terça-feira, 26 de novembro de 2019

Novo mobiliário e produtos de limpeza são entregues às escolas municipais

Nesta terça-feira (26/11), a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, executa a distribuição de materiais para atender à demanda das 187 unidades escolares da rede municipal de ensino.
Está programada a entrega de 20 mil unidades de fraudas, dois mil colchonetes, cinco mil lençóis e cinco mil fronhas, além de material de higiene (shampoo, sabonete, colônia) e de limpeza (água sanitária, detergente, sabão em pó).
Já foram entregues nos últimos dois meses 3.000 carteiras escolares e 400 conjuntos pré-escolares compostos por seis mesas infantis cada um. O investimento é de R$ 1,2 milhão. Até o fim deste mês, todo o novo mobiliário adquirido para estudantes da rede pública de ensino será distribuído.
O novo material beneficiará alunos que cursam da pré-escola ao nono ano do Ensino Fundamental, com impacto positivo e imediato na educação municipal. Outros materiais permanentes também foram entregues às unidades escolares recentemente. São freezers, refrigeradores, bebedouros, smart TVs, liquidificadores e fogões industriais, totalizando cerca de R$ 800 mil.
Os investimentos em materiais permanentes complementam uma série de medidas que a Prefeitura vem adotando para a melhoria da educação do município. Até o início do ano letivo de 2020, todos os alunos receberão novos fardamentos e a cidade contará com uma frota de 40 transportes escolares.
“Estamos realizando uma grande força-tarefa para suprir a necessidade de todas as escolas municipais e, desta forma, garantir a estrutura necessária para os alunos iniciarem o ano letivo em 2020”, ressalta a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Instaurado no TJCE processo para uniformizar entendimento sobre empréstimo consignado

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instauração de julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) relativo à validade ou não da contratação de empréstimo consignado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras. A decisão foi proferida durante sessão dessa segunda-feira (25/11). Atualmente, no Judiciário do Ceará, tramitam um total de 17.061 processos envolvendo a mesma matéria.
A controvérsia foi suscitada pelo Banco Itaú Consignados no que se refere à legalidade de instrumento particular assinado por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras.
O banco alega que na ação (nº 0000708-62.2017.8.06.0147) que tramita na Comarca de Piquet Carneiro, Juízo da Unidade julgou improcedente a ação para declarar a desnecessidade de procuração pública para a contratação de empréstimos consignados de analfabetos com instituições financeiras, sob o fundamento da inexistência de norma legal. Na Comarca, tramitam 500 ações de igual teor cujo objetivo é anular os empréstimos bancários pactuados.
A instituição financeira também argumentou que existem decisões divergentes sobre o mesmo assunto nas Câmaras de Direito Privado do Tribunal, nas Turmas Recursais e no Primeiro Grau. Além disso, tramitam no Poder Judiciário ações envolvendo a mesma temática, razão pela qual há necessidade de unificação do entendimento da Corte sobre o tema.
Ao apreciar o processo, a Seção de Direito Privado julgou o pedido procedente, acompanhando o voto do relator, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. “No presente caso, tenho que todos esses requisitos se apresentam, eis que demonstrados, além do aumento considerável de decisões no âmbito deste Tribunal sobre a mesma questão de direito, a existência de posicionamentos divergentes sobre o tema nas mais diversas unidades jurisdicionais, seja no primeiro e segundo graus e turmas recursais, resta evidente a conveniência de uniformização desses entendimentos”, disse o relator.
O desembargador também destacou que, “como se encontra tratada a questão, há risco à segurança jurídica e à isonomia, na medida em que persistindo a divergência proclamada, além da dúvida do que se declara a respeito – interpretação certa, errada ou equivocada, julgamentos ocorrerão mais demoradamente em prejuízo evidente ao princípio da razoável duração do processo”.
Uma vez instaurado o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), declarou-se a suspensão de todas as ações envolvendo a temática, no Judiciário cearense, até o julgamento final do assunto.
tjce

131 vagas de emprego são ofertadas nesta terça-feira (26) pelo Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia oferece nesta terça-feira (26/11) 131 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. A comprovação da experiência é obrigatória para quase todas elas.
As oportunidades de hoje são: vendedor interno (90), ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), auxiliar administrativo (4), professor de nível médio na Educação Infantil (4), auxiliar de cozinha (2), cozinheiro de restaurante (2), cozinheiro geral (2) e operador de empilhadeira (2).
E mais: administrador (1), agente de pátio (1), analista de marketing (1), cobrador externo (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1), mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção), operador de motoniveladora (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.
É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
 
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Profissionais serão capacitados sobre a Lei da Escuta Protegida

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove nesta quarta-feira (27/11) mais uma capacitação importante para Caucaia conquistar a certificação internacional de cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.
A formação acontecerá no Polo Camurupim e terá cinco horas de duração. Participarão membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.
A expectativa é de que 40 profissionais sejam capacitados. O foco da formação será a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Essa é a segunda grande agenda que a Comissão cumpre em menos de uma semana. No último dia 20, marco da Consciência Negra no Brasil, o colegiado recebeu representantes do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para atividades sobre combate ao racismo e resgate de alunos para a rede municipal de ensino.
Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef desde 2017. Desde então, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.

Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Quatro projetos de autoria parlamentar começaram a tramitar nesta terça-feira (26/11), com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desse total, dois são de lei e outros dois de indicação.
Dos projetos de lei,  o 662/19 , do deputado David Durand (REP), autoriza a Polícia Civil a requerer a suspensão da posse ou restrição do porte de arma.

A deputada Aderlânia Norronha (SD) é autora do projeto nº 663/19 que institui o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” , no âmbito do Estado.

Entre os projetos de indicação, o  441/19 , do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual de ensino em manter os alunos nas dependências, durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

Já o 442/19 , do deputado Soldado Noélio (Pros), que sugere o acréscimo do parágrafo 7º ao artigo 31 da Lei nº 15.797, de 25.05.15, que trata das promoções dos militares estaduais.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LS/AT

Mais de 12 mil alunos de Caucaia começam a ser avaliados pelo Spaece

Teve início nesta terça-feira (26/11) e segue pelos próximos dois dias a aplicação das provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Caucaia tem este ano 12.322 alunos sendo testados pelo Governo do Estado nos conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e nível de leitura.
As provas são aplicadas anualmente em dois turnos – manhã e tarde - em todos os 184 municípios cearenses. Sempre com foco nos alunos do segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.
Em Caucaia, a maioria dos avaliados em 2019 é do quinto ano (4.221). Os estudantes do segundo ano (4.190) aparecem logo após, sucedidos dos alunos do nono ano (3.911). Eles representam 126 escolas municipais.
O tempo máximo de duração dos testes é de duas horas e dez minutos. Hoje, estão sendo analisados os estudantes do nono ano. Jovens do quinto ano responderão à prova nesta quarta-feira (27/11) e os alunos do segundo ano encerrarão o Spaece na quinta-feira (28/11).
“Pelo trabalho realizado por todos que fazem a Educação de Caucaia nos últimos meses, com novas abordagens, metodologias e formações, acredito que nosso resultado será satisfatório e, consequentemente, nossos alunos terão êxito na aprendizagem para, assim, contribuiremos ainda mais com a melhoria da rede de ensino da nossa cidade”, pontua a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, professora Camila Bezerra.
O Spaece é um importante mecanismo de análise do nível de aprendizagem dos alunos e nos últimos anos tem orientado os municípios na formulação e implementação de políticas públicas na área do ensino, além de premiar as cidades com melhor desempenho.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Hospital de Amor é exemplo na luta contra o câncer, destacam senadores Fonte: Agência Senado

O Hospital de Câncer de Barretos (SP), agora batizado Hospital de Amor, foi homenageado no Senado nesta segunda-feira (25). Autor do requerimento para a sessão especial, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) considera importante reverenciar o trabalho da instituição, que faz quase 6 mil atendimentos diários, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
Referência no tratamento e prevenção de câncer no Brasil, atualmente a instituição conta com 10 unidades em funcionamento e outras em processo de abertura, nos estados de Amapá, Acre, Roraima e Tocantins. Só em 2018, foram atendidos mais de 192,2 mil pacientes de 2.167 cidades de todos os estado, com quase 1 milhão de procedimentos nas unidades móveis e nas instalações fixas da instituição. 
Eduardo Gomes ressaltou a importância do hospital até mesmo para pessoas que não têm parentes acometidos de câncer e nos lugares mais distantes do país. O parlamentar elogiou o trabalho do presidente da instituição, Henrique Prata, filho do idealizador do projeto, o médico Paulo Prata. E disse que, além de prestar homenagem e reconhecimento, solenidades como a desta segunda-feira também são uma forma de prestação de contas. 
— É uma manhã feliz para todos nós. Fiz questão de marcar este momento, deixar registrado nos anais desta Casa que dificilmente teremos uma sessão especial com tantas pessoas entregues à causa conectadas. E esta é uma característica do Hospital de Amor. Se há uma causa que abraça a condição humana, é esta. E nós temos uma luta árdua, porque é sempre uma necessidade conseguir os recursos e as condições para atender aos milhares de brasileiros que aguardam por tratamento, atenção e carinho — declarou.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou o bom atendimento do Hospital de Amor, não apenas aos pacientes, mas também aos acompanhantes, que acontece de maneira gratuita. O parlamentar comentou a energia e disposição de Henrique Prata para dirigir a instituição e citou a contribuição de artistas, empresários brasileiros e também de organismos internacionais que ajudam a manter o trabalho. Confúcio lamentou, no entanto, que o excesso de burocracia no país ainda atrapalhe o Hospital de Amor de avançar. 
— A burocracia conspira contra o Hospital de Câncer generoso, bondoso, humanitário. Conspira, judia dele. Lá é onde o paciente chega e logo é rodeado por especialistas, e já sai com exames pedidos de maneira colegiada e todos os rumos tomados. Além de economizar tempo, isso deixa as famílias felizes, por terem agilizado o atendimento e seu procedimento. 
O presidente do Hospital de Amor destacou dificuldades para expandir o atendimento, a exemplo de parcela do setor privado que vê, no serviço filantrópico, algum tipo de ameaça. Prata afirmou, no entanto, que sua família tem uma história humanista de mais de 150 anos, e a mentalidade de que o dinheiro não pode ser o definidor de quem merece ou não tratamento. Ele mencionou também o propósito ensinado por seu pai, o médico Paulo Prata, de que todas as pessoas com câncer merecem ser tratadas de maneira igualitária e honesta.
— O certo é fazer o que é certo, independentemente de qualquer dinheiro que essa pessoa tenha. O câncer não pode ser designado por atitude do primeiro que atende, porque ele não tem competência para fazer todo o processo. Essa pessoa vai passar pela radioterapia, pela quimioterapia. E a disciplina do eixo criado pelo meu pai há 58 anos, e que temos hoje, é: todos os nossos pacientes têm recepção multidisciplinar, para decidir o tratamento de cada um, porque ali já é o começo para se acertar muito mais e se errar muito menos — frisou. 

História

Na década de 1960, o único centro especializado para tratamento de câncer situava-se na capital do estado de São Paulo. Os pacientes que apareciam com a doença no Hospital São Judas, de Barretos, eram em sua maioria usuários da rede pública de baixa renda, com alto índice de analfabetismo. Por isso, tinham dificuldades de buscar tratamento na capital. 
Em 27 de novembro de 1967, foi criada a Fundação Pio XII, que passou a atender pacientes com câncer. O pequeno hospital contava com apenas quatro médicos, que trabalhavam em tempo integral. Devido à grande demanda, o médico Paulo Prata propôs a construção de um novo hospital que pudesse responder às crescentes necessidades da população. No ano de 1989, Henrique Prata, filho de Paulo Prata, abraçou a ideia do pai e, com a ajuda de fazendeiros da cidade e da região, finalizou mais uma parte do projeto: o pavilhão Antenor Duarte Villela, onde hoje funciona uma parte dos ambulatórios do novo hospital, inaugurado em 1991. 
O projeto vem tomando grandes proporções com a ajuda da comunidade, de artistas, da iniciativa privada e com a participação governamental. Outras áreas do hospital estão sendo construídas para atender, gratuitamente, aos pacientes com câncer. De acordo com o Ministério da Saúde, o Hospital de Amor tem 231 leitos para atender pacientes da rede pública de saúde. A instituição filantrópica conta com tecnologia de ponta, o que permite o uso de técnicas minimamente invasivas, a exemplo da execução de procedimentos cirúrgicos por vídeos, por meio do robô Da Vinci.

Fonte: Agência Senado

Procurador-Geral do Trabalho realiza visita institucional ao TRT/CE

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, visitou a sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), na tarde da sexta-feira (22/11). Em Fortaleza para cumprir agenda institucional, o procurador-geral foi recebido pelo presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto. A procuradora-chefe do MPT no Ceará, Mariana Ferrer, participou do encontro.
Conforme o procurador-geral, o motivo da visita foi aproximar ainda mais as instituições. “A Justiça do Trabalho tem sido sempre uma parceira do MPT em nossas bandeiras finalísticas. Então, o objetivo deste encontro é estreitar esses laços, bem como colocar o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, à inteira disposição do TRT/CE”, declarou.

http://www.trt7.jus.br/