Prefeito assina Ordem de Serviço da requalificação da Barra Nova na segunda (17)

Demanda histórica dos caucaienses, a requalificação da rua Eliezer de Freitas Guimarães, popularmente conhecida como Estrada da Barra Nova, está na iminência de começar. Na próxima segunda-feira (17/2), o prefeito Naumi Amorim assina Ordem de Serviço para o início das intervenções, orçadas em R$ 11 milhões.

O lote contempla também as reformas das ruas 115 e 117, no Planalto Caucaia, igualmente reivindicadas há anos pelos moradores. As obras integram o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município e um dos maiores do Ceará.

“Fui pessoalmente na Barra Nova pelo menos cinco vezes. Ouvi reclamação de muita gente. Os motoristas denunciavam os buracos, os moradores falavam que o ônibus não passava mais, os comerciantes estavam perdendo clientes... Aquilo ali se transformou num problema porque nunca teve uma reforma, mínima que fosse. Vamos agora resolver isso e dar mais qualidade de vida pra quem passa por lá”, afirma Naumi.

A Estrada da Barra Nova liga o Litoral, notadamente o Icaraí, à Estruturante, que dá acesso a bairros da Sede como Centro, Pabussu e Padre Romualdo. Localizam-se nessas regiões corredores comerciais, pontos gastronômicos e serviços públicos importantes para o caucaiense.

Tanto na Barra Nova quanto nas duas ruas do Planalto Caucaia contempladas neste lote vão ser executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios e iluminação pública. Serão requalificados, ao todo, cinco quilômetros dessas vias.

“A Barra Nova vai ganhar uma cara totalmente nova. Quando estiver pronta, dentro dos padrões internacionais que o CAF exige pras obras que financia, não só vai garantir mais qualidade de vida a moradores e motoristas como também vai valorizar os imóveis do entorno. É uma dos projetos mais importantes do Avança Caucaia”, pontua o coordenador do programa, Fábio Mota.

O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA
4.000 empregos gerados
42 areninhas
1.000 microempreendedores individuais capacitados
1 Centro Social de Eventos
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
4 lagoas urbanizadas

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Internautas acreditam que exames de rotina ajudam no combate à leucemia

O portal da Assembleia Legislativa do Ceará questionou aos internautas, na última semana, entre os dias 3 e 10 de novembro, de que maneira a campanha Fevereiro Laranja pode contribuir para o combate à leucemia.

Para 56% dos que responderam, a campanha poderia intensificar a divulgação da necessidade de exames de rotina para prevenir a doença. Já 44% são a favor de fomentar a conscientização sobre a importância da doação de medula óssea.

Para o deputado Fernando Hugo (PP), é necessário que o sistema de saúde amplie a disponibilidade de exames laboratoriais e que isso aconteça de maneira contínua, para tratar a doença com mais celeridade, caso os exames indiquem a enfermidade.

“Muitas e muitas vezes, a leucemia se faz presente de maneira assintomática. E, quando eclode em um paciente, normalmente já está em uma fase bastante evoluída. Por isso, fazer exames de hemograma completo é uma das múltiplas formas de facilitar o tratamento antes do agravamento da doença. Um câncer como esse, mesmo com toda a gravidade, é tratável e há a possibilidade de cura. Mas o diagnóstico precoce faz toda a diferença”, pontuou o parlamentar.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) observa que, mesmo com hemogramas rotineiros, esses exames não poderiam prevenir a doença, pois protocolos precisariam ser determinados e seguidos e, em alguns casos, poderiam não ser eficazes. O parlamentar ressaltou também que o sistema primário de saúde tem um papel essencial no combate à doença.

“O importante é o monitoramento adequado na rede primária de saúde, médicos treinados para identificar pessoas que podem estar com leucemia, com sangramentos, infecções, nódulos, entre os outros sintomas. Temos que cobrar que o sistema funcione melhor na base, pois coisas fora do sistema de saúde não funcionam”, afirma.

Carlos Felipe acrescenta ainda que tudo isso deve se somar às ações informativas sobre a importância da doação de medula, dos sintomas da doença e ampliação de leitos nos hospitais referência, mas que isso seja mantido durante o ano todo.

Para o médico hematologista Fernando Barroso, falta uma campanha de prevenção à leucemia no Brasil. “Não temos uma mobilização preventiva. O que vemos é um combate à doença. Temos que discutir e alertar para fatores que desencadeiam esse câncer e outros, como a ingestão de agrotóxicos, o tabagismo, uso de produtos químicos, como tintura de cabelo com determinados elementos e tantos outros fatores”, alerta.

Fernando Barroso, que também é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), ressaltou ainda que hemocentro do Estado é considerado um dos melhores do Brasil, sendo referencia nacional na captação de medula óssea e no tratamento de doenças no sangue.

A leucemia é o 10° tipo de câncer mais incidente no Brasil. A doença, que afeta os glóbulos brancos e a fabricação de células sanguíneas, pode ter a forma aguda ou crônica. Na aguda, as células se multiplicam rapidamente, provocando a morte das células saudáveis na medula óssea e sangue. Dessa forma, o paciente poderá apresentar sintomas como intensa palidez, febre, dor óssea e hematomas no corpo. Na forma crônica, as células cancerígenas se multiplicam lentamente e os sintomas podem demorar mais tempo para aparecer, sendo menos intensos.

A estimativa é de que quase 11 mil novos casos de leucemia sejam diagnosticados no Brasil este ano, sendo 470 no Ceará. Os dados são do estudo “Incidência de Câncer no Brasil – Estimativa 2020”, elaborado pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), do Ministério da Saúde.
GS/LF

Comissão do Selo Unicef avalia indicadores e projeta fórum para fim do semestre

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura avaliou nesta terça-feira (11/2) o desempenho de Caucaia na busca pela reconquista do título de cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes. O município não recebe a certificação há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas as tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Representantes de diversas secretarias discutiram os 12 indicadores, 17 resultados sistêmicos e oito desafios dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) que Caucaia precisa cumprir para ganhar o Selo Unicef. O resultado será divulgado no fim do segundo semestre deste ano.

A dez meses do anúncio do resultado, o Município já cumpriu dez dos 12 indicadores, tem todos os desafios dos Nucas executados e depende apenas da realização de um fórum sobre direitos da criança e do adolescente para concluir os cinco resultados sistêmicos obrigatórios dispostos pelo Unicef.

Uma primeira edição do fórum aconteceu em Caucaia em agosto de 2018, também conforme exigência para conquista do Selo Unicef. A expectativa é de que este ano os debates ocorram entre o fim de maio e o começo de junho, com a presença de avaliadores da certificação.

“Esse é o último ano de trabalho para a conquista do Selo. E vão ganhar os municípios que trabalharem melhor. Estamos bem, avançamos em muita coisa desde 2017, alguns serviços iniciamos do zero, mas queremos ir mais adiante. O maior legado do Selo para Caucaia vai ser a integração dos trabalhos das secretarias”, pontua a articuladora do Selo Unicef em Caucaia e subsecretária de Desenvolvimento Social, Telma Diógenes.

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Diretor da EJE apresenta Relatório de Atividades na Sessão do Pleno do TRE-CE

Ao final da sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), realizada na última quarta-feira, 29/01, o presidente do Tribunal, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, trouxe à pauta a apresentação do Relatório Final das Atividades promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no ano de 2019.

O desembargador parabenizou toda a Escola Judiciária pela dedicação na realização dos trabalhos e destacou o excelente trabalho do seu diretor, juiz Roberto Viana Diniz, junto à equipe. Elogiou também o desempenho da coordenadora, Agueda Gurgel, e as contribuições de Sabrina Pierre, Jean Carvalho, Nágila Maria Angelim e todo o quadro. 

Após, foi dada a palavra ao juiz Roberto Viana que iniciou agradecendo ao presidente do TRE-CE por "todo o apoio e todo suporte institucional oferecidos para que a EJE pudesse apresentar esses resultados e cumprir todas as metas do CNJ para esse órgão".

Na ocasião, o magistrado também destacou o cumprimento da proposta de educação continuada em Direito e Processo Eleitoral através da realização de cursos  "que versaram sobre matérias importantes e centrais para o exercício das atribuições desta Justiça Eleitoral", como a palestra referente à conexão e continência dos crimes eleitorais e comuns, ministrada pelo procurador regional eleitoral do TRE-SP, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, e o curso de atualização em Direito Processual Eleitoral por Roberta Gresta.

Enfatizou, ainda, a formação do grupo de trabalho, idealizado pela Escola Judiciária, que resultou em destacadas contribuições pelos servidores deste Tribunal, como Caio Guimarães e Orleanes Cavalcanti, ao projeto de sistematização das normas eleitorais, coordenado pelo ministro Edson Fachin. 

Diversas ações fomentadas pela EJE também foram ressaltadas pelo juiz Roberto Viana, como a promoção da IX Campanha de Educação Política e Alistamento, na qual foram atendidos estudantes nas escolas, nos cartórios eleitorais ou nas centrais de atendimento, totalizando 21.444 jovens eleitores provenientes de 577 escolas dos municípios envolvidos e as ações de acessibilidade, realizadas no Instituto dos Cegos e na Associação de Deficientes Motores. O diretor da EJE finalizou o discurso parabenizando os servidores que compõem a Escola pelo trabalho realizado.

Na mesma oportunidade, o juiz Eduardo Scorsafava parabenizou a Escola pela sua atuação, na pessoa do Dr. Roberto, e todos os servidores. Além disso, elogiou as atividades "muito gratificantes e enriquecedoras para a Justiça Eleitoral" promovidas pela EJE.

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Prefeitura reforma quadras de escolas municipais; 6 estão em fase final para entrega

A Prefeitura de Caucaia segue executando serviços de reparo e manutenção de ginásios poliesportivos da rede municipal de ensino. Atualmente, 13 unidades estão com obras em andamento, com seis já em fase de conclusão. A expectativa da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia é de entregar as primeiras quadras prontas à comunidade escolar em abril.

“Encontramos os equipamentos completamente deteriorados. Dia após dia estamos apresentando resultados concretos para toda a população. Uma quadra reformada promove melhorias não apenas para os alunos, mas para toda a comunidade que utiliza o equipamento”, afirma o prefeito Naumi Amorim. 

Estão sendo realizadas melhorias no teto, piso, traves, alambrados e tabelas. Também estão sendo feitos reparos em todo o sistema elétrico e hidráulico dos equipamentos a fim de possibilitar melhor condição de uso por parte de alunos e moradores do entorno. 

A restauração dos equipamentos integra o pacote de melhorias implementadas pela atual gestão na rede municipal de ensino. Foram investidos mais de R$ 20 milhões em diversas escolas e anexos.
 
QUADRA PRONTA
No fim de janeiro deste ano, a Prefeitura entregou as novas instalações do ginásio poliesportivo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Pedro Laurino de Oliveira, localizado no bairro Parque Leblon.

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Barbra Streisand e Oscar são destaque de Sinatra e Amigos

O programa Sinatra e Amigos da rádio FM Assembleia (96,7MHz) desta segunda-feira (10/02), destaca o álbum Walls, 36º da cantora estadunidense Barbra Streisand. O disco é um dos trabalhos mais recentes da artista, lançado em 2018, e tem como destaque a faixa Don’t Lie to Me, uma crítica à administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O disco conta também com uma versão de Imagine, homenagem da cantora à John Lennon.

Além de Streisand, o Sinatra e Amigos traz também comentários sobre a cerimônia do Oscar, realizada na noite do último domingo (09/02). Elton John aparece na atração com as canções (I’m Gonna) Love me Again, vencedora do prêmio de Melhor Canção Original - tema de sua cinebiografia Rocket Man - e Can You feel The Love Tonight, vencedora do Oscar de Melhor Canção Original de 1994, como tema do filme O Rei Leão.

O produtor e apresentador da atração, Renato Abreu, também destaca canções de filmes de sucesso interpretadas por Frank Sinatra.

Sinatra e Amigos vai ao ar nas segundas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos sábados, a partir das 18h.
PE/AT

MPCE celebra TAC para implantar ações de gerenciamento de resíduos sólidos em Mombaça

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quinta-feira (06/02), com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Central Sul (Codessul), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), e o município de Mombaça, com o intuito de implantar ações imediatas, de curto, médio e longo prazos para garantir eficiência na gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos daquele município.

Dentre os objetivos, estão: estruturar técnica e administrativamente o Consórcio como entidade responsável pela gestão integrada de resíduos sólidos na região Central Sul e articular ação coordenada do consórcio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), com vista ao atendimento dos objetivos do termo.

Das obrigações estabelecidas no documento, cabe ao município a organização interna, em termos de estrutura técnica, para a gestão dos serviços de limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. Ao Codessul, cabe a coordenação e execução das ações para a gestão e o gerenciamento integrado de caráter regional; elaboração de projetos para a coleta seletiva e reciclagem, bem como para o fechamento dos lixões; elaborar relatório bimestral acerca da execução das metas constantes anexas ao documento, e encaminhar ao MPCE até o quinto dia útil, após completado o bimestre.

Aos intervenientes, no caso, a Sema, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arce) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), cabe: assessorar tecnicamente o município e o consórcio no cumprimento do TAC, auxiliar os municípios na captação de recursos financeiros para a gestão e o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, promover regulação dos serviços prestados pelo consórcio e vistoriar anualmente os lixões e encaminhar relatório ao MPCE.

O TAC tem vigência mínima de cinco anos, mas pode ser prorrogado. O descumprimento ou violação de qualquer um dos compromissos assumidos implicará, a título de cláusula penal, o pagamento de multa diária correspondente a R$ 1.000, sem prejuízos da apuração de responsabilidades em outras esferas. Os valores deverão ser revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Projeto que obriga preso a ressarcir o Estado está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar na reunião de quarta-feira (12) uma pauta com outras 53 proposições — entre elas, um projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.

O PLS 580/2015 estava pronto para votação em Plenário, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao tornar obrigatório o ressarcimento, o projeto inclui a opção do uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho. De acordo com Soraya Thronicke, a intenção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem arcar com os custos da sua prisão do próprio bolso, uma vez que os presos mais pobres já têm a previsão do trabalho.

Senadores reticentes quanto ao projeto afirmaram ter dúvidas sobre como os estados e municípios iriam operacionalizar a nova regra. Também apontam a falta de disponibilidade de oportunidades para os presos que queiram trabalhar sob a legislação que já existe. Além disso, as manifestações contrárias ao teor do texto foram numerosas e provocaram o adiamento da votação.

Na CCJ, o novo relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente no projeto que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem condições de trabalho. 

Regras eleitorais

Uma série de projetos que alteram o Código Eleitoral também estão na pauta. Um deles permite a prisão durante o período eleitoral. O PL 1.028/2019, de autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para acabar com a proibição de prisão nos cinco dias antes das eleições e nas 48 horas depois do seu encerramento.

Hoje nenhuma autoridade pode prender ou deter qualquer eleitor nesse período, apenas em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Além disso, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito, nem os candidatos, desde 15 dias antes da eleição.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao texto.

Fake news

Outro projeto que altera as regras eleitorais, o PLS 218/2018 obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas para conscientizar a população sobre a divulgação de notícias falsas (fake news). A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Também está na pauta proposta que pune com mais rigor a divulgação de informações falsas em pesquisas de opinião, com o intuito de manipular as intenções de voto da população. De acordo com o texto do PLS 172/2016, a prática ficaria equiparada aos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Fonte: Agência Senado