Projeto Educar para Vencer promove primeiro simulado

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia promove neste sábado (19/10) o primeiro teste simulado do “Educar para Vencer”. O projeto é voltado para o apoio escolar aos alunos do quinto e nono anos do Ensino Fundamental que necessitam de maior atenção pedagógica na aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática.

A prova será aplicada em todas as nove escolas da rede municipal de ensino nas quais o projeto existe: Nair Magalhães Guerra (Grilo/Sede), Augusto César Silva Sales (Itambé), Antônio Albuquerque Sousa Filho (Parque Potira), Afonso de Medeiros (Tabapuá), Edgard Vieira Guerra (Nova Metrópole), Celina Sá Morais (Icaraí), Plácido Monteiro Gondim (BR-222), Osmira Eduardo de Castro (Genipabu) e Maria de Lourdes Rocha (Mirambé).

Ao todo, participam do projeto 1.670 alunos. As aulas acontecem sempre aos sábados, com a Secretaria de Educação fornecendo a esses estudantes o transporte de suas escolas até os polos de aprendizagem, o lanche, as blusas padronizadas do projeto, o material didático específico e a realização dos simulados.

Para a titular da pasta, professora Camila Bezerra, “o projeto é mais uma iniciativa da Prefeitura para garantir a excelência no aprendizado dos nossos alunos. Como consequência, o município deverá elevar seus indicadores educacionais”

As aulas do projeto Educar para Vencer iniciaram em setembro e irão até o dia 23 de novembro, com a participação de professores mediadores, supervisores, coordenadores de polo, técnicos e formadores da Secretaria de Educação, além do pessoal de apoio.

Tempo de Justiça: homicidas são sentenciados a 34 e 21 anos de prisão

Na última terça-feira (15), o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri, em Fortaleza, sentenciou os réus Douglas Matias da Silva a 34 anos de reclusão e Francisco Elisson Chaves de Sousa a 21 anos pelo crime de homicídio qualificado contra a vítima fatal A.L.A.M., de apenas 12 anos de idade. Também foram vítimas sobreviventes na ação Mayara Letícia de Sousa Aguiar (mãe da adolescente) e sua outra filha, uma bebê (R.A.B.) que tinha apenas dois meses na época dos fatos. O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.

O crime ocorreu no dia 18/10/2018, quando as vítimas foram surpreendidas na calçada da rua Joaquim Magalhães, esquina com Barão de Aratanha, por volta das 21h, no bairro José Bonifácio. Elas foram atacadas, sem possibilidade de defesa e sem qualquer discussão, em via pública por Douglas Matias e Francisco Elisson que, trafegando a bordo de uma motocicleta e fazendo uso de arma de fogo, atingiram por disparos a integridade das vítimas.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em 8 de maio de 2018, a adolescente passou a fazer parte, meses antes, de uma organização criminosa rival da Guardiões do Estado (GDE), da qual fazem parte os sentenciados. As demais vítimas sobreviventes não faleceram por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. A motivação quanto à tentativa de homicídio da vítima R.A.B. foi igualmente torpe, realizado como forma de vingança, tão somente em razão da relação de parentesco daquela indefesa criança com a vítima especialmente visada.

Ao efetuar o disparo com a intenção de matar Mayara Aguiar, o réu Douglas Matias, agiu visando dar consecução ao homicídio de R.A.B. (CP, artigo 121, §2º, V). No caso, contudo, houve o reconhecimento, tanto de Elisson Chaves quanto de Douglas Matias, o qual, ademais, foi preso em data posterior por envolvimento em diversos homicídios, dentre outros crimes, relacionados, inclusive, com a Chacina do Benfica).

Douglas Matias confessou o envolvimento nos crimes, acrescentando que foi a pessoa que pilotou a mencionada motocicleta, conduzindo o coautor, Elisson Chaves, na garupa, sendo que ambos efetuaram os disparos contra a vítima A.L.A.M. e que a motivação seria pelo fato de esta estar repassando informações sobre a localização dele para integrantes da organização criminosa Família do Norte (FDN).

O caso faz parte do Programa Tempo de Justiça, uma parceria entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; e apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.

 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Campo do Carrapicho ganha sistema de iluminação; entrega acontece neste sábado (19)

O prefeito Naumi Amorim entrega neste sábado (19/10) o novo sistema de iluminação do Campo do Carrapicho. O espaço fica em localidade homônima, às margens da BR-020.

Os equipamentos foram instalados pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). São seis postes de concreto com quatro refletores cada, totalizando 24 refletores compostos por luzes brancas de vapor metálico e potência de 400 Watts.

A SPSPTrans já instalou e implementou melhorias na iluminação em 29 espaços esportivos, sendo oito novas instalações em campos, 11 melhorias e mais quatro instalações em areninhas, duas melhorias em areninhas, uma instalação em uma quadra poliesportiva e mais três melhorias em quadras poliesportivas.  

SERVIÇO

ILUMINAÇÃO CAMPO DO CARRAPICHO

QUANDO: 19 de outubro, às 18 horas.

ONDE: às margens da BR-020, na altura do Posto Ceará.

Sete projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (18/10), começam a tramitar na Assembleia Legislativa sete projetos de lei de autoria parlamentar.

Do total, dois projetos são de iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) e tratam da nomeação de equipamentos em Brejo Santo. O nº 574/19 denomina de João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em construção. O 576/19 nomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor de dois projetos, concedendo Título de Cidadão Cearense. O 579/19 destaca o empresário de telecomunicação Antônio Nunes; e o nº 580/19 concede título a Jesus Alonso Fernández, do ramo de conservas e marisco.

Do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de nº 575/19 nomeia de José Holanda Pinheiro, o campinho (areninha Tipo II) situado no município Deputado Irapuan Pinheiro.

O nº 577/19, do deputado Fernando Santana (PT), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Ceará.

De autoria conjunta dos deputados Moisés Brás (PT), Acrísio Sena (PT), Fernando Santana (PT) e Elmano Freitas (PT) o projeto de lei 578/19 trata de penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

Após a leitura no Plenário 13 de Maio, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
LS/AT

Dia D de vacinação contra o sarampo acontece em 46 postos neste sábado (19)

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove neste sábado (19) o Dia D de vacinação contra o sarampo. Com isso, 46 postos de saúde vão funcionar de 8 horas às 17 horas, facilitando, assim, o acesso das famílias à imunização (confira lista abaixo).

O público-alvo desta primeira etapa da campanha são crianças com idade entre seis meses completos e menores de cinco anos. “Os pais devem estar sensíveis à causa e levar os filhos aos postos. Fazemos uma campanha intensa de convocação e orientações”, afirma o chefe do Departamento de Imunização da SMS, Luiz da Silva.

Entre técnicos de Enfermagem, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e residentes, a SMS estima que 350 profissionais vão trabalhar no Dia D. Ao todo, seis mil doses da vacina foram distribuídas. Outras duas mil estão em estoque e serão distribuídas caso seja necessário.

Com cobertura vacinal em 81,09%, Caucaia não registrou casos da doença este ano. A aplicação das doses é fundamental, no entanto, para evitar a entrada e a circulação do vírus vindo de outras localidades. São Paulo, por exemplo, já soma mais de 8,6 mil doentes e 12 mortos – conforme boletim da Secretaria de Saúde daquele estado.

Em novembro, o Ministério da Saúde promoverá a segunda etapa da vacinação contra o sarampo, cujo foco serão indivíduos com idade entre 20 e 29 anos. Os trabalhos acontecerão entre os dias 18 e 30/11.

LOCALIZE O POSTO MAIS PERTO DE VOCÊ.

UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)

Rua da Liberdade, nº 671, Padre Júlio Maria

UBS Dr. Joaquim Braga

Rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS Maria dos Passos Matias Gomes

Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu

UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)

Avenida Edson da Mota Correia, 450, Centro

UBS Terezinha Lima Moreira

Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade

UBS Parque Soledade II

Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade

UBS Ernando Pires de Sousa

Rua da Praia, s/n, Iparana

UBS Francisco Ferreira da Silva

Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé

UBS Maria dos Santos Menezes

Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova

UBS Célia Nascimento

Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí

UBS Maria Helena Aguiar

Rua Principal, s/n, Cumbuco

UBS Pedro Gabriel de Oliveira

Rua A, s/n, Parque Leblon

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia

Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio

UBS Rodrigues dos Santos

Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho

UBS Valdenúzia Moreira Bastos

Rua Principal, s/n, Pacheco

UBS João Rodrigues da Silva

Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu

UBS Luiz Costa Vieira

Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Emanuel Gomes da Silva

Rua Central, Toco

UBS Júlia Pessoa de Araújo

Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé

UBS Maria de Jesus Ferreira

Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí

UBS Rocilda Oliveira Pontes

Rua 252, nº 121, Metrópole

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira

Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole

UBS Ametista de Oliveira Bastos

Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema

UBS Antônio J. P. Machado

Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)

Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon

UBS Francisca Carlota de Matos

Rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Francisca de Fátima L. da Costa

Rua Saci, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Francisco Paulo Pontes

Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon

UBS Lar Fabiano de Cristo (Capemi)

Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon

UBS Afonso de Medeiros

Rua 5, s/n, Tabapuá

UBS Dr. Francisco Djalma Soares

Quadra 49, Tbapuazinho

UBS Ednir Carneiro Galeno

Rua Potiguar, s/n, Potira I

UBS Giselda Magalhães Bezerra

Rua Paracatu, s/n, Potira II

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas

Rua dos Córregos, nº 2.149, Parque Albano

UBS Novo São Miguel

Rua 17, s/n, Novo São Miguel

UBS Velho São Miguel

Rua São Pedro, s/n, Velho São Miguel

UBS Dr. Renato Braga

BR-020, Km 28, Bom Princípio

UBS José Maria Matos

Rua Raimundo P. de Araújo, Caraussanga

UBS Nilda Matos Brito de Miranda

BR-020, Km 28, Tucunduba/Campinas

UBS Eduardo Nogueira Jr

Rua Solimões, nº 521, Arianópolis

UBS Tecla Gonzaga Sales

Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande

UBS Maria F. do Nascimento

Rua Central, s/n, Matões

UBS João Marcolino de Oliveira

Rua Central, s/n, Sítios Novos

UBS Inácio Monteiro Gondim

BR-222, s/n, Catuana

UBS Antônio Brasileiro

BR-222, Km 205, s/n, Primavera

UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria

Rua das Flores, Padre Júlio Maria

Órgão Especial aprova criação da 5ª e 6ª Turmas Recursais

O Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza contarão com reforço para dar agilidade à análise dos processos. É que nessa quinta-feira (18/10) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação da 5ª e 6ª Turmas Recursais, que atuarão temporariamente. O Colegiado também prorrogou o período de funcionamento da 4ª Turma. A medida consta na Resolução nº 24/2019.

De acordo com o documento, a Presidência do Tribunal vai designar três magistrados para atuar nas novas unidades. Elas receberão o acervo de processos da 1ª e 2ª Turmas, e funcionarão até o julgamento das ações que lhes forem redistribuídos.

COMPETÊNCIA
Atualmente, o Fórum das Turmas Recursais é composto por quatro órgãos julgadores, cada um com três juízes. Os magistrados apreciam, em Segunda Instância, recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior. As sessões de julgamento de cada turma ocorrem uma vez por semana. O órgão está localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

VOTO DE LOUVOR
Na mesma sessão, Órgão Especial aprovou voto de louvor para os desembargadores Iracema Vale e Durval Aires Filho, que foram escolhidos para receberem, respectivamente, a Medalha da Abolição e a Medalha Boticário Ferreira. O voto foi proposto pela desembargadora Nailde Pinheiro, vice-presidente do Tribunal, que presidiu a sessão.

A solenidade de entrega da Medalha da Abolição será na próxima quinta-feira (24/10), às 17h30, no Palácio da Abolição. Já a Medalha Boticário Ferreira será na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 19h30, também no próximo dia 24.

 tjce

Sine Municipal tem 165 vagas de emprego nesta sexta (18)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta sexta-feira (18/10) de 165 vagas de emprego. Todas são para quem deseja voltar ao mercado, mas há casos nos quais não é necessária comprovação de experiência.

Também há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência. A função de vendedor interno lidera a lista, com 67 postos de trabalho.

As demais oportunidades de hoje são: motorista carreteiro (27), representante comercial autônomo (15), garçom (15), vendedor pracista (12), técnico de enfermagem (4), socorrista (4), assistente de vendas (2), chapista de lanchonete (2), copeiro (2), auxiliar de cozinha (2) e operador de estação de tratamento de água e efluentes (2).

E ainda: açougueiro (1), arqueador de molas (1), auxiliar de limpeza (1), cozinheiro industrial (1), motorista de caminhão-betoneira (1), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1) e motorista de operador de betoneira (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (1) e copeiro (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Justiça decreta indisponibilidade de bens e valores de ex-prefeito de Sobral

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Luiz Evaldo Gonçalves Leite, em sede de tutela de urgência, decretou, em 12 de agosto de 2019, a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho, no valor de R$ 60.812,00, equivalente ao dano causado ao erário no caso da aquisição de sanduicheiras superfaturadas. A decisão foi cumprida pela 1ª Vara Cível de Sobral, onde tramita a ação principal, no dia 09 de outubro de 2019, pelo Juiz Antônio Washington Frota. A decisão atende a um agravo de instrumento interposto, no dia 26/04/2019, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, Paulo Henrique de Freitas Trece.

O referido agravo de instrumento interposto pelo MPCE objetivou a reforma da decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, que, nos autos de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, deferiu parcialmente a tutela de urgência pretendida, para decretar a indisponibilidade de bens e valores dos demandados José Clodoveu de Arruda Coelho; Júlio César da Costa Alexandre; Clímax Serviços de Locação de Mão de Obra, Equipamentos e Empreendimentos Ltda – ME; João Batista Alves Carneiro; Francisca Jocicleide Sales de Lima Henderson; Roque Hudson Ursulino Pontes; Ana Valdelia Dariane do Nascimento; Dariani do Nascimento Gonçalves; e Ilany do Nascimento Duarte, observado o limite de R$ 60.812,00, decretando também a quebra do sigilo fiscal e bancário dos requeridos Júlio César da Costa Alexandre e João Batista Alves Carneiro.

Entenda o caso:

O município de Sobral realizou, em 2014, uma licitação, na qual se observa superfaturamento no preço de dois itens, quais sejam, dez sanduicheiras e cinco batedeiras domésticas, que foram adquiridas pelo valor unitário respectivo de R$ 2.414,00 e R$ 1.261,00, quando, no comércio local, os mesmos itens custavam, à época da licitação, os valores de R$ 50,00 e R$ 80,00. A gestão municipal usou dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para a compra de tais utensílios domésticos.

O promotor de Justiça entende necessário o afastamento cautelar da função pública, do então Secretário de Assistência Social, Júlio César da Costa Alexandre, do advogado Roque Hudson Ursulino Pontes, então procurador jurídico do SAAE, bem como da servidora Ana Valdélia Pinto, então gerente de contratações, mas que, à época, exercia o cargo comissionado de presidente da Comissão de Compras, tendo em vista que, permanecendo no serviço público, poderiam vir a cometer a mesma ilegalidade investigada na ação originária.

Para o representante do MPCE, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito José Clodoveu de Arruda Coelho se faz necessária, uma vez que ele tinha ciência do superfaturamento no preço dos produtos e nada fez para evitar a dilapidação dos cofres públicos. Quanto ao então procurador do município, Roque Hudson Ursulino Pontes, assevera o recorrente que o parecer emitido pelo investigado acerca do procedimento licitatório, não foi meramente formal, porquanto tinha pleno conhecimento da abusividade dos valores, sendo assim, a exemplo do ex-gestor, deverá responder pelo prejuízo ao erário, inclusive com a constrição cautelar sobre seus bens.

 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br