O projeto de lei que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo é o ponto mais polêmico da pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana. Esse é o único projeto de lei pautado para a terça-feira (29), juntamente com duas medidas provisórias que dependem de leitura para serem votadas.
A mudança no sistema de armas está na pauta do plenário há cinco semanas. Na última quarta-feira (23), o deputado Sanderson (PSL-RS) cobrou a votação da proposta. “A Lei de Armas era para ter sido votada na semana passada – isso era dado como certo –, mas não foi votada. Nesta semana, novamente, não foi”.
O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acusou a oposição de “declarar guerra” contra a medida. O texto de Leite diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
O relator da matéria disse que participou de diversas reuniões sobre a proposta e que a bancada de oposição insiste em apresentar um texto paralelo. “Dizem que o nosso substitutivo é insano e ludibriam os partidos, ao anunciar que vão fazer um texto exclusivamente benéfico aos CACs – colecionadores de armas, atiradores e caçadores”, afirmou Alexandre Leite.
Ele destacou que o parecer, além da questão dos CACs, autoriza o porte de armas para agentes penitenciários, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou que se reuniu com Alexandre Leite e com outros parlamentares para tratar das divergências sobre o texto. De acordo com o opositor, não há acordo sobre o tema e a sigla só aceita criar um sistema específico para os caçadores e colecionadores de armas.
dn
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