Oito projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (10/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos de parlamentares, sendo dois de lei e seis de indicação.

De nº 51/20, o projeto de lei do deputado Vitor Valim (Pros) dispõe sobre a afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande circulação no Ceará, informando os direitos dos portadores de Transtorno do Expectro Autista (TEA) sobre a disponibilização de vagas para deficientes.

O 52/20, do deputado André Fernandes (PSL), trata da proibição da participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino no âmbito do Ceará.

Dos projetos de indicação, o 30/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição de hospital veterinário nas macrorregiões administrativas.

O 31/20, do deputado André Fernandes, trata da  Carteira Digital de Identificação Estudantil do Ceará (Cdiece).

O deputado Salmito (PDT) é autor de quatro projetos de indicação.  O 32/20 trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Serra do Félix à BR-304, no município de Beberibe. Já o 33/20 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Serra do Félix à BR-116, no município de Beberibe. O 34/20 autoriza o chefe do Poder Executivo a implantar bicicletários nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Enquanto o 35/20 institui o Programa Estadual de Incentivo a Miniusinas de Etanol e Beneficiamento de Produtos Derivados a partir do uso de Tubérculos, Cereais e Frutas (Proder).

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GS/AT

Prefeitura de Caucaia lança mutirão de cirurgias eletivas nesta quarta (11)

A Prefeitura de Caucaia lança na manhã desta quarta-feira (11/03) uma campanha para reduzir a fila de cirurgias eletivas nos principais hospitais do município. O evento acontece a partir das 9h no Convento das Irmãs Cordimarianas, localizado na Rua Coronel Correia, n 2718, Centro. Serão realizadas mais de 3 mil cirurgias eletivas de diversas especialidades, como traumatologia, ginecologia, oftalmologia e cirurgias gerais. As cirurgias acontecem na Maternidade Santa Terezinha, Hospital Municipal Drº Abelardo Gadelha da Rocha e em clínicas oftalmológicas.

SERVIÇO
LANÇAMENTO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS
QUANDO: 11 de março, às 9h. 
ONDE: Convento das Irmãs Cordimarianas, localizado na Rua Coronel Correia, n 2718, Centro. 
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Comissão aborda impactos dos meios digitais na infância e adolescência

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa recebeu, na  manhã desta terça-feira (10/03), a psicóloga Fabiana Vasconcelos, do Instituto DimiCuida, para a  palestra “A importância da cidadania digital", que abordou  também os impactos dos meios digitais nas crianças e adolescentes.

Fabiana Vasconcelos conceitua cidadania digital como a capacidade de exercer dos direitos e deveres dentro da sociedade digital. “Toda vez que se entro dentro de uma mídia ou de um site, estou compartilhando tanto minhas informações como a de outras pessoas, e essas informações são não só pensamentos, imagens, comportamento”, explica.

Ainda de acordo com a psicóloga, o  acesso por horas no mundo digital impacta negativamente de forma física, porque a pessoa deixa de criar, afetando essa habilidade. “Estou sendo apenas um espectador daquilo. Isso pode ter impacto na coluna, nos olhos", observa. O ambiente digital, na avaliação da palestrante,  impacta também a mente. “O instagram, por exemplo, quando postamos algo estamos vendendo uma felicidade o tempo todo e não é verdade. Temos altos e baixos”, observa.

Segundo Fabiana Vasconcelos, o impacto é ainda maior na pessoa em desenvolvimento. “Os adolescentes estão começando a entrar em uma sociedade física real e digital. No Brasil, temos cerca de 25 milhões de pessoas entre nove  e 17 anos, participando da vida digital. “Como é que isso impacta na vida de uma criança e adolescente. Quanto se está na internet, pode-se escutar discurso bom ou ruim ou tóxico”, pondera.

Para a presidente do colegiado, deputada Érika Amorim (PSD), na cidadania digital, a questão do individualismo englobada na maioria das culturas, se torna um problema evidente na sociedade por consequência da falta do senso social de responsabilidade tecnológica. “Assim, há a preocupação em não apenas criar barreiras para os indivíduos, mas também o de ensinar o senso de responsabilidade no manuseio das tecnologias", diz.

A parlamentar acredita ser importante trabalhar a questão da consciência digital, “e do nosso papel como cidadãos do meio virtual". Érika Amorim afirma que é crescente o acesso de crianças e adolescentes à internet. “Então é preciso que eles compreendam e os adultos saibam dos riscos que estão correndo, saber que existe legislação com normas.”

Além de Érika Amorim, participaram, entre outras autoridades, professores, conselheiros tutelares de municípios e técnicos das secretarias do Estado, bem como estudantes da Escola Municipal de Caucaia Afonso de Medeiros. LS/AT

alce

Audiência Pública discute instalação de parque de energia eólica em Caucaia nesta quarta (11)

Uma audiência pública com representantes da administração municipal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos investidores, discutirá a instalação do primeiro parque de energia eólica offshore da América Latina, em Caucaia. O debate acontece nesta quarta-feira (11/03), às 19horas, na escola Celina Sá Morais, no Icaraí. 

Conforme o plano apresentado pela empresa, os investimentos somam R$ 5,5 bilhões e deverão gerar quase dois mil empregos durante a fase de instalação. O Complexo Eólico Offshore Caucaia será composto de 59 aerogeradores (48 aerogeradores offshore/11 aerogeradores semi-offshore), além de 11 molhes senoidais para solucionar o problema de erosão na costa do Icaraí. 

SERVIÇO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE ENERGIA EÓLICA
QUANDO: 11 de março, às 19h30.
ONDE: Escola Celina Sá Morais, Icaraí. 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Vara de Penas Alternativas realiza encontro com parceiros no FCB

O 1º Encontro de Rede da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza ocorreu nesta segunda-feira (09/03), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Compareceram representantes de dezenas de instituições parceiras da unidade judiciária com objetivo de discutir a importância da articulação entre os diversos atores sociais para uma participação alinhada com princípios e diretrizes ético-político de responsabilidade, respeito, liberdade e dignidade no cumprimento de penas restritivas de direitos.

A juíza Graça Quental, titular da VEPMA, informou que a unidade trabalha com um grupo de apoiadores que recebem os apenados e que precisam estar em sintonia. “Esse encontro é para ouvir as dificuldades e mostrar que as instituições são parceiras da Justiça. O bom cumprimento da pena alternativa vai depender também da recepção do apenado na instituição. Fazemos este momento semestralmente como forma de gratidão a quem trabalha com a gente numa rede de apoio e parceria”.

Mais de 200 instituições são parceiras da VEPMA e recebem os apenados. Para esse encontro, foram convidadas 100, entre elas o Lar Amigos de Jesus, comandado pela irmã Conceição Albuquerque, que dá assistência a crianças com câncer e familiares. Ela diz que atualmente recebe cerca de 20 pessoas cumprindo penas da Justiça estadual, o que contribui para bom funcionamento da entidade.

“As penas alternativas são positivas, ajudam a instituição e recuperam os apenados. Ao invés de estarem presas, as pessoas fazem um trabalho importante, trazendo benefício para sociedade. Servindo a comunidade, elas vão se sentir valorizadas. Pra nós do Lar Amigos de Jesus essa parceria é muito positiva”, destaca a irmã.

Segundo o vice-diretor do FCB, juiz Edson Feitosa, o encontro da VEPMA com sua rede de apoio é significativo para ampliar estratégias de trabalho, com troca de ideias. “Acredito que o objetivo de todos aqui é o mesmo: a ressocialização com dignidade. As pessoas só querem prender, não entendem que o apenado vai retornar e, às vezes, retorna pior para o convívio social. É um erro da sociedade que prefere o encarceramento. Em alguns casos, a prião é solução, mais há muitos outros em que as penas alternativas são mais adequadas. Trabalhar mais as medidas socioeducativas deveria ser política de governo. O Fórum se coloca à disposição sempre que for necessário encontros dessa natureza”, ressaltou.

tjce

Sine Municipal oferta 24 vagas de emprego nesta terça-feira (10)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza 24 vagas de emprego nesta terça-feira (10/03) para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. 

Todas as vagas exigem experiência com comprovação. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.
 
Confira as vagas: 

Eletricista de instalações de veículos: 2    
Eletricista de instalações (veículos automotores e máquinas operatrizes, exceto aeronaves e embarcações): 1
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1    
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1    
Mecânico de veículos: 1    
Mecânico de suspensão: 1    
Operador de guincho: 1    
Operador de guindaste: 1    
Operador de jato de água - em minas: 1    
Operador de telemarketing ativo e receptivo: 4    
Serralheiro: 1    
Técnico em segurança do trabalho: 1    
Torneiro mecânico: 1    
Vendedor pracista: 7

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Cinco municípios pequenos receberão valor alto de emendas

Ao contrário dos pequenos municípios que ficaram de fora do Orçamento das emendas individuais da bancada federal cearense, em um primeiro momento, cidades de médio e pequeno portes também se destacaram, mas na previsão de alto repasse do recurso. São os casos de Granja, Ipu, Itatira, Itarema e Salitre, que estão entre os dez municípios do Estado que mais receberão esse tipo de ajuda econômica, neste ano. A área da saúde é a principal responsável pelo total a ser pago pelo Planalto.

Inicialmente, esses municípios devem receber da modalidade de repasse cerca de R$ 22,6 milhões. Os valores, no entanto, podem aumentar não apenas na modalidade individual, mas também nas emendas de bancada. Parlamentares não são obrigados a apontar o destino do dinheiro a um município específico logo quando apresentam as suas emendas - o que não é a prática da maioria, conforme visto na edição de ontem.

Prefeitos e parlamentares ainda definem, até o próximo dia 15, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), o projeto que o recurso vai patrocinar. O deputado federal Robério Monteiro (PDT) argumenta que vai conseguir incluir no recurso que tem direito a destinar mais 19 municípios, além dos já anunciados Itarema, Barreira, Uruoca, Piquet Carneiro, Granja, Iracema e Sobral.

Os recursos são para pavimentação, construção de campos de futebol, aquisição de transporte para a área da saúde e auxílio do pagamento dos vencimentos dos servidores.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos) enviou nota argumentando que as suas emendas individuais devem atender a 60 municípios, inclusive incluindo os mais pobres. "Além desses, haverá ainda emendas destinadas a 15 municípios de baixo IDH em nosso Estado, com escolha através de participação popular da destinação dos projetos nessas cidades a partir do dia 13 de março. Ao todo, serão beneficiados quase um terço do Ceará, apenas por nossas emendas", diz o parlamentar.

Entre os de menor poder financeiro, Girão cita que deverá atender aos municípios de Aquiraz, Aracoiaba, Brejo Santo, Chaval, Eusébio, Forquilha, Granjeiro, Independência, Ipaporanga, Maranguape, Milagres, Missão Velha, Novo Oriente, Paracuru, Poranga, Quixadá e São Luís do Curu.

Também por meio de nota, o deputado federal Heitor Freire (PSL), que destinou R$ 5 milhões para o Município de Granja, afirmou que "os recursos, sendo pagos, serão utilizados para atender aos anseios mais urgentes do povo de Granja, na área da saúde".

"Cidadãos sofrem com poucos leitos nas unidades, precariedade de atendimento, escassez de remédios, postos de saúde caindo aos pedaços, e muitos outros problemas que precisam ser resolvidos. Não podemos mais permitir que a saúde seja negligenciada".

Áreas beneficiadas

Dos R$ 7 milhões - no total - previstos para o Município de Granja, os valores serão concentrados na saúde e na pavimentação das avenidas locais. Os R$ 4,1 milhões de Ipu serão direcionados para incremento ao custeio da atenção básica de saúde e dos serviços de assistência hospitalar.

Em Itatira, que deve receber, pelo menos, R$ 4 milhões, o foco deverá ser a assistência hospitalar e ambulatorial, e o desenvolvimento de projetos sustentáveis. O Município de Itarema, com R$ 3,7 milhões em emendas já anunciados antes do fim do prazo do Siconv, deverá implementar o dinheiro da União em atenção básica e fornecimento de serviços de assistência hospitalar.

Em Salitre, que deverá receber R$ 3,7 milhões, o prefeito deverá implementar o valor na saúde, mas também na promoção do turismo e no setor agropecuário. O pagamento do recurso é obrigatório por parte do Governo Federal.

dn

Obras de requalificação da Lagoa do Tabapuá avançam

Orçadas em mais R$ 16 milhões, as obras de requalificação da Lagoa do Tabapuá estão com o cronograma avançado. A obra integra o maior programa de requalificação e infraestrutura do espaço público da história da cidade e um dos maiores do Ceará. 

Nesta primeira etapa, foram demolidos os antigos quiosques e, em paralelo, estão em andamento os serviços de limpeza da lagoa, que fica às margens da BR-222. “Vamos transformar aquele espaço em um ponto turístico e de lazer”, afirma o prefeito Naumi Amorim. 

O espaço vai ganhar calçadão novo, dois grandes restaurantes, píer, areninha, brinquedoteca, bancos, área de uso coletivo, bicicletário, sistema de iluminação, letreiro, painel de grafite e estátua com temática indígena, em homenagem às duas tribos (Tapeba e Anacé).

“Caucaia concentra um terço de toda a população indígena do Ceará. É a cidade cearense com a maior quantidade de índios. Nada mais justo, então, do que a Prefeitura prestar essa homenagem aos povos originários. Eles precisam sempre ser lembrados, enaltecidos e defendidos. Porque está neles a verdadeira origem do nosso país”, argumenta o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota. 

A previsão é de que as obras sejam entregues em até sete meses. “Ao final, Caucaia terá um espaço de entretenimento como a cidade nunca viu. Um local com projeto arquitetônico inovador”, finaliza Fábio.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br