Ampliação de porte de armas pode ser analisada na Câmara

O projeto de lei que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo é o ponto mais polêmico da pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana. Esse é o único projeto de lei pautado para a terça-feira (29), juntamente com duas medidas provisórias que dependem de leitura para serem votadas.

A mudança no sistema de armas está na pauta do plenário há cinco semanas. Na última quarta-feira (23), o deputado Sanderson (PSL-RS) cobrou a votação da proposta. “A Lei de Armas era para ter sido votada na semana passada – isso era dado como certo –, mas não foi votada. Nesta semana, novamente, não foi”.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acusou a oposição de “declarar guerra” contra a medida. O texto de Leite diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

O relator da matéria disse que participou de diversas reuniões sobre a proposta e que a bancada de oposição insiste em apresentar um texto paralelo. “Dizem que o nosso substitutivo é insano e ludibriam os partidos, ao anunciar que vão fazer um texto exclusivamente benéfico aos CACs – colecionadores de armas, atiradores e caçadores”, afirmou Alexandre Leite.

Ele destacou que o parecer, além da questão dos CACs, autoriza o porte de armas para agentes penitenciários, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou que se reuniu com Alexandre Leite e com outros parlamentares para tratar das divergências sobre o texto. De acordo com o opositor, não há acordo sobre o tema e a sigla só aceita criar um sistema específico para os caçadores e colecionadores de armas. 

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Expediente de segunda (28) sofre alteração pela passagem do Dia do Servidor

O serviço público municipal de Caucaia terá funcionamento diferenciado na próxima segunda-feira (28/10). Em decorrência da passagem do Dia do Servidor Público, celebrado na data, darão expediente apenas órgãos que desenvolvem atividades consideradas essenciais.

A medida é estabelecida no artigo 166 da Lei Complementar nº 01/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais caucaienses. Com isso, não é necessária a edição e publicação de decreto no Diário Oficial do Município (DOM) para a vigência do ponto facultativo no dia 28 de outubro.

Entre este sábado (26/10) e a próxima segunda, funcionarão apenas o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), a Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sede e da Jurema, rotas de limpeza pública e serviços de fiscalização de trânsito.

Isso significa que todas as 187 escolas e anexos da rede municipal de ensino não abrirão no período, assim como também não funcionarão os 47 postos de saúde, os 11 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os três Centros de Assistência Psicossocial (Caps) e os setores administrativos da Prefeitura.

Todas as estruturas da Prefeitura de Caucaia retornarão às atividades na próxima terça-feira (29/10).

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Prefeitura de Caucaia

Assessoria de Comunicação

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Trabalho de 35 anos da Fundação Terra é reconhecido e homenageado na AL

O trabalho realizado ao longo de 35 anos pela Fundação Terra na área social, da saúde e da educação foi homenageado em solenidade nesta sexta-feira (25/10), no Plenário 13 de Maio. O evento atendeu requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e contou com subscrição da deputada Dra. Silvana (PR). Durante a solenidade, foram homenageados o Padre Airton Freire, presidente da Fundação Terra, e Valéria Quinderé, coordenadora da Fundação Terra Maracanaú.

A deputada Fernanda Pessoa parabenizou e ressaltou o trabalho da fundação, que vem transformando a vida das pessoas ao longo dos 35 anos de atuação. “A gente percebe que as crianças saem da fundação revigoradas pelo saber e pelo amor e dedicação que as pessoas compartilham. E é esse amor que transforma a vida das crianças e jovens”, comentou a deputada.

Para Fernanda Pessoa, ações como as realizadas pela fundação poderiam existir em outros municípios cearenses. A deputada lembrou ainda que, anualmente, recursos para a entidade são aprovados para ajudar a manter o importante trabalho realizado.

A Fundação Terra atua na cidade de Arcoverde (PE) desde 1984 e, desde 2015, passou a estar presente no bairro Alto Alegre II, em Maracanaú. A homenageada Valéria Quinderé comentou o trabalho realizado pela fundação nas duas cidades, ressaltando que, mensalmente, proporciona educação para 2.706 crianças, atendimento nos projetos sociais para 1.151 pessoas e 7.078 atendimentos na área da saúde por meio do centro de reabilitação.

Segundo ela, a homenagem representa a efetivação de importante parceria com o estado do Ceará e seus representantes na busca constante para diminuir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover oportunidades.

Francisco Marinho, gestor e conselheiro da Fundação Terra, comentou a capacidade de Padre Airton, fundador da instituição, em atrair pessoas em prol de uma missão tão especial. Ele apontou ser importante fortalecer cada vez mais o projeto e ter parceiros para seguir transformando vidas.

O secretário de Cultura e Turismo de Maracanaú, Gerson Cecchini, ressaltou o trabalho realizado e a evolução das pessoas que participam das atividades e são atendidas pela fundação, que atua com educação e cultura.

O vereador de Maracanaú Raphael Pessoa (MDB) disse que a fundação planta a semente da educação para florescer desenvolvimento no bairro Alto Alegre II, que é uma região vulnerável. Para ele, é preciso impulsionar cada vez mais a instituição e, assim, permitir que continue prestando relevantes serviços para a cidade e para o Estado.

Participaram ainda da solenidade a diretora financeira da Fundação Terra Maracanaú, Maria Cristina Pinheiro de Almeida; o incentivador e apoiador da Fundação Terra, Cândido Silveira Quinderé, e o gerente de Sustentabilidade do Grupo M. Dias Branco, Aled Parry.

SA/LF

Equipes de pesquisa encerram blitze na Iparana para início de trabalhos na CE-085

Encerrou nesta sexta-feira (25/10) o primeiro dos cinco ciclos de blitze para coleta de informações com vistas à formulação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia. As equipes partem agora para o quilômetro 28 da rodovia CE-085, onde iniciarão os trabalhos na próxima terça-feira (29/10).

Durante os últimos quatro dias, os pesquisadores interceptaram veículos na avenida Ulysses Guimarães, próximo ao Sesc Iparana, em dois turnos e aplicaram os questionários de origem-destino. Com isso, dispõem de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam a via: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc.

Os dados são fundamentais para a definição, elaboração e implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia, que hoje executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil com o objetivo de interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações.

Os mesmos questionários serão aplicados agora na CE-085. Nos dias 29 e 31 de outubro, as blitze acontecerão entre 8 horas e 15 horas; enquanto nos dias 30 de outubro e 1º de novembro, as paradas serão feitas entre 10 horas e 17 horas.

Até 22 de novembro, outros três pontos estratégicos de Caucaia receberão as equipes de pesquisa. Tudo é feito com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas de coleta de dados. Nenhuma dessas blitze é fiscalizatória e/ou punitiva.

Além da aplicação dos questionários, as blitze fazem a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

Em paralelo, seguem as pesquisas domiciliares. Mais de 1.400 questionários já foram aplicados em diversos bairros. Cada documento corresponde a uma residência. A expectativa é de que pelo menos 3.000 casas sejam visitadas pelas equipes até dezembro.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento, exigido também pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) dentro do financiamento do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município.

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Quatro unidades de atendimento não funcionarão no Dia do Servidor Público

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que nesta segunda-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, quatro postos de atendimento não funcionarão, são eles: Vapt Vupts do Antônio Bezerra e de Messejana, CITS José Walter e CCDH do Conjunto Ceará.

Os demais postos abrirão normalmente. Os eleitores podem agendar o atendimento pelo telefone 148 ou através do nosso site.

Documentação

O eleitor deve levar apenas um documento de identidade com foto (podendo ser o RG, a CNH, a Carteira de trabalho, o passaporte, entre outros) e comprovante de residência atualizado.

Consequências do cancelamento do título de eleitor

O cadastramento biométrico é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil. Se o eleitor de Fortaleza não comparecer até o dia 29 de novembro, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências.

O cancelamento ocasiona implicações no CPF e o eleitor fica impedido de: inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário

Locais para fazer a biometria

De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

- Posto do Via Sul Shopping;

- Posto do Shopping Parangaba;

- Posto do Shopping Benfica;

- Posto do North Shopping Jóquei;

- Posto do North Shopping Fortaleza;

- Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

- Posto do Shopping Iguatemi;

- Posto do Shopping Riomar Kennedy.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

- Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

- Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Pref. José Walter - Av. K, 330 - 1ª Etapa (fechado no dia 28/10);

- Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará  - Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461, (fechado no dia 28/10);

- Vapt Vupt de Messejana (fechado no dia 28/10);

- Vapt Vupt do Antônio Bezerra (fechado no dia 28/10);

- Posto na UECE Itaperi;

- Posto do Parque das Crianças.

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Campinho da Cigana ganha nova iluminação

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está executando melhorias em mais um espaço de prática esportiva de Caucaia.

Equipes da SPSPTrans estão instalando um novo sistema de iluminação no Campinho da Cigana. O equipamento fica no bairro da Cigana e é uma importante opção de lazer para a comunidade do entorno e times de futebol amador.

Segundo o secretário municipal de Patrimônio, Assis Medeiros, o espaço está recebendo quatro postes com três refletores cada, totalizando 12 refletores que permitirão o uso do campo também no período noturno.

Com isso, chegam a 30 os espaços de prática esportiva de Caucaia que ganharam nova iluminação da Prefeitura. O mais recente entregue à população foi o Campo do Carrapicho, em localidade homônima, às margens da BR-020, no último dia 19 de outubro pelo prefeito Naumi Amorim.

Movimento Vidas inicia no Conjunto Esperança ações de prevenção às drogas

O Movimento Vidas visita o primeiro bairro de Fortaleza, neste sábado (26/10), às 9h. O projeto recebe o ex-técnico da Seleção Brasileira  Dunga, para uma roda de conversa com jovens no Polo de Lazer do Conjunto Esperança. O evento tem por objetivo apresentar histórias de vidas vencedoras, que possam inspirar novos caminhos para a juventude, sem passar pelo uso do uso de álcool e outras drogas.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com realização do Sistema Verdes Mares. Ao todo, serão cinco encontros realizados em diferentes bairros de Fortaleza, até o fim deste ano. Realizado aos sábados, o evento encerra as ações de mobilização promovidas pelo projeto, a partir de rodas de conversa e oficinas de DJ e grafitagem, realizadas em escolas, igrejas e equipamentos públicos, com foco na prevenção ao uso de drogas.

Durante toda a manhã, o evento oferece ainda uma série de serviços à população, como corte de cabelo, emissão passe livre do idoso e atendimento médico. A cada encontro, os jovens também terão a oportunidade de apresentar os resultados das oficinas promovidas ao longo de toda a semana nos locais selecionados pelo projeto.

A iniciativa conta com uma arena, onde acontecem as rodas de conversa, sob o comando do apresentador Dan Viana (Se Liga/TV Verdes Mares). No local, convidados especiais vão compartilhar trajetórias bem-sucedidas em áreas como educação, esporte, cultura e empreendedorismo.

Movimento Vidas foi lançado no último dia 21 de outubro, durante o Seminário de Formação de Multiplicadores, realizado no Teatro São José, e contou com palestras de Jackson Sampaio, professor titular em Saúde Pública e reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e do poeta Bráulio Bessa.

Além das ações nos bairros da Capital, o projeto prevê ainda um curso de capacitação na modalidade de Ensino a Distancia (EAD) voltado para formação de agentes sociais e multiplicadores, com inscrições gratuitas pelo site diariodonordeste.com.br/movimentovidas

Serviço
Ação de prevenção – Movimento Vidas
Quando: Sábado (26/10), às 8h
Onde: Polo de Lazer do Conjunto Esperança (Av. Contorno Norte, 981)
GM/CG

Prefeitura inicia reabastecimento de farmácias de postos e Caps

A Prefeitura de Caucaia está recebendo desde a última quarta-feira (23/10) uma grande quantidade de medicamentos que será distribuída para as farmácias do município. A expectativa é de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Central de Abastecimento Farmacêutico, faça as entregas a partir da próxima terça-feira (29/10).

Os medicamentos são fruto de pactuação entre União, Governo do Estado e Prefeitura. São 64 tipos diferentes de produtos. Farmácias da Atenção Primária (localizadas nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps)) receberão analgésicos, antibióticos, antibacterianos, anti-inflamatórios, hipoglicemiantes, além de medicamentos para tratar diabetes e hipertensão.

A farmácia da Atenção Secundária, conhecida como Farmácia da Galeria (localizada à rua Coronel Correia, nº 1.959, no Centro de Caucaia), também será reabastecida. O espaço atende aos pacientes dos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) Geral, Álcool e Drogas (AD) e Infantil.

Lá são encontrados psicotrópicos como ansiolíticos, antidepressivos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, para transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e anticonvulsivantes, que somam 40 tipos diferentes de medicamentos.

Os pacientes atendidos na rede pública municipal de saúde têm acesso garantido aos medicamentos por meio de receitas emitidas por médicos que atendem na rede.