Prazo para requerimento de peças processuais digitalizadas se encerra dia 26 de novembro

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deliberou prazo para resgate de petições intermediárias em tramitação nas unidades judiciárias do Fórum Clóvis Beviláqua, protocoladas no período de 2011 a 2016. Advogados, partes, entidades públicas e demais interessados poderão resgatar os documentos até o dia 26 de novembro. A medida consta no Edital nº 109/2019, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira (12/11).

O resgate deve ser solicitado por meio de petição dirigida à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal, bem como o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos processos. Também podem ser requeridos, desde que apresentadas as justificativas, a preservação, em caráter permanente, de documentos que considerem de valor histórico. A lista e as petições originais estão disponíveis na Coordenadoria de Atividades Judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua.

Em janeiro deste ano, a Comissão, em parceria com o Núcleo Socioambiental do Tribunal, fez o descarte de cerca de cinco mil peças processuais que foram digitalizadas para o Sistema SAJSG. A medida atendeu ao cumprimento de editais publicados nos anos de 2012 e 2013, cujos prazos para resgate já venceram.

A COMISSÃO
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual. A Comissão é presidida pela desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro e tem como membros a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha e o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, sendo coordenada pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão.

tjce

Pesquisas na BR-222 encerram nesta sexta (15) e último ciclo de blitze será na BR-020

Encerram nesta sexta-feira (15/11) as blitze realizadas pela Prefeitura na BR-222 para coleta de informações que vão compor o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia. As equipes de pesquisa concentram-se próximo ao distrito de Catuana, a 500 metros do início da zona urbana.

A partir da próxima terça-feira (19/11), os trabalhos acontecerão na BR-020 – próximo ao distrito de Minguaú – em turnos alternados. A exemplo dos outros quatro ciclos de aplicação dos questionários em condutores, essa frente durará quatro dias: pela manhã em 19 e 21/11, e à tarde em 20 e 22/11.

Com a aplicação dos formulários, a Prefeitura vai dispor de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam a via: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.

São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Todo o trabalho das equipes de pesquisa está sendo feito com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas de coleta de dados. Nenhuma dessas blitze é fiscalizatória e/ou punitiva.

Além da aplicação dos questionários, as blitze fazem a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

Em paralelo, seguem as pesquisas domiciliares. Mais de 2.500 residências já foram visitadas em diversos bairros. A expectativa é de que pelo menos 3.000 casas sejam consultadas pelas equipes até dezembro.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.

Acusada de atropelar e matar criança é condenada a 10 anos de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou Ana Paula Rodrigues Muniz à pena de 10 anos por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e omissão de socorro do menino Kaic Roniele Sousa Gurgel, de 12 anos de idade. Por ter acompanhado todo o processo em liberdade, a ré vai recorrer da sentença na mesma condição.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (13/11), no Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0149220-37.2017.8.06.0001), o fato aconteceu no dia 23 de outubro de 2016, por volta das 7h30 da manhã, na avenida Godofredo Maciel, bairro Parangaba. Conduzindo um veículo de luxo, Ana Paula parou na ciclovia para efetuar um retorno. Nesse momento, Kaic trafegava de bicicleta, logo à frente da mãe, em direção à igreja. Ao ver o carro parado no meio da ciclofaixa, a criança entendeu que poderia passar pela frente. Mas o veículo avançou, derrubando o menino no chão.

A condutora não prestou nenhum tipo de socorro e continuou manobrando o carro, tendo passado o pneu por cima da cabeça da criança e arrastado a bicicleta por cerca de 800 metros. Kaic morreu ainda dentro da ambulância, em decorrência de traumatismo craniano.

Na sessão do júri, Ana Paula confessou ser a condutora do veículo. Disse que, no momento do impacto, não viu o garoto e nem ouviu os gritos da mãe pedindo para parar o veículo. Pensando ter passado por cima do meio-fio, e não de uma criança, acelerou e saiu do local ao ver a movimentação, acreditando tratar-se de um assalto. Ainda segundo a ré, ela só tomou conhecimento do acidente quando foi à delegacia, horas depois, registrar um boletim de ocorrência referente a uma suposta tentativa de assalto.

Além da mãe do garoto, foi ouvida uma testemunha que presenciou o momento do acidente e anotou a placa do veículo. A testemunha chegou a afirmar que o condutor do veículo seria um homem, mas outras provas anexadas aos autos demostraram que a condutora era de fato Ana Paula.

A promotora Alice Iracema Melo Aragão solicitou a condenação da acusada por homicídio doloso e omissão de socorro. Alegou que a condutora agiu com intenção de matar, atropelando de modo violento a criança. Afirmou que seria impossível não perceber o barulho da bicicleta sendo arrastada. Mostrou ainda laudo médico atestando que a acusada não se encontrava embriagada ou doente, tendo plenas condições de perceber seu ato.

A defesa, por sua vez, sustentou a tese de inocência da ré e culpa exclusiva da vítima. Argumentou que o garoto surgiu de repente e que não teria dado chance à acusada de desviar.

Ao analisar o caso durante a sessão, que teve início às 14h e encerrou às 19h30, os jurados não acataram as teses da defesa e consideraram Ana Paula culpada da morte do menino. Ela foi sentenciada a nove anos de reclusão pelo crime de homicídio e um ano de detenção pela omissão de socorro, totalizando 10 anos de pena.

Segundo um dos trechos da sentença, lida pelo juiz Antônio Josimar Almeida Alves, presidente da sessão, “ao conduzir o veículo automotor da maneira revelada, [a ré] assumiu o risco de matar alguém. O fato ocorreu em plena luz do dia, em grande avenida desta Capital, ocasião na qual, e revelando desprezo pelas regras mais simples do bem viver coletivo, a acusada colidiu com a vítima, e, em total indiferença com os gritos e apelos da mãe que tentava salvar o seu filho, continuou a realizar a manobra iniciada, terminando por atropelar a vítima. Foi retirada a vida de um adolescente de tenra idade, apenas 12 anos de idade, filho único, bom filho, estudante, cheio de sonhos”.

tjce

Nuca Quilombola da Serra da Rajada recebe capacitação da Comissão do Selo Unicef

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promoveu nessa quarta-feira (13/11) mais uma capacitação no Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) localizado na comunidade quilombola da Serra da Rajada.

Técnicos das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) detalharam os oito desafios do Selo que envolvem os adolescentes. Trata-se do terceiro ciclo de formação na Rajada.

A comunidade tem sido fundamental para o cumprimento do Desafio 8, que trata de campanhas de combate ao racismo. “O Nuca Quilombola foi instituído em 2018 e vem transformando a vida dos moradores da Rajada”, ressalta o mobilizador dos adolescentes, Anízio Silva.

O objetivo destas capacitações é oferecer uma formação crítica aos membros do Nuca. Em agosto, a Comissão promoveu na Escola Yara Guerra debate com a população sobre o projeto de reformulação pedagógica da unidade e executou a primeira etapa da formação dos membros do Nuca.

 

DESAFIOS

Para promover uma agenda contínua de participação de adolescentes até 2020, o Unicef propõe oito desafios temáticos. Para cada um, estabelece um conjunto de atividades que incluem: ação a ser realizada com os integrantes do Nuca; ação na qual os jovens convidem outros adolescentes para atuar em relação ao desafio temático; e ação junto à gestão municipal para estimular que as secretarias, a Câmara e demais instâncias governamentais abram-se para a participação cidadã de adolescentes.

 

OS OITO DESAFIOS DOS NUCAS

Promover o direito ao esporte seguro e inclusivo 

Promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade 

Conhecer e divulgar a Lei da Aprendizagem para criar oportunidades de conciliar aprendizagem no emprego com permanência na escola 

Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet

Promover a educação para a cidadania democrática – #Partiu Mudar

Promover a inclusão escolar e a troca de saberes – Fora da escola não pode

Promover o direito à saúde sexual e saúde reprodutiva 

Promover práticas de enfrentamento ao racismo 

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Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Alunos da Escola Estadual Paulo VI conhecem Assembleia

Estudantes da Escola Estadual de Ensino Profissional (EEEP) Paulo VI, do bairro Jardim América, em Fortaleza, conheceram, nesta quinta-feira (14/11), a Assembleia Legislativa. A atividade faz parte do projeto “O Parlamento e Sua História”, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os 36 alunos foram recepcionados pelo deputado Heitor Férrer (SD), que conversou sobre o impacto da política na vida dos cidadãos e defendeu a participação popular nas políticas públicas.“Não se pode detestar política porque política é tudo”, resumiu.

O grupo conheceu ainda as instalações da rádio FM Assembleia, além do acervo do Memorial, que apresenta a história política do Estado e das personalidades que passaram pela Assembleia Legislativa. Os alunos estavam acompanhados dos professores Liesly Barbosa, Diego Lopes e Paulo Valente.

O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Malce, composta Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro, durante a manhã.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
LS/AT
 

Dia Mundial do Diabetes é lembrado com ações na Uaps Dona Cotinha

O Dia Mundial do Diabetes, cuja passagem se dá nesta quinta-feira (14/11), foi lembrado na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Maria Firmino Mendes, conhecida como Dona Cotinha, localizada no Centro de Caucaia.

Cerca de 30 pessoas participaram, na maioria idosos com diabetes, das ações e serviços especiais oferecidos, como atividades físicas, palestras sobre insulina e os riscos e cuidados com a doença, orientação a respeito de estilo de vida saudável, seguido por café da manhã e atendimento individualizado com médicos, enfermeiros e psicólogos.

“Apresentamos tudo sobre a diabetes. Mesmo os pacientes já diagnosticados, sempre é bom conversar e tirar dúvidas”, detalha Marília Sales, gerente da Uaps. “Falamos tudo sobre insulina, como transporte, administração e misturas, incluindo o manuseio do glicosímetro e como fazer o teste da glicemia”, acrescenta a gestora.

“Descobri há 25 dias. Recebi apoio da família e dos funcionários da Unidade. Todos estão de parabéns. Toda a equipe. É muito importante receber informações como eu recebi”, disse Núbia Alves, de 64 anos, moradora do bairro Vicente Arruda. Ela participou das ações e aproveitou a oportunidade para avaliar a visão, que também é afetada em casos mais graves de diabetes.

Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia mostra que 12.150 caucaienses estão com diabetes. “O atendimento é gratuito em toda a rede de saúde municipal. As consultas são agendadas em qualquer Uaps e os pacientes são acompanhados por médicos e enfermeiros, recebendo todos os insumos (seringas, insulinas e medicamentos) gratuitamente”, comenta a coordenadora da Atenção Primária à Saúde de Caucaia, Vilalba Carlos.

O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar a população sobre os problemas associados à doença, que são a alta mortalidade por doenças cardiovasculares (infartos e insuficiência cardíaca), AVC (derrame) e complicações específicas da doença, como insuficiência renal, perda da visão, alteração de sensibilidade nos membros inferiores, úlceras e amputações.

AL aprova projeto do Executivo para qualificação profissional de jovens

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação nesta quarta-feira (13/11), 10 projetos, sendo dois do Poder Executivo e oito de parlamentares.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 95/19 trata da criação de crédito especial para realização da Ação Orçamentária Juventude Superação - qualificação social e profissional dos jovens, dentro da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O projeto de lei complementar 24/19, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado de Ceará Um Só.
O projeto de lei 121/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT), trata do desarquivamento de projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.
Já o projeto de lei 518/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado em 19 de março. A matéria tem autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano Freitas (PT).
Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto 236/18, que determina que unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.
O 247/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri, enquanto o 283/19, do deputado David Durand (Republicanos), trata da contratação de trabalhadores em situação de rua pela administração pública estadual nos contratos de obras e serviços.

O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos 286/19 e 289/19. Ambos dispõem sobre a instituição de consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré, Tarrafas, Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Já o 341/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

Foram aprovados ainda 150 requerimentos de parlamentares.
GS/AT/LF
 

Prefeitura monitora diariamente praias afetadas pelo óleo; Semace fará estudos

O comitê Juntos Contra o Óleo, criado pela Prefeitura para mitigar os efeitos do desastre ambiental do litoral, faz monitoramento diário da orla de Caucaia. Técnicos do colegiado percorrem os 44 quilômetros de areia do município em busca de novas manchas de óleo.

Praias como Dois Coqueiros, Iparana, Pacheco, Icaraí, Tabuba, Cumbuco e Cauípe são vistoriadas diariamente. “O monitoramento é diário e sem prazo para ser finalizado”, explica o coordenador-geral do Comitê, Assis Medeiros.

Também secretário municipal de Patrimônio, ele passa agora a contar com estudos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O órgão anunciou nessa terça-feira (12/11) o monitoramento semanal do Icaraí e do Cumbuco, com análises das condições da água e da areia para identificar a presença de hidrocarbonetos, substância que indica se ainda há resquícios do óleo.

Desde o último dia 5 de novembro, quando as primeiras manchas de petróleo cru manifestaram-se no Cumbuco, a Prefeitura deu início aos mutirões de limpeza do litoral. Estima-se que até 15 quilômetros do litoral caucaienses tenham sido afetados pelo derramamento do químico, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os danos que pode causar ao organismo humano e à vida marinha.

Durante o monitoramento da Prefeitura, é observada a presença de novos pontos de óleos, além da identificação de algum animal morto que esteja precisando de ajuda veterinária. Três tartarugas já foram encontradas mortas nos mutirões, uma delas com manchas de petróleo.

Até o momento, 18,8 toneladas de óleo foram retiradas das praias de Caucaia. Uma média diária de 3,7 toneladas do produto nos seis dias nos quais a praia recebeu frentes de trabalho. Se considerados os resíduos, o total de material ultrapassa as 24 toneladas.

ÓLEO RETIRADO

DIA 5 DE NOVEMBRO: 5 toneladas

DIA 6 DE NOVEMBRO: 6 toneladas

DIA 7 DE NOVEMBRO: 3,5 toneladas

DIA 8 DE NOVEMBRO: 2,5 toneladas

DIA 9 DE NOVEMBRO: 1,5 tonelada

DIA 10 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 11 DE NOVEMBRO: 300 quilos

DIA 12 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 14 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

TOTAL: 18,8 TONELADAS