O relatório “Retratos da violência – cinco meses de monitoramento, análises e descobertas”, idealizado pela Rede de Observatórios da Segurança, foi lançado nesta quarta-feira (21/11), em evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa. A pesquisa reúne dados sobre violência, segurança pública e direitos humanos em cinco estados brasileiros: Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Para o presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), os parlamentos têm sido lugares de exortação da violência, recrudescimento penal e populismo penal. “Por isso, é muito importante que a gente abra o Parlamento também para que ele seja um lugar em que a academia e o saber engajado possam se fazer presentes e dar outra visão também”, pontuou.
Segundo o sociólogo e fundador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, os dados que saem das academias são valiosos para a elaboração de políticas públicas, porém são pouco aproveitados pelo Estado. “Aqui mesmo, no Ceará, nós temos mais de 100 teses sobre essa temática de violência e conflitos sociais, temos vários trabalhos voltados fundamentalmente para poder subsidiar políticas de segurança pública e que são pouco absorvidos pelo Estado”, avaliou.
De acordo com a coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, Sílvia Ramos, o relatório tem como objetivo não só monitorar e analisar indicadores oficiais, como também produzir indicadores que não estão nos dados oficiais. “A gente não está interessado só nos números, mas numa lente de aumento sobre esses números, o que significam esses números. Estão caindo os homicídios no Ceará? Estão, mas e daí, isso significa o quê?”, explicou.
O pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, apresentou os dados e metodologia do relatório, o qual monitorou 16 indicadores de segurança pública nos cinco estados brasileiros, abarcando jornais impressos e portais on-line, além de contas oficiais das polícias e de outras instituições dos governos municipais, estaduais e Federal.
Pablo destacou que a pesquisa, além de coletar dados sobre violência contra a mulher, busca entender também o conceito de feminicídio empregado pelo poder público, indicando dissenso sobre esse conceito. Para exemplificar a questão, ele apontou que a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco registrou três feminicídios em setembro, enquanto o monitoramento verificou seis feminicídios – o caso de uma mulher assassinada após o ex-namorado ter jogado ácido em seu rosto foi cadastrado como grave lesão corporal, e não como feminicídio, pelo órgão pernambucano.
Entre os dados coletados pelo estudo, está o alto número de feminicídios. No Brasil, 29% de todos os homicídios contra mulheres em 2018 foram classificados como feminicídios. Dos 518 crimes monitorados pela rede nos cinco estados durante cinco meses, 39% também se enquadravam na categoria. Outro registro significativo foi o de que, dos 4.764 fatos obtidos pelo observatório, de junho a outubro de 2019, 61% referiam-se às forças policiais (ações, corrupção, abusos e vitimização de agentes).
A socióloga e pesquisadora do LEV, Ana Letícia Lins, ressaltou a coleta de dados relacionados às operações policiais, os quais ainda não são registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Segundo ela, de junho a outubro deste ano, houve no Ceará 237 operações policiais. Entre essas operações, Ana Letícia salientou um mandado de busca e apreensão coletivo na comunidade da Babilônia, no bairro Barroso, em Fortaleza. “Imagine que você está no seu condomínio e chega a Polícia Militar e o secretário de Segurança com um mandado judicial para revistar todas as casas. Foi o que aconteceu na comunidade da Babilônia, e isso é muito estarrecedor”, relatou.
Coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, o relatório “Retratos da violência – cinco meses de monitoramento, análises e descobertas” registra diariamente fatos relacionados ao racismo; intolerância religiosa; homofobia; ataques de grupos criminais; linchamentos; chacinas; operações policiais e abusos de agentes; violências contra as mulheres, crianças e adolescentes; sistema penitenciário e socioeducativo. A pesquisa completa está disponível em: http://observatoriosegurança.com.br/
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