Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (10/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos de parlamentares, sendo dois de lei e seis de indicação.
De nº 51/20, o projeto de lei do deputado Vitor Valim (Pros) dispõe sobre a afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande circulação no Ceará, informando os direitos dos portadores de Transtorno do Expectro Autista (TEA) sobre a disponibilização de vagas para deficientes.
O 52/20, do deputado André Fernandes (PSL), trata da proibição da participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino no âmbito do Ceará.
Dos projetos de indicação, o 30/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição de hospital veterinário nas macrorregiões administrativas.
O 31/20, do deputado André Fernandes, trata da Carteira Digital de Identificação Estudantil do Ceará (Cdiece).
O deputado Salmito (PDT) é autor de quatro projetos de indicação. O 32/20 trata da estadualização da estrada que liga o distrito de Serra do Félix à BR-304, no município de Beberibe. Já o 33/20 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Serra do Félix à BR-116, no município de Beberibe. O 34/20 autoriza o chefe do Poder Executivo a implantar bicicletários nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Enquanto o 35/20 institui o Programa Estadual de Incentivo a Miniusinas de Etanol e Beneficiamento de Produtos Derivados a partir do uso de Tubérculos, Cereais e Frutas (Proder).
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GS/AT
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