AL realiza sessão remota para votar decreto de calamidade em municípios

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (08/04), a partir das 9h30, a 10ª sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para leitura de projetos de deputados e votação de decreto de reconhecimento de estado de calamidade pública em mais de 70 municípios cearenses em função da pandemia do novo coronavirus . A convocação foi feita pelo presidente da AL, deputado José Sarto (PDT).

Entrarão em pauta ainda 188 requerimentos de parlamentares que visam minimizar os reflexos da pandemia do Covid-19 na vida da sociedade cearense e na economia do Estado.

A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia, site e Facebook da Casa.

WR/CG

Abrigos começam a receber kits de combate ao coronavírus doados por defensores

Os 21 abrigos que acolhem crianças e adolescentes em Fortaleza já estão recebendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados por defensores públicos cearenses. A expectativa é de que as entregas sejam concluídas nesta segunda-feira (6/4).

Caixas com 2.200 luvas e 200 frascos de 500ml cada de álcool em gel compõem o primeiro lote de produtos. Nos próximos dias, os equipamentos receberão máscaras e 42 unidades de sabão antisséptico (com 5 litros cada). Os produtos foram adquiridos pela Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec) em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE).

Os EPIs são fundamentais para o trabalho dos quase 600 profissionais desses abrigos. Muitos dos adolescentes e crianças acolhidos nesses espaços – com os quais os profissionais têm contato direto – têm comorbidades, são acamados e são bebês. Todos esses são considerados grupos de risco para o novo coronavírus (Covid-10), conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Soubemos que as unidades estavam com dificuldade de acessar esses produtos e que a Prefeitura abriu processo para fornecimento desses insumos, mas que, quando chegassem, seriam prioritariamente para hospitais. Como os profissionais das equipes técnicas dos abrigos saem para suas casas, há risco também de contaminação dessas crianças e adolescentes. Por isso, a garantia desses EPIs é tão necessária e emergencial”, explica a titular do Nadij, defensora Ana Cristina Barreto.

IDOSOS
Até a próxima quarta-feira (8/4), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) também receberão doações – essas, fruto de parceria do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e do Núcleo do Idoso, ambos da DPGE, com a Adpec.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Campus de Caucaia faz doação de alimentos

O setor de Nutrição do campus de Caucaia realizou no dia 26 de março uma doação de alimentos para um abrigo da cidade que atende crianças e adolescentes vítimas de violência. Os alimentos foram levados até a instituição pela nutricionista Suenne Nogueira.

"Nós organizamos os itens perecíveis ou com data de validade próxima do fim, para garantir o aproveitamento", explica ela. Ao todo, foram doados 50 quilos de alimentos, entre os quais carne, frango, arroz, tomate e batata. Os itens seriam usados na merenda escolar dos alunos e foram destinados à doação após a suspensão do calendário acadêmico de todos os campi do IFCE por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Além do abrigo, alunos do campus de Caucaia em situação de vulnerabilidade social também estão sendo contemplados com a doação de alimentos. A identificação dos estudantes foi feita pelo setor de Serviço Social, com base em questionários que os próprios alunos preencheram no início do semestre.

https://ifce.edu.br/

Direção do Foro prorroga os efeitos da portaria com medidas de prevenção ao COVID-19

A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) prorrogou, nessa terça-feira, 31/03, os efeitos da Portaria nº 34/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19).

A Portaria nº 38/2020 estende as recomendações até o dia 30/04, adequando-se ao período estabelecido no Ato nº 112/2020 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os procedimentos definidos pela Portaria nº 37/2020, que estabelece medidas administrativas necessárias para assegurar o regime de Plantão Extraordinário e uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, também permanecerão em vigor durante esse período.

As determinações visam conter a propagação da infecção e a transmissão local do coronavírus, além de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e jurisdicionados em geral, causando o mínimo impacto na prestação do serviço.

Confira as Portarias:

Portaria nº 34/2020

Portaria nº 37/2020

Portaria nº 38/2020 (Prorrogação)

https://www.jfce.jus.br/

Fortaleza tem a maior taxa de Covid-19 entre as capitais

Fortaleza está no topo da incidência da Covid-19 entre as capitais do País. Com coeficiente de 34,7 novos casos a cada 100 mil moradores — o maior do Brasil — a capital cearense está no radar nacional no que se refere à disseminação da infecção causada pelo novo coronavírus. A doença já chegou a 90% dos bairros e passa de mil casos. Dos 1.188 casos confirmados no Ceará, 1.053 são na Capital, que também concentra o maior número de óbitos: 30 das 40 mortes do Estado. O cenário demanda maior monitoramento das medidas de isolamento em bairros periféricos, assim como medidas direcionadas à Região Metropolitana.

A Capital foi citada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela gravidade da situação. "Se eu tivesse em Manaus hoje estaria extremamente preocupado, se eu tivesse em Fortaleza, extremamente preocupado. Então, a gente tem dito aqui em todas as nossas apresentações, atenção cidade tal, cidade tal, vocês são cidades que tão com os números chamando atenção do radar nacional", disse, em coletiva transmitida nas redes sociais ontem, 7.

Em uma semana, a infecção chegou a 22% (41) dos 184 municípios. Fora da Capital, o maior número de casos se concentra nos municípios de Aquiraz (24), Maracanaú (17) Caucaia (14) e Sobral (11). A taxa de letalidade no Estado é de 3,37%.

O titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Dr. Cabeto, falou, em coletiva de imprensa por videoconferência, que a escalada do número de casos se deve à quantidade elevada de testagens no Estado. O número de casos suspeitos de Covid-19 quase triplicou de segunda-feira, 6, para ontem no Ceará. Pulando de 3.684 para 9.067. Isso ocorre, de acordo com a secretaria, porque existem três sistemas de notificação. O segundo sistema foi adicionado ao IntegraSUS ontem. Um terceiro ainda deve ser adicionado. Ou seja, os números de suspeitas terão novo salto.

"Os exames realizados vão sendo testados aos poucos. Fortaleza liberou um número muito grande de resultados nas últimas 24horas e no final de semana. São Paulo tem mais de 16 mil testes represados. Quando sair o resultado, pode ir lá pra frente no número de incidência", pondera Roberto da Justa, infectologista do Hospital São José e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele considera que as condutas adotadas a nível estadual são corretas, visto que, sem elas, a incidência seria muito maior. As medidas de distanciamento, no entanto, não vem sendo obedecidas nos bairros periféricos. "Isso é muito preocupante, pode gerar uma explosão de casos. É preciso monitoramento de regiões muito adensadas. Em paralelo com medidas de atenuação dos impactos sociais e econômicos para essas pessoas. Há desemprego e informalidade muito grande", defende.

Positivos para coronavírus, 151 profissionais de saúde ligados ao Governo do Ceará já foram afastados de seus postos de trabalho, de acordo com a Sesa. "Eu tô muito preocupado com os recursos humanos. Precisamos recrutar mais profissionais e capacitá-los rapidamente. O poder público precisa olhar para esses profissionais. Não é um ambiente fácil, tem sido muito desgastante", alerta Justa.

o povo

Presidência do Tribunal de Justiça libera o pagamento de R$ 2,5 milhões em precatórios durante quarentena

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem concentrando esforços para manter os serviços prestados à população. Como resultado, conseguiu autorizar a liberação do pagamento de R$ 2.572.752,65, entre os dias 23 de março e 7 de abril.

“O valor é significativo e vai contribuir para movimentar a economia, especialmente, neste momento de paralisação de boa parte das atividades econômicas. No total, foram beneficiados 69 credores”, informa o juiz Rômulo Veras Holanda, que está à frente da Assessoria de Precatórios.

Neste período, o setor, que está atuando por meio do sistema de TeleTrabalho, também conseguiu produzir 192 decisões, 111 despachos e 113 cálculos. Foram realizadas ainda 129 análises jurídicas e de cálculo de precatórios novos, além de 270 publicações de decisões e despachos.

O Estado e todos os Municípios sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios (espécie de parcelamento para os entes que possuíam dívida de precatórios vencida e não paga em 25 de março de 2015) estão com suas parcelas quitadas até o mês de março.

Mesmo no sistema de TeleTrabalho, ocorreram sequestros para garantir a adimplência, bem como foram repassados os valores devidos aos Tribunais Regional do Trabalho da 7ª Região e Regional Federal da 5ª Região.

No regime geral, os procedimentos de sequestros daqueles municípios que não quitaram as suas dívidas no exercício de 2019, continuaram sendo impulsionados no período.

SUPERANDO DIFICULDADES

O juiz Rômulo Veras explica que o setor tem buscado desempenhar as atividades normalmente. “Estamos realizando todos os atos próprios da nossa atividade, com exceção das decorrências de prazos, que estão suspensos, e do atendimento presencial.”

O magistrado lembra que “houve uma dificuldade inicial, mas os números demonstram o empenho de toda a equipe da Assessoria de Precatórios em manter ou até aumentar a produtividade, neste período atípico de TeleTrabalho.”

A Assessoria está utilizando dois e-mails funcionais e dois números de WhatsApp para contato com o público externo e interno, com informações gerais sobre o andamento dos processos e para o suporte à expedição dos precatórios.

Apenas por meio dos números de WhatsApp, foram recebidas e respondidas 307 mensagens, na primeira semana de TeleTrabalho.

Além disso, o setor definiu uma produtividade média para servidores e estagiários, observando a atividade desempenhada por cada um deles. O acompanhamento das atividades é feita por meio de relatório quinzenal, que é avaliado pela chefia imediata.

SERVIÇO
Os números de WhatsApp da Assessoria de Precatórios: (85) 3207-7678 (informações gerais) e (85) 32077679 (informações sobre expedição de precatórios)

Os e-mails institucionais: precatorios@tjce.jus.br (informações gerais) e calculos.precatorios@tjce.jus.br (informações sobre cálculos e dívidas dos Municípios e do Estado)

tjce

Documento Verdade mostra a vida em Cuba

Governo Federal extingue PIS-Pasep em MP e libera saque de R$ 1.045 do FGTS

O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) que extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e libera o saque de R$ 1.045. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) vale a partir do próximo dia 15 de junho. A estimativa do Governo é que há R$ 21 bilhões não resgatados pela população.

O termo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro determina a extinção no próximo dia 31 de maio. Diz que, na mesma data, fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, de que trata o art. 239 da Constituição, nos termos da MP. Com a mudança, o FGTS passa a ter mais liquidez.

Mais informações em instantes

o povo