O serviço público municipal de Caucaia terá funcionamento diferenciado na próxima segunda-feira (28/10). Em decorrência da passagem do Dia do Servidor Público, celebrado na data, darão expediente apenas órgãos que desenvolvem atividades consideradas essenciais.
A medida é estabelecida no artigo 166 da Lei Complementar nº 01/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais caucaienses. Com isso, não é necessária a edição e publicação de decreto no Diário Oficial do Município (DOM) para a vigência do ponto facultativo no dia 28 de outubro.
Entre este sábado (26/10) e a próxima segunda, funcionarão apenas o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), a Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sede e da Jurema, rotas de limpeza pública e serviços de fiscalização de trânsito.
Isso significa que todas as 187 escolas e anexos da rede municipal de ensino não abrirão no período, assim como também não funcionarão os 47 postos de saúde, os 11 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os três Centros de Assistência Psicossocial (Caps) e os setores administrativos da Prefeitura.
Todas as estruturas da Prefeitura de Caucaia retornarão às atividades na próxima terça-feira (29/10).
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Prefeitura de Caucaia
Assessoria de Comunicação
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