryanna Assis – 946)
Jennyfer Saunders de Castro Bandeira Forte (Jennyfer do Bandeira – 948)

Antônio Thiago Rodrigues Saraiva (Thiago Rodrigues – 112)
Marden Jones Mota Azevedo (Marden Jones – 125)
Natanael Azevedo e Silva (Natanael Azevedo – 151)
José Martinho dos Santos (Martinho Santos – 164)
Marcus Bento Alves (Marcus Bento – 178)
José Giovan Araújo (Giovan Dodó – 342)
Francisco Evando de Sousa (Professor Evando – 345)
Francisco Cleber de Albuquerque (Cleber do Araturi – 350)
Joel Firmiano da Rocha (Joel Rocha – 452)
Francisco Amilson Bezerra do Nascimento (Léo do Parque Albano – 461)
Antônio José Mota de Paula (Mota da Associação – 469)
Jairo Dantas Bezerra (Capelão Jairo – 484)
Ionilson Silva Santos (Ionilson Magalhães – 495)
Luan Barreto Santos (Luan Barreto – 601)
Josiel Melo de Alencar (Josiel Melo – 633)
Heloy Mota Alves (Heloy da Zumba – 639)
James Fernando Martins de Barros (James Barros – 649)
Edvaldo Paula da Cruz (Gola Show – 677)
Francisco José Alves Gomes Cosmo (Franzé – 760)
Claudemir de Melo Pereira (Claudemir Melo – 928)
Daniel Remo Cabral de França (Daniel – 932)

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Conselho de Comunicação analisa projeto que pune fake news Fonte: Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vota na próxima segunda-feira (7) um relatório sobre dois projetos de lei da Câmara que impõem limites ao uso de redes sociais. O PL 9.533/2018 altera a Lei de Segurança Nacional para considerar crime a produção ou a divulgação de notícias falsas (fake news) que provoquem atos de violência. O PL 2463/2019 proíbe a disseminação de imagens ou informações sobre massacres como forma de desestimular a ocorrência de novos ataques. O autor do relatório é o conselheiro Sydney Sanches, advogado e representante da categoria profissional dos artistas.
Os conselheiros podem votar ainda um relatório sobre liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão encarregada do estudo é coordenada pela conselheira Patrícia Blanco, representante da sociedade civil. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso e tem como atribuição realizar estudos e pareceres para subsidiar a atuação dos parlamentares.
Depois de votar os relatórios, o CSS promove audiência pública sobre a situação do audiovisual no Brasil. Foram convidados o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz; a diretora do Departamento Educacional e Cultural do Ministério das Relações Exteriores, ministra Paula Alves de Souza; e o secretário de Audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan. A reunião está marcada para as 10h.

Fonte: Agência Senado

Prefeito marcha com índios Tapeba pelo Centro de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim participou nesta quinta-feira (3/10) da tradicional marcha anual do povo Tapeba pelo Centro de Caucaia. A atividade marca a passagem do Dia do Índio Tapeba, celebrado hoje com o tema “Terra e Resistência.”
“Saber que sou o primeiro prefeito a apoiar as comunidades Tapebas nesta data é muito honroso. Nós somos todos descendentes dos índios. Temos esta relação e estamos aqui respeitosamente prestigiando o evento e as ações deste povo, a quem vamos levar melhorias”, declarou Naumi.
A caminhada levou mais de mil pessoas às ruas do Centro e teve apoio institucional da Prefeitura. A data marca a morte do cacique Vítor Tapeba, ocorrida em 3/10/1983, e simboliza um momento de resistência Tapeba.
Conforme o cacique Dourado Tapeba, a resistência e o fortalecimento da cultura e tradições das comunidades indígenas são ainda mais necessárias nos dias de hoje. “O país passa por um processo conturbado em relação à política indígena e isso interfere diretamente nas comunidades do município. Temos que comemorar, mas com prudência para não perdermos o que já conquistamos.”
Vindo da comunidade da Lagoa dos Tapebas, Antônio Tapeba acredita que a data representa um momento especial. “Fazemos esta marcha há muitos anos trazendo nossas escolas, nossos guerreiros e mostrando a todos que o povo Tapeba existe e resiste no Ceará. Lembro quando era criança que vínhamos caminhando da aldeia até o Centro. Hoje, por conta do fluxo dos veículos, reduzimos o percurso. Mas hoje é um dia que nos enche de orgulho.”

Estudantes da Escola Governador Flávio Marcílio conhecem Parlamento cearense

Nesta quinta-feira (03/10), alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Governador Flávio Marcílio, do bairro Cristo Redentor, em Fortaleza, conheceram departamentos da Assembleia Legislativa. A iniciativa faz parte do projeto O Parlamento e sua História, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).
Acompanhado pelo professor Valdenis Furtado, os 39 estudantes foram recepcionados pela deputada Érika Amorim (PSD), que explicou o funcionamento da Casa. O grupo conheceu o Espaço do Povo, a rádio FM Assembleia (96,7MHz), o Plenário 13 de Maio, e assistiu palestra sobre a história da política cearense.
O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Malce, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro.
Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 e (85) 3277-3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
LS/AT

Caucaia participa de Congresso Brasileiro de Turismo

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult), participará do XXIX Congresso Brasileiro de Turismo, que acontece entre esta quinta-feira (3/10) e o próximo domingo (5/10) no Marina Park Hotel, em Fortaleza.
O evento tem como tema central “Turismólogo, profissão de interesse público e o compromisso com a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” e contará com palestras, representantes do poder público, profissionais e empresas ligadas ao Turismo, exposição de artigos acadêmicos e divulgação de destinos.
Serão discutidos temas que representam os interesses profissionais, assim como a colaboração dos turismólogos na prevenção da saúde da coletividade, na preservação do patrimônio material e imaterial, bem como a categoria ser profissionalmente instrumento de fortalecimento do desenvolvimento sustentável.