Tribunal de Justiça estabelece fluxo de distribuição de processos no SEEU em Fortaleza

Com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) na Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu o fluxo de cadastro, implantação e distribuição de processos nas unidades que passam a utilizar o sistema, que reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o País.

A medida consta na Portaria nº 280/2020, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/02). O documento explica que a guia de execução da pena será expedida pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e remetida para o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua.

No setor, será feita a conferência de informações, além de consultas acerca de execuções penais já existentes. Então, será feito cadastro junto ao sistema e, após finalizado o procedimento, será enviado para fazer conclusão ao magistrado competente.

CEARÁ COMO REFERÊNCIA

Nesta semana, o SEEU está sendo implantado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), utilizando ferramentas de migração de dados desenvolvidas pelos TJs do Ceará e do Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, os servidores do TJAM conseguiram otimizar e acelerar o tempo de implantação do sistema graças a essas ferramentas.

Em dezembro, além do Amazonas, representantes de Santa Catarina e Rio de Janeiro vieram ao Ceará conhecer o trabalho realizado pelo TJCE na migração dos processos. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de implantação, Fernanda Calderado, ressaltou que o Ceará foi o estado que mais avançou na migração.

Segundo a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen, o trabalho em conjunto e cooperação com outros tribunais é um fator condicionante para o sucesso do projeto. “Ao unirmos esforços, a integração de ideias e conhecimentos acontece de maneira mais fácil e assim conseguimos superar as dificuldades”, avalia.

SEEU
O sistema, criado pelo CNJ, foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. A ferramenta visa contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal, unificando ações em todo o País e, assim, obter um controle mais efetivo da população carcerária no Brasil.

tjce

Sine Municipal tem 57 vagas de emprego nesta terça-feira (18)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (18/2) de 57 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 25 áreas de atuação, sendo 11 delas exclusivas para pessoas com deficiência e seis para estágio.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência para todas as vagas, e comprovação desse trabalho prévio em quase todas. Com dez oportunidades, a função de vendedor porta a porta é a que tem mais chances de captação de candidatos.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor porta a porta: 10 vagas.
Auxiliar de limpeza: 5 vagas, todas para pessoas com deficiência.
Cobrador de transporte coletivo: 5 vagas, todas para pessoas com deficiência.
Vendedor pracista: 5 vagas.
Auxiliar em Saúde Bucal: 3 vagas, todas para estágio.
Caldeireiro instalador: 3 vagas.
Encanador industrial: 3 vagas.
Mecânico montador: 3 vagas.
Técnico em Saúde Bucal: 3 vagas, todas para estágio.
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas.
Auxiliar administrativo: 1 vaga, para pessoa com deficiência.
Açougueiro: 1 vaga.
Caseiro: 1 vaga.
Churrasqueiro: 1 vaga.
Cozinheiro geral: 1 vaga.
Controlador de produção: 1 vaga.
Eletricista: 1 vaga.
Marceneiro de móveis: 1 vaga.
Mecânico de veículos: 1 vaga.
Motorista carreteiro: 1 vaga.
Operador de guincho: 1 vaga.
Operador de guindaste: 1 vaga.
Passador de roupas em geral: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706.

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Oito paredões de som são apreendidos pela Agefis no fim de semana

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu oito paredões de som da última sexta-feira (14) até este domingo (16), em Fortaleza. As apreensões ocorreram no Bairro Benfica, Bairro Bonsucesso, e seis delas nos bairros Conjunto Palmeiras, Mondubim e José Walter.

Comércio ambulante irregular e obstrução de espaços públicos também foram alvo de fiscalização.

De acordo com a Agefis, durante o pré-carnaval de Fortaleza foram 15 apreensões de paredão de som no total. O trabalho de fiscalização é realizado em parceria a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).

Estabelecimentos comerciais que extrapolam o limite sonoro permitido também foram fiscalizados durante as ações.

CORRERIA E TIROS

Na sexta-feira (14), um grupo que participava de uma festa com paredões de som em frente à Areninha no Bairro Genibaú, em Fortaleza, foi dispersado a tiros, disparados com munição conhecida popularmente como "balas de borracha", pela polícia.

Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu chamados solicitando a presença policial porque havia paredões de som no local tocando músicas com apologia ao crime.

O QUE DIZ A LEI

A Lei Municipal nº 9.756/11 proíbe o uso de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros da capital.

Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.

A fiscalização do órgão pode ser acionada por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br, e do telefone 156.

dn

Prefeito autoriza início imediato da obra na Estrada da Barra Nova

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta segunda-feira (17/2) a Ordem de Serviço para obra de requalificação da rua Eliezer de Freitas Guimarães, popularmente conhecida como Estrada da Barra Nova. Os serviços iniciam imediatamente. 

A reforma da vida era cobrada há mais de dez anos pela população. “Vamos fazer a obra junto com a obra de expansão do sistema de abastecimento de água da Cagece. Esperamos que a obra seja executada o mais rápido possível e que a população agora ajude também na fiscalização”, disse o gestor.

Primeira-dama e deputada estadual, Erika Amorim classificou o momento como “um grande dia para a cidade”. “Conheço a luta do prefeito com esta demanda, que carecia ser resolvida com uma obra de qualidade. Desta vez será entregue um serviço de respeito ao povo de Caucaia.”

Orçada em mais de R$ 11 milhões, a intervenção integra o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município e um dos maiores do Ceará. O lote contempla também a reforma das ruas 115 e 117, no Planalto Caucaia.

Tanto na Barra Nova quanto nas ruas do Planalto vão ser executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios e iluminação pública. Serão requalificados, ao todo, cinco quilômetros dessas vias.

Fábio Mota, coordenador do programa Avança Caucaia, ressalta que a drenagem da estrada vai mitigar os problemas na malha viária local. “O acesso dos motoristas será tranquilo e de qualidade, e o tempo de deslocamento do Litoral até a Sede, e vice-versa, será diminuído.”

Moradora da Barra Nova há nove anos, dona Aline Silva destaca que a obra “será muito útil para população”. “É um sonho. Vai trazer benefícios para a parte turística e movimento no comércio local.”

Lena Batista, moradora há 18 anos da Barra Nova, relembra a dificuldade e o sofrimento de anos para trafegar na via. “Ficamos uma época até sem ônibus. Há mais de dez anos esperávamos por esta obra. Para nós, o fluxo vai melhorar, sem lama e risco grande de acidentes.”

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Justiça determina que policiais militares não participem de atos grevistas no Ceará

A juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública no Ceará, decidiu nesta segunda-feira (17) que os diretores de cinco associações que representam profissionais de segurança no Estado devem se abster de discutir questões salariais para a categoria. As entidades também não podem se reunir para "deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas".

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) feito nesta segunda-feira (17).

As cinco associações citadas na ação são: 

• Associação dos Profissionais da Segurança (APS)
• Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra)
• Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace)
• Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Assof)
• Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (ABSS)

Ainda conforme a decisão, os diretores das entidades não devem se reunir de forma presencial ou virtual de hoje até o dia 1º de março - período pré e pós-Carnaval.

A multa diária em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$ 500 mil.

Na decisão, a magistrada lembrou que é proibida constitucionalmente a "greve de militares" e afirmou que caso as associações mantenham "postura em desvio de respectivas finalidades" torna-se necessário o controle judicial.

Reivindicação salarial

A decisão da Justiça ocorreu em meio a atos de policiais e bombeiros militares reivindicando aumento salarial. Uma proposta do Governo do Estado aumenta o salário de soldados da Polícia Militar de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, com reajuste progressivo até 2022.

Em uma proposta inicial, rejeitada pelos policiais e bombeiros, o reajuste seria de R$ 4,2 mil até 2022. Durante o debate da proposta na Assembleia Legislativa, policiais ocuparam a galeria da Casa legislativa um trecho da avenida em frente à Assembleia.

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Ano letivo inicia com farda nova e anúncio de melhorias para rede municipal

Começou nesta segunda-feira (17/2) o calendário letivo da rede municipal de ensino de Caucaia. Na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Antônio Miranda de Melo, no Conjunto Metropolitano (Picuí), o início das aulas foi marcado pela presença do prefeito Naumi Amorim. “Quero desejar boas vindas aos nossos alunos e um ano de muito aprendizado a todos.”

O prefeito entregou simbolicamente parte do novo fardamento da rede municipal e garantiu mais melhorias nos equipamentos escolares ao longo do ano. “Hoje estamos entregando o fardamento. Virão mais ventiladores, reformas nas escolas e quadras, entre outras medidas importantes que ajudam a fortalecer a educação de nossa cidade”, ressaltou o gestor.

Secretária municipal de Educação, a professora Camila Bezerra compartilhou a expectativa para 2020. “Desejo um 2020 de conquistas e superações. Vocês não são o futuro do Brasil. Vocês são o presente dessa nação.”

Michele Pereira e Ariel Pereira, de dez anos, chegaram cedo à escola. A dona de casa, moradora do bairro há mais de 15 anos, afirmou estar muito satisfeita com a qualidade do ensino na unidade, o que a fez decidir por manter o filho único, agora aluno do quinto ano, na instituição.

“Estou muito feliz e grata pelo ensino que meu filho está recebendo aqui na escola. É importante que nossos filhos tenham a oportunidade de aprender a ler e a escrever, coisa que não tive”, disse Michele.

Gratidão endossada pela dona de casa Maria Audeni, mãe da estudante Glenda Castro, de nove anos, aluna do quarto ano. “Vejo consideração e atenção da equipe que faz essa escola com os nossos filhos. Quero agradecer a todos e dizer da minha satisfação em permitir que minha filha continue seus estudos aqui”, pontuou.

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Ex-empresário de Gugu quebra o silêncio sobre briga por herança

Gustavo Coimbra, que foi empresário de Gugu até sua morte, em 22 de novembro de 2019, quebrou o silêncio e comentou pela primeira vez sobre a batalha judicial que rola entre a família do comunicador, sua viúva, Rose Miriam, e Thiago Salvático, suposto companheiro do apresentador.

O rapaz publicou uma foto ao lado de Gugu e escreveu: “Nada e nem ninguém vai abalar seu legado e o exemplo de ser humano que você foi. Você sempre praticou o bem, ajudou milhares de pessoas pela frente e por trás das câmeras. Honesto, generoso e de um coração gigantesco. Tenho muito orgulho da nossa amizade e agradeço a Deus todos os dias por ter tido a oportunidade de ter estado ao seu lado em muitos momentos ao longo de mais de vinte anos. O Brasil te ama e o bem sempre prevalece!”.

Gustavo publica diversas lembranças ao lado de Liberato, desde viagens, em momentos de lazer, até trabalhando nos bastidores da TV.

ENTENDA O CASO

Gugu Liberato morreu no dia 22 de novembro, aos 60 anos de idade, e deixou três filhos, João Augusto, de 18 anos, Sofia e Marina, as gêmeas de 15. Após a morte do apresentador, Rose Miriam, companheira do comunicador, entrou na Justiça para que a união estável com o apresentador fosse reconhecida e assim ela possa ter direto à herança dele.

De acordo com o advogado Nelson Wilians, que representa Rose, o inventário havia sido aberto, mas a médica e as filhas menores do casal não tinham informações sobre o patrimônio e a administração dos bens.

Segundo o profissional, além de companheira de Gugu, por quase duas décadas, Rose também é a representante legal de Sofia e Marina, que ainda não menores de idade.

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Jovens profissionais cearenses dão início ao Programa de Trainee da CSP

O Programa de Trainee da CSP tem um aproveitamento de mais de 80% de efetivação dos participantes na empresa 

Morgana Oliveira Silva, 22 anos, nasceu e mora no distrito de Guaribas, em São Gonçalo do Amarante. Ela é recém-formada em Sistema da Informação e viu no Programa Trainee CSP uma grande oportunidade. “A CSP é uma empresa de referência, onde todo mundo sonha entrar. Cada fase do processo seletivo aumentava a minha ansiedade, mas foi muito bom participar. Isso não tem preço”, compartilhou. Morgana faz parte dos 30 profissionais, formados entre 2017 e 2019, selecionados para a segunda edição do Programa Trainee CSP. Todos residem no Ceará e 22 deles nasceram no Estado.

A CSP deu início, esta semana, às atividades de integração dos novos trainees. A acolhida incluiu uma visita guiada à siderúrgica e diversos treinamentos de desenvolvimento profissional. Os novos trainees contribuirão com as áreas de Redução, Aciaria, Energia, Metalurgia e Qualidade, Manutenção, Marketing, Suprimentos, Tecnologia da Informação e Financeiro da CSP. Durante a semana, eles também conheceram os seus mentores e tiveram a oportunidade de ouvir palavras de líderes da empresa.

Ao longo de um ano, Morgana e seus colegas terão a oportunidade de se desenvolver profissionalmente por meio de treinamentos técnicos, atuação em projetos, trabalho em equipe e mentoria com profissionais de grande vivência no setor siderúrgico. Os selecionados receberão salário compatível com mercado, transporte, refeição na empresa, vale alimentação, plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida.

Mais de 80% de aproveitamento

A primeira turma do Programa Trainee CSP, em 2018, contou com 26 participantes. Deste total, 22 foram efetivados, posteriormente, como novos analistas da CSP, ou seja, cerca de 84%. Segundo o Júlio Fonseca, analista de Recursos Humanos da CSP, o programa Trainees CSP é o banco de talentos da empresa para as futuras vagas com necessidade de conhecimento específico nos processos. “Nós temos um ótimo retorno dos setores a respeito dos participantes. Eles têm apresentado projetos fantásticos e muito bem avaliados”, relatou.

Fazer valer a pena

Para a Thaisa Franco, 29 anos, residente na Taíba, em São Gonçalo do Amarante, a expectativa é a de poder exercer tudo o que ela aprendeu na faculdade. Formada em Engenharia Metalúrgica, ela conta que queria muito uma oportunidade na CSP. “Todo mundo que pega uma oportunidade como essa faz valer a pena. As pessoas falam o quanto têm vontade de trabalhar na CSP e, muitos vizinhos, quando souberam, me parabenizaram”, disse. A primeira semana de integração já tem surpreendido a Thaisa. “Aqui é tudo muito novo, equipamentos e estrutura. E também observei a humanização que há aqui. Além disso, estamos vivenciando como é cada área no quesito meio ambiente e segurança”, compartilhou.

Para Vitor Leão, 25 anos, morador de Fortaleza, o maior atrativo para se inscrever no programa é o fato de a empresa reunir muitos benefícios, a exemplo da oportunidade de crescimento. “Para um engenheiro metalurgista, trabalhar em uma siderúrgica desse tamanho, é um sonho. Todos sabem da dificuldade do processo seletivo, que é muito longo, com entrevistas e dinâmicas. Quando chega a notícia de que você passou, é uma sensação muito grande de realização”, disse o novo trainee da CSP.

Ao conhecer a empresa, o impressionou a importância dada pela siderúrgica à segurança de todos. E complementa: “a boa forma como os funcionários tratam a gente, com respeito, alegria e simpatia, é algo que também me chamou bastante atenção”.